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O presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, criticou o “tratamento editorial” dispensado à última pesquisa Datafolha. Divulgada em meados de agosto, foi alardeada como “recorde” de aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, Coimbra lembra que a pesquisa foi feita por celular, e não presencialmente.

Ele participou, neste sábado (29), junto com a economista Marilane Teixeira, do 4º Mutirão Digital Lula Livre, movimento que pressiona por justiça para o ex-presidente.

Para Coimbra, trata-se de uma pesquisa de “baixa qualidade”. “Se o Datafolha achasse que pesquisa telefônica era boa, porque a vida inteira fez pesquisa presencial?”, provocou. A mudança de metodologia se deu em função das restrições impostas pela pandemia.

“Quando começarem a sair, outra vez, as pesquisas feitas presencialmente, com todo mundo, muita gente vai levar um susto. Todo mundo que embarcou nessa ideia de que Bolsonaro consolidou aprovação superior a um terço, chegando a 40%, tem grande probabilidade de cair do cavalo”, afirmou.

Coimbra lembrou, por exemplo, que em cidades do interior do Nordeste, a população com acesso ao celular fica abaixo de 50%. Além disso, a pessoa deve ainda estar disposta a responder um longo questionário. “Primeiro, você não acessa todo mundo. Segundo, tem uma barreira, que é o desinteresse.”

Economia

Para Marilane, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), a grande popularidade de Bolsonaro pode ser atribuída ao pagamento do auxílio emergencial. Idealizada pela oposição, a prorrogação da proposta tem causado uma queda de braço com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Enquanto Guedes quer a retomada da agenda de reformas neoliberais, outra ala do governo quer manter o auxílio. Porém, em função do teto de gastos, a criação do Renda Brasil, que substituiria o programa Bolsa Família, implicaria em cortes de gastos em outras áreas, inclusive. O resultado desse enfrentamento deve ser visto em breve. “Os próximos dias serão decisivos, porque o Orçamento tem que ser enviado ao Congresso até dia 31 de agosto.”

Além disso, ela chamou a atenção para a continuidade das propostas de precarização das formas de contratação. Dentre os projetos gestados pelo governo está uma nova versão da carteira verde e amarela. Sem direitos trabalhistas, essa nova modalidade ainda pretende impor a contratação por hora.

Fonte: Rede Brasil Atual

31/08/2020 - Desemprego cresce em 11 estados e chega a 13,3%

Segundo dados do IBGE, em lugares como Bahia e Sergipe a taxa se aproxima de 20%. Desemprego também é maior entre mulheres (14,9%) e negros (17,8%).

O desemprego ficou em 13,3% no país no segundo trimestre de 2020, com crescimento de 1,1 ponto percentual em relação ao 1º trimestre, quando a taxa era de 12,2%. A taxa de desemprego cresceu em 11 unidades da federação e, em alguns estados, encostou em 20%. Foi o caso de Bahia (19,9%), Sergipe (19,8%) e Alagoas (17,8%). Mulheres e negros são os mais afetados.

A taxa de desocupação para mulheres ficou em 14,9% contra 12% para homens. Para negros, chegou a 17,8%, ficando em 10,4% para a população branca.

Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os maiores aumentos da taxa de desemprego em relação ao primeiro trimestre ocorreram em Sergipe (4,3 pontos percentuais), Mato Grosso do Sul, (3,7 pontos percentuais) e Rondônia (2,3 pontos percentuais). As únicas quedas aconteceram no Pará (-1,6 ponto percentual) e no Amapá (-5,8 pontos percentuais).

O número de desalentados (que não procuram emprego porque acreditam que não conseguirão) foi de 5,6 milhões de pessoas, com alta de 19,1% em relação ao trimestre anterior.

O percentual de empregados com carteira de trabalho assinada era de 77,7% do total de empregados no setor privado do país. O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria era de 26%. A taxa de informalidade para o Brasil ficou em 36,9% da população ocupada.

Fonte: Portal Vermelho

31/08/2020 - Bolsonaro vai anunciar prorrogação do auxílio com valor de R$ 300 na terça

O presidente Jair Bolsonaro vai anunciar na próxima terça-feira (1º) os detalhes da prorrogação do auxílio emergencial. A informação foi confirmada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). No mesmo dia também serão apresentados a líderes partidários aliados do governo os detalhes do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O Congresso em Foco confirmou com um senador aliado do governo que o desejo de Bolsonaro é prorrogar o auxílio até dezembro com o valor de R$ 300. O Renda Brasil ainda não vai ser anunciado publicamente nos próximos dias, a ideia é ajustar um texto de consenso com o Congresso antes de fechar o conteúdo.

Bolsonaro já havia dito que o valor do auxílio não continuará nos atuais R$ 600. A equipe econômica do governo sugeriu o valor de R$ 200, mas Bolsonaro quer que seja mais. Pelas regras atuais, o auxílio emergencial acabará no dia 31 de agosto, na segunda-feira.

Para ter validade imediata, o governo precisa enviar uma medida provisória definindo os novos valores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai colaborar com o governo e fazer com que o valor sugerido seja validado.

O Renda Brasil, que também será apresentado para líderes na terça, é uma reformulação do Bolsa Família com mais beneficiários e um valor maior. Bolsonaro não ficou satisfeito com a proposta enviada por Guedes no início desta semana e externou isso na quarta-feira (26), desautorizando o ministro na ideia de corte do abono salarial.

A equipe econômica busca alternativas de fonte de financiamento para ampliar o Bolsa Família. A intenção é que o valor do Renda Brasil, que vigoraria em janeiro de 2021, seja igual a da prorrogação do auxílio emergencial, que acabaria em dezembro de 2020, mas talvez possa ficar menor que os R$ 300 da prorrogação do auxílio. O governo trabalha com intervalo de R$ 250 a R$ 300.

Guedes tem manifestado o desejo de vincular o Renda Brasil à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator do orçamento de 2021. A PEC determina corte de despesas obrigatórias, com medidas como diminuição no salário de servidores, o fim do reajuste pela inflação das despesas com a máquina pública e o fim de gastos mínimos com saúde e educação.

Fonte: Congresso em Foco

31/08/2020 - Grito dos Excluídos clama “contra tudo que Bolsonaro representa”

Lema da 26ª edição será “Basta de miséria, preconceito e repressão! Queremos trabalho, terra, teto e participação!”

A 26ª edição do Grito dos Excluídos defende a preservação da vida em primeiro lugar e se opõe a tudo que o governo de Jair Bolsonaro representa.

“Tem gente que não coloca a vida em primeiro lugar. É triste quando se coloca em primeiro lugar o lucro, a ganância. Além disso, hoje também tem muita gente colocando em primeiro lugar o preconceito, a violência, a tirania. É preciso servir, valorizar e defender a vida. Nesse tempo de pandemia, de morte, a vida precisa retornar ao seu lugar. O grito é esperança”, afirmou Dom Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Neste ano, o lema do Grito dos Excluídos será “Basta de miséria, preconceito e repressão! Queremos trabalho, terra, teto e participação!”. Os organizadores apontam que o lema se impôs ao observar a crise social e sanitária imposta pela pandemia mundial de covid-19 e os graves retrocessos sociais impostos pelo governo Bolsonaro.

“Quem são os que gritam hoje? Não são apenas vozes. Têm rostos. De encarcerados, povo em situação rua, comunidades tradicionais, povos indígenas, periferias, trabalhadores em serviços precarizados, ciganos, migrantes, circenses. Gritamos porque tem vozes sendo abafadas, oprimidas”, disse Dom Mário.

Um dos temas principais será a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus profissionais. Rosilene Wansetto, coordenadora do Grito dos Excluídos e da Romaria dos Trabalhadores, manifestou solidariedade às famílias das 117 mil pessoas mortas pela covid-19 e criticou a falta de um plano de ação. Além do desdém do governo Bolsonaro sobre a perda dessas vidas.

“Essas vidas poderiam ter sido poupadas se tivéssemos um governo de verdade. Nós temos um desgoverno. Lá em fevereiro a gente já via que estávamos vivendo um governo sendo conduzido por um fascista, um genocida, que não valoriza a vida. Ainda não tínhamos em vista a pandemia, que se construiu nos meses seguintes”, lembra Rosilene. “O governo aplicou menos de 50% do orçamento para combater a pandemia. É preciso lembrar que o SUS é a política pública que tem salvado vidas nessa pandemia. E valorizar a importância da saúde pública”, afirmou.

Teto dos gastos

O Grito dos Excluídos também faz referência à urgente necessidade de revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, o chamado Teto de Gastos. Segundo a coordenadora da Romaria dos Trabalhadores, a alardeada crise econômica não pode mais servir de justificativa para tirar direitos da população e reduzir serviços públicos.

“A gente vê o quanto isso está impactando na ausência de políticas públicas, em todas as áreas. Revogar essa emenda constitucional é urgente. Essa crise não é nossa, não é do povo brasileiro”, afirmou.

O Grito dos Excluídos é celebrado anualmente no dia 7 de setembro, quando são realizadas manifestações em vários locais do país. Mas, por conta da pandemia, parte dos atos será realizada virtualmente e também com carreatas. Além disso, neste ano, a coordenação estabeleceu que todo dia 7 de cada mês, antes e depois de setembro, será um “Dia D do Grito”, por entender que a exclusão é uma constante durante todo o ano, resultado de um sistema econômico injusto.

Publicado originalmente na RBA

Fonte: Portal Vermelho

31/08/2020 - Guedes prepara ‘nova CPMF’ que poderá fazer contribuinte sentir saudades da ‘velha’

Acossado pela sanha eleitoreira de Bolsonaro - e sua respectiva disposição para ‘gastar’ com agendas populistas - o ministro da Economia, Paulo Guedes prepara um imposto sobre transações digitais que pode fazer o brasileiro sentir saudades da ‘velha CPMF’

Com o velho discurso diversionista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 28, que “não vai aumentar impostos” e defendeu um imposto sobre “base ampla, nos moldes da CPMF”, que serviria para “desonerar outros setores”.

A reportagem do portal Ig destaca a fala de Guedes: “essa ideia de queremos criar um imposto novo, para aumentar imposto, para fazer populismo, está totalmente equivocada. É fake news mesmo, é guerra política, é um equívoco, um erro. Só se fala em um imposto de base ampla para desonerar, para tirar o mais cruel de todos os impostos, que é o imposto sobre folha de pagamento.”

Segundo Guedes, um imposto que onere amplamente a economia serviria para reduzir, além da folha de pagamento, até outros sete impostos: “quando se fala num imposto de base ampla, de transações digitais, tem que se entender o seguinte: se um imposto desse surgir é basicamente para desonerar a folha e outros impostos. Se for para tirar 3,4,5,6,7 impostos e inclusive reduzir tributo sobre salário é disso que estamos falando, não é nunca de aumento de imposto.”

Fonte: Brasil247

31/08/2020 - Em portaria, governo amplia setores que podem trabalhar aos domingos e feriados

Uma portaria (19.809/20) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/8) ampliou de 78 para 91 os ramos de atividade que podem funcionar durante domingos e feriados. Com a medida, empresas que atuam nesses setores não precisam negociar com sindicatos o trabalho em dias tradicionais de folga.

A normativa é assinada por Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, e atualiza uma outra portaria (604/19), publicada em abril do ano passado.

No setor industrial, foram incluídas as atividades de indústria de carnes e seus derivados, o que contempla abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica.

A portaria também permite trabalho aos domingos e feriados na indústria de beneficiamento de grãos e cereais e na de fabricação de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.

No comércio, a portaria passa a contemplar varejistas de peixes, carnes frescas e caça; de frutas e verduras; aves e ovos; produtos farmacêuticos; feiras-livres e mercados; agências de turismo; locadoras de veículos e embarcações; e uma série de outras funções.

A medida também afeta o setor dos transportes; da comunicação e publicidade; educação e cultura; serviços funerários; e agricultura e pecuária. A portaria passou a valer na data de sua publicação.

Clique aqui para ler a portaria

Portaria 19.809/20

Fonte: Consultor Jurídico

31/08/2020 - Norma coletiva que se aplica apenas a unidade de empresa é válida, diz TST

A negociação coletiva deve ser prestigiada e valorizada, desde que não ofenda a proteção à saúde, à segurança e à higiene do trabalhador. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades da Electrolux do Brasil S. A. em Curitiba (PR).

No caso, a norma coletiva, que regulamentou o funcionamento do banco de horas da empresa, somente previu o pagamento de indenização especial aos trabalhadores da unidade Floor Care & Small Appliances em caso de rescisão do contrato. O objetivo, segundo a Electrolux, era implementar o horário flexível naquela unidade, mediante a contrapartida da indenização.

A reclamação trabalhista foi ajuizada por um operador de manufatura de outra unidade, situada no mesmo município, que pretendia receber a parcela. O juízo de primeiro grau julgou a pretensão improcedente, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa ao pagamento, por entender que haveria tratamento diferenciado entre empregados.

Força de lei

A relatora do recurso de revista da Electrolux, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que os instrumentos coletivos foram elevados ao nível da Constituição da República (artigo 7º, inciso XXVI) e têm força de lei no âmbito das categorias participantes. Por isso, a restrição prevista deve ser observada, pois foi firmada por ocasião da regulamentação do banco de horas existente naquela unidade específica.

Na avaliação da relatora, a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com base na autonomia coletiva possibilita a obtenção de benefícios para os empregados e para os empregadores, por meio de concessões mútuas. Para a ministra, “desde que, é claro, sejam observadas as normas mínimas de proteção do trabalho e dos direitos indisponíveis do empregado”, o que, a seu ver, não foi o caso, pois a indenização sequer está prevista em lei. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 757-69.2015.5.09.0041

Fonte: Consultor Jurídico

28/08/2020 - Bolsonaro diz que país está se endividando com pagamento do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quinta-feira (27) que o auxílio emergencial será prorrogado até o final do ano, mas ponderou que o benefício promove endividamento do país e afirmou que o valor atual, de R$ 600, deverá ser reduzido.

“Vamos prorrogar o auxílio até o final do ano. Eu falei na semana passada: R$ 600 é muito. O pessoal bateu em mim. É pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. Esse dinheiro é endividamento. São R$ 50 bilhões por mês”, disse ele durante live semanal em suas redes sociais. “Não dá para manter os R$ 600. Falaram em R$ 200, é pouco também demais. E digo: R$ 600 é pouco para quem recebe, mas muito para quem paga. O pessoal da maldade. Não podemos continuar nos endividando.”

Cloroquina

Bolsonaro comentou levantamento que aponta os estados que não pediram cloroquina ao governo federal. “São os estados mais de esquerda, né. Os governadores parece que alguns ficaram contra mim e resolveram politizar a questão do vírus”, afirmou. “Quem decide se vai ser ministrado no paciente é o médico. Ponto final.” Ainda assim, Bolsonaro voltou a usar exemplos pessoais e de autoridades do governo que se trataram com o medicamento.

Estudos internacionais apontam que não há eficácia comprovada do medicamento no combate ao vírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a hidroxicloroquina de seus testes científicos contra o novo coronavírus. O medicamento já havia sido suspenso pela OMS devido à falta de resultados.

Na última segunda-feira (21), o Palácio do Planalto recebeu o evento “Encontro Brasil Vencendo a Covid-19”, no qual médicos convidados fizeram defesa enfática do chamado tratamento precoce contra o novo coronavírus, que consiste no uso da hidroxicloroquina.

O presidente também rebateu críticas de que tem provocado aglomerações em plena pandemia, quando as medidas de distanciamento social são recomendadas por autoridades de saúde como medida de combate à disseminação do vírus. “Problema é meu. Gosto de estar no meio do povo. Durante a pandemia também estive no meio do povo também, sem problema nenhum da minha parte. E quem decide a minha vida sou eu, ninguém tem que dar palpite na minha vida, tá certo?”

A transmissão foi feita ao lado da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que comentou casos de pedofilia e violência doméstica durante a pandemia. Ao comentar o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio, Damares disse que o governo vai acompanhar e dar assistência à criança.

“O governo Bolsonaro não vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legislação atual de aborto. Isso é um assunto do Congresso Nacional, o Congresso Nacional que decida por lá”, disse a ministra.

Fonte: Congresso em Foco

28/08/2020 - Ação pede bloqueio imediato de R$ 26 bilhões da mineradora Vale

Pedido é por danos causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou nesta quinta (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.

Pedem também “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, destacando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é "incontestável", tendo causado "enorme devastação ambiental" com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.

Procurada, a Vale ainda não comentou as decisões.

Fonte: Agência Brasil

28/08/2020 - Toffoli pede vista em julgamento sobre índice de correção de dívida trabalhista

A análise de quatro ações no Supremo Tribunal Federal sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No julgamento desta quinta-feira (27/8), a maioria dos ministros entendeu que o uso da Taxa Referencial (TR) é inconstitucional. A divisão entre os ministros se põe sobre como será a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O julgamento está empatado. Três ministros acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, que votou ontem para que o STF defina um parâmetro até que haja solução em lei. Para ele, a correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, o ministro entende que deve incidir a taxa Selic.

Votaram da mesma forma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Primeiro a votar nesta quinta, Alexandre divergiu do relator apenas quanto à modulação, já que ele entende que os efeitos da decisão devem retroagir à lei que estabeleceu a TR como índice de correção. Embora a modulação tenha tomado boa parte da discussão de hoje, os ministros concordaram em decidir neste primeiro momento sobre a constitucionalidade ou não do índice e depois analisar o tema.

Para Barroso, a solução adotada pelo relator atende às demandas por isonomia. Conforme explicou o ministro, a decisão que já transitou em julgado ou se consumou não deverá ser afetada, como uma forma de uniformizar a atualização dos débitos trabalhistas com os índices da Justiça Civil.

(Mais informações: Conjur)

Fonte: Consultor Jurídico

28/08/2020 - Grupo vai analisar projetos para superar impacto econômico da pandemia entre mulheres

O colegiado deverá funcionar até o fim da atual gestão da Secretaria da Mulher ou enquanto durarem os efeitos da pandemia

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar projetos de leis em tramitação na Casa que pretendem minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida das mulheres.

Em reunião com a ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas, no início de agosto, deputadas e especialistas apontaram que os problemas econômicos decorrentes da pandemia estão atingindo mais diretamente a população feminina. Isso porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do País.

Diagnóstico e propostas

O colegiado, que foi criado a pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deverá fazer um diagnóstico sobre a situação da mulher e as conseqüências econômicas que a pandemia causou no mercado de trabalho para as brasileiras.

O grupo também poderá sugerir projetos de lei que apresentem soluções específicas para superar o quadro de desigualdades no mercado de trabalho existentes entre homens e mulheres.

O trabalho do novo grupo será coordenado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) será a vice-coordenadora; e a deputada Angela Amin (PP-SC), a relatora.

Fonte: Agência Câmara

28/08/2020 - Senado avalia afastamento obrigatório de gestantes do trabalho durante pandemia

O Senado pode votar em breve projeto de lei que obriga o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, causado pelo novo coronavírus. O PL 3.932/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26). De acordo com o texto, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto, sem prejuízo da remuneração.

As autoras da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares, ressaltaram que o isolamento social é a medida mais eficaz para evitar a covid-19, sendo assim, necessário o afastamento das gestantes, pois, segundo elas, uma infecção pode comprometer a evolução da gestação.

As autoras citaram, na justificação do projeto, uma publicação do International Journal of Gynecology and Obstetrics, que reporta a ocorrência de 124 óbitos maternos causados pela covid-19 no Brasil entre 1º de janeiro e 18 de junho de 2020.

Por conta disso, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) informou que mortes maternas podem ter aumento de 7% no ano de 2020. A Febrasgo afirmou ainda que esse número no Brasil é 3,5 maior que a soma do número de mortes maternas, por covid-19, já reportado por outros países até o momento.

Fonte: Agência Senado

28/08/2020 - Paim defende regulamentação da renda básica de cidadania

Em pronunciamento nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a rápida regulamentação da renda básica de cidadania e lembrou ter apresentado um projeto de lei neste sentido, o PL 4.194/2020. O benefício foi instituído pela Lei 10.835, de 2004, que teve origem em proposta do ex-senador Eduardo Suplicy. Mas passados 16 anos, ainda não foi regulamentado.

Paim destacou a importância da instalação, em julho, da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica de Cidadania, que tem por objetivo trabalhar pela implantação do benefício, que deverá ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.

— Diz a lei que ela será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados. Por exemplo, o Programa Bolsa Família, implantado em 2004 no Brasil, pode ser considerado uma etapa em direção à renda básica de cidadania, afirmou.

Paim também homenageou o líder da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, Martin Luther King, pela passagem dos 57 anos do seu histórico discurso “Eu tenho um sonho”, proferido durante a Marcha sobre Washington, em 28 de agosto de 1963. E ressaltou que Luther King considerava a implantação da renda básica como uma medida eficaz para a abolição da pobreza.

Fonte: Agência Senado

28/08/2020 - Trabalhador readaptado com sucesso não tem direito a estabilidade por doença

O trabalhador que adquire uma doença ocupacional e é readaptado de maneira bem-sucedida a outra função não tem direito a estabilidade em razão da enfermidade. Foi o que decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, negando, assim, o pedido de reintegração de uma empregada demitida pelo banco Itaú Unibanco S.A..

O colegiado da corte trabalhista entendeu que não ficou caracterizada patologia que impedisse o trabalho da bancária na sua nova função e, por isso, ela não tinha direito à estabilidade no cargo.

Contratada inicialmente para trabalhar como caixa, a profissional adquiriu tendinite crônica no exercício dessa função, conforme relatou em sua reclamação trabalhista. Por causa do problema, acabou sendo afastada do trabalho e, ao retornar da licença, foi readaptada para auxiliar clientes na operação de caixas eletrônicos. Depois de sete anos nessa função, ela foi demitida. Em seguida, entrou com a ação pedindo reintegração, com a alegação de ter direito à estabilidade acidentária.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou procedente o pedido e determinou a reintegração. A corte estadual entendeu que o trabalho desempenhado pela bancária na segunda função atuou como concausa, ou causa concorrente, para agravar a doença adquirida na primeira.

O banco, então, apresentou recurso de revista ao TST, que modificou a decisão de segunda instância. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que, de acordo com a própria decisão do TRT, no momento da dispensa a empregada estava apta a executar as atividades para as quais fora readaptada, sem nenhuma limitação laboral. Desse modo, ela concluiu que a readaptação foi eficaz.

"Com o exercício das novas funções, houve a quebra do nexo causal, não podendo se falar em doença ocupacional a ensejar a pretendida reintegração", explicou a ministra. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1803-56.2012.5.01.0224

Fonte: Consultor Jurídico

27/08/2020 - Em período de menor proteção social, país tem menos trabalhadores sindicalizados

Queda se deve, principalmente, ao setor público, mas houve redução em todas as áreas e regiões

A taxa de sindicalização no Brasil, que em meados dos anos 2000 se aproximou de 18%, caiu para 11,2% no ano passado, segundo o IBGE. Havia aproximadamente 10,567 milhões de trabalhadores filiados a alguma entidade sindical, 951 mil a menos em relação ao ano anterior. Mais da metade (531 mil pessoas) saiu do grupo que abrange administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais.

Em 2013, último ano em que se registrou aumento, eram 14,615 milhões. Assim, em seis anos, mesmo com mais gente no mercado de trabalho, o país perdeu 4,048 milhões de sindicalizados. A taxa naquele ano era de 16,1%. Desde então, só caiu.

Isso acontece em um momento de menor proteção social, com medidas como a “reforma” trabalhista, implementada em 2017. E outras medidas que apontam para redução de direitos.

Perda de recursos

“As grandes centrais sindicais congregam trabalhadores do setor público e privado, como professores e médicos, por exemplo. Num primeiro momento, as atividades com mais contratos celetistas tiveram maiores quedas em 2018, porém a perda nos recursos e capacidade de organização e mobilização das centrais sindicais pode, também, ter afetado o setor público”, diz a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Outro provável fator de queda está nas aposentadorias. “Diante da tramitação da reforma da Previdência, em 2019, vários servidores públicos que já reuniam alguns requisitos para aposentadoria adiantaram seus pedidos”, observa Adriana. “No primeiro semestre de 2019, houve mais pedidos de aposentadoria no setor público do que em todo o ano de 2018. Os servidores mais antigos costumam ser associados a sindicatos, e suas aposentadorias representaram queda na taxa de sindicalização.”

De acordo com o instituto, entre as regiões a menor taxa foi a do Centro-Oeste (8,6%) e a maior , do Nordeste (12,8%). Em seguida, vêm Sul (12,3%), Sudeste (10,8%) e Norte (8,9%). Ficou em 11,4% entre os homens e 10,9% para as mulheres, que têm taxa maior na região Nordeste.

Setores, carteira e escolaridade

Nos setores de atividade, o grupo que inclui agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve a maior taxa de sindicalização (19,4%). Na indústria, por exemplo, esse percentual era de 13,5%, caindo para 4,2% na construção e 2,8% nos serviços domésticos. E foi de 18,4% na administração pública – era de 22% em 2018 e de 24,8% em 2012.

Empregados com carteira assinada no setor privado e no serviço público tinham taxas maiores, de 14,5% e 22,5%, respectivamente. Entre os sem carteira, apenas 4,5% eram sindicalizados. Segundo a escolaridade, a menor taxa de sindicalização era a dos ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto (7,1%), e a maior, dos ocupados com superior completo (17,3%).

A pesquisa mostrou ainda que, no ano passado, havia 8,4 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou por conta própria, com CNPJ. Taxa de 29,3%, a maior da série, iniciada em 2012. Por outro lado, só 1,5 milhão (5,2%) estavam associadas a cooperativa de trabalho ou produção, menor índice da série.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/08/2020 - Maia minimiza atrito entre Bolsonaro e equipe econômica

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou nesta tarde (26) os atritos entre Jair Bolsonaro e a equipe do Ministério da Economia após a suspensão do Renda Brasil. De acordo com o deputado, da mesma forma que o anúncio do programa "vazou", o presidente se manifestou publicamente sobre sua suspensão.

Maia voltou a defender o teto de gastos e disse que Bolsonaro está ciente de que a Câmara não vai votar "nada que vá desrespeitar o teto até 1º de fevereiro". Ainda de acordo com o deputado, o adiamento do Renda Brasil abre espaço para PEC dos gatilhos. "É o caminho correto", disse. "Organizar os gatilhos para ver até onde o parlamento está disposto e o governo encaminhar as propostas. Têm que ser matérias apresentadas e votadas de forma independente".

Para o presidente da Câmara nada terá solução se "não acabar com muitos programas, desindexar orçamento público", por exemplo. "Ter uma PEC que trata de muitas coisas me parece que vai dar errado. Vamos enfrentar esse debate porque teremos de encontrar uma solução além do Bolsa Família dentro do teto de gastos. Não dá pra criar receita sem respeitar o teto".

O deputado comentou que na reunião que teve com Bolsonaro foi apresentado ao presidente a dificuldade da prorrogação do auxílio-emergencial no valor de R$ 600. "Chegamos em um ponto que não cabe mais à Câmara discutir valor. No momento mais difícil da pandemia defendemos R$ 600 e a prorrogação por dois meses. Está na hora do governo fazer sua proposta olhando o orçamento e a dívida pública e trabalhar para criar convergência."

Maia apontou que há caminhos para serem trilhados pelo governo e a equipe econômica. "Quando a gente abre o aplicativo do banco dá uma vontade enorme de usar o limite do cheque especial. Dá uma vontade enorme de colocar R$ 30 bilhões de investimento, de manter os R$ 600, mas depois vem a conta com aumento do desemprego, com aumento de juros. Estou disposto a fazer debates. O abono faz sentido. Tem que ir pensando em outros programas para que o teto de gastos seja liberado. Tem alguns caminhos. Precisamos sentar e começa pelo Senado e depois vai para a Câmara", apontou.

Fonte: Congresso em Foco

27/08/2020 - Emenda Constitucional que garante a permanência do Fundeb é promulgada

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

27/08/2020 - TRF4, que condenou Lula, derruba sentença de Moro contra tesoureiro do PT

Desembargadores absolvem Paulo Adalberto Alves Ferreira, que havia sido condenado por Sergio Moro a 9 anos e 10 meses de reclusão. Presidente da empreiteira Construcap também teve sentença revogada

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento na tarde desta quarta-feira (26), derrubou as sentenças do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco. Moro havia condenado os réus por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. absolveu.

Em decisão por unanimidade, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos apresentados pelos advogados de defesa, além dos também desembargadores Thompson Flores e Leandro Paulsen, decidiram absolver ambos os réus em processos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ferreira havia sido sentenciado a 9 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e Capobianco, a 12 anos de prisão.

Essa é a segunda derrota de Moro esta semana. Na terça (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença que condenou o doleiro Paulo Roberto Krug por fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

O TRF4, sediado em Porto Alegre, é o mesmo que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância após a decisão de Sergio Moro.

A decisão do TRF aumenta as expectativas sobre a aguardada decisão da Segunda Turma do STF sobre a suspeição de Sergio Moro. O colegiado vai avaliar sua atuação como juiz dos processos no âmbito da Lava Jato, que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento deve ocorrer até o final do ano.

Em 4 de agosto, o Supremo reconheceu o direito da defesa de Lula ter acesso às provas contidas no sistema da Odebrecht. Se o tribunal decidir pela suspeição do ex-juiz, a condenação do ex-presidente pode ser anulada.

Fonte: Rede Brasil Atual

27/08/2020 - Gilmar Mendes propõe Selic, que tem menor taxa da história, para corrigir ação trabalhista

O ministro Gilmar Mendes quer atrelar a taxa Selic para ajustes em ações trabalhistas. De acordo com o ministro, seria necessário usar na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral: o IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial), na fase pré-judicial, e, a partir da citação —quando o réu é autuado—, a taxa Selic.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o julgamento foi iniciado no dia 12 de agosto, com as manifestações das partes e de entidades interessadas. A análise foi retomada nesta terça. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (27).”

A matéria ainda acrescenta que “entidades que representam bancos e empresas ramos de tecnologia e comunicação defenderam em ADCs (ações diretas de constitucionalidade) que o STF confirme a validade da TR na correção dos créditos trabalhistas.”

Fonte: Brasil247

27/08/2020 - Projeto desconsidera como acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto da ida e volta do serviço

O Projeto de Lei 4004/20 revoga o dispositivo da legislação que considera como acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso de ida e volta da residência para o local de serviço, qualquer que seja o meio de locomoção.

Esse dispositivo consta hoje na lei sobre os planos de benefício da Previdência Social (Lei 8.213/91), alterada pela proposta em análise na Câmara dos Deputados.

Autor do texto, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) alega que, por conta da pandemia de Covid-19, “as empresas brasileiras, que já vêm sofrendo o grande impacto da maior crise da história, não irão suportar o ônus dos acidentes as quais elas não têm responsabilidades”.

Fonte: Agência Câmara

27/08/2020 - Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado.

Conforme o Projeto de Lei 3932/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), cuja redação esclarece que não haverá prejuízo à remuneração da gestante.

“Além do acesso das gestantes a serviços de saúde adequados, entendo que, com urgência, deve-se diminuir o risco de que sejam infectadas”, disse a relatora. “O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19, e qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação”, afirmam as autoras.

Fonte: Agência Câmara

26/08/2020 - Para dirigentes, saúde e segurança no trabalho estão em risco

Desde a reforma trabalhista de 2017, passando pelo fim do Ministério do Trabalho e pelas mudanças das NRs, conquistas sindicais, de melhores condições de saúde e segurança no trabalho, estão sendo ameaçadas e até destruídas.

É o que relatam, neste artigo, dirigentes das seis maiores Centrais Sindicais brasileiras. O barateamento do trabalho e a dificuldade de fiscalização, consequências diretas da reforma, traduzem-se em uma situação alarmante que já se desenhava, mas que a pandemia escancarou.

Confira artigo na íntegra:

Para tratar da questão da saúde e segurança no trabalho, enfocamos a evolução dessa matéria nos últimos 40 anos, mais especificamente entre as grandes conquistas de 1979 e a recente onda de retrocessos, iniciada pela reacionária reforma trabalhista em 2017.

A escolha do ano de 1979 está relacionada às greves iniciadas em São Bernardo do Campo em 1978. Isso porque uma das grandes vitórias daquele movimento foi a conquista da negociação direta. E, através das convenções coletivas, que abriram a possibilidade de diálogo e negociação, os sindicatos passaram a reivindicar, além de valorização salarial, melhoria das condições e do ambiente de trabalho.

A questão da saúde e segurança e a organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) cresceram muito neste contexto. Tanto que o ano de 1979 foi considerado o marco inicial da luta contemporânea pela saúde e segurança do trabalhador.

Isso levou os sindicatos a contratarem médicos do trabalho e técnicos de segurança para assessorar os trabalhadores, além de preparar quadros para esta função, fazendo com que os próprios trabalhadores passassem a fiscalizar as condições de trabalho e as eleições para as Cipas.

Quando os sindicatos puderam negociar essas questões, inúmeras denúncias de problemas de saúde nas empresas surgiram, deixando claro que os índices de acidentes de trabalho eram alarmantes e que o reduzido número de fiscais do Ministério do Trabalho era preocupante.

Naquele ano de 1979, consagrando o reforço da pauta sanitária dentro dos sindicatos, foram realizadas as duas primeiras Semanas de Saúde do Trabalhador (Semsat).

A primeira, concebida por médicos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), ocorreu entre os dias 14 e 19 de maio, em São Paulo, com a participação de 1.800 trabalhadores, 49 sindicatos e seis federações de trabalhadores e trabalhadoras. O principal tema de discussão foi a silicose e as doenças pulmonares causadas por poeira. Foi naquela semana que surgiu a ideia de o movimento sindical criar um departamento para estudar as questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, como um “Dieese da Saúde”, ideia que foi concretizada em agosto de 1980, com a fundação do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

Esse processo, desde as greves de 1978, a assinatura de convenções coletivas, as Cipas representadas pelos sindicatos e todo o movimento em torno da saúde e segurança no trabalho, começou a melhorar o ambiente de trabalho.

A Constituição de 1988 equiparou os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos, criou o seguro desemprego, reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, ampliou a licença maternidade e a licença paternidade, instituiu o abono de férias e direitos trabalhistas a empregados domésticos, entre outras coisas.

No que tange à matéria aqui tratada, a Constituição, além de declarar que a saúde é direito de todos, dispõe sobre a saúde de segurança no Trabalho no art. 7º, inciso 22, que estabelece como direito essencial a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e o inciso 28, do mesmo artigo, que prevê seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Desde meados da segunda década do século 21, entretanto, os avanços civilizatórios conquistados pelos brasileiros sofrem graves ameaças. Vivemos uma fase de flagrantes retrocessos, inaugurada com a reforma trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer.

Essa reforma reacionária propôs a extinção de direitos fundamentais, como a proteção às mulheres grávidas ou lactantes em ambientes insalubres, uma aberração que, felizmente, não se consolidou, pois foi derrubada por uma ação direta de inconstitucionalidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, em maio de 2019.

A flexibilização da jornada de 8 horas diárias, com a possibilidade do cumprimento de 12 horas de trabalho seguidas, mesmo em ambientes insalubres, e a redução do intervalo mínimo de descanso para 30 minutos são outras grandes perdas contempladas naquele atentado aos direitos dos trabalhadores. Submetidos a uma grande pressão e sobrecarga em suas funções, os trabalhadores e as trabalhadoras estão mais suscetíveis a processos de adoecimentos, acidentes, afastamentos, e mortes relacionadas ao trabalho.

Além dessas questões específicas que atingem os trabalhadores e as trabalhadoras no seu dia a dia, a reforma impôs um prejuízo generalizado, não apenas relacionado à saúde e integridade física e mental, mas também na questão econômica e na garantia do cumprimento de todos os direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e recomendados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Trata-se do ataque deliberado aos sindicatos por meio daquilo que na prática constituiu a suspensão do financiamento sindical. Com isso, várias atividades sindicais foram diminuídas drasticamente ou até encerradas pelas entidades, como a fiscalização, os espaços de orientação e formação dos trabalhadores e os ambulatórios médicos e de assistência à saúde.

No governo Bolsonaro, a partir de 2019, a classe trabalhadora continuou sendo atacada e tendo seus direitos sabotados. A saúde e segurança do trabalhador foi prejudicada logo nos primeiros dias do governo com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego que era responsável pela fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas. Esse Ministério foi incorporado ao Ministério da Economia, simbolizando que o trabalho agora estaria subordinado ao comando da economia.

E não parou aí. Em meados de 2019 o governo iniciou uma ação no sentido de revisar todas as Normas Regulamentadoras (NRs), que orientam os procedimentos de segurança e saúde obrigatórios a serem implementados pela empresa nos locais de trabalho.

A representação dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) tem buscado resistir às propostas de flexibilização das normas de segurança e proteção ao trabalho construídas ao longo de décadas.

Essas normas remontam, novamente, ao ano de 1978, quando foram aprovadas pela Portaria N.°3.214, em 8 de junho. São elaboradas e revisadas em grupos temáticos e depois nas comissões temáticas tripartites e têm como 1 dos principais objetivos, a padronização dos procedimentos de segurança e saúde do trabalho.

Originalmente eram 36 NRs. Já foram revisadas, por exemplo, as normas NR1, que fala sobre saúde e segurança, NR 2, que regulamentava a fiscalização dos estabelecimentos por um fiscal do trabalho antes de sua abertura para funcionamento (que foi revogada), e NR12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.

A alegação apresentada para tais alterações é o estímulo à economia. Os argumentos escondem, todavia, que todo o peso da produção de valor recai nos ombros do trabalhador que, por sua vez, como a realidade brasileira deixa claro, não compartilha dos ganhos que permeiam esse processo.

Por fim, neste inusitado contexto de pandemia da covid-19, escancarou-se a importância do Estado, e não do mercado, como regulador da sociedade, contradizendo o discurso liberal que baseou as políticas reducionistas dos últimos anos. O cenário da reforma trabalhista não poderia ser pior para o trabalhador durante a pandemia. Não poderia ser pior porque enfraqueceu (e praticamente proibiu) a ação dos sindicatos quando os trabalhadores mais precisam dele.

Mas, mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos, nós dos sindicatos desempenhamos um grande papel durante a chamada “coronacrise”, fortalecendo a relação entre as entidades sindicais e as suas bases. A presença sindical é constantemente acionada pelos trabalhadores para negociar acordos de redução de jornada e salário, além de protocolos para evitar os malefícios da pandemia. Isso mostra como os sindicatos são fundamentais em uma sociedade movida pelo trabalho.

Essa história da luta pela saúde e segurança do trabalhador, desde 1979 até a atual situação de retrocessos e retirada de direitos, nos deixa um alerta. Um alerta que foi muito bem descrito pelo o ex-senador italiano e jornalista José Luiz Del Roio para a revista do Centro de Memória Sindical sobre os 100 anos da greve de 1917. Diz ele: “o que os trabalhadores conquistaram, eles nunca podem considerar conquistas definitivas. E se o Estado for oligárquico, escravocrata, eles estarão sempre disponíveis a fazer voltar para trás as conquistas operárias. Sempre! A história está marcada por isso, sobretudo num país como o Brasil, com uma elite escravocrata de origem e de mentalidade”.

Álvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Carmen Foro, secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical

José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Fonte: Agência Sindical

26/08/2020 - Congresso promulga nesta quarta a Emenda Constitucional 108, que torna o Fundeb permanente

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (26), às 11h, no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que determina a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta também aumenta a complementação de recursos pela União, distribui percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com melhoria na aprendizagem, e assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.

Iniciada na Câmara, a matéria passou pela votação dos deputados em julho, e foi aprovada pelo Senado por unanimidade, com 79 votos a zero, em dois turnos na tarde desta terça-feira (25) com relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).

— Vamos cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos, adequados, melhorados, um compromisso solidário dos três níveis federativos, no sentido de garantir educação de qualidade para todos — afirmou o senador Flávio Arns.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o papel do Parlamento brasileiro, que fez uma conciliação entre as propostas que tramitavam nas duas Casas legislativas para a criação do novo Fundeb.

— E da possibilidade de nós, de fato, em definitivo, colocarmos na Carta Constitucional e assegurarmos perenidade a essa proposta que prestigia e valoriza o ensino educacional no Brasil — completou Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

26/08/2020 - Bolsonaro deixará 20 milhões desassistidos com fim do Farmácia Popular

Orçamento do programa deve ser revertido ao Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Vice-líder da Minoria critica proposta do governo Bolsonaro

Para criar o programa Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia acabar com o Farmácia Popular, programa criado em 2004, no governo Lula, e que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% em farmácias credenciadas pelo país. Em 2019, o programa atendeu 21,3 milhões de pacientes, mas é considerado ineficiente pelo governo.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a extinção do programa Farmácia Popular é uma de várias medidas de austeridade cogitadas por Paulo Guedes para sustentar a criação do programa Renda Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família. Pelos planos do governo, o Renda Brasil prevê a concessão de um benefício médio de R$ 247.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Bolsonaro “quer tirar dos pobres para dar menos ainda aos pobres”, visto que o “aumento” no novo programa do governo é inferior ao valor de um botijão de gás.

“Governo Bolsonaro planeja acabar com o programa Farmácia Popular e o abono salarial. E tudo isso para mudar de nome o Bolsa Família e mendingar um aumento de R$ 57! Valor menor que o de um botijão de gás ou de um antibiótico. Imagine a desassitência. O Farmácia Popupar garante uma rede gigantesca, bem implementada, com medicamentos gratuitos e mais baratos. O acesso vai de medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, a doença de Parkinson e glaucoma. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas. Sem falar do direito ao abono, que reforça a renda de milhares de brasileiros e brasileiras. Muitos deles, inclusive, com renda familiar protegida pelo Bolsa Família”, destacou a parlamentar.

Criado em 2004, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara com agências

26/08/2020 - Guedes planeja acabar com deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a prorrogação do auxílio emergencial e o programa Renda Brasil de 300 reais e exigiu de Bolsonaro, para apoiar os projetos, o fim das deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

Em mais uma reunião em que Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não se entenderam sobre o novo pacote de medidas econômicas, o ministro da Economia se opôs ao benefício de 300 reais e disse que o novo programa social do governo só será possível se as deduções do Imposto de Renda da pessoa física forem extintas.

Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270 para o programa Renda Brasil, sempre condicionando à extinção de outros programas.

Bolsonaro propõe 300 reais, que mesmo sendo um valor muito aquém dos atuais 600 reais pagos como auxílio emergencial, ele acredita que pode influir no aumento de popularidade e abrir caminho a sua reeleição em 2022, informam os jornalistas Bernardo Caram e Gustavo Uribe na Folha de S.Paulo.

O governo não tem margem fiscal para financiar o Renda Brasil, o que explica a tentativa de remanejar recursos de outros programas.

Os ministérios da Economia e da Cidadania preveem a reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300, aponta a reportagem .

Para o ministro Paulo Guedes, o programa Renda Brasil só será possível extinguindo as deduções médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física.

Fonte: Brasil247

26/08/2020 - STF considera Moro parcial e anula condenação de doleiro no caso Banestado

Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro.

Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.

A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.

Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.

Fonte: Brasil247

26/08/2020 - Correios entram com dissídio coletivo no TST

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (25) que entraram com dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter havido acordo com as entidades que representam os funcionários parados desde a segunda-feira passada (17). A partir de agora, o tribunal vai mediar a negociação por reajuste de salário dos empregados.

De acordo com os Correios, desde julho são realizadas tentativas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com as entidades que representam os empregados. A estatal informou que os salários dos empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício auxílio-creche e ao tíquete refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

Mesmo com a greve, os Correios afirmam que mantêm a rede de atendimento aberta em todo o país e os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis.

“A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.

Greve

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas.

A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.

Fonte: Agência Brasil

25/08/2020 - Governo adia pacotão econômico por divergências internas

O ministro Paulo Guedes pretende acabar com dois benefícios e com o Farmácia Popular para transformar o Bolsa Família em Renda Brasil - com uma diferença de R$ 50

O presidente Jair Bolsonaro pretendia entregar na terça-feira (25) as aguardadas propostas relativas ao pacote social e econômico prometido pelo ex-capitão e pelo ministro Paulo Guedes, da Economia.

Segundo informações de Gustavo Uribe, Bernardo Caram e Fábio Pupo, da Folha de S. Paulo, a equipe econômica do governo não conseguiu fechar todo pacotão a tempo, apesar de Guedes ter garantido a realização do evento na última sexta-feira.

A pasta tem sofrido pressões de todos os lados nas últimas semanas em razão da manutenção ou não do teto de gastos e da debandada de assessores de Guedes. Setores do próprio governo divergem sobre a condução econômica.

No pacote estaria o Renda Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, a expansão do auxílio emergencial, obras de infraestrutura, planos para atrais capital privado e a nova Carteira Verde e Amarela.

Segundo a Folha, o Renda Brasil seria o principal ponto do impasse.

Informações de Geralda Doca e Marcello Corrêa, do O Globo, apontam que Guedes pretende passar o Bolsa Família de R$ 191 para R$ 247. Para isso, o ministro estuda acabar com o abono salarial, com o programa Farmácia Popular e com benefícios dados a pescadores.

Para o ministro, esses programas não atendem a população mais pobre e, por isso, devem acabar.

Fonte: RevistaForum

25/08/2020 - Em evento sobre a Covid-19, Bolsonaro ignora os mais de 114 mil mortos e chama jornalistas de "bundões"

Ao participar do evento intitulado "Vencendo a Covid-19", Jair Bolsonaro não fez qualquer menção aos quase 115 mil mortos pela doença no país e voltou a atacar os jornalistas. “Quando pega num bundão de vocês a chance de sobreviver é bem menor", disse

Com o Brasil registrando mais de 114 mil mortes em função da pandemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro participou de um evento, intitulado "Vencendo a Covid-19", nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. Durante sua participação, Bolsonaro não fez qualquer menção às vítimas da Covid-19 e voltou a atacar os jornalistas. “Quando pega num bundão de vocês a chance de sobreviver é bem menor", disse. Neste domingo ele disse ter vontade de “encher de porrada” a boca de um jornalista.

Nesta segunda, Bolsonaro - que já foi contaminado pela Covid-19 - relembrou que foi criticado ao dizer que seu “histórico de atleta” ajudava a impedir complicações de saúde derivadas do novo coronavírus e que virou alvo do “deboche da mídia” ao mencionar o fato. "Aquela história de atleta né, que o pessoal da imprensa vai para o deboche, mas quando pega num bundão de vocês a chance de sobreviver é bem menor", disparou.

Ainda segundo ele, os jornalistas sabem "fazer maldade" e "usar a caneta com maldade em grande parte". Apesar disso, ele citou o jornalista Alexandre Garcia – que vem atuando como uma espécie de porta-voz informal do governo – como uma “exceção”. "Tem exceções como aqui o Alexandre Garcia. A chance de [um jornalista] sobreviver é bem menor do que a minha. E quem falou 'gripezinha' foi o Dráuzio Varella, deixar bem claro. E depois eu fui atrás", disse.

No evento, organizado pelo assessor da Casa Civil Arthur Weintraub para promover o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina no combate à Covid-19, apesar do uso destes medicamentos não serem indicados por órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OM), Bolsonaro afirmou que “se a hidroxicloroquina não tivesse sido politizada, muito mais vidas poderiam ter sido salvas dessas 115 mil perdidas”.

Fonte: Brasil247

25/08/2020 - Bolsonaro prorroga novamente programa de redução de salários e jornada

Com medida, Benefício Emergencial será pago por até seis meses

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto nesta segunda-feira (24) à tarde para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em julho, um decreto anterior estendia o programa de 90 para 120 dias, agora esse prazo será de 180 dias.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele aparece ao lado do ministro Paulo Guedes e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

A proposta altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos.

Fonte: Agência Brasil

25/08/2020 - Mesmo com lucro, ECT corta direitos e não paga PLR

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) registrou lucro de R$ 460 milhões no primeiro semestre de 2020 – semestre contaminado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a direção da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Findect), o faturamento da estatal cresceu 20%.

Ainda que lucre, a empresa não paga a PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados. O último pagamento ocorreu em 2016. Ela também joga pesado pra rebaixar os custos trabalhistas. Por isso, foi ao Supremo Tribunal Federal, onde, sexta, dia 21, conseguiu renovar a Convenção na qual havia feito cortes em 70 itens.

Os cortes atingem desde o vale-alimentação até a licença-maternidade, que cai de 180 dias para quatro meses. Em greve, a categoria reage. Um dos itens que mais pesam junto aos trabalhadores é o compartilhamento nas despesas do Plano de Saúde. Pela decisão do STF, o trabalhador passa a pagar 50% do valor do plano e não mais 30%.

Banco – Há graves problemas no Fundo de Pensão, inclusive por meio de banco norte-americano (que tem representação no Rio de Janeiro). Tal fato, segundo a Federação (Findect), gerou abertura de processo nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Sindical

25/08/2020 - Maia defende liberdade de expressão e o direito de jornalistas perguntarem

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “ruim” e “desproporcional” a ameaça de agressão física feita pelo presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo. Ele acrescentou que o episódio, relacionado a depósitos feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz nas contas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não tem relação com processo de impeachment.

“Este caso de ontem, apesar da perplexidade que causou, não tem nenhuma relação com processo de impeachment. Processo de impeachment tem que ser crime de responsabilidade ocorrido durante o mandato”, disse.

No domingo, ao ser questionado por um jornalista de O Globo a respeito dos motivos dos depósitos de R$ 89 mil feitos por Queiroz, entre 2011 e 2016, nas contas da primeira-dama, Bolsonaro respondeu: “Minha vontade é encher tua boca de porrada”.

Maia defendeu a liberdade de expressão e o direito de o jornalista fazer a pergunta. “Muitas vezes, as perguntas que vocês fazem nos desagradam. Mas não cabe uma reação desproporcional como esta. Uma frase como esta, vinda do político mais importante do País, gera impacto negativo interna e externamente”, disse.

Mais uma vez, o presidente da Câmara disse que não é o momento de tratar de pedidos de abertura de processo de impeachment protocolados na Câmara. Para Rodrigo Maia, a análise destes pedidos podem agravar a análise das reformas e medidas econômicas destinadas a combater os efeitos da pandemia.

“Não é o momento de avaliar processo de impeachment. Estamos em uma pandemia, com milhões de contaminados e grande impacto econômico. Neste momento, não podemos ampliar a crise”, disse.

Fonte: Agência Câmara

25/08/2020 - Corte no mercado formal atingiu vendedores, mulheres, ensino médio e faixa etária mais alta

De quase 1,1 milhão de empregos eliminados de janeiro a julho, mais da metade são de mulheres e trabalhadores com ensino médio completo. Só houve crescimento entre os jovens

O fechamento de quase 1,1 milhão de postos de trabalho formais neste ano, conforme divulgado na última sexta-feira (21), em que pese o resultado positivo de julho, atingiu alguns segmentos com mais intensidade. De acordo com os dados do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, o corte foi mais profundo, em números absolutos, entre mulheres. trabalhadores com ensino médio, de faixas etárias mais elevadas e no setor de serviços.

No recorte por idade, por sinal, os jovens foram os únicos que tiveram crescimento de janeiro a julho. O que pode indicar, também, abertura de vagas menos qualificadas. O saldo é de 90.921 para a faixa até 17 anos e de 21.082 empregos com carteira de 18 a 24 anos. No intervalo de 30 a 39, foram fechados 366.425 postos de trabalho. De 40 a 49, menos 264.265. E de 50 a 64 anos, perda de 328.988.

Das vagas eliminadas neste ano, mais da metade (594.617) é de trabalhadores com ensino médio completo, segundo o Caged. Houve redução em todas os níveis de escolaridade. Do total de empregos perdidos, 53,5% (584.868) são mulheres.

Comércio demite vendedores

Entre os setores, o grupo de serviços que inclui vendedores em lojas e mercados cortou 633.221 vagas, com 2,074 milhões de contratações e 2,707 milhões de demissões. Em seguida, a área de serviços administrativos fechou 265.183.

No total de 2020, o país registra 7.821.801 admissões e 8.914.379 desligamentos, resultando em menos 1.092.578 empregos com carteira. Nos últimos meses, chamou a atenção a queda no ritmo de demissões. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, analistas citaram algumas hipóteses: efeito de medidas emergenciais, demora na coleta de informações e mesmo subnotificação.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/08/2020 - Servidores reagem à manutenção do veto que congela salários

A Câmara dos Deputados manteve quinta (20) o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impede, até 31 de dezembro de 2021, aumentos salariais e a progressão funcional para categorias de funcionários públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus.

O congelamento de salários e benefícios vale para servidores de estados e municípios. Foram 316 votos a favor da manutenção do veto e 165 contra. A decisão reverteu a votação no Senado, que no dia anterior tinha derrubado o arrocho salarial destes segmentos do setor público.

O veto consta em projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus.

Ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou trecho que permitia aumentos de remuneração a algumas categorias, como saúde e segurança. Sendo assim, salários ficam congelados até 2021.

A suspensão de reajustes do funcionalismo foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro aos entes federados em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sindicalismo – Entidades sindicais representantes dos Servidores repudiam a decisão. Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado), afirma: “Com a medida, o governo engessa a ação de governadores e prefeitos e, mais uma vez, os Servidores que estão na linha de frente no combate a pandemia são prejudicados”.

Mobilização – Dia 3 de setembro, entidades promovem a jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o objetivo é alertar a população para a relevância do setor e seus trabalhadores.

“Com o argumento de uma suposta economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada”, diz o sindicalista. Ele completa: “É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”.

Fonte: Agência Sindical

25/08/2020 - TRT-12 confirma veto a reintegração de trabalhadores demitidos

O colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou nesta segunda-feira (24/8) liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalhadores demitidos das empresas do Grupo Haco, em razão de dificuldades financeiras derivadas do avanço da Covid-19.

O processo teve origem em uma ação civil pública ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, feita pelo Ministério Público do Trabalho, que pediu a reintegração dos trabalhadores demitidos. A juíza deferiu o pedido do MPT sob a alegação de anuência e negociação com o sindicato.

A empresa impetrou mandado de segurança e obteve liminar monocrática, afastando a decisão de antecipação de tutela.

O MPT entrou com agravo interno, que acabou indeferido na decisão colegiada. Segundo o advogado Gustavo Villar Guimarães, que representou a Haco na sustentação oral, o debate foi bastante rico. "O voto da relatora, desembargadora Lígia Maria Teixeira, fez uma defesa muito importante da legislação em vigor que é o artigo 477-A da CLT, que apesar de ser alvo de uma Adin no Supremo, segue em vigor", explica. O voto da relatora prevaleceu pelo placar de 7 a 1.

O artigo 477-A da CLT determina que dispensas imotivadas individuais se equiparam para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva.

"Esse precedente é importante na pandemia. Temos empresas lutando para fechar contas no final do mês e honrar a folha de pagamento. Fazendo redução de jornada, férias coletivas, banco de horas e nem isso tem sido suficiente para algumas empresas. Esse tipo de caso deve se repetir no futuro próximo. Nesse sentido esse julgamento é muito importante", resume.

0000247-25.2020.5.12.0000

Fonte: Consultor Jurídico

24/08/2020 - Brasil registra 3,6 milhões de casos de covid-19 e 114,7 mil mortes

Número de recuperados já soma mais de 2,7 milhões

O Ministério da Saúde informou neste domingo (23) que o Brasil está com um total de 3.605.783 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia. Entre sábado e domingo, foram notificadas pelas secretarias de saúde dos estados e municípios mais 23.421 pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus. O número total de óbitos pela doença é de 114.744, sendo que 494 foram registrados nas últimas 24 horas.

As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de registro dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.

A atualização do Ministério da Saúde registrou ainda 752.004 pessoas em acompanhamento e outras 2.739.035 que já se recuperaram da doença.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 54,6. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1715,8.

Fonte: Agência Brasil

24/08/2020 - Bolsonaro ameaça repórter da Globo: “Vontade de encher de porrada”

Presidente ainda chamou jornalista de “seu safado”

O presidente Jair Bolsonaro ameaçou diretamente um repórter do jornal O Globo que lhe perguntou sobre os depósitos em cheque feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. “A vontade que eu tenho é de encher sua boca de porrada. Seu safado!”, afirmou Bolsonaro, neste domingo (23), quando visitava a Catedral de Brasília.

De 2011 e 2018, Queiroz depositou R$ 72 mil na conta bancária de Michelle, num total de 21 cheques. Já Márcia Aguiar, esposa de Queiroz e ex-funcionária fantasma da Assembleia Legislativa do Rio, depositou R$ 17 mil para a primeira-dama. Queiroz e Márcia foram contratados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente e hoje senador.

O jornal O Globo repudiou “a agressão do presidente” e afirmou que seu repórter “apenas exercia sua função, de forma totalmente profissional”. Segundo o diário da família Marinho, “tal intimidação mostra que Jair Bolsonaro desconsidera o dever de qualquer servidor público, não importa o cargo, de prestar contas à população”.

Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de seu presidente, Felipe Santa Cruz, criticou a volta do perfil autoritário” de Bolsonaro, “que tanta apreensão causa nos democratas”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a ameaça ao jornalista “mostra o desespero do presidente. Até hoje, ele não deu qualquer explicação sobre o assunto. Por quê? Cadê a resposta, falastrão?”.

Fonte: Portal Vermelho

24/08/2020 - Mercado fecha 1 milhão de vagas no ano, e acordos emergenciais alcançam 16 milhões

Apenas em julho, país criou 131 mil empregos com carteira

Com redução do ritmo de demissões, o mercado formal de trabalho teve saldo de 131.010 vagas com carteira em julho, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Mas no ano, até agora, foram eliminados quase 1,1 milhão de postos de trabalho (exatos 1.092.578, queda de 2,8%). O estoque de empregos formais é de 37,7 milhões.

O Ministério da Economia informou ainda que, no intervalo entre abril e julho, foram fechados 16,3 milhões de acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução de salário e jornada. Foram modalidades criadas durante a pandemia.

Desses 16,3 milhões, 44% (7,2 milhões) foram de suspensão do contrato. Mais de 3,5 milhões reduziram o salário em 70% e quase 3 milhões, em 50%. Outros 2,3 milhões, em 25%. Os acordos preveem complementação de renda com recursos públicos.

Setores

A maior parte dos acordos foi firmada no setor de serviços (7,7 milhões). Depois vêm comércio (4,1 milhões), indústria (3,5 milhões) e construção (360 mil), entre outros.

Ainda de acordo com o Caged, os serviços fecharam 536.492 vagas no ano (-2,9%) e o comércio, 453.405 (-4,9%). A indústria eliminou 197.543 (-2,6%). Aumentaram o nível de emprego a agricultura (86.217, 5,8%) e a administração pública (62.832, 1,3%).

Fonte: Rede Brasil Atual

24/08/2020 - Manutenção de empregos é discutida em 3,6 mil negociações coletivas

Levantamento divulgado sexta-feira (22), em São Paulo, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que até as primeiras semanas de agosto foram realizadas em todo o país 3,6 mil negociações coletivas para manutenção de empregos.

Segundo a pesquisa, 27,6% das negociações coletivas ocorridas de janeiro a julho deste ano foram para manutenção de empregos, em um total de 3,5 mil termos entre trabalhadores e empresas. Em relação aos acordos coletivos e convenções assinadas em julho, 34,5% foram para evitar demissões. Foram analisadas 12,7 mil negociações efetivadas até julho.

Antes de março, houve apenas 38 negociações entre trabalhadores e empregadores visando manter postos de trabalho. Em março, o número subiu para 362 e, em abril, chegou a 1.840.

Redução de salário

Levando em consideração as negociações feitas também no mês de agosto, com um total de 3.604 acordos e convenções coletivas para manutenção de empregos, 69,8% envolveram redução dos salários, a partir de uma medida provisória editada pelo governo federal.

A legislação permite cortes temporários de 25%, 50% e 70% nas remunerações, com redução das jornadas de trabalho. Em pouco mais da metade das negociações (50,9%), a redução dos salários chegou ao máximo permitido (70%).

Nas negociações em que não houve diminuição de salário, o reajuste médio obtido pelas categorias ficou em 2,9%.

Fonte: Agência Brasil

24/08/2020 - Flávio Bolsonaro pagou mais de R$ 440 mil em vale-alimentação para Queiroz e familiares

Há meses em que o benefício do ex-assessor chegou a R$2.740,50, valor que se somava à remuneração

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pagou ao menos R$ 442,8 mil em auxílio-alimentação ao ex-assessor Fabrício Queiroz e familiares na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) suspeita, no entanto, que parte dos ex-assessores eram funcionários fantasmas, além de praticarem “rachadinha” no antigo gabinete do filho do presidente.

Além de Queiroz, receberam auxílio-alimentação sua mulher, Márcia Aguiar, que também está presa pelo esquema de corrupção, suas filhas, Nathália e Evelyn, e a enteada, Evelyn Mayara.

Segundo informações do jornal O Globo, em alguns meses foram depositados R$2.740,50 só de benefício, valor que se somava à remuneração de Queiroz.

Em julho deste ano, também foi revelado que Queiroz e a esposa fraudaram documentos para esconder a união estável e receber, junto à Alerj, benefícios que não teriam direito se fossem casados.

Um dos benefícios foi o auxílio-educação para custear os estudos dos filhos. Naquele período, só era permitida a concessão do benefício a três filhos por casal. Como ambos tinham seis filhos, ocultaram a união estável e registraram endereços diferentes para receber o dinheiro para os seis.

Fonte: RevistaForum

24/08/2020 - Senadores querem explicações de Guedes e falam em convocação

Senadores querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre críticas à decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores até 2021. Guedes classificou a decisão do Senado como “um crime contra o país”, o que gerou reações de parlamentares. O veto depois foi mantido por decisão da Câmara.

Alguns senadores pedem a convocação do ministro; outros sugerem que ele venha como convidado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, protocolou requerimento convidando Guedes a explicar a declaração. Além de um pedido de convite, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento de convocação do ministro, apoiado por outros senadores.

— Eu peço a assinatura de todos para o ministro comparecer a uma sessão do Senado para explicar qual a despesa que criamos, qual foi o gesto que criamos e causou um crime. Assino a convocação porque nenhum ministro de estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado. Como assim crime? — indagou Amin à Agência Senado.

Diferentemente do convite, a convocação obriga Paulo Guedes a dar explicações sob pena de responder a crime de responsabilidade. Os pedidos precisam da aprovação do Plenário do Senado e caberá a Davi a decisão de incluir ou não os pedidos na pauta da sessão de terça-feira (25).

Fonte: Agência Senado

24/08/2020 - Redução de jornada após fim do prazo da Lei 14.020 divide especialistas

Por Rafa Santos

A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário — de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho da empresa por até 120 dias — foi uma das medidas criadas pela Medida Provisória 936 e convertida na Lei 14.020.

A MP criou Programa Emergencial de Manutenção de emprego e da Renda e representa uma das principais apostas do governo federal para conter os efeitos negativos do avanço da Covid-19 na economia brasileira.

Aprovada em julho, os prazos estabelecidos pela lei estão perto do fim. Nesta sexta-feira (21/8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá prorrogar pela segunda vez, por mais 60 dias, os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho.

Antes da notícia, contudo, muitos empresários estavam em dúvida sobre a possível manutenção da jornada reduzida com o fim dos prazos estabelecidos pelo governo federal. O certo é que agora ou em 60 dias a dúvida persistirá.

Para o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro existe a possibilidade de as empresas manterem as jornadas reduzidas mesmo após o fim do prazo estipulado pela MP 936.

"A CLT dispõe que nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, além disso, também é possível, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução dos salários dos empregados da empresa, até o limite de 25%", explica.

O advogado lembra que o artigo 7 da Constituição estabelece como direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário. Por isso, em caso de necessidade ele recomenda que a manutenção da jornada reduzida seja condicionada a acordo coletivo com a entidade sindical.

Pensamento contrário ao de Ricardo Calcini, professor de pós-graduação da FMU e organizador do e-book Coronavírus e os Impactos Trabalhistas. "A redução está atrelada ao decreto presidencial de 120 dias. Considerando a proximidade do decurso do prazo, teremos que aguardar um novo decreto como está sendo divulgado pela imprensa. Com isso, a empresa garantirá que está agindo de acordo com o que está previsto no artigo 7º da Constituição Federal, evitando com isso questionamentos futuros acerca da legalidade da medida, garantindo uma segurança jurídica para a retomada", explica.

Quem também pensa de modo parecido a Calcini é Roberto Ferlis, sócio da área trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados. "A lei estabelece claramente os prazos. Essa eventual redução ocorre apenas durante o estado de calamidade pública. A prorrogação de 60 dias via decreto mostra que o governo está se mexendo", explica.

Fonte: Consultor Jurídico

24/08/2020 - Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser proporcional à depreciação sofrida pelo trabalhador.

Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que realizava esforço repetitivo em posições forçadas dos membros. Alegou omissão da empresa em tomar medidas preventivas e pleiteou pensão mensal vitalícia correspondente à importância do trabalho para o qual não estava mais habilitada.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) reconheceu que as atividades desempenhadas pela empregada atuaram como uma das causas e agravaram o processo degenerativo das lesões. Segundo a perícia, o déficit funcional foi estimado em 18%. Assim, fixou pensão mensal vitalícia de 10% sobre a remuneração da auxiliar. O TRT da 15ª Região manteve a sentença.

A relatora do recurso de revista da empregada, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, em caso de lesão decorrente do trabalho, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para o qual o trabalhador se inabilitou ou da depreciação sofrida. Tendo em vista o déficit funcional estimado de 18%, a Turma, por unanimidade, majorou o valor da pensão mensal para o mesmo percentual. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-11926-57.2015.5.15.0115

Fonte: Consultor Jurídico

21/08/2020 - Para Maia, manutenção do veto a reajustes mostra compromisso do Congresso com controle de gastos públicos

Proibição de reajuste e progressão funcional atinge servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o resultado da votação que manteve o veto presidencial que congelou salários de servidores públicos é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado brasileiro e controlar o gasto público.

“Não é possível que o gasto público cresça acima da inflação”, disse o presidente após a votação.

A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso Nacional, proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara, foram 165 votos contra o veto e 316 a favor. Maia diz respeitar a votação do Senado e afirmou que a Câmara cumpriu o papel de casa revisora do texto.

Fonte: Agência Câmara

21/08/2020 - Auxílio emergencial será prorrogado até dezembro com parcela de R$ 300

O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), confirmou nesta quinta-feira (20) que o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados será prorrogado até dezembro. O valor, no entanto, será reduzido. As futuras parcelas serão de R$ 300, metade do valor pago atualmente, de R$ 600. Os detalhes da prorrogação devem ser formalizados pelo governo na terça-feira (25) em cerimônia no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Senado

21/08/2020 - Brasil tem 12,3 milhões de desempregados e 29 milhões de informais

Em um mês, mais 438 mil pessoas ficaram sem emprego, segundo o IBGE

Com a crise econômica e a pandemia do novo coronavírus, a taxa de desemprego no Brasil subiu de 12,4% para 13,1% em julho, atingindo 12,3 milhões de pessoas. No mês, mais 438 mil pessoas ficaram sem emprego, se comparado a junho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal (Pnad Covid19) divulgada, nesta quinta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população ocupada caiu para 81,5 milhões de trabalhadores. O percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar passou de 49% em junho para 47,9%, em julho. Dos 9,7 milhões que estavam afastados do trabalho, 6,8 milhões informaram que o motivo era o distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o que representa recuo de 42,6% na comparação com o contingente de pessoas afastadas em junho.

Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o movimento pode significar retorno ao trabalho ou demissão. “Isso corresponde a menos da metade das pessoas que estavam afastadas em maio, quando a pesquisa começou. Elas retornaram ao trabalho ou podem ter sido demitidas”, observou. A pesquisa apurou ainda que, entre os que não estavam afastados do trabalho, 8,4 milhões trabalhavam de forma remota, o que representam 11,7% da população ocupada que não estava afastada.

No total de pessoas ocupadas, a proporção de afastadas por causa da pandemia caiu de 14,2% para 8,3%. Todas as unidades da federação tiveram queda nesse indicador, com exceção de Amapá, Rio Grande do Sul e Rondônia. Da população ocupada, cerca de 3,2 milhões estavam sem a remuneração do trabalho, o que representa 32,4% do total de pessoas afastadas do trabalho. Em junho, quase metade dos afastados (48,4%) ficou sem remuneração.

Informalidade

Segundo o IBGE, a taxa de informalidade sofreu ligeira queda na passagem de junho para julho, quando chegou a 33,6% da população ocupada no Brasil. No mês anterior, essa taxa foi de 34,8%. Em números absolutos, os informais são cerca de 29 milhões.

Para Maria Lúcia, a redução no número de informais não chega a ser uma tendência – a volatilidade desse contingente é grande. “Se em uma semana essa pessoa não trabalha, ela migra logo para o contingente de desocupados. Como estamos fazendo análises em períodos muito curtos, a oscilação é natural. É preciso verificar o comportamento desse grupo ao longo de quatro ou cinco meses para identificar algum movimento”, diz.

O IBGE considera informal o empregado do setor privado sem carteira; o trabalhador doméstico sem carteira; o empregador ou trabalhador por conta própria que não contribui para o INSS; e o e trabalhador não remunerado em ajuda a morador do domicílio ou parente.

A população fora da força de trabalho foi estimada, no mês passado, em 76,5 milhões de pessoas, alta de 2,1% em relação a junho. Do total, 28,2 milhões ou 36,9% gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho, e 19 milhões, 24,8%, disseram que a pandemia ou à falta de trabalho na localidade impediram a busca, apesar da vontade de trabalhar.

Auxílio emergencial

Ainda de acordo com a Pnad Covid19 Mensal, 30,2 milhões de domicílios brasileiros (44,1% do total) tiveram acesso a algum tipo de auxílio emergencial relacionado à pandemia, em julho. Mais 813 mil lares foram beneficiados ante o mês anterior, quando ficou em 43%. Todas as regiões registraram aumento no percentual de domicílios recebendo o auxílio. Os maiores foram no Norte (60,6%) e no Nordeste (59,6%). Já no Sul, foram 30,9% dos lares. O valor médio do auxílio saiu de R$ 885 para R$ 896.

Ainda na pandemia, 3,3 milhões de domicílios conseguiram empréstimos para enfrentar esse período. A pesquisa apontou que em cerca de 4 milhões dos domicílios (5,9%) algum morador solicitou empréstimo em julho para enfrentar a pandemia. Desse total, no entanto, para 762 mil o empréstimo não foi concedido.

Entre os que solicitaram e não conseguiram empréstimo, 59,2% pertencem às duas classes de rendimento mais baixas, que recebem menos de um salário mínimo, aponta a pesquisa. Para 75,7% das pessoas, os bancos e outras instituições financeiras foram a maior fonte de empréstimos. Em 23,6% dos domicílios, algum morador conseguiu empréstimo com amigos ou parentes.

Da Redação, com agências

Fonte: Portal Vermelho

21/08/2020 - Por 9x1, STF determina suspensão de dossiê do governo Bolsonaro sobre antifascistas

Em nova derrota para o governo Jair Bolsonaro, o plenário do STF considerou ilegal a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça contra centenas de servidores antifascistas. Voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi seguido pela maioria da Corte, com exceção de Marco Aurélio

O STF determinou, por nove votos a um, nesta quinta-feira (20) que o governo Jair Bolsonaro suspenda a coleta e registro de informações de opositores, o denominado "dossiê dos antifascistas". O documento reúne dados de 579 policiais e professores.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (19) com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se colocou contra o dossiê. Os demais ministros acompanharam a relatora, menos o ministro Marco Aurélio Mello, que divergiu.

Os magistrados ressaltaram, porém, que o ministro da Justiça, André Mendonça, não teve influência na produção do dossiê, já que o material passou a ser coletado no mesmo dia em que o ex-ministro Sergio Moro pediu demissão.

A ação julgada pelo Supremo é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo Bolsonaro de utilizar as informações para intimidar os cidadãos, contrariando a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra.

Fonte: Brasil247

21/08/2020 - Confiança da indústria cresce 8,4 pontos na prévia de agosto

Números são de pesquisa da Fundação Getulio Vargas

O Índice de Confiança da Indústria cresceu 8,4 pontos na prévia de agosto, na comparação com o número final de julho. Com o resultado, a confiança chegou a 98,2 pontos, em uma escala de zero a 200, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgados nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro.

A confiança dos empresários no momento atual cresceu 8,1 pontos e chegou a 97,2 pontos. Já a expectativa dos empresários avançou 8,8 pontos e atingiu 99,3 pontos.

O resultado preliminar mostra que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria subiu para 75,4%, 3,1 pontos percentuais acima do resultado de julho.

Fonte: Agência Brasil

21/08/2020 - Adicional de insalubridade não deve ser suspenso no afastamento do empregado

Por Murilo Chaves

O chamado adicional de insalubridade é devido, constitucionalmente, a todo trabalhador celetista em razão de sua exposição acima da tolerância a ambiente nocivo à sua saúde, seja pelo caráter próprio das atividades, pela sua natureza, condições ou métodos de trabalho. Se o acréscimo salarial incide justamente sobre o trabalho realizado, no caso de afastamento ou ausência de suas funções, estaria o empregador livre do pagamento do adicional?

Ora, o adicional de insalubridade é um instituto jurídico criado como um modo compensatório aos trabalhadores que, em geral, estão expostos a maiores riscos do que os trabalhadores em geral. Trata, portanto, desigualmente os trabalhadores na medida da desigualdade das funções que exercem.

Na mesma medida que o adicional de periculosidade, diga-se, que garante pagamento de 30% sobre o salário daqueles profissionais que trabalham com exposição permanente à inflamáveis, explosivos ou energia elétrica ou ainda àqueles que, em razão do trabalho, estão expostos a risco de roubos ou violência física.

A força desses institutos é tal em nosso ordenamento jurídico que por relação análoga também os agentes estatutários em diversos estados da União gozam do mesmo direito constitucional e infra-constitucionalmente assegurados.

Referidos adicionais pretendem valorizar o direito fundamental à vida e, atrelados a ele, os direitos à saúde e à integridade física, indispensáveis para a garantia da dignidade de toda e qualquer pessoa, como direitos irrevogáveis e fundamentais inaugurados pela nossa ordem constitucional. E funcionam como garantidor de saúde e da própria vida de todo e qualquer funcionário que ocupe cargo que envolva riscos. É o caso, por exemplo, dos profissionais de saúde que hoje estão na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19.

Se, portanto, o caráter contingente dessas atividades é intrínseco às atividades normais desempenhadas por esses agentes, privados ou públicos, a aplicabilidade da gratificação não pode ser afastada quando o desempenho das funções é interrompido, a exemplo da licença médica, sobretudo em tempos de pandemia, a ponto de impedir o pagamento do adicional nesses casos.

E esses institutos têm importância premente no momento que atravessamos. Senão vejamos, mesmo que os adicionais tenham em princípio caráter celetista, foram balizados como garantia extensível aos agentes públicos. Interpretação restritiva ao exercício de fato das atividades colocaria em risco a própria subsistência do trabalhador durante momentos tão decisivos de sua recuperação. O adicional tem natureza salarial, incorporado ao vencimento, incluídos todos os afastamentos legais, sejam eles férias ou mesmo por licença médica.

Ademais, e em razão do próprio princípio da estabilidade financeira, inerente aos direitos e garantias de todo aquele que trabalha, não se pode pretender que, em afastamentos efetivamente computados como tempo de serviço, seja o trabalhador afastado do percebimento de parte de sua remuneração.

Fonte: Consultor Jurídico

21/08/2020 - Paim destaca importância da Seguridade Social e condena tentativas de privatização

Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da Seguridade Social e condenou as propostas de privatizá-la. Para o o senador, a seguridade se torna ainda mais necessária em tempos de pandemia, de descaso com a saúde pública, de crise social e de economia devastada, com 20 milhões de brasileiros desempregados e mais de 30 milhões na informalidade.

Paim lembrou que a Constituição estabelece que a Seguridade Social compreende saúde, Previdência e assistência social, beneficiando, entre outros, 35 milhões de aposentados. Além disso, é primordial para o cotidiano dos municípios e para impulsionar a economia local.

— Dos 5.566 municípios brasileiros, em 3.875 (70%), o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o próprio repasse do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. Em 4.589 municípios, os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal, afirmou.

O senador denunciou que há enormes interesses por trás das tentativas de privatização do sistema de Seguridade Social. Ele negou a existência de deficit e garantiu que isso foi comprovado pela CPI da Previdência, da qual foi presidente.

Para Paim, se fosse implantado o sistema de capitalização e desaparecesse a Previdência pública, os aposentados e pensionistas teriam sérias dificuldades para sobreviver, para garantir o pagamento de alimentação, aluguel, energia, água, gás e transporte. De acordo com o senador, muitos são arrimo de família e ajudam filhos e netos.

Fonte: Agência Senado

21/08/2020 - Projeto autoriza uso do FAT para financiar folha e capital de giro de pequena empresa

Hoje o fundo é usado para pagar seguro-desemprego, abono salarial e uma parcela menor é destinada a empréstimos operados pelo BNDES

O Projeto de Lei 4240/20 determina que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser destinados ao financiamento de capital de giro e folha de pagamento das micro e pequenas empresas e dos empresários individuais afetados pela pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Lauriete (PSC-ES) e altera a Lei do Fat.

Abastecido por recursos da arrecadação federal, o fundo só pode ser usado hoje no custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. Uma parcela menor é destinada a empréstimos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com a aprovação do projeto haverá um novo modal de distribuição dos valores do FAT, visando proteger não só o trabalhador como também o seu trabalho”, disse Lauriete.

A medida, segundo ela, também beneficia o governo, pois protege os empregos, reduzindo a pressão sobre o seguro-desemprego e outros benefícios sociais.

Fonte: Agência Câmara

20/08/2020 - Governo quer enviar reforma tributária, corte de gastos e Renda Brasil ainda em agosto

A equipe econômica do governo federal quer encaminhar até o final de agosto para o Congresso um conjunto de propostas de mudanças fiscais, tributárias e de benefícios sociais. A ideia é vincular as medidas de corte de despesas com as que aumentam benefícios.

Uma parte das medidas vai ser incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Outros pontos serão encaminhados por meio de projetos de lei e PEC enviados para a Câmara.

“Vai ser apresentado um conjunto, não só na relatoria da [PEC] 188, tem coisas que vão entrar pela Câmara. O que é fundamental é que no conjunto da obra você atenda os brasileiros que continuam precisando, que é o Renda Brasil”, disse Bittar ao Congresso em Foco.

A PEC do Senado traz corte de gastos como a redução de salários de servidores e a desvinculação dos gastos obrigatórios na saúde e educação.

O governo entregou no mês passado a primeira parte da sua participação na reforma tributária, que trata da unificação de impostos federais sobre consumo em uma alíquota de 12%. Ainda faltam as reformas no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), no Imposto de Renda, na desoneração da folha e a criação de um imposto sobre transações digitais.

Na desoneração, o governo estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana, defendeu as medidas e também disse que há a ideia de retirar o IPI dos eletrodomésticos.

“A ideia, isso tudo está sendo construído, é tirar o imposto dessa linha branca, eletrodomésticos todos, que atende as pessoas, é um valor importantíssimo para as pessoas de mais baixa renda. Também aumentar a alíquota das pessoas que hoje estão isentas no Imposto de Renda”, disse.

O emedebista ressaltou que a desoneração incluída no pacote é diferente do que acontece desde 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que é uma desoneração setorial apenas para empresas intensivas de mão de obra. O Congresso prorrogou por mais um ano essa isenção, mas Bolsonaro a vetou. Executivo e Legislativo travam um embate sobre a manutenção desse veto.

Fonte: Congresso em Foco

20/08/2020 - Economia do país vai piorar para 41% dos brasileiros, mostra Datafolha

Aumento do desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra afetam a percepção da situação econômica do país sob o governo Bolsonaro

A economia do país vai piorar para 41% dos brasileiros. É o que aponta o Datafolha em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19). A percepção é de que com desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra a situação econômica do país vai se deteriorar sob o governo Bolsonaro e com a economia conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de inspiração neoliberal.

O pessimismo é o maior já registrado pelo instituto durante o governo de Jair Bolsonaro, afirma reportagem de Thais Carrança na Folha de S.Paulo. Outros 29% avaliam que a situação econômica do país vai ficar igual. E vai melhorar para 29% dos que responderam. Cerca de 1% deles não soube opinar.

O Datafolha ouviu 2.065 pessoas por telefone em 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Os maiores índices de pessimismo são atingidos entre as mulheres (46%, contra 36% dos homens), jovens de 16 a 24 anos (45%), pessoas com ensino superior (46%) e trabalhadores com renda familiar até dois salários mínimos (42%).

Segundo os dados históricos da pesquisa, em dezembro de 2019, última vez em que foi feito o questionamento e antes da pandemia do coronavírus, o cenário era diferente. 43% avaliavam que a situação econômica do país ia mudar para melhor, enquanto 31% achavam que ficaria igual. Somente 24% pensavam que a situação iria piorar adiante.

Com relação à avaliação do governo Bolsonaro, 56% dos que acham o governo ruim ou péssimo esperam também uma piora da atividade econômica, percentual que cai a 29% entre aqueles que avaliam o governo como ótimo ou bom.

Situação de cada um

O pessimismo derrubou também a percepção dos entrevistados quanto a sua própria situação econômica, que costuma ser sempre melhor do que a avaliação com relação ao país.

O percentual de entrevistados que acha que sua própria situação econômica vai melhorar despencou de 53% em dezembro de 2019 para 30% na nova pesquisa.

Os que acham que sua situação vai ficar como está passaram de 30% a 49% na mesma base de comparação, enquanto os que esperam que sua situação pessoal vai piorar passaram de 15% a 19%.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/08/2020 - Após Senado derrubar veto de Bolsonaro, Guedes diz que reajuste dos servidores é “crime contra o país”

Ministro da Economia, apoiado ao mesmo tempo pelos bolsonaristas mais fanáticos e pela mídia tradicional, inclusive pela Globo, mostrou mais uma vez que é contra benefícios salariais aos trabalhadores

O Senado Federal aprovou a derrubada de vários vetos de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (19). Um deles, o veto ao reajuste dos servidores públicos durante a pandemia, foi o que mais causou indignação no ministro de Economia, Paulo Guedes.

Uma das poucas figuras no país que é apoiada ao mesmo tempo pelo bolsonarismo e pela grande mídia, inclusive pela Globo, Guedes defendeu o teto federal de gastos, dizendo que ele é necessário para por “uma trava que pressupõe a incapacidade da classe política de trabalhar seus próprios orçamentos”.

“O teto sem as paredes, com o piso subindo, é uma questão de tempo. Então vai ter um momento em que nós vamos ter que superar isso e travar o piso, recuperando o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas. Enquanto isso não houver, o teto é indispensável. É como se fosse uma promessa de seriedade na condução dos orçamentos públicos”, comentou o ministro.

Em seguida, ele disse que o resultado da votação no Senado é “um péssimo sinal”, e ainda classificou a decisão dos senadores como “um crime contra o país”. No entanto, afirma que ainda tem esperanças que a Câmara dos Deputados, que ainda avaliará a questão (e que adiou sua votação para esta quinta-feira), produza um placar favorável ao governo.

“Tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas. De forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, concluiu Guedes.

Fonte: RevistaForum

20/08/2020 - Bolsonaro diz que economia é pior que coronavírus e que auxílio de R$ 600 “pesa muito” para a União

Em discurso nesta quarta-feira, Bolsonaro reforçou sua confiança no ministro Paulo Guedes e disse que não viu no mundo "quem enfrentou melhor essa questão do que o nosso governo", em referência às medidas econômicas adotadas durante a pandemia

Jair Bolsonaro discursou em cerimônia de assinatura de medida que dá recursos a empresas nesta quarta-feira (19) e aproveitou para reforçar publicamente sua confiança no ministro da Economia, Paulo Guedes, que vinha sendo apontado como a próxima baixa no governo federal.

Bolsonaro falou que o auxílio emergencial de R$ 600, uma conquista de parlamentares da oposição no Congresso Nacional no início da pandemia, "pesa muito" para a União, mas apontou que os R$ 200 indicados pela equipe de Guedes é um valor baixo e que o governo deve trabalhar para chegar a um meio termo.

Bolsonaro disse ainda que não viu no mundo "quem enfrentou melhor essa questão do que o nosso governo", em referência às medidas econômicas adotadas para tentar conter a crise agravada pela pandemia.

"Hoje tomei café com o [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia no Alvorada e também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesa muito para a União, isso não é dinheiro do povo porque não está guardado, isso é endividamento. É isso mesmo? Estou falando certo? Acho que estou né? Para não me criticarem depois. É endividamento, e se o País se endivida demais você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então os R$ 600 é muito, o Paulo Guedes falou, alguém falou da Economia aí, em R$ 200, eu acho que é pouco, mas dá para chegar a um meio termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano", falou.

Fonte: Brasil247

20/08/2020 - Brasil bate marca de 110 mil mortos por coronavírus; país é vice-líder mundial de óbitos

Dados do Ministério da Saúde revelam que 1.212 mortes foram registrados só nas últimas 24 horas;

total de infectados chega perto de 3,5 milhões

Um total de 111.100 pessoas morreram devido ao novo coronavírus no Brasil em cinco meses. Os dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quarta-feira (19) mostram que, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.212 óbitos devido à doença.

Os números são compilados pelo Ministério da Saúde a partir de dados enviados pelas secretarias estaduais da Saúde. Somente são considerados casos que foram confirmados como sendo de Covid-19, com exames.

O documento também mostra que 3.456.652 pessoas já foram infectadas pelo vírus. Foram 49.298 registros somente nas últimas 24 horas.

Com esses números, o Brasil mantém a triste marca de vice-líder mundial do total de casos e mortes por Covid-19. O ranking continua sendo encabeçado pelos Estados Unidos.

Os presidentes dos dois países menosprezaram a pandemia e fizeram declarações minimizando a gravidade da doença. Jair Bolsonaro a classificou como “gripezinha” e brigou contra o isolamento imposto por governadores e prefeitos. Donald Trump chegou a postar no Twitter que a gripe comum matava mais do que a Covid-19 e nem por isso todos ficavam de quarentena.

Fonte: RevistaForum

20/08/2020 - Volks quer flexibilizar e cortar mais de 5 mil trabalhadores

Quatro sindicatos de metalúrgicos começaram a conversar com a montadora, que diz ser necessário se adequar diante da pandemia

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou nesta quarta-feira (19) que “iniciou um processo de negociações com a Volkswagen” sobre uma pauta com várias medidas de flexibilização. Uma das principais, segundo a entidade, é a redução de 35%, em média, do efetivo nas quatro fábricas da montadora no Brasil. Isso significaria em torno de 5.200 trabalhadores. A Volks confirma a negociação com os sindicalistas, mas não fala em números.

A pauta foi apresentada ontem, após reunião com as representações sindicais nas fábricas de São Bernardo do Campo, no ABC, São Carlos e Taubaté, no interior paulista, e São José dos Pinhais, no Paraná. Juntas, somam 15 mil funcionários. O objetivo seria adequar a montadora aos efeitos da pandemia, projetando uma recuperação demorada do mercado.

Segundo o sindicato do ABC, as propostas da Volks incluem ainda flexibilidade de jornada, corte do reajuste salarial, redução do valor da participação nos lucros ou resultados (PLR) “e alterações em benefícios como transporte, alimentação e plano médico”. Em nota, a entidade afirma que “vai debater a pauta com a montadora, em conjunto com os dirigentes sindicais dos outros três sindicatos envolvidos na negociação, e vai informar os trabalhadores do avanço das conversas ao longo do processo”.

Revisão de acordos

A maior fábrica é de São Bernardo, com 8.600 empregados. É também a mais antiga, aberta em 1959. Depois vêm as de Taubaté (1976), São Carlos (1996) e São José dos Pinhais (1999).

Segundo a Volkswagen, a negociação conjunta sobre “flexibilização e revisão” dos acordos coletivos tem foco “na sustentabilidade de suas operações no cenário econômico atual, muito impactado pela pandemia do novo coronavírus”. A empresa cita projeção da Anfavea, a associação nacional dos setor, segundo a qual a produção de veículos deverá cair 45% neste ano – e a recuperação é prevista apenas para 2025.

Fonte: Rede Brasil Atual

20/08/2020 - Sindicato pode ajuizar ACP contra empresa que descumpriu acordo com empregados

Ministro Bredo Medeiros, do TST, declarou legitimidade ativa do sindicato diante da natureza homogênea da pretensão.

O ministro Breno Medeiros, do TST, decidiu que sindicato pode ajuizar ACP contra empresa que descumpriu acordo feito com empregados. Ao decidir, o ministro reconheceu a legitimidade ativa do sindicato em razão da natureza homogênea da pretensão.

O sindicato de trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados do Estado de Go e TO ajuizou ação civil pública em face de empresa alegando que a referida demitiu em massa seus empregados, realizando acordos para o pagamento das verbas rescisórias, mas não o cumpriu. Assim, requereu o bloqueio do montante do valor dado à causa, visando o cumprimento do pagamento das verbas dos substituídos.

Em 1º grau, a juíza concluiu que a ação civil pública não era a via adequada, uma vez que não se tratava de direito homogêneo, tendo em vista a necessidade de exame de cada situação particular vivenciada por empregado e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O sindicato ainda foi condenado a pagar os honorários e custas processuais.

No TRT-10, o magistrado considerou correto o entendimento da sentença, ressaltando que não resta dúvida que, para verificar se os substituídos possuem quais verbas rescisórias a receber, necessário perquirir o contexto fático vivenciado por eles.

Natureza homogênea

Ao analisar o recurso de revista, o ministro observou que o direito pleiteado tem origem comum e afeta vários indivíduos da categoria, não podendo ser considerados individuais heterogêneos. Para S. Exa., ao contrário do que considerou o TRT-10, o fato de ser necessária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado não descaracteriza a natureza homogênea da pretensão.

“Ao considerar que o direito postulado pelo Sindicato seria heterogêneo, o TRT o fez em desarmonia com a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, devendo ser reconhecida a transcendência política da matéria, autorizando o conhecimento do recurso de revista, por ofensa ao art. 8º, III, da CF.”

O ministro destacou que ao definir o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, o TRT-10 decidiu de forma contrária ao entendimento pacificado na SBDI-1 e nas turmas da Corte, no sentido de que o sindicato autor, na qualidade de substituto processual, ao atuar na defesa dos direitos individuais homogêneos da categoria, apenas poderia ser condenado a pagar as custas se comprovada a existência de litigando de má-fé.

Assim, conheceu do recurso e deu provimento para declarar a legitimidade ativa do sindicato e determinar o retorno dos autos à vara do Trabalho a fim de que prossiga no exame dos pedidos e afastou a condenação do sindicato ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

O escritório Batista & Vaz Advogados Associados S/S atua pelo sindicato.

Processo: 998-59.2018.5.10.0801

Fonte: Migalhas

19/08/2020 - Nota das centrais sindicais: Todo apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios

A luta dos grevistas transcende os interesses particulares da categoria e diz respeito ao conjunto do povo brasileiro, assinala nota assinada pelas 11 centrais sindicais.

Leia a íntegra:

Expressamos em nome da classe trabalhadora brasileira total apoio e solidariedade à paralisação dos Correios deflagrada a partir desta terça-feira, 18 de agosto, por tempo indeterminado. Não faltam motivos para a greve.

A direção da empresa não dialoga com as lideranças sindicais e decidiu suprimir 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo da categoria assinado para vigorar até 2021.

Destruiu benefícios conquistados ao longo de 30 anos de luta, como anuênio, vale alimentação, licença-maternidade de 180 dias, creche, auxílio morte e o pagamento de 30% de adicional de risco. Reduziu de 70% para 50% a participação da empresa no financiamento do Plano de Saúde e ainda retirou dependentes como pais e mães. Mais de 15 mil abandonaram o convênio depois que ficou mais caro e restrito.

Os trabalhadores e trabalhadoras lutam também contra a negligência da direção da empresa com a saúde dos funcionários na pandemia do novo coronavírus. A carência de EPIs básicos expõe os carteiros à doença, e igualmente os clientes com quem estes mantêm contatos diretos ou indiretos, com a manipulação de mercadorias e correspondências.

A categoria, que hoje soma cerca de 100 mil no país, já conta mais de 120 mortes pela Covid-19. A exemplo do presidente Jair Bolsonaro, os atuais dirigentes da empresa não dão a mínima para a vida e a saúde dos funcionários. O objetivo que os orienta é a privatização da empresa e para preparar o caminho neste sentido demitiram nada menos que 30 mil nos últimos quatro anos.

A luta é também contra a privatização. Neste aspecto a importância da batalha dos grevistas transcende os interesses particulares da categoria e diz respeito ao conjunto da sociedade.

Os correios são um patrimônio do povo brasileiro que não deve ser entregue a capitalistas privadas cujo único objetivo é extrair de seus negócios o lucro máximo. A empresa pública presta serviços relevantes à população que desaparecerão após a privatização, da qual também se deve esperar o aumento das tarifas, a exemplo do que já ocorreu no ramo das telecomunicações.

Exemplo do papel social dos Correios foi observado em Minas Gerais durante as fortes chuvas que castigaram o estado em janeiro. Para que a ajuda humanitária chegasse com a rapidez necessária aos milhares de desabrigados e desalojados espalhados por Minas, a atuação dos Correios foi essencial.

“Nenhuma outra transportadora, mesmo que o estado tivesse condições de pagar, teria prestado um serviço como este. Os Correios acabaram fazendo com que os donativos, alimentos, remédios, coisas urgentes, chegassem até às mãos das pessoas que precisam de forma rápida”, reconheceu o governador, Romeu Zema.

A ação institucional “Solidariedade Expressa” é uma iniciativa realizada pela empresa sempre que ocorrem situações que envolvem estado de emergência ou de calamidade. Isto enquanto a empresa permanecer como propriedade pública, em que o lucro não é o único e nem necessariamente o principal objetivo.

Não há justificativa econômica para a venda da empresa, que extraiu de seus negócios um lucro superior a R$ 1 bilhão entre 2017 e 2019 e tende a ampliar o mercado e, por extensão, o faturamento com a expansão do comércio eletrônico.

A luta contra a privatização dos Correios é do interesse maior de todo nosso povo. As centrais sindicais e entidades que subscrevem esta nota conclamam o conjunto dos movimento sociais, as organizações e forças democráticas e progressistas, em especial os trabalhadores e trabalhadoras das estatais e suas entidades, à solidariedade ativa com os grevistas em defesa da saúde, dos direitos e do patrimônio público nacional.

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: CTB

19/08/2020 - STF: plenário virtual retoma julgamento da contribuição assistencial

No Supremo Tribunal Federal, continua nesta semana o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.018.459 referente ao julgamento do Plenário Virtual em fevereiro de 2017 que reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

As centrais sindicais esperam que se retire o julgamento do plenário virtual, dando possibilidade de atuação mais ampla do debate, com participação de interessados ao processo e que se considere, a luz dos precedentes e da especificidade da matéria, a possibilidade de efeito modificativo para que, reconhecida a repercussão geral, retome o tema o seu curso normal, sem adentrar o mérito, para exame da matéria pelo Plenário da Corte, oportunizando maior debate, considerados os precedentes.

O julgamento iniciou no dia 14 de agosto e deve ser concluído na próxima sexta (21).

ARE 1.018.459

A proposta pela repercussão geral foi do relator do ARE 1.018.459, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por todos os ministros da Corte, com exceção do ministro Ricardo Lewandowski e da presidente Cármen Lúcia, que não votaram no plenário virtual. Agora, a decisão no caso valerá para os demais casos similares analisados pelo Judiciário.

O processo envolve o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e partes para veículos automotores da Grande Curitiba.

Íntegra

Fonte: Diap

19/08/2020 - Governo Bolsonaro quer reduzir auxílio emergencial para R$ 200

Valor era o que constava do projeto original; ele foi elevado pela Câmara para R$ 600 e pagamento ajudou a melhorar avaliação do presidente

O governo Bolsonaro estuda pagar novas parcelas do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda. O valor, no entanto, deve ser cortado para R$ 200 ou no máximo R$ 300.

O auxílio foi instituído para ajudar trabalhadores informais e a população vulnerável que perdeu renda com a pandemia do novo coronavírus.

Os R$ 200 eram a quantia que a equipe econômica do governo federal queria pagar às pessoas mais duramente atingidas pela emergência de saúde. Mas o projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e o valor ficou nos R$ 600.

Se fosse apenas prorrogar o auxílio como está, o governo não precisaria da MP. Como pretende reduzir o valor, vai precisar de nova medida legislativa.

Apesar de não ter proposto os R$ 600 inicialmente, o capitão reformado levou todo o crédito pelo pagamento do auxílio nesse novo valor, que foi fundamental para que ele visse sua avaliação melhorar, como mostrou pesquisa do Datafolha.

De crítico a defensor

De olho nessa população que passou a aprovar o governo, Bolsonaro quer criar um novo programa social de transferência de renda, nos moldes do Bolsa Família, implementado no governo do ex-presidente Lula. A ideia é chamá-lo de Renda Brasil.

O pagamento de novas parcelas menores do auxílio emergencial seria uma forma de transição desse benefício para o novo programa. Nos bastidores, os técnicos do governo chamam essa transição de “desmame”. Quando era deputado federal, o atual presidente era crítico do Bolsa Família. Chegou a dizer, em palestra na Universidade Federal Fluminense, que o “voto do idiota” era comprado com o benefício.

Fonte: RevistaForum

19/08/2020 - Maia diz que prorrogação de auxílio emergencial ‘é muito difícil’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta terça-feira, 18, que prorrogar o auxílio emergencial novamente com o valor de R$ 600 “é muito difícil”. “O Parlamento tem responsabilidade. Eu acho que a gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil”, afirmou.

O parlamentar reclama do impacto nos cofres públicos, já que o benefício representa um custo superior a R$ 50 bilhões por mês. Maia fala na possibilidade de inflação e comenta o novo programa social do governo de “ampliação” do Bolsa Família com o Renda Brasil. Ele disse que, antes de o governo definir um valor para os beneficiários, deve ser feita uma sondagem com o Congresso.

Fonte: Brasil247

19/08/2020 - Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

Perde a validade nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) 955/2020. Editada no dia 20 de abril, ela revoga a MP 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

Com a edição da MP 955/2020 em abril, a MP 905/2019 teve a tramitação suspensa no Congresso Nacional. Uma vez que a MP 955/2020 perde a validade nesta terça-feira, a MP 905/2019 deveria voltar a tramitar normalmente.

No entanto, a MP 955/2020 foi editada no último dia de vigência da MP 905/2019. Por isso, de acordo com o portal do Congresso, os parlamentares teriam até esta terça-feira para deliberar também sobre o Contrato Verde e Amarelo.

Com a perda da validade das duas medidas provisórias, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das MPs. O prazo termina no dia 16 de outubro.

Fonte: Agência Senado

19/08/2020 - TST reafirma que competência para ajuizar ação trabalhista é do local da contratação

A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista é do local da contratação ou da prestação de serviços, conforme determina a CLT. Esse entendimento foi reforçado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise de um recurso relativo a uma reclamação ajuizada por uma recepcionista que foi demitida durante a gravidez.

Alagoana de Pilar, cidade sob a jurisdição da vara de Atalaia, a reclamante trabalhava (inicialmente como arrumadeira, depois como recepcionista) no Hotel Praia Grande Ltda., no centro de Niterói (RJ). Em 2018, em estágio inicial de gravidez, ela foi demitida e, em seguida, voltou à sua terra natal, onde entrou com ação contra a antiga empregadora.

A profissional teve suas demandas parcialmente atendidas pelo juízo de primeiro grau e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). A corte estadual argumentou que a ação deve ser ajuizada no local que mais beneficie o trabalhador, conforme os princípios constitucionais do amplo acesso à Justiça.

O hotel, então, apresentou recurso de revista ao TST com o argumento da incompetência territorial da vara de Atalaia para julgar a ação. A empresa ressaltou que a recepcionista foi recrutada, contratada e trabalhou em Niterói, onde deveria ter ajuizado a demanda. Por isso, requereu a nulidade da sentença e a remessa do processo a uma das varas da cidade fluminense, no que foi atendida pela corte superior por unanimidade.

A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, lembrou que o TST já consagrou o entendimento de que prevalecem os critérios objetivos na fixação da competência territorial, nos termos do artigo 651 da CLT. Segundo o dispositivo, a competência é determinada pela localidade onde o empregado presta os serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.

A relatora ressaltou ainda que o ajuizamento da reclamação trabalhista no domicílio do empregado, quando o local for diverso, só pode ser admitido se a empresa tiver atuação em âmbito nacional, o que não era o caso do hotel. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 554-81.2018.5.19.0055

Fonte: Consultor Jurídico

19/08/2020 - Pandemia mudou contexto de negociações coletivas, aponta Dieese

De março até junho foram registrados 7.398 instrumentos coletivos; mais da metade se refere a cláusulas relacionadas à covid-19

Levantamento feito pelo Dieese mostra que a maioria das cláusulas de negociações coletivas, no primeiro semestre, envolve questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus. A maioria dos instrumentos menciona a Medida Provisória (MP) 936, que, aprovada, se tornou a Lei 14.020.

Desde o início da pandemia, em março, até junho, foram registrados 7.398 instrumentos coletivos no Sistema Mediador, base de dados do Ministério da Economia. Do total, 55% deles tiveram cláusulas relacionadas à covid-19.

O sociólogo Luís Ribeiro, um dos integrantes da equipe técnica do estudo, afirma que diversos temas foram tratados, como o home office. “Tem questões que envolvem as medidas provisórias, como a MP 936, sobre a redução de salário e jornada, além da suspensão temporária de contrato”, disse, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

Ribeiro explica que o reajuste salarial deixou de ser o principal tema, dando lugar à negociação sobre suspensão de contrato. “Foi tratado por todas as categorias, principalmente a de atendimento ao público, como comércios, transporte e restaurantes. O que nos surpreendeu é que foi uma negociação difundida em todo o Brasil”, acrescentou.

Negociações coletivas

O levantamento mostra que as cidades paulistas têm o maior percentual de garantias sobre as questões envolvendo o coronavírus. Na região Sul, em especial no Rio Grande Sul, a proporção de negociações sobre o tema é menor.

O Dieese mostra também que a maior parte dos instrumentos com cláusulas sobre a covid-19 foi negociada pelo setores dos serviços (43%) e da indústria (41%). “Nesse estudo tentamos observar três setores: o comércio, a indústria e os serviços. De certo modo, foram os mais afetados pelo impacto econômico da pandemia”, disse Luís.

Já a MP 396 foi mais debatida nos instrumentos coletivos dos metalúrgicos, comerciários e trabalhadores nos transportes. A redução salarial e da jornada de trabalho foram os principais pontos discutidos por estas categorias.

Ribeiro relata ainda que o trabalho remoto, o chamado home office, também foi bastante debatido nesse período. “Muitas empresas estão descobrindo o home office e querem que se torne uma prática permanente, e precisamos lutar para que isso não seja um problema para o trabalhador. As empresas não podem transferir o custo do trabalho ao empregado. Esses assuntos já estão na negociação, consequência da pandemia”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/08/2020 - Maia cobra do governo proposta de renda mínima permanente

"Precisamos saber quais condições o governo brasileiro tem para transformar o bolsa família num programa mais amplo”, disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo apresente proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra no mês que vem. Segundo ele, mesmo que a origem do auxílio emergencial tenha sido da Câmara – projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) –, o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio. A declaração foi feita em entrevista à TV Tropical, do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (17).

“Precisamos, já olhando para o próximo ano, organizar algo que garanta às famílias mais vulneráveis uma condição, uma renda mínima que deixe de ser emergencial para ser permanente. Precisamos saber quais condições o governo brasileiro tem para transformar o bolsa família num programa mais amplo”, disse o presidente.

Reformas

Maia também voltou a pedir que o governo encaminhe a proposta de reforma administrativa e ressaltou que o texto não tem como objetivo perseguir servidor nem cortar salários do funcionalismo. Para Rodrigo Maia, a reforma administrativa vai melhorar a qualidade do serviço público prestado, atender melhor o cidadão, reduzir a burocracia para garantir um estado moderno e eficiente.

“Queremos é valorizar os servidores, e a gente sabe que há reclamação da sociedade. Queremos melhorar esse marco regulatório para ter um Estado moderno e eficiente na prestação do serviço para o cidadão”, defendeu Maia. “Não queremos desgastar o presidente com esse tema”, reforçou.

Rodrigo Maia também ressaltou a importância da reforma tributária. Para ele, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, e a unificação e simplificação do sistema vai facilitar os investimentos privados no País. “A tributação só é boa quando ela vem para o Estado e é aplicada em serviços públicos com qualidade”, disse o presidente.

Impeachment

Questionado sobre o andamento dos processos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, Maia reafirmou que a prioridade deve ser o enfrentamento ao coronavírus e a crise econômica por ele provocada. No entanto, destacou que, no momento adequado, vai se posicionar sobre o tema, avaliar o mérito e decidir de forma correta “para não criar uma crise institucional”, disse.

Fonte: Agência Câmara

18/08/2020 - STrab não consegue aprovar Portaria para suspender os exames médicos na pandemia

Os treinamentos dos trabalhadores também permanecem. Derrota da Secretaria do Trabalho (STrab) é benéfica à classe trabalhadora e é fruto de efetiva mobilização das centrais sindicais.

Após a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, a Secretaria do Trabalho – STrab dava como certa a suspensão dos exames médicos ocupacionais, exceto o demissional e também os treinamentos eventuais e periódicos exigidos pela legislação de segurança e saúde do trabalho e pela Constituição Federal, sendo que a Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta por representantes da CTB, CSB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT não aceitaram a proposta de portaria na reunião realizada nos últimos dias 13 e 14 de agosto.

Entre os vários motivos para a Bancada dos Trabalhadores dizer NÃO a proposta da Portaria, estão presentes os constitucionais, onde a STrab tenta trazer parte da Medida Provisória n° 927 que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e por critérios técnicos e preventivos, sendo que além do risco do contágio do COVID-19 nos ambientes de trabalho, os trabalhadores também estarão sem o controle de sua saúde frente aos perigos e os riscos ambientais desses ambientes, os quais em determinadas atividades são extremamente agressivos.

Diante da defesa e argumentos apresentados pela a Bancada dos Trabalhadores na reunião da CTPP e por sua convicção na defesa da classe trabalhadora, a STrab fez outra proposta que ainda será avaliada e discutida.

A Bancada dos Trabalhadores não aceita que os exames médicos ocupacionais e os treinamentos, os quais são direitos dos trabalhadores brasileiros, sejam negligenciados neste momento tão cruel da pandemia e prevaleça o bom senso de ambas as partes, Governo, Empregadores e Trabalhadores.

Fonte: Centrais Sindicais

18/08/2020 - Com 48,8% de aumento, orçamento da Defesa supera o da Educação

Será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. Será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

O jornal Estado de S.Paulo afirma ter tido acesso à proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios, que está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.

Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, em sua live semanal, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que “o cobertor está curto”.

“Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?’ Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?”, disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter “o menor orçamento da história”.

Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões.

Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

Na semana passada, reitores de universidades federais alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições.

Fonte: Estado de S.Paulo

18/08/2020 - Candidatura de Lula em 2018 teria feito bem à democracia, diz Edson Fachin

Voto vencido no julgamento da ação no STF que impediu a candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2018, Fachin fez críticas veladas a Bolsonaro e comparou situação atual do Brasil com a Itália fascista de Benito Mussolini

Em palestra online na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a candidatura de Lula em 2018 “teria feito bem à democracia”, depois de uma longa exposição com referências a um “cavalo de Troia” dentro da institucionalidade brasileiro e ao regime fascista de Benito Mussolini na Itália nos anos 1920.

Em 2018, Fachin foi voto vencido no julgalmento do STF que decidiu por seis votos a um por impedir a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, Lula estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba após a controversa condenação de Sérgio Moro, na Lava Jato, ser confirmada por outra decisão polêmica dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse Fachin.

“No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, complementou o ministro.

Na sua explanação, Fachin fez referência velada ao governo Jair Bolsonaro e comparou a atual situação brasileira com o governo facista de Benito Mussolini na Itália. “Atentemos para aqueles que consideram os princípios constitucionais um estorvo”, disse ele, se referindo a políticos com mandato que acusam opositores de criminosos, espalham notícias falsas e estimulam a violência.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: RevistaForum

18/08/2020 - Trabalhadores dos Correios decretam greve em todo o país por tempo indeterminado

Paralisação luta contra a privatização da estatal e a "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) anunciou que funcionários da estatal entraram em greve em todo o país nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação.

De acordo com a federação, a paralisação luta contra a privatização da estatal e a “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia. Trabalhadores também pedem que direitos sejam garantidos.

De acordo com reportagem do G1, a entidade afirma que, em agosto, trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo, que estaria em vigência até 2021.

“Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”, diz comunicado da Federação.

Confira a nota completa:

Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados.

Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.

No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.

Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.

A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

Fonte: RevistaForum

18/08/2020 - Aumenta o índice de reprovação ao Congresso, aponta Datafolha

A queda na avaliação do Congresso Nacional coincidiu com o arrefecimento do conflito entre Jair Bolsonaro e o Legislativo. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (17), a reprovação ao Congresso subiu cinco pontos percentuais nos últimos dois meses, três acima da margem de erro, que é de dois pontos.

O Datafolha ouviu 2.065 pessoas por telefone entre os dias 11 e 12 de agosto.

Em comparação com a pesquisa feita em maio, o índice de aprovação da atual legislatura manteve-se estável, oscilando entre 18% e 17% nas avaliações ótimo ou bom. Mas o percentual daqueles que consideram a atuação do Congresso ruim ou péssima, que era de 32% em maio, chegou a 37%. A avaliação do trabalho dos parlamentares como regular oscilou entre 47% e 43%.

Os ministros do STF mantiveram a estabilidade na sua avaliação. O percentual de aprovação da corte oscilou entre 30% e 27%, as avaliações como regular ficaram entre 40% e 38%. Já o índice de reprovação à atuação dos ministros foi de 26% em maio e 29% em agosto.

Na pesquisa anterior, tanto o poder Judiciário quanto o Legislativo haviam apresentado quedas nos índices de rejeição popular em relação a dezembro de 2019.

O primeiro semestre foi marcado por conflitos entre o presidente e o Congresso Nacional. Primeiro houve disputa quanto ao orçamento. Em seguida, as medidas de combate à pandemia estiveram no centro da discórdia entre os poderes. O clima de tensão com o Supremo foi marcado por decisões do STF e a participação do presidente em atos pró-ditadura militar e pelo fechamento do Congresso e do Supremo.

Com a prisão de Fabrício Queiroz em junho, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro,investigado no caso das "rachadinhas", o presidente baixou o tom contra o Legislativo e contra a corte. Ele adotou um discurso mais conciliador com os demais poderes.

A rejeição ao Congresso é maior entre a população mais rica. Aqueles que ganham mais de dez salários mínimos rejeitam o Congresso em 51% e o Supremo em 52%. O melhor índice de aprovação dos parlamentares vem da população mais pobre, 22% dessa faixa da população avaliam os parlamentares como ótimos ou bons.

Fonte: Congresso em Foco

17/08/2020 - Brasil registra 620 novas mortes por coronavírus

Dados revelados neste domingo são superiores aos de sete dias atrás

Dados divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (16) trazem 620 novas mortes aos registros oficiais da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Com a atualização publicada às 18h, o país chegou a 107.852 óbitos provocados pelo Sars-Cov-2.

Além disso, já são 3.340.197 casos confirmados no país, sendo 23.101 nas últimas 24h.

Aos domingos, as taxas são inferiores em razão da dificuldade de notificação. Os números deste domingo, no entanto, são superiores ao do último domingo (9), quando foram registradas 572 mortes e 23.010 novas infecções.

Fonte: RevistaForum

17/08/2020 - Mesmo com melhora na avaliação, 41% nunca confiam no que Bolsonaro diz

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14), mostrou que o presidente Jair Bolsonaro está agora com sua melhor avaliação popular desde o início do mandato.O levantamento aponta que 37% dos brasileiros consideram o atual governo ótimo ou bom. Ainda assim, a maior parte dos entrevistados não acredita no que o presidente diz.

41% dos entrevistados afirmaram nunca confiar no que o presidente diz. Em 24 de junho esse índice era de 46% e no fim de abril, 38%.

Por outro lado, 22% dos entrevistados disseram sempre confiar no que Jair Bolsonaro diz, um aumento de um ponto percentual na comparação com o fim de junho, portanto dentro da margem de erro. 35% dos entrevistados disseram confiar às vezes nas declarações do presidente.

Fonte: Congresso em Foco

17/08/2020 - Delação de Palocci, que Moro vazou antes da eleição, não tem provas, diz Polícia Federal

A Polícia Federal concluiu que a delação de Antonio Palocci, vazada pelo então juiz Sergio Moro às vésperas das eleições de 2018, não tem provas e foi desmentida pela investigação

A Polícia Federal concluiu que as acusações feitas por Antonio Palocci e vazada pelo então juiz Sergio Moro às vésperas das eleições de 2018, sobre um suposto caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação. A informação é da jornalista Mônica Bergamo.

De acordo com a PF, depoimentos de testemunhas e de delatores desmentiram a delação de Palocci, que ganhou prisão domiciliar, além de benefícios em seus processo em troca da delação.

O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".

Ainda segundo Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal".

Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

Fonte: Brasil247

17/08/2020 - O império da corrupção e o projeto autoritário de Bolsonaro

Os sucessivos flagrantes de malfeitos não deixam dúvidas de que o governo do presidente Jair Bolsonaro está permeado por indícios de corrupção. A recente decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz – personagem das entranhas do círculo do presidente – e sua esposa, Márcia Aguiar, levanta mais um pouco o tapete bolsonarista.

De acordo com a decisão do ministro, o ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas. E indícios de provas não faltam na relação promíscua de Queiroz – espécie de eminência parda do sistema de malfeitos do bolsonarismo, conforme as denúncias, que transita por diferentes frentes de atuação – com o clã Bolsonaro.

Seria ele o operador do esquema de “rachadinha” – apropriação indevida de parte dos salários dos servidores – na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo Flávio, que paira no ar desde o final de 2018. De acordo com o ministro Fischer, há indícios também de envolvimento de Queiroz com o ex-policial militar Adriano da Nóbrega, chefe da milícia conhecida como “Escritório do Crime”, morto numa controvertida operação policial no estado da Bahia.

Num caso semelhante ao da “rachadinha” da Alerj, há a revelação de que a filha de Queiroz, Nathália, teria depositado parte do seu salário na conta do pai quando trabalhou no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. E há, ainda, os depósitos que Queiroz e sua mulher teriam feitos na conta de Michelle Bolsonaro, a esposa do presidente – além da revelação do antigo dono da loja de chocolates comprada por Flávio Bolsonaro de que foi ameaçado ao tentar denunciar um esquema de notas frias no estabelecimento.

O rol de crimes denunciados é grande, um verdadeiro império da gambiarra, mas a origem é uma só: corrupção. O conjunto merece ser submetido ao devido processo legal, com os rigores da legalidade democrática. Os indícios não deixam dúvidas de que o bolsonarismo se fez e se mantém à base de usos e costumes típicos da prática de corrupção. São as conhecidas artimanhas para romper com a lógica da função pública para favorecer interesses privados.

Esse assunto tem dado ensejo a debates acalorados, como é legítimo e saudável que aconteça, mas ele deve ser analisado numa perspectiva temporal mais ampla, como um trágico capítulo da história brasileira. As evidências de desmandos e corrupção se somam às investidas do presidente, com nítido viés autoritário, para a instauração de um Estado antípoda ao Estado Democrático de Direito.

O bolsonarismo não pode se amoldar ao regime democrático por incompatibilidade com o escopo ideológico que lhe corre nas veias, por sua lógica de relação promíscua com o poder político. O Estado Democrático de Direito aplicado com rigor certamente levaria a um severo acerto de contas com essas práticas e com o projeto de poder autoritário do bolsonarismo. Esse deve ser o norte das forças democráticas, levando em conta o propósito espúrio desse projeto.

Fonte: Portal Vermelho

17/08/2020 - Desemprego na pandemia continua subindo e chega a 13,7%

Nos últimos quatro meses, em que o país passa pela pandemia de covid-19, cerca de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho. Na quarta semana de julho, a taxa de desocupação chegou a 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas. Os dados são da edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid-19, divulgada sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando a pesquisa teve início, na primeira semana de maio, eram 9,8 milhões de pessoas desocupadas. Na comparação com a terceira semana de julho, houve aumento de 550 mil pessoas entre os desocupados. A população ocupada do país foi estimada em 81,2 milhões, estável em relação à semana anterior e com queda em relação à semana de 3 a 9 de maio, quando 83,9 milhões de pessoas entravam nessa categoria.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, os demais dados relacionados a trabalho ficaram estáveis na comparação com a semana anterior, apesar da variação em relação a maio.

“Comparando com o início da pesquisa, o saldo da investigação é que a população ocupada está menor em 2,9 milhões de pessoas. A população desocupada está maior, pouco mais de 3 milhões. E a taxa de desocupação também está maior em 3,2 pontos percentuais. Isso num contexto em que a população informal vem caindo também”.

Após queda na semana anterior, o número de pessoas que estavam temporariamente afastadas do trabalho por causa do distanciamento social voltou a crescer e somou 5,8 milhões, o que representa 7,1% da população ocupada. No início de maio eram 16,6 milhões de pessoas afastadas do trabalho, o que representava 19,8%. O trabalho remoto está sendo exercido por 8,3 milhões de profissionais (11,5%), apenas 300 mil a menos do que no início da pesquisa.

O grupo de pessoas que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por causa da pandemia ou por falta de trabalho perto de casa, somou 18,5 milhões. A informalidade atinge 27,2 milhões de pessoas, 2,7 milhões a menos do que no início de maio. A taxa está em 33,5%, 1 ponto percentual acima do registrado na terceira semana de julho.

Maria Lúcia explica que entre os informais estão os empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada; empregadores e trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS; e trabalhadores não remunerados que ajudam morador do domicílio ou parente.

“Vimos na divulgação da semana passada que essa população tinha caído. É uma força de trabalho que oscila bastante nessas comparações curtas. As pessoas entram e saem da força de trabalho com muita facilidade. Com mais facilidade que a população ocupada, que é formalizada”.

A população fora da força de trabalho era de 76 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior e ao início da pesquisa. Desses, 36,9% disseram que gostariam de trabalhar.

Fonte: Agência Brasil

17/08/2020 - Taxação de livros é obscurantista, diz Sindicato dos Escritores de SP

Entidade prevê agravamento de crise no setor e defende que livros devem ser subsidiados, não taxados.

O Sindicato dos Escritores de São Paulo divulgou nota neste sábado (15) em que classifica o governo de “obscurantista” devido à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir o setor dos livros na cobrança de uma alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma nova contribuição que unifica Pis/Pasep e Cofins.

Atualmente, o livro é isento de imposto e, no caso das contribuições Pis/Pasep e Cofins, a lei 10.865/2004 isenta a tributação sobre vendas e importações. Com a proposta do governo, as vendas de livros perderiam a isenção, encarecendo o produto.

A nota cita o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Vitor Tavares, que afirmou que “a taxação pode inviabilizar as atividades de livrarias e distribuidoras”. Argumenta ainda que a taxação agravaria a situação de um setor já em crise.

De acordo com o Sindicato dos Escritores de SP, devido à combinação da crise sanitária com a crise econômica, o mercado de livro, que já vinha caindo desde 2018, amarga uma queda nas vendas com recuo de 48% até abril. Já as vendas nas livrarias despencaram 70% no período em que permaneceram fechadas. “ O livro, em lugar de ser taxado, deve ser subsidiado”, defende.

Confira a íntegra da nota.

Fonte: Portal Vermelho

14/08/2020 - Além de encolher, mercado de trabalho perde R$ 12 bilhões de renda em um trimestre

Em um ano, são quase 10 milhões de pessoas a menos na força de trabalho, mostra a Pnad Contínua, do IBGE.

Desempregados somam mais de 12 milhões

A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou, mais que aumento da taxa de desemprego, uma saída dramática de pessoas da força de trabalho brasileira. No trimestre encerrado em junho, havia quase 10 milhões a menos entre os ocupados. Eles somavam 83,347 milhões, ante 93,342 milhões em igual período do ano passado. A força de trabalho (96,138 milhões) caiu praticamente na mesma proporção, enquanto os desempregados somam 12,791 milhões.

O encolhimento mostra outra face negativa da crise e com efeitos para toda a economia. Com tanta gente fora do mercado, a renda do trabalho também cai. A massa de rendimentos, que em junho de 2019 atingia R$ 212,911 bilhões, agora é de R$ 203,519 bilhões. Quase R$ 9,4 bilhões a menos. Essa retração se concentrou no segundo trimestre deste ano, que perdeu R$ 12 bilhões em relação ao primeiro.

Individualmente, a renda do trabalho não teve tanta variação na Pnad Contínua. Estimado em R$ 2.500, o rendimento médio até cresceu, tanto em relação ao primeiro trimestre deste ano como na comparação com o segundo trimestre do ano passado. O que indica que as vagas fechadas foram as de menor remuneração.

Consumo cai e puxa o PIB

A queda na renda já pôde se observar no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, embora ainda sem todo o impacto da pandemia. Em relação ao último período de 2019, o consumo das famílias (R$ 1,2 trilhão) caiu 2%. Na comparação com os três primeiros meses do ano passado, queda de 0,7%. “Esse resultado pode ser explicado pela pandemia aliada ao distanciamento social que afetou negativamente o mercado de trabalho, prejudicando a demanda, além dos efeitos sobre a oferta”, diz o IBGE. O PIB do segundo trimestre será divulgado em 1º de setembro.

O Brasil é um país de salários baixos e com disparidades na renda. Uma população com maior poder aquisitivo significaria mais potencial de consumo de produtos e serviços. No ano passado, a renda média domiciliar per capita ficou estagnada em R$ 1.439, de acordo com o IBGE. Variou de R$ 636 (Maranhão) a R$ 2.686 (Distrito Federal).

Fonte: Rede Brasil Atual

14/08/2020 - Cerca de 50% dos trabalhadores pretendem pagar dívidas com FGTS

Pesquisa foi feita pela Serasa

Levantamento feito pela Serasa mostrou que 67% dos trabalhadores entrevistados pretendem realizar o Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desses, 52% devem usar os recursos para o pagamento de dívidas. A pesquisa mostrou que 59% dos entrevistados têm valores disponíveis de FGTS para saque.

De acordo com a Serasa Experian, entidade a qual está ligada a Serasa, isso indica maior consciência sobre a importância de manter o nome limpo perante as instituições financeiras mesmo durante o período da pandemia de covid-19.

“O saque emergencial de até R$ 1.045 vai desempenhar um papel muito importante na organização do orçamento das famílias brasileiras, que já encontram dificuldade com as despesas básicas do dia a dia, complicando ainda mais a vida financeira se estiverem com dívidas”, afirmou a especialista em Pesquisa e Comportamento do Consumidor da Serasa, Jéssica Vicente.

A injeção de recursos do FGTS deve chegar a R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

A pesquisa entrevistou 1.290 pessoas entre homens e mulheres de todas as regiões do Brasil, entre 18 e 85 anos de idade. O estudo foi realizado no formato online, por meio de uma metodologia quantitativa que reflete o comportamento da população brasileira como um todo.

Fonte: Agência Brasil

14/08/2020 - Desempenho de pequenas indústrias é recuperado no segundo trimestre

Depois de tombo em abril, indicador aproxima-se de média histórica

Depois de sofrer um tombo em abril, por causa da pandemia do novo coronavírus, a atividade das indústrias de pequeno porte recuperou-se no restante do segundo trimestre, revelou pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Indicador de Desempenho da Pequena Indústria fechou junho em 41,3 pontos, um pouco abaixo do registrado em junho de 2019 (41,8 pontos) e próximo da média histórica de 42,7 pontos.

Média ponderada do desempenho das pequenas indústrias extrativas, de transformação e da construção, o indicador varia de 0 a 100 pontos. Quanto maior o nível, melhor o desempenho. Em abril, um mês depois do início da pandemia, o índice chegou a 27,1 pontos. Em maio, subiu para 33,8 pontos.

Segundo a CNI, o salto de 7,5 pontos em junho indica que o pior momento da crise parece ter passado, mas que a reposição das perdas trazidas pela pandemia de covid-19 levará tempo. A entidade cobra a conclusão da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional como ponto crucial para a retomada da atividade econômica no médio e no longo prazo.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

14/08/2020 - Aprovação de Bolsonaro aumenta em meio à pandemia e é a maior desde que assumiu governo, diz Datafolha

O índice de rejeição caiu 10 pontos, segundo o levantamento realizado entre 11 e 12 de agosto

Pesquisa Datafolha, divulgada na edição desta quinta-feira (14) da Folha de S.Paulo, revela que mesmo em meio às críticas pela condução das medidas de combate ao coronavírus a aprovação de Jair Bolsonaro aumentou cinco pontos porcentuais – ante o último levantamento realizado em junho – e chegou a 37% de avaliação ótimo ou bom, o maior índice desde o início de seu mandato.

A pesquisa, realizada entre 11 e 12 de agosto, mostra ainda que a rejeição teve uma queda ainda maior, passando de 44% em junho para atuais 34%. Outros 27% classificam o governo como regular – eram 23% no estudo anterior.

No total, foram ouvidas 2.065 pessoas por telefone, devido à pandemia. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais e para menos.

Fonte: RevistaForum

14/08/2020 - Congresso já tem 52 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Segundo Perpétua Almeida, partidos de oposição continuam a insistir na abertura do processo

Com um pedido protocolado nesta quarta-feira (12) pela Coalizão Negra por Direitos, há agora 52 processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro esperando a avaliação do Congresso. A oposição admite que o clima para afastamento esfriou por causa da aliança com o Centrão e do freio nos ataques aos outros Poderes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem mantido os pedidos na gaveta. Recentemente, ele passou a dizer que não vê motivos para autorizar o início desse julgamento pelo Congresso.

Os pedidos feitos até agora tratam de temas diversos – da participação em manifestações durante a pandemia a acusação o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de tentativa de interferir na Polícia Federal para preservar aliados das investigações. A primeira petição pendente é de março de 2019, sob o argumento de quebra de decoro ao publicar “vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao carnaval” (o episódio do “golden shower”).

Apenas quatro pedidos de afastamento são de 2019 – os demais foram apresentados este ano. Mais de 50% das petições ocorreram em meio à pandemia, devido, sobretudo, à postura do presidente em não defender o isolamento e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a Covid-19. É o caso do pedido da Coalizão Negra por Direitos. Março teve o recorde de solicitações (14), seguido por abril (13) e maio (10).

Há duas semanas, Maia afirmou, em entrevista, que arquivará todos esses pedidos, mas que não fez isso até agora porque caberia recurso ao plenário contra essa decisão, o que tiraria o foco da Covid-19. Segundo a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), os partidos de oposição reclamaram com ele dessa posição e continuam a insistir na abertura do processo.

“Quando ele respondeu que não tinha crime para impeachment, dissemos para ele que ele não leu os pedidos que fizemos. Podia até dizer que é uma combinação de fatores, mas crime há”, disse.

Entre deputados da oposição e governistas, há a avaliação de que não há força para que um pedido desses prospere hoje. Bolsonaro formou aliança com parte do Centrão, liderada por PP, PL, PSD e Republicanos, que garantiu mais dos que os 171 votos necessários para barrar um processo.

O presidente ainda afastou aliados do grupo mais “ideológico” e fez pontes com o mundo político. A última troca, nesta quarta, foi do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), por Ricardo Barros (PP-PR).

O líder da minoria no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admite que o clima para impeachment “amainou”, mas ele acredita que a pressão ressurgirá em breve. “O Bolsonaro parou de confrontar os Poderes, o que reduziu a tensão”, diz. “Mas o assunto vai voltar quando voltarem os movimentos de rua. E, quando voltar, estará mais forte, com 20 milhões de desempregados e uma situação econômica caótica.”

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

14/08/2020 - Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

O Projeto de Lei 4193/20 permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato que reconhece esses estados e enquanto durar a situação de excepcionalidade. O trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.

Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora da proposta, a medida é “uma maneira eficiente de proporcionar um auxílio financeiro imediato à população brasileira para enfrentar os reflexos econômicos, já visíveis, em razão da pandemia pelo Covid-19 ou qualquer outra situação de excepcionalidade vivenciada”.

Outras propostas

O saque extraordinário do FGTS durante a pandemia já foi tema de uma medida provisória neste ano. A MP 946/20, que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do fundo, perdeu a validade por não ter sido votada dentro do prazo.

As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto desistir da proposta.

Depois disso, o relator da MP, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), apresentou o Projeto de Lei 4085/20, recuperando o conteúdo do parecer. Os líderes partidários pedem urgência na votação dessa proposta.

Fonte: Agência Câmara

14/08/2020 - Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual, diz STJ

A operadora de plano de saúde coletivo empresarial que exerce o direito de cancelar unilateralmente o contrato, respeitando prazos, não pode ser obrigada a fornecer plano individual ao consumidor. O direito que surge ao segurado é de fazer a portabilidade, em novo contrato observando os prazos de carência do plano anterior.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial de uma seguradora para reformar decisão que a obrigava a ofertar plano individual aos integrantes do contrato anterior, que fora rescindido. O entendimento é o mesmo aplicado na 4ª Turma do STJ.

O julgamento do caso registrou divergência parcial em voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendimento que foi incorporado no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. A resolução passou pela interpretação do artigo 3º da Resolução Consu 19/1999, que a qual "exclui expressamente a obrigação de transferência dos beneficiários das operadoras que não mais comercializam a modalidade individual de apólice de seguro".

Segundo a 3ª Turma, uma interpretação literal pode agravar a vulnerabilidade do consumidor contribuiu para o serviço até ter seu contrato rescindido, além de favorecer o exercício arbitrário das operadoras de planos de saúde coletivos empresariais.

"Na ausência de norma legal expressa que resguarde o consumidor na hipótese de resilição unilateral do contrato coletivo empresarial pela operadora, sem a contratação de novo plano pelo empregador, há de se reconhecer o direito à portabilidade de carências", afirmou Andrighi.

A portabilidade consta da Resolução 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prevê expressamente a possibilidade de portabilidade de carências na hipótese específica de rescisão do contrato coletivo por parte da operadora ou da pessoa jurídica contratante.

No caso concreto, os dois autores da demanda estão em tratamento por doenças graves. A decisão do STJ determina que o plano de saúde mantenha o plano coletivo enquanto durar esse tratamento, abrindo depois prazo para a portabilidade de carência para os consumidores.

REsp 1.819.894

Fonte: Consultor Jurídico

13/08/2020 - STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista

Ministros voltam a discutir o tema em 26 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 26 de agosto a continuação do julgamento das ações que discutem qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. O julgamento começou nesta quarta-feira (12), mas foi interrompido após as manifestações das partes. Na retomada do julgamento, os votos dos ministros serão proferidos.

O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores, ou da Taxa Referencial (TR), prevista na reforma trabalhista de 2017, para correção de valores devidos.

No dia 27 de junho, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre a questão em tramitação na Justiça do Trabalho para aguardar a decisão da Corte. A decisão foi assinada pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. No mesmo mês, o tema chegou a entrar na pauta do plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do IPCA.

A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela TR, índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, a TR foi de 0%.

Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, argumentou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

13/08/2020 - Bolsonaro quer precarizar mais o trabalho com salário por hora para 50% dos funcionários de cada empresa

Contratação por hora, e não mais com salário mensal, é o eixo central do projeto da carteira de trabalho verde-amarela

Depois da reforma trabalhista de Michel Temer, que prometia gerar empregos e não teve nenhum impacto positivo no mercado de trabalho, Jair Bolsonaro quer precarizar ainda mais as regras trabalhistas, com salários pagos por hora – e não mais fixados em valores mensais. Este é o eixo do projeto da carteira de trabalho verde-amarela.

"O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos", informa o jornalista Antônio Temóteo, em reportagem publicada no Uol.

"O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano. Especialistas dizem que a medida pode criar empregos, mas causar a demissão dos trabalhadores atuais, porque os outros seriam mais baratos", aponta ainda o repórter.

Fonte: Brasil247

13/08/2020 - “Debandada” na Economia é derrota para Paulo Guedes e Bolsonaro

Fiasco da política econômica joga pressão sobre Guedes, já que a crise e o desemprego devem crescer neste segundo semestre

As baixas mais recentes na equipe econômica abalaram o ministro Paulo Guedes e seu projeto ultraliberal, além de pôr em xeque, mais uma vez, o apoio do mercado ao presidente Jair Bolsonaro. Salim Mattar, da Secretaria Especial de Privatizações, e Paulo Uebel, da Secretaria Especial de Desburocratização, abandonaram o governo na noite desta terça-feira (11). O próprio ministro definiu as demissões como uma “debandada” e admitiu que ambos estavam insatisfeitos com o andamento de suas áreas.

O foco de Guedes, agora, é avançar na reforma tributária (na realidade, uma mera simplificação de tributos). Agentes do mercado já reconhecem que a agenda liberal prometida pelo ministro será menos ambiciosa do que eles esperavam. Tanto Uebel quanto Mattar reclamaram que nem Bolsonaro nem o núcleo político do governo apoiam reforma administrativa ou privatizações, que não avançarão. É uma derrota de Guedes e Bolsonaro – e uma boa notícia para a população brasileira.

Em meio a isso, Bolsonaro tem sido pressionado por parlamentares da própria base e por ministros a flexibilizar ou mesmo abrir mão do nefasto teto de gastos, para ampliar os investimentos públicos – uma necessidade do Brasil em meio à crise. O enfraquecido Guedes disse que brigará com qualquer ministro “fura-teto” e declarou quem defende isso quer levar Bolsonaro para o impeachment. O presidente sinalizou nesta quarta (12) que, pelo menos publicamente, apoia Paulo Guedes. “Nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, postou Bolsonaro no Facebook.

No final deste mês, vence o prazo para envio do orçamento de 2021 ao Congresso. O fiasco da política econômica joga pressão sobre Guedes, já que a crise e o desemprego devem crescer neste segundo semestre, mesmo com a retomada gradual das atividades econômicas. Além disso, para substituir os secretários, Guedes sofrerá pressões dos aliados de Bolsonaro no Congresso e dos militares nas substituições.

É certo que, com a abertura do governo ao Centrão, o ministro da Economia está cada vez mais isolado no governo. Segundo um auxiliar do presidente que defende um amplo programa de obras federais para debelar a crise, Guedes é “o maior fura-teto” do governo, que já gastou R$ 926 bilhões, de forma excepcional, para conter os danos causados pelo novo coronavírus.

O ministro está fazendo Bolsonaro e todo o país embarcarem em uma narrativa falsa, já que a própria crise explodiu o teto e elevou o déficit fiscal. Assim, incluir em ações emergências um pacote de obras e de programas sociais não alteraria a situação fiscal de forma significativa. E ajudaria o País a se recuperar, de acordo com a ala desenvolvimentista da equipe de Bolsonaro.

As palavras usadas por aliados bolsonaristas contra Paulo Guedes são duras: “idiota”, “bobo político” e “primário” então entre elas. A narrativa é que o ministro não consegue perceber que há alternativas que permitiriam a inclusão das obras e de gastos sociais no orçamento sem que elas alterassem o problema fiscal. Guedes se limitaria a repetir palavras de ordem sem sentido prático, interditando uma discussão razoável sobre o problema.

Liderada pelo ministro Walter Braga Netto (Casa Civil), a ala desenvolvimentista tenta articular um programa de despesas com obras que extrapolaria o teto. Isso seria possível se elas fossem consideradas emergenciais. Braga Netto é apoiado por outros militares e pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). O grupo tentou colocar R$ 35 bilhões em obras no orçamento fora do teto – mas a reação de Paulo Guedes brecou a iniciativa.

Com informações do Infomoney e da Folha

Fonte: Portal Vermelho

13/08/2020 - Bolsonaro anuncia união com Maia e Alcolumbre por teto de gastos e fala em privatizações

O presidente ainda minimizou a pandemia que já matou mais de 100 mil e disse que "o Brasil está indo bem"

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira (12) de uma coletiva de imprensa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde anunciou a união das forças em favor do teto de gastos, reformas e até mesmo privatizações. Os três tiveram uma reunião durante a tarde.

A resposta acontece após uma debandada no Ministério da Economia e pressões de Guedes – com ameaça até de impeachment – diante da defesa por parte da oposição, setores do centrão e do próprio governo por maiores investimentos em razão da pandemia do novo coronavírus.

“Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos responsabilidade fiscal e o Brasil tem como, realmente, ser um daqueles países que melhor reagirá à crise. Assuntos variados foram tratados como privatizações e outras reformas, como a administrativa. Nós nos empenharemos, mesmo em ano eleitoral, para juntos destravar nossa economia”, declarou o presidente durante a coletiva.

O ex-capitão ainda afirmou que o Brasil, que é o segundo do mundo com mais mortes provocadas pela Covid-19 – mais de 100 mil – está indo bem. “Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo. Decidimos unir as nossas forças para o bem comum, para aquilo que todos nós defendemos, nós queremos progresso desenvolvimento e bem estar do nosso povo”, declarou.

A união foi anunciada no dia em que foi apresentado o 56º pedido de impeachment contra Bolsonaro. Apesar de rusgas do passado e ataques de apoiadores do ex-capitão, Maia afirmou em entrevista ao Roda Viva que não vê crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente e que não vai dar prosseguimento aos pedidos.

Fonte: RevistaForum

13/08/2020 - PDT pede ao STF o afastamento de Paulo Guedes

O partido pede que Guedes fique afastado até a conclusão das investigações sobre possíveis fraudes cometidas pelo ministro nos fundos de pensão

O PDT informou que pediu ao STF nesta quarta-feira (12) o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, até que sejam concluídas as investigações acerca de possíveis fraudes cometidas pelo ministro nos fundos de pensão.

A ação do PDT solicita que "o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro do Estado da Economia, seja afastado do cargo até a conclusão de todos os procedimentos investigativos nos órgãos de persecução penal" em razão "do alto grau de lesividade aos preceitos fundamentais indicados, até o julgamento final desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental".

A Operação Greenfield, que envolve Guedes, apura fraudes que chegam a R$ 1 bilhão contra fundos de pensão.

Fonte: Brasil247

13/08/2020 - Mesmo com alta taxa de retorno, FGTS segue em risco com Bolsonaro

Em nome dos interesses privados, governo tenta descapitalizar fundo que é hoje uma das principais poupanças públicas para os trabalhadores e a sociedade brasileira

O Conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (11), a proposta do governo de Jair Bolsonaro para distribuir R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas. O montante é referente a parte do lucro do fundo de garantia em 2019, que deve ser depositado até 31 de agosto. Cerca 167 milhões de contas, ativas e inativas, irão receber, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal (CEF), em média R$ 45 pela proposta.

A medida é a mesma que já foi implementada pelo governo de Michel Temer e, no ano passado, pela gestão Bolsonaro. Dessa vez, o valor será equivalente a 66,2% do arrecadado pelo FGTS em 2019. O lucro prova que o fundo de garantia tem uma taxa de retorno, inclusive acima da taxa de juros operada pelo mercado. O rendimento, por exemplo, será superior ao da caderneta de poupança e à inflação, que fecharam em 4,46% e 4,31%, em 2019, respectivamente.

O que, por outro lado, coloca em dúvida o conjunto de medidas que o governo Bolsonaro tem apresentado, na direção de desmobilizar o FGTS, como adverte o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Em sua coluna no Jornal Brasil Atual, ele ressalta que, além de ser uma poupança individual para cada trabalhador acessar em um momento de emergência, do ponto de vista coletivo, o fundo é ainda uma “grande poupança pública”. É ele que dá capacidade ao Estado para fazer investimentos necessários de infraestrutura social, como habitação e saneamento, que dificilmente receberiam aporte da iniciativa privada.

Descapitalização

“Quando olhamos para o fundo público, no debate que temos, sabemos que o Brasil sempre careceu de uma poupança de investimentos. E nós temos dois grandes fundos que foram criados justamente para isso, o FGTS e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, explica Fausto.

O risco, contudo, de que esse fundo seja descapitalizado, é cada vez mais presente. Na prática, a retirada de recursos já ocorre. No ano passado, por exemplo, com o programa de saque imediato do governo Bolsonaro, R$ 26 bilhões foram retirados do FGTS. Além de R$ 125,3 bilhões sacados das contas dentro das modalidades previstas em lei, como demissão por justa causa, aposentadoria e compra de imóveis. Na pandemia, o saque de recursos também foi liberado.

O diretor técnico do Dieese acrescenta ainda no cenário a proposta do governo de desonerar as empresas da obrigação do depósito para o FGTS, na chamada reforma tributária. Medidas que colocam em xeque a função do fundo de garantia, tanto no momento de emergência do trabalhador, como no sentido de mobilizar investimentos públicos e sociais.

Pela poupança privada

“Quando se promove a tal da desoneração da folha, uma das coisas que se faz é reduzir as entradas do fundo. E ao reduzi-la, de um lado, diminui essa poupança de segurança, esse recurso de seguro, que de certo modo o trabalhador tem para a emergência. Mas está também reduzindo essa poupança pública”, alerta Fausto.

Hoje, a arrecadação já é puxada para baixo por conta da ampliação da informalidade no mercado de trabalho e do aumento da taxa de rotatividade, fatores que diminuem a capacidade do FGTS. E a intenção por trás dessas investidas do governo Bolsonaro é sobretudo em nome dos interesses do mercado. A equipe econômica quer implementar a ideia de uma nova poupança, dessa vez, privada.

“Essa discussão tem a ver com a proposta de reforma da Previdência e de capitalização que o governo, logo quando entrou, colocou em discussão, mas foi derrotado no Congresso Nacional. Ele ainda vislumbra em algum momento implementar”, observa o diretor técnico do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

13/08/2020 - Paulo Paim destaca importância do FGTS

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os brasileiros. Paim também criticou medidas que possam fragilizar o FGTS. Para ele, o fundo foi criado para proteger o trabalhador e sua família.

— É inaceitável que se fale em medidas que fragilizem o nosso FGTS. E também os mecanismos de entrada de recursos na nossa Previdência Social e pública. Não! não à privatização, não à capitalização. As perdas são enormes, atingindo a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas. Uma situação que com certeza vai piorar ainda mais as desigualdades sociais e o desemprego no país — afirmou.

O senador destacou também os benéficos que o FGTS pode trazer para o trabalhador, como aquisição da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa além, da utilização em caso de doenças graves. De acordo com o senador, só em 2019 o FGTS beneficiou 24 milhões de trabalhadores.

— Ele é necessário para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do nosso país. O FGTS gera emprego, renda, moradia e ainda uma indenização em caso de demissão. O que seria do nosso país se não fosse a seguridade social? Vamos juntos defender sempre a nossa seguridade social e o nosso fundo de garantia — defendeu.

Fonte: Agência Senado

12/08/2020 - Manifesto Sindical contra a suspensão da obrigatoriedade da realização dos EMO

MANIFESTO SINDICAL CONTRA A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (Nota Informativa SEI Nº. 19627/2020/ME)

Em 29/07/2020, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, emitiu a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME com mais um ataque brutal à saúde das classes trabalhadoras.

Como se não bastasse a mórbida omissão à proteção social de quem trabalha praticada por esse Governo, agora seus atentados continuados contra o povo brasileiro impõem a triste e interminável sina de um crime humanitário, um suplício coletivo para mais de 3 milhões de pessoas contaminadas e assombradas pelas mais de 100 mil mortes por COVID-19. Tragicamente isso se tornou a marca pedagógica desse Governo e uma tendência genocida que se espalha pelo país.

Na Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, dissimuladamente o Governo reedita parte da MP 927/20, que foi objeto de amplo debate pelas organizações da sociedade civil, pelo sindicalismo, além de instituições públicas e privadas do judiciário e pelo Congresso Nacional, aonde juntos, coletivamente, rejeitaram tal proposição, mantendo-se, assim, em franca defesa da vida das classes trabalhadoras e da população brasileira em geral.

Diante disso, o Governo Federal, como de costume, mais uma vez, em nítido desrespeito e afronta à Democracia e à Constituição, promove outro ataque vil e grotesco ao processo democrático e às deliberações do Parlamento Federal, ao usar como pretexto a pandemia da COVID-19 para reeditar a parte da MP 927 que dispensava as empresas de realizarem exames médicos ocupacionais obrigatórios (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, exceto os demissionais), enquanto durar o estado de ‘calamidade pública’, e ainda por mais 180 dias, justamente no ápice da pandemia, no qual o maior rigor aos processos de prevenção e acesso nos ambientes de trabalho deve ser prioridade e exigência estatal obrigatória em suas normas laborais e sanitárias.

Em momentos de aumento de ameaças à saúde e à vida, o esperado são atos governamentais em defesa do reconhecimento e da valorização da percepção das condições físicas e mentais de quem trabalha amparados pelo reforço do direito de saber e de agir em prol de sua própria sanidade, jamais algo que impulsiona a sua passividade ou as das equipes de saúde laboral.

As Centrais Sindicais, assim como a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, afirmam que, “existe consenso de que tal iniciativa atende apenas a interesses patronais inomináveis; deixa a descoberto o monitoramento e vigilância das condições de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras (inclusive em relação à COVID-19), e abre precedentes de irrelevância e descartabilidade dos programas e ações de Saúde e Segurança dos trabalhadores, de responsabilidade dos empregadores, preconizados na Constituição Federal, em várias convenções internacionais do âmbito da OIT (155, 161 entre outras) e também em diversas Normas Regulamentadoras (NR)”.

Diante disso, de modo unânime, todas as Centrais Sindicais, com representação na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), manifestam-se contra a suspensão da obrigatoriedade da realização dos exames médicos ocupacionais (Nota Informativa SEI Nº. 19627/2020/ME), bem como se posicionam radicalmente contrárias à qualquer tratativa de discussões com fins de alteração da Portaria nº 1224/2018.

Brasília, 10 de agosto de 2020

Sérgio Nobre

Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo

Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos

Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

Álvaro Egea

Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

Ricardo Patah

Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Clique aqui e baixe o documento original

Fonte: Centrais Sindicais

12/08/2020 - Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bi para trabalhadores

Dinheiro será depositado até 31 de agosto nas contas vinculadas

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. O resultado total do ano passado foi de R$ 11,32 bilhões.

Conforme a deliberação, os créditos devem ser pagos até 31 de agosto. A distribuição será feita proporcionalmente ao saldo de 31 de dezembro de 2019.

Segundo informações apresentadas durante a reunião do conselho, a distribuição dos recursos permitirá que o FGTS tenha rendimento de 4,90%, somados juros e correções obrigatórias. Dessa forma, o fundo passa a render mais que a poupança, que fechou 2019 com rentabilidade de 4,26%, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que terminou o ano passado em 4,31%.

A decisão do conselho não altera as hipóteses em que o trabalhador pode sacar o FGTS. No site da Caixa é possível obter mais informações, inclusive sobre os saques emergenciais do fundo devido aos efeitos da pandemia da covid-19 na renda dos brasileiros.

Fonte: Agência Brasil

12/08/2020 - Governo só deve enviar reforma administrativa após eleição na Câmara e no Senado

O governo federal não vai enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que permite o fim da estabilidade para futuros servidores públicos, antes de serem definidos os próximos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições das mesas diretoras das duas casas legislativas serão realizadas no começo de fevereiro de 2021.

“Não existe definição ainda. Eleições municipais e das duas Casas devem influenciar a decisão”, disse um importante integrante do governo que está a par das negociações sobre o tema.

A reforma no serviço público tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cobrou reiteradas vezes o envio do texto do governo. Como a matéria trata dos servidores dos três Poderes, Maia acredita que a iniciativa tem de partir do Executivo.

Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para o final de 2019, mas foi adiado devido às fortes resistências políticas. Nos primeiros meses de 2020, o governo prometeu e adiou sucessivas vezes a entrega da iniciativa. A ideia é que seja enviada primeiro uma PEC com a ideia geral da reforma e depois uma série de projetos de lei que regulamentem as mudanças de forma mais clara.

Fonte: Congresso em Foco

12/08/2020 - Produção industrial cresce em 14 locais em junho, diz IBGE

Maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas e Ceará

A produção industrial cresceu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de maio para junho deste ano. As maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas (65,7%) e do Ceará (39,2%), de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta terça-feira (11).

Também tiveram crescimento acima da média nacional (8,9%) os estados do Rio Grande do Sul (12,6%), de São Paulo (10,2%) e Santa Catarina (9,1%). Completaram a lista dos estados com alta na produção Minas Gerais (5,8%), Paraná (5,2%), Pernambuco (3,5%), Pará (2,8%), Goiás (0,7%), Rio de Janeiro (0,7%), Bahia (0,6%) e Espírito Santo (0,4%).

A Região Nordeste, única a ter a produção de todos os estados calculada de forma conjunta, cresceu 8%. Mato Grosso foi o único local com queda (-0,4%).

Outros tipos de comparação

Na comparação com junho de 2019, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram queda na produção, com destaque para Espírito Santo (-32,4%) e Ceará (-22,1%). Os três locais com alta foram Pernambuco (2,8%), Mato Grosso (1,6%) e Goiás (5,4%).

No primeiro semestre do ano, houve redução em 13 dos 15 locais, na comparação com o mesmo período do ano anterior. As maiores quedas foram observadas no Ceará (-22%), Espírito Santo (-20,8%) e Amazonas (-19,6%). Rio de Janeiro (2,3%) e Goiás (0,9%) foram os únicos locais com alta.

Já no acumulado de 12 meses, foram observadas quedas em 12 locais, com destaque para o Espírito Santo (-19,6%). Os estados com alta na produção foram Rio de Janeiro (4,4%), Goiás (2,2%) e Pará (0,4%).

Fonte: Agência Brasil

12/08/2020 - No Brasil, 40% dos jovens com ensino superior não têm emprego qualificado

No Brasil, 40% dos jovens graduados estavam em ocupações que não exigem ensino superior. O número corresponde a cerca de 525,2 mil brasileiros entre 22 e 25 anos, de acordo com levantamento da consultoria iDados

No primeiro trimestre de 2020, 525,2 mil jovens brasileiros graduados estavam em ocupações que não exigem ensino superior. O número corresponde a cerca de 40% da população entre 22 e 25 com faculdade no currículo, de acordo com levantamento da consultoria iDados. A informação é do portal G1.

"Houve uma formação muito grande de pessoas com ensino superior nos últimos 10 anos", afirma Ana Tereza Pires, pesquisadora do iDados e responsável pelo levantamento. "As pessoas que se formaram a partir de 2015 enfrentaram um cenário de crise, em que elas não conseguiam mais encontrar uma vaga compatível com o nível de estudo."

O levantamento da consultoria iDados tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescenta a reportagem.

"O principal motor (para esse elevado nível de sobre-educação) foi a desaceleração da economia", diz Ana. "A crise econômica fez com que as pessoas não conseguissem encontrar vagas em níveis compatíveis com a formação delas."

Fonte: Brasil247

12/08/2020 - Guedes diz que não apoia eventual tentativa de furar teto de gastos

Declaração foi feita após reunião com presidente da Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (11) que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no país. “Não haverá nenhum apoio do ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse.

O ministro também afirmou que o país foi obrigado a gastar mais recursos com saúde neste ano devido à pandemia da covid-19, mas que o padrão de gastos não pode ser mantido em 2021.

“Se nós tentamos ano seguinte seguindo com o padrão de gastos, nós vamos para o caos. Os conselheiros do presidente [Bolsonaro] que estão aconselhando a pular a cerca e furar-teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, zona de impeachment, zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso. O presidente tem nos apoiado”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu o equilíbrio fiscal e disse que os investimentos devem vir do corte de despesas públicas.

“Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, disse Maia.

Fonte: Agência Brasil

12/08/2020 - Com 97% dos votos, metalúrgicos da Renault aprovam acordo

Depois de 21 dias, chegou ao fim a greve dos trabalhadores da Renault em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Eles voltarão ao serviço nesta terça-feira (12), após aprovar acordo que inclui reajuste, abono, participação nos resultados e plano de demissões voluntárias (PDV), além de medidas de flexibilização na fábrica, que atualmente tem por volta de 7.300 funcionários.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (Simec), quase 5.300 trabalhadores participaram da votação remota. Desse total, 5.119 (97%) foram a favor da proposta negociada com a empresa, enquanto 164 votaram contra.

Com isso, foram anuladas as 747 demissões feitas em 21 de julho, correspondente ao fechamento do terceiro turno. No entanto, eles não voltam ao trabalho amanhã, junto com os demais colegas. Ficarão em casa até o próximo dia 20, quando termina o PDV. Se a meta da montadora não for atingida, será implementado lay-off (suspensão dos contratos), com garantia de pagamento de 85% do salário líquido, durante pelo menos cinco meses. Se preciso, poderá haver redução de jornada e salário com base na Lei 14.020 (originária da Medida Provisória 936).

Abono e reajuste

Na data-base deste ano e do próximo, em vez de reajuste será pago abono de R$ 2.500. Em 2022 e 2023, os reajustes voltarão a ser aplicados, com base na variação do INPC. Esse índice será usado nos quatro anos para o vale-mercado.

A participação nos lucros ou resultados (PLR) também vale para quatro anos. O valor depende do cumprimento de metas. Neste ano, por exemplo, se as metas forem atingidas integralmente, o prêmio somará R$ 26.500. A primeira parcela já tem o valor fixado em R$ 8.500.

Ainda de acordo com o sindicato, a Renault “se comprometeu a tentar adiantar a vinda de um novo produto para a fábrica”.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/08/2020 - Não é um número que fará diferença, diz Pazuello sobre os 100 mil mortos pela Covid-19 no Brasil

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o fato do Brasil ter ultrapassado o registro de 100 mil mortes em decorrência da Covid-19 “fará pouca diferença” na política oficial do governo Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. "Não é um número que vai fazer a diferença. Não é 95, 98 ou 101 que vai fazer a diferença. O que faz a diferença é cada brasileiro que se perde. Precisamos compreender como parar o sangramento com diagnóstico precoce, tratamento imediato e suporte respiratório antes da UTI", disse Pazuello nesta segunda-feira (10).

Pazuello voltou a insistir no “tratamento precoce” da Covid-19, apesar de não existir nenhum medicamento com eficácia comprovada para controlar a contaminação. "O brasileiro que tiver qualquer sintoma deve procurar o médico, esse médico tem todo o poder soberano de diagnosticar de forma clínica, com base em exames de imagens e testes para definir o tratamento. O brasileiro que for diagnosticado, receba a prescrição dos medicamentos e tome. Não agravando seu quadro, ele não precisará de UTI".

Jair Bolsonaro vem defendendo publicamente o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes da Covid-19. O medicamento, porém, não tem eficácia comprovada e seu uso não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesta segunda, a instituição emitiu um alerta afirmando que “a proliferação do coronavírus no Brasil não cai, a cloroquina não funciona e a doença continua ativamente se espalhando pelo país”.

Fonte: Brasil247

11/08/2020 - Vetos de Bolsonaro agridem vítimas da covid-19, dizem profissionais de saúde

Presidente vetou indenização para trabalhadores da Saúde incapacitados permanentemente ou mortos pela covid-19

“Bolsonaro mostra seu descaso aos que colocam em risco a vida para cuidar dos acometidos pela covid-19. Esse desamparo nos faz sentir sem proteção e desvalorizados”, afirma a auxiliar de enfermagem Débora Cristiano, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do ABC (SindSaúde ABC). Ela se refere ao veto do presidente a uma indenização aprovado pelo Congresso Nacional a agentes incapacitados para o trabalho depois de contrair covid-19.

A lei aprovada, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchiona (Psol-RS), previa uma compensação de R$ 50 mil a profissionais da saúde afetados permanentemente em consequência da intensa exposição ao novo coronavírus. Bolsonaro ignorou a matéria, vetando-a completamente. Para a Rede Sindical UNISaúde, a ação agrava o descaso com que ele trata a pandemia desde o início.

“Essa decisão do presidente Jair Bolsonaro só reforça a nossa queixa (no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda) e é mais uma atitude dele que demonstra seu descaso e agressão aos trabalhadores da saúde”, disse o secretário regional da UNI Américas, Márcio Monzane, em referência a denúncia coordenada pela entidade de que Bolsonaro comete crime contra a humanidade e genocídio durante a gestão da pandemia.

Conjunto

O veto ao auxílio não é a primeira ação de Bolsonaro oposto ao cuidado, tanto com profissionais de saúde como da população em geral vítima da covid-19. Desde o início da pandemia, em março, o presidente desdenha do vírus. Sempre defendeu que medidas de isolamento não fossem tomadas. “Abrir o comércio é um risco que eu corro. Se agravar, vai cair no meu colo”, disse no dia 17 de abril. Naquele dia, o Brasil tinha 2.141 mortos pela doença. Menos de quatro meses depois, passa de 100 mil mortos.

A UNISaúde lembra também de outras situações de irresponsabilidade. “O veto à ajuda aos profissionais de saúde é apenas mais um golpe do governo federal contra esses trabalhadores. Levantamentos (…) mostram que o presidente já publicou ao menos oito vetos que prejudicam esses trabalhadores. Além do veto do projeto de indenização de R$ 50 mil, está o de nº 17, que congela os reajustes de salários dos servidores da saúde. As entidades cobram de deputados e senadores que rechacem o veto”, afirma a entidade, em nota.

Situação dos trabalhadores

Até o momento, 232.992 profissionais da saúde foram atingidos pela covid-19. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), menos da metade de todos os profissionais ativos sequer foi testada para a doença, o que mostra que a subnotificação que o país vive também prejudica esses trabalhadores, que estão na linha de frente do combate ao vírus.

Edição: Fábio M. Michel

Fonte: Rede Brasil Atual

11/08/2020 - Governo edita MP que permite vender partes da Caixa até dezembro de 2021

O governo editou na noite da sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a MP "é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos".

A nota defende que a MP, que, se aprovada no Parlamento, levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021, permitirá "o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs)".

Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. "Ao contrário, permitirá que o banco foque seus recursos e esforços nestas atividades", finaliza a secretaria-geral.

Fonte: Agência Senado

11/08/2020 - MPF move ação contra governo Bolsonaro por discriminação contra mulheres

O governo de Jair Bolsonaro é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por "declarações públicas carregadas de preconceito e discriminação contra as mulheres". Na peça, o órgão acusa o governo de abusar da liberdade de expressão, com "manifestação e divulgação de mensagens, opiniões e discursos de discriminação de gênero e preconceito contra mulheres".

A ação foi protocolada na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo e pede o bloqueio de ao menos R$ 10 milhões do orçamento federal para destinar esse recurso para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, tendo a veiculação o prazo mínimo de um ano.

Para o MPF, "não é admissível acreditar que agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, em seus pronunciamentos públicos, desconheçam que suas mensagens não são inocentes e geram consequências, pois é irrefutável que, neste nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio".

A ação foi movida no mesmo dia em que Jair Bolsonaro afirmou a uma de suas apoiadoras que o fato dela ter tido três filhas, seria sinal de fraquejada. "Três meninas? Três fraq... Não vou falar não, senão vai dar problema", disse Jair Bolsonaro.

Quando pré-candidato à presidência, o hoje chefe do Executivo falou em 2017 que tem cinco filhos, sendo quatro homens e uma mulher. "Na quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

11/08/2020 - Para Maia, reforma tributária é o eixo de desenvolvimento do País

O presidente ressaltou que o atual sistema tributa a produção e a exportação, o que reduz a competitividade nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (10) que a reforma tributária é o eixo do desenvolvimento do País e destacou que as mudanças no setor tributário vão aumentar a competitividade do setor privado brasileiro.

“O sistema tributário tributa a produção, o investimento, a exportação, isso significa que a gente exporta com menos competitividade”, explicou Maia ao participar do evento Biodiesel Week, promovido pela União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) pela manhã.

Para o presidente, a reforma tributária deve ser olhada do ponto de vista do Estado brasileiro para organizar as cadeias produtivas.

“O [atual] sistema tributário foi longe demais em relação ao que tira da sociedade, e o primeiro passo é organizar o sistema de bens e serviços e, depois, caminhar para outras distorções como a renda”, disse o presidente.

Fonte: Agência Câmara

11/08/2020 - Oposição quer explicações de ministro sobre dossiês contra servidores

A ideia é que o ministro explique em Plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o apoio de deputados e senadores de partidos de oposição, protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Randolfe explicou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo de Jair Bolsonaro.

Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo federal, são inimigos.

Espionagem

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público, afeta a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciais ao Estado Democrático de Direito, além de ferir o dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizando atuação ímproba.

“O que se vê, portanto, é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês “da vergonha” perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política”, justificou o parlamentar, que vê ainda evidências de confusão entre “interesse nacional” e “interesse do Presidente da República”.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Assinam o requerimento, além de Randolfe, os senadores Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania; Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV.

Fonte: Agência Senado

10/08/2020 - Brasil registra mais 572 mortes por coronavírus e total passa de 101 mil

Apesar da notificação mais baixa no fim de semana, média diária nos dados do Ministério da Saúde

mostra que a pandemia ainda está longe de ser controlada

O Brasil registrou mais 572 mortes por coronavírus neste domingo (9), segundo atualização do Ministério da Saúde. O total de óbitos desde o início da pandemia chega a 101.049. A trágica marca de 100 mil mortes decorrentes da covid-19 foi ultrapassada no sábado (8).

Desde o boletim de sábado, foram contabilizados 23.010 novos casos confirmados. No total, já são 3.035.422 diagnósticos, de acordo com a contagem do governo Jair Bolsonaro.

Com as equipes de saúde operam de forma reduzida aos domingos e segundas-feiras, há uma subnotificação. No entanto, o país tem apresentado médias diárias de mais de 1.200 óbitos e entre 30 mil e 40 mil novos casos a cada 24 horas, sem sinais de redução da pandemia.

o Brasil tem cerca de 6,5% dos casos mundiais e 7,2% dos mortos pela doença no mundo, embora o país abrigue apenas 2,7% da população do planeta. É o segundo mais atingido, atrás apenas dos Estados Unidos, que beira os 5 milhões de casos, mas tem população 57% maior que a do Brasil.

Fonte: RevistaForum

10/08/2020 - Bolsonaro propõe suspender o exame ocupacional, que protege a saúde do trabalhador

Ministério da Economia alega que o exame ocupacional causaria aglomerações e exporia trabalhador a risco de covid.

Centrais sindicais rechaçam a proposta

Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, governo de Jair Bolsonaro prepara mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No último dia 29, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pela cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.

Pela proposta do governo, que será apresentada durante a reunião da chamada Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nos dias 13 e 14 deste mês, esses exames seriam realizados no prazo máximo de 180 dias a partir do fim do atual estado de calamidade pública. A regra valeria para exames admissionais e periódicos e excluiria os demissionais.

Afronta à saúde

A CUT rechaça a proposta, que considera afronta à saúde e à segurança dos trabalhadores. Por isso, não apoiará a minuta de portaria na comissão tripartite. Para a central, a medida coloca em risco os trabalhadores.

“A suspensão da obrigatoriedade da realização de exames fazia parte da Medida Provisória 927/2020, que caducou. Como o governo não pode mandar ao Congresso outra MP de igual conteúdo, tenta agora por meio do Ministério da Economia. Lutamos muito contra a aprovação dessa MP e somos contrários a essa nova proposta”, disse a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Teixeira.

A dirigente destacou a importância do exame ocupacional para a saúde e a segurança dos trabalhadores. “Se o exame deixa de ser feito, doenças adquiridas (pelas condições do trabalho) podem se agravar. Ficaremos atentos e faremos o enfrentaremos contra essa medida, que é um retrocesso”, disse. Ela cita, por exemplo, categorias do setor químico, diante da exposição cotidiana a riscos de várias contaminações.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo, reforça que a proposta do governo Bolsonaro representa mais um ataque a direitos da população. “As centrais vão se manifestar de maneira contrária a mais este retrocesso. Além de vetar a indenização para os trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19, agora o time do genocida quer desproteger ainda mais os trabalhadores. Bolsonaro é mais que um genocida. É um exterminador de trabalhadores”.

Retrocesso

O Instituto Trabalho Digno divulgou nota técnica em que alerta para mais este retrocesso na regulamentação de saúde e segurança no trabalho, “ que mesmo alegadamente temporária, revela a natureza perversa do processo”. E ressalta que o artigo 168 da CLT prevê que “será obrigatório exame médico ocupacional, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”.

Os técnicos do instituto lembram que o exame médico admissional é fundamental para avaliar as condições físicas e mentais do trabalhador para exercer a função para a qual está sendo admitido. Sem ele, há o risco de não serem identificadas vulnerabilidades e agravos que poderão expor não apenas os trabalhadores em processo de admissão, mas todos aqueles com quem irão manter contato durante o trabalho.

Além disso, a depender das condições e da organização do trabalho, trabalhadores são expostos a fatores psicossociais e ergonômicos, bem como a agentes físicos, químicos e biológicos, agindo de forma isolada ou sinergicamente. “Uma aposta temerária com a saúde alheia, atingindo milhões de pessoas em trabalho presencial na pandemia e após a vigência do estado de emergência”, alertam.

Eles destacam ainda que centenas de estressores físicos, químicos e biológicos continuam presentes no ambiente de trabalho mesmo na pandemia. Por si só, a condição já é uma anomalia funcional importante, mas há presença constatada de outros fatores de risco para o adoecimento humano. Assim, suspender os exames durante a emergência em saúde pública, mais os 180 dias após declarado seu fim, significa manter trabalhadores expostos. Isso, mesmo sendo eles portadores ou não, estando contaminados ou não. Na medida em que há uma sugestão de omissão avaliativa médica aos mais diversos agentes deletérios à saúde, a proposta vai no sentido contrário da CLT e de cláusulas pétreas da Constituição.

Redação: Fábio M. Michel

Fonte: Rede Brasil Atual

10/08/2020 - Gilmar quer colocar suspeição de Moro na pauta do STF "assim que possível"

A suspeição de Sérgio Moro na Lava Jato será colocada em votação na Segunda Turma do STF “assim que possível”. Esse é o desejo do ministro Gilmar Mendes, que espera contar com a participação do decano da Corte, Celso de Mello, que se aposenta em novembro

O ministro Gilmar Mendes do STF quer pautar "assim que possível" o processo de suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula na Lava Jato. Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma do Supremo a tempo de ser computado o voto do decano da Corte, Celso de Mello, que está perto da aposentadoria compulsória por idade. Ele completará 75 anos em 1º de novembro.A informação foi publicada por Época e pelo UOL. Como presidente da Segunda Turma do tribunal, cabe a Gilmar a decisão quanto a pautar ou não o processo de suspeição de Moro.

Apesar do desejo expresso por Gilmar, não há como garantir a presença de Mello em uma futura votação, porque Gilmar quer que a sessão ocorra de forma presencial —desde abril, em razão da pandemia do coronavírus, os trabalhos estão sendo feitos remotamente, por videoconferência.

Como o cenário do país em relação à epidemia do coronavírus é de incerteza, não há uma previsão sobre quando será possível retomar as audiências presenciais. A Segunda Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Fonte: Brasil247

10/08/2020 - Inflação medida pelo INPC registra 0,44% em julho

Índice mede custo para famílias com renda até cinco salários mínimos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,44% em julho. A taxa é superior ao INPC de junho, de 0,30%, e a maior para um mês de julho desde 2016, que registrou 0,64%.

Com o resultado, divulgado na sexta (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula taxas de 0,80% no ano e 2,69% em 12 meses.

O INPC ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial, que registrou taxas de inflação de 0,36% em julho, de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses.

Em julho, os produtos alimentícios medidos pelo INPC tiveram alta de 0,14%, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,53%.

Fonte: Agência Brasil

10/08/2020 - Economia gerada pelo teletrabalho na administração pública pode ir para combater a covid-19

O projeto de lei (PL) 4.006/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece que os recursos financeiros economizados com a adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus.

Fonte: Agência Senado

10/08/2020 - Livro sobre violência contra a mulher está disponível gratuitamente no site da Câmara

O livro foi disponibilizado em formato digital pela Edições Câmara

Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro "Violência contra a Mulher", que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres.

O livro está disponível em formato digital para download gratuito na Livraria da Câmara.

De autoria dos servidores da Câmara dos Deputados Giovana Dal Bianco Perlin e Luiz Henrique Vogel, juntamente com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Dulcielly Nóbrega de Almeida, o livro foi organizado pela servidora Alessandra Nardoni Watanabe.

Linguagem simples

"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara. A série abordará algumas das leis mais populares do País de maneira didática e com linguagem simples, atendendo a um dos propósitos da linha Cidadania de produzir obras que facilitem a compreensão das legislações e do processo legislativo.

A publicação contou com a colaboração do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Defensoria Pública do Distrito Federal; da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República; da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal; do Observatório da Mulher contra a Violência; e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

10/08/2020 - Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

A grávida deverá ficar à disposição para trabalho remoto

O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto.

“O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, afirmam as autoras, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras quatro parlamentares.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência, foi distribuída para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como as comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

07/08/2020 - Centrais defendem a vida e o emprego em mobilização nesta sexta

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP/Conlutas, Intersindical, Intersindical/Instrumento de Luta, CGTB e Central Pública realizam nesta sexta, 7, o “Dia Nacional de Luto e Luta, em Defesa da Vida e do Emprego”. A mobilização é um protesto contra o descaso do governo diante da pandemia da Covid-19, que colocou o País na iminência de atingir 100 mil óbitos nesta semana.

“Dezenas de milhares de vidas poderiam ser poupadas e salvas se o governo federal tivesse reagido de forma responsável e eficiente ao desafio da pandemia, em conformidade com as orientações científicas da Organização Mundial da Saúde. Se tivesse adotado as medidas necessárias para conter o avanço do vírus”, argumenta Adilson Araújo, presidente da CTB.

Atividades – Em milhares de fábricas, trabalhadores paralisarão as atividades por 100 minutos. Em algumas cidades, os sindicalistas acenderão velas, farão carreatas e pretendem colocar cruzes em locais públicos. Quem estiver em casa poderá participar colocando um pano branco na janela.

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, afirma que todas as estaduais da Central, bem como seus sindicatos filiados, deverão promover atividades presenciais, respeitando os protocolos de proteção à saúde e segurança. Ele diz: “É preciso dar um basta nessa situação, especialmente criada pela paralisia do governo federal. Vamos exigir a adoção de medidas eficazes por parte dos governos para debelar a pandemia e retomar a atividade econômica”.

Ato – Em São Paulo, as Centrais, às 12 horas, na Praça da Sé (Centro), promovem ato ecumênico com a presença de líderes religiosos. “Convidamos representantes de todas as religiões. O objetivo é ampliar essa luta, que é de todos”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Crise – Em nota, as Centrais afirmam que além de ter contribuído pra perda de milhares de vidas, a apatia e descaso do governo lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.

“Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, afirma a secretária-geral da CUT, Carmen Foro.

Pauta – As Centrais vão cobrar ainda a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até dezembro, fortalecimento do Sistema Único do Saúde (SUS), ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mais equipamentos de proteção individual e coletivo para as categorias essenciais e mais créditos para as micro e pequenas empresas.

Mais – Clique aqui e acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

07/08/2020 - 98.493: Brasil se aproxima de 100 mil mortes por coronavírus

Em meio à reaberturas e à naturalização das mortes, o país deve superar a triste marca ainda nesta semana

Dados divulgado pelo Ministério Público nesta quinta-feira (6) apontam que o Brasil já perdeu 98.493 pessoas para o novo coronavírus desde o início da pandemia.

Segundo atualização divulgada às 18h30 pelo ministério, foram 1.237 mortes confirmadas nas últimas 24h e 53.139 novos casos registrados.

No total, já são 2.912.212 infectados pela doença no país, segundo dados oficiais.

Com o avanço da pandemia apontando mais de mil mortes diárias, é possível que o país chegue a 100 mil mortes até o sábado.

Fonte: RevistaForum

07/08/2020 - Pnad Contínua: taxa de desemprego sobe para 13,3% no segundo trimestre

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,3 por cento no trimestre que vai de abril a junho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada nesta quinta-feira (06), pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O resultado representa uma alta de 1,1 ponto percentual em relação ao período anterior, encerrado em março; e de 1,3 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2019.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explicou que a alta no desemprego é resultado da redução da força de trabalho, reflexo da crise gerada pela pandemia.

Diante da queda recorde no número de ocupados, Adriana Beringuy questiona como será o retorno dessa parcela da população ao mercado de trabalho.

Apesar disso, o número de desempregados ficou estável em 12,8 milhões de pessoas tanto na comparação trimestral quando na anual.

Por outro lado, a população ocupada no trimestre chegou ao menor nível da série histórica, com 83,3 milhões de pessoas.

A população desalentada também atingiu número nunca visto no período avaliado: 5,7 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. O mesmo aconteceu com a taxa de subutilização, que inclui desempregados, pessoas que trabalham menos do que poderiam e quem não procurou emprego, mas estava disponível. Esse número chegou a 31,9 milhões.

A pesquisa mostrou, ainda, que o percentual dos trabalhadores sem carteira assinada no setor privado chegou ao menor nível, 8,6 milhões de empregados. Para aqueles que trabalham por conta própria, a redução foi 10,3%, atingindo 21,7 milhões pessoas.

A taxa de informalidade dessa edição da PNAD Contínua foi a menor da série iniciada em 2016, com 30,8 milhões de trabalhadores informais.

Já o rendimento médio do brasileiro chegou a R$ 2.500, um aumento 4,6% na comparação trimestral e de 6,9% no confronto anual.

Fonte: Portal EBC

07/08/2020 - Aprovada urgência para projeto que prevê direitos a entregadores de aplicativos na pandemia

A proposta entrará na pauta do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e de outros seis parlamentares, que define direitos dos entregadores de aplicativos diante da Covid-19. A urgência acelera a análise da proposta, que será incluída na pauta de votações.

O projeto exige que esses profissionais recebam orientações adequadas sobre a doença e tenham direito a equipamentos de proteção individual. O texto também prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho em razão da necessidade de isolamento social.

Segundo a proposta, o descumprimento das regras pela empresa de aplicativo ou daquela que utiliza os serviços de entrega implica o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.

Fonte: Agência Câmara

07/08/2020 - Guedes diz que anunciará três ou quatro privatizações em até 60 dias

Ministro não adiantou nome das empresas que serão privatizadas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (6) que, dentro de 30 a 60 dias, anunciará três ou quatro privatizações de grandes empresas. Ele participou de evento transmitido pela internet organizado pela Fundación Internacional para la Libertad (Fundação Internacional pela Liberdade), presidida pelo escritor peruano Mario Vargas Llosa, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura.

“Vamos anunciar três ou quatro privatizações de grandes companhias”, disse o ministro, que não anunciará os nomes das empresas neste momento. Ele disse acreditar no apoio do Congresso Nacional.

Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro dá suporte para que o governo siga com as privatizações e com as reformas.

O ministro disse ainda que, após os gastos extraordinários necessários para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19, o governo retomará em 2021 a trajetória fiscal, com redução de despesas. Ele citou que, se não fosse a crise gerada pela pandemia, o déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros) ficaria em 1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Com as despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da crise, esse percentual deve ficar em 11%. “No próximo ano, vamos reduzir dramaticamente os gastos”, afirmou.

Para o ministro, as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise surtiram efeito, uma vez que as previsões de analistas econômicos para a queda da economia neste ano, que inicialmente superavam 10%, agora estão um pouco abaixo de 4%. “Perdemos um ano em termos de espaço fiscal, mas nós ganhamos milhões de vidas, a economia continuou com os sinais vitais preservados. Então, estou dizendo que o Brasil vai surpreender o mundo de novo. Surpreendeu no ano passado, quando nós fizemos uma reforma difícil [da Previdência], e vamos surpreender de novo deste ano, porque estamos votando propostas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

07/08/2020 - Flávio Dino: Reforma de Bolsonaro esmaga pobres e classe média

Até agora, as propostas de reforma tributária do governo federal reestruturam a tributação sobre consumo, o que atinge todas as classes e contribui para a manutenção da desigualdade social.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que a reforma tributária proposta pelo Governo Federal “deseja manter intocada rendas e privilégios do capital, em detrimento da renda do trabalho”.

“O caminho que Bolsonaro deseja é de esmagamento dos que menos têm e abrangendo perdas para a classe média. Precisamos nos contrapor, não apenas em uma luta de resistência, mas no debate programático. Ter propostas alternativas capazes de ampliar energia cívica”, disse.

As declarações foram dadas em evento virtual que lançou oito propostas para aumentar a arrecadação da União a partir da tributação sobre renda e patrimônio de super-ricos. Até agora, as propostas de reforma tributária do governo federal reestruturam a tributação sobre consumo, o que atinge todas as classes e contribui para a manutenção da desigualdade social.

“Temos um sistema tributário altamente regressivo, portanto coautor e perpetuador de desigualdades estruturais do Brasil. Estamos desafiados pela crise sanitária que reforça essas marcas deletérias da formação histórica do Brasil, da concentração de patrimônio e riqueza na mão de poucos”, afirmou o governador Flávio Dino.

Organizada pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Anfip, Fenafisco, Instituto Justiça Fiscal (IJF) e as delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) , as propostas da campanha “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” aumentam a arrecadação de União, Estados e municípios em R$ 292 bilhões, sendo R$ 158 bilhões a partir da reestruturação da tabela do Imposto de Renda.

Na visão dos auditores, a crise econômica gerada pela pandemia escancarou a discussão sobre tributação no Brasil e no mundo. O país enfrenta aumento de gastos públicos, e a diminuição da arrecadação, com a baixa generalizada de consumo e retração econômica. Com o modelo proposto, 600 mil contribuintes super-ricos seriam mais taxados, o que representa apenas 0,3% da população brasileira.

Detalhamento

A proposta dos auditores corrige distorção do Imposto de Renda, com tabela mais progressiva, desonerando as faixas salariais mais baixas. No cálculo, seria possível arrecadar R$ 158 bilhões por ano.

Completam o leque de propostas a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 40 bilhões), ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor bancário e extrativo (R$ 40,5 bilhões), criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas (R$35 bilhões), mudança nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD (R$14 bilhões), novas regras de repartição com Estados e municípios, medidas de revisão dos benefícios fiscais e de combate à sonegação fiscal e desoneração do Simples.

Com informações da assessoria do governador do Maranhão.

Fonte: Portal Vermelho

07/08/2020 - Paim pede aprovação de projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o apoio dos senadores à aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular, acatado por Paim, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. Segundo ele, o benefício, além de socorrer os idosos, que constituem grupo de risco, poderá funcionar como uma "injeção de recursos na economia", especialmente na dos municípios.

Paim disse que, atualmente, há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e que 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal. Para o senador, a crise sanitária tem contribuído ainda mais para aumentar as dificuldades que já eram enfrentadas por esse grupo social, que perdeu a capacidade de renda e, com poucos recursos, não consegue manter suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios, além dos pagamentos de energia e gás.

— A recessão é enorme. Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta [disso] — argumentou ele.

O senador também afirmou que a concessão do 14º salário "é uma questão humanitária", pois contribuirá para o amparo dessa categoria vulnerável da sociedade.

— Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto.

Fonte: Agência Senado

07/08/2020 - Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Paraná a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada.

Segundo o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR), a empresa adotava o regime de banco de horas, e as compensações poderiam ultrapassar o módulo semanal. No entanto, as convenções coletivas autorizavam a compensação apenas semanal e mediante anuência do sindicato, o que não ocorreu no caso.

De acordo com a sentença, a adoção cumulativa do regime semanal e do banco de horas invalida os dois, pois os descaracteriza. O juiz registrou ainda que a empresa não observou o limite semanal de 40 horas semanais estabelecido pelas normas coletivas e deferiu o pagamento de todas as horas que excedessem a jornada diária de oito horas e a jornada semanal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformou a sentença. Apesar de registrar que o empregado havia realizado horas extras habituais e trabalhado em dias destinados à compensação, determinou que a apuração da jornada se desse semana a semana, permanecendo válidas aquelas em que tais circunstâncias não ocorreram. Dessa forma, determinou que apenas nas semanas em que havia trabalho extraordinário superior a duas horas ou em dia de compensação seria devido o pagamento da hora normal mais o adicional.

A relatora do recurso de revista do operador, ministra Kátia Arruda, explicou que, de acordo com a Súmula 85 do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza de forma global o regime de compensação semanal de jornada, e não apenas nas semanas em que houve prestação de horas extras. “Não se trata de mera irregularidade formal no atendimento das exigências legais para compensação de jornada, mas de descumprimento material dos acordos de compensação de jornada”, afirmou.

Diante da descaracterização do regime de compensação, a Turma reconheceu a invalidade global do acordo de compensação e determinou que o tempo excedente a oito horas diárias e 44 semanais seja pago como horas extras (valor da hora acrescido do adicional, e não apenas o adicional). Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-520-88.2016.5.09.0594

Fonte: Consultor Jurídico

06/08/2020 - Bolsonaro joga mais peso nos ombros dos trabalhadores

Os trabalhadores devem pagar a conta da crise. Essa lógica do governo Bolsonaro fica bem demonstrada pelos dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou, até 17 de julho, um terço do total previsto para benefícios. Isso equivale a R$ 16,5 bilhões (32%) dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento.

O objetivo do programa é complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados, com redução de jornada. Criado em abril para ter vigência de três meses, a maior parte da sua verba não havia sido aplicada em meados do terceiro mês.

Há o fato de que a adesão do empresariado foi aquém do esperado, mas o fator principal para essa inépcia está no Ministério da Economia, que não implementou os mecanismos e as regras para que o benefício pudesse ser usufruído. Segundo o TCU, a Secretaria de Trabalho e a Dataprev (empresa de tecnologia de informações) não implementaram os meios necessários, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes pudessem reverter a situação.

Na verdade, esse descaso se deve à ação deliberada do governo de jogar a maior parte do peso da crise nos ombros dos trabalhadores. Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca esconderam esse propósito, de resto uma das bases do programa de governo que vem da gestão golpista de Michel Temer. Desde aquele tempo, há uma verdadeira razia sobre os direitos trabalhistas.

Já no governo Bolsonaro ocorreu a “reforma” da Previdência e mais uma série de ações contra os direitos dos trabalhadores, instituídas por meio de medidas provisórias. Com o agravamento da crise econômica e a volta da recessão, houve a explosão do desemprego e mais uma vez o governo cruzou os braços. A chegada da pandemia do coronavírus fez a situação dos trabalhadores se transformar em tragédia social.

Essa é mais uma demonstração de que quando se trata de questões ligadas ao povo o governo Bolsonaro faz de tudo para enrolar, protelar e mitigar. Ocorreu o mesmo com o auxílio emergencial, a ajuda às micro, pequenas e médias empresas e o socorro aos estados e municípios. Nas pautas ligadas aos trabalhadores, houve um acintoso desrespeito ao Congresso Nacional, que abraçou propostas das centrais sindicais e dos trabalhadores.

Segundo prognósticos que circulam na mídia, a “reforma” tributária de Bolsonaro e Guedes quer tirar R$ 32 bilhões por ano dos trabalhadores com carteira assinada, porque pretende diminuir a contribuição patronal para o FGTS. Resumo da ópera: Bolsonaro dá sucessivas mostras de que seu governo é antipovo e está a serviço de banqueiros e de grandes econômicos.

Fonte: Portal Vermelho

06/08/2020 - Com CPMF, sem FGTS: Guedes quer prejudicar trabalhador duas vezes

Ministro da Economia tenta comprar apoio de empresários com proposta que aumenta regressividade do sistema tributário

Para aprovar o novo imposto sobre transações digitais, no mesmo modelo da extinta CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer retirar mais direitos dos trabalhadores. A ideia é reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Paulo Guedes quer diminuir de 8% para 6% o valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do FGTS e cortar metade dos encargos referentes ao Sistema S.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que o governo Bolsonaro tenta descapitalizar o fundo e extingui-lo. O especialista aponta que essa ideia mantém a regressividade do sistema tributário do Brasil, ou seja, o pobre continuará pagando mais que o rico.

“Quando falamos sobre a retirar contribuição das empresas ao FGTS, que é uma poupança compulsória, o governo retira recursos da população. Os trabalhadores de carteira assinada perdem duas vezes. De um lado, ficam sem o recurso quando poderiam retirá-lo. E ainda vão perder mais, já que pagarão mais impostos à CPMF. Na outra ponta, quem se beneficiará são as empresas”, criticou.

Governo antipovo

Guedes ainda quer acabar com a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo, de R$ 1.045, o que custaria de R$ 25 bilhões por ano aos cofres da União.

Atualmente, os empresários pagam alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. Entretanto, a proposta é reduzir para 10%. “A gente vê que o governo não tem proposta de reforma tributária, ele vai se adequando às negociações no Congresso. Enquanto ele tenta impor a CPMF, vai tentando o apoio dos empresários, tirando recursos dos que menos tem”, acrescenta Fausto.

O diretor técnico do Dieese afirma ainda que reduzir o valor depositado no FGTS pode causar outro problema. “Ele também pesa no valor da multa da demissão do trabalhador sem justa causa. O valor da multa é relativo ao que foi depositado no fundo, ou seja, o trabalhador receberá menos. Isso facilita ainda mais o processo de demissão dos trabalhadores em geral”, critica.

Fonte: Rede Brasil Atual

06/08/2020 - Paulo Guedes explica proposta de Reforma Tributária no Congresso

Deputados e senadores da Comissão Mista da Reforma da Tributária cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, os detalhes da metodologia usada para se chegar a alíquota de 12% do novo imposto sobre o consumo, conforme previsto na proposta de reforma enviada pelo Executivo.

O ministro da Economia respondeu que a metodologia será divulgada; e pediu também transparência dos cálculos usados nas propostas que tiveram origem no Parlamento.

Paulo Guedes apresentou nesta quarta-feira (05), ao Congresso, as linhas gerais da proposta enviada pelo governo que acaba com o PIS e a Cofins e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%.

O secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, argumentou que a nova alíquota mantém o volume global da atual carga tributária.

Os parlamentares questionaram se a nova alíquota não aumenta a carga tributária do setor dos serviços, como reclamam alguns empresários do ramo.

Paulo Guedes lembrou que as empresas de serviços que estão no sistema simplificado de impostos não são afetadas pela nova regra.

O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária. Para o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeira, do PP paraibano, o melhor seria que todo o projeto do Executivo fosse logo apresentado.

Paulo Guedes defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas; e reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais, que críticos afirmam se tratar de uma nova CPMF, o que o ministro negou.

Paulo Guedes afirmou que o governo quer unificar tributos e não aumentar a carga tributária.

Fonte: Portal EBC

06/08/2020 - Incerteza sobre julgamento de suspeição de Moro no STF cria expectativa no PT

Partidários de Lula preferem que caso seja debatido antes da aposentadoria de Celso de Mello, em novembro, mas nada ainda é certo sobre como o STF vai organizar a pauta

A jornalista Mônica Bergamo escreve em sua coluna que "a incerteza em relação ao julgamento da suspeição de Sergio Moro no processo do triplex de Lula, que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já eleva a tensão no PT e no entorno do ex-presidente".

A expectativa era a de que Moro fosse julgado no segundo semestre, ainda com a presença do ministro Celso de Mello na turma que discutirá o caso. Ainda não se sabe, porém, quando o STF vai voltar a ter sessões presenciais, informa a coluna.

A presença de Celso de Mello é incerta porque é possível que seja operado em breve.

No PT acredita-se que seria melhor que o debate fosse feito com o ministro Celso de Mello, um juiz garantista, presente. Celso de Mello se aposentará em novembro e seu substituto será indicado por Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil247

06/08/2020 - Latam vai demitir mais de 2 mil trabalhadores até dia 14

A Latam, empresa de transporte aéreo, anunciou que vai demitir até dia 14 cerca de 2,7 mil trabalhadores entre pilotos, copilotos e comandantes. A decisão veio após reunião de conciliação sem acordo no Tribunal Superior do Trabalho.

Com as finanças comprometidas por conta da crise provocada pela pandemia da Covid-19, a empresa tentou reduzir permanentemente os salários de funcionários, que não aceitaram a proposta.

A convenção coletiva da categoria obriga a Latam a abrir um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e só depois iniciar as demissões. Os desligamentos serão feitos a partir do dia 7 e vão até dia 14.

Crise – A empresa aérea foi a mais prejudicada com o fechamento de aeroportos e isolamento social em todo o mundo. Antes da crise, a companhia realizava cerca de 750 voos por dia. Em abril, no momento de auge da pandemia no mundo, a Latam fazia, em média, 30 voos diários.

Fonte: Agência Sindical

06/08/2020 - Paim destaca lançamento da Frente Parlamentar da Renda Básica

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (5) o lançamento pelo Congresso da Frente Parlamentar da Renda Básica de Cidadania e pediu a sua completa implementação. A Lei 10.835, de 2004 instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O benefício monetário, de acordo com a lei, deve ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.

Paim disse que a frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, tendo como presidente de honra o criador da lei, ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador na cidade de São Paulo. Acrescentou que este grupo conta com um conselho consultivo composto por importantes instituições e economistas.

O parlamentar gaúcho lembrou que a crise econômica e social, agravada pela pandemia da covid-19, escancarou a situação de desigualdade existente no país, com um enorme contingente de pobres e miseráveis, desempregados e subempregados, gente que não tem dinheiro para fazer uma refeição decente e vive sem perspectivas de melhora.

— Daí a importância da renda básica de cidadania. O que vai acontecer quando acabar o auxílio emergencial? Teremos aí o quê, 110 milhões de pessoas sem esse benefício? — questionou.

Fonte: Agência Senado

06/08/2020 - Proposta acrescenta um mês ao seguro-desemprego em calamidade pública

O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública.

A proposta, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), altera a lei do benefício e tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

Carreras afirmou que o benefício garante ao trabalhador buscar “sem a faca no pescoço” uma nova colocação profissional. “Em casos de estado de calamidade, a concessão de mais um mês de auxílio permite um alento importante aos trabalhadores do Brasil.”

O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País até dezembro, devido à pandemia da Covid-19.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio último. Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, a parcela de ocupados (49,5%) foi menor do que a de desocupados entre as pessoas em idade de trabalhar.

Fonte: Agência Câmara

06/08/2020 - Fechamento de empresa não afasta estabilidade por acidente de trabalho

A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social. Portanto, se a empresa empregadora encerrar suas atividades, é devida indenização correspondente ao período.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma indústria de ferragens do estado de São Paulo, já extinta, pague indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado.

Na reclamação trabalhista, o empregado explicou que, em dezembro de 2015, sofreu acidente a caminho do trabalho, quando sua motocicleta foi atingida por outro veículo. Em decorrência do rompimento de um tendão, teve de fazer cirurgia e fisioterapia. Ao ser dispensado, três meses depois de voltar ao trabalho, pediu o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária, que asseguraria a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses.

Mas, na contestação, a empresa sustentou que, em junho de 2016, encerrou suas atividades e rescindiu o contrato de todos os empregados, entre eles o autor da ação. Argumentou, ainda, que o afastamento se dera por auxílio-doença, e não auxílio-doença acidentário, e que o acidente não se caracterizava como acidente de trabalho.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que concluiu que o INSS não havia reconhecido o episódio como acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), embora reconhecesse que se tratou de acidente de trajeto, entendeu que a estabilidade somente é devida enquanto a empresa estiver ativa. "Nessa hipótese, a dispensa não se caracteriza como ato ilícito do empregador, mas apenas consequência de conjunturas econômicas que impediram o prosseguimento da atividade”, registrou o TRT.

Mas a decisão foi revertida do TST; a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou, pois, que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social, de modo que, com o encerramento da empresa, é devida a indenização correspondente ao período. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1001733-76.2016.5.02.0087

Fonte: Consultor Jurídico

05/08/2020 - Dia de ‘luto e luta’ na sexta-feira: centrais vão acender velas, pôr cruzes e cobrar o governo

“Além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e o descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de sua história”

O ato das centrais na próxima sexta-feira (7), data definida há alguns dias, será de “luto e luta”, afirmam as entidades. Além de protestos e paralisações pelo país, sindicalistas vão acender velas e fixar cruzes em lugares públicos. Para denunciar o descaso do governo diante da pandemia, cobrar manutenção do auxílio emergencial.

Assim, em alguns locais de trabalho, a ideia é parar por 100 minutos, em homenagens às vítimas. O número de mortos em consequência da covid-19 já se aproxima de 100 mil.

“Há também uma campanha incentivando os brasileiros a colocarem pano branco nas janelas como forma de lembrar a situação que atravessamos”, afirmam ainda as centrais, em nota. “Vale ressaltar que, além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e o descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.”

Auxílio e defesa do SUS

Além disso, o objetivo é cobrar do governo a manutenção, pelo menos até dezembro, do auxílio emergencial de R$ 600. “Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental denunciarmos as 100 mil mortes e principalmente pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, afirma a secretária-geral da CUT, Carmen Foro.

A pauta inclui ainda fortalecimento do Sistema Único do Saúde (SUS), ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mais equipamentos de proteção individual e coletivo para as categorias essenciais e mais créditos para as micros e pequenas empresas.

FGTS

A Força Sindical divulgou nota para protestar contra a intenção do governo de reduzir o desconto mensal do Fundo de Garantia, de 8% para 6%. Para o presidente da central, Miguel Torres, a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) “priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa”.

O debate sobre impostos é de outra natureza, sustenta a entidade, acrescentando que o sistema tributário é um dos principais responsáveis pela desigualdade social. Para a correção desta injustiça histórica, defendemos uma tributação simplificada, para combater a ineficácia, a sonegação e os custos das empresas, e, sobretudo, progressiva, que se baseia na participação proporcional de empresas e cidadãos. Paga mais quem ganha mais”, acrescenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

05/08/2020 - Bolsonaro veta indenização a trabalhador da saúde incapacitado por covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).

Na mensagem encaminhada ao Congresso, Bolsonaro alega que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Segundo o governo, o projeto viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

Em sessão conjunta a ser agendada, o Congresso poderá decidir se derruba ou mantém o veto. Se for derrubado, a lei seguirá para promulgação.

Dependentes

Além do benefício para profissionais incapacitados por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, o projeto, aprovado pelo Senado em julho, também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.

Os senadores aprovaram emendas à proposta, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a lista de contemplados pela indenização.

Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. O Senado propôs que também fossem contemplados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros.

Fonte: Agência Senado

05/08/2020 - Fórum Sindical se soma às Centrais com evento on-line na sexta

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se manifesta nesta sexta (7) contra o avanço da Covid-19 e ante o aumento do desemprego. Será um ato on-line, pelas redes do Fórum, das Confederações e demais entidades da base.

O evento se soma à iniciativa das Centrais Sindicais cujo mote é Luto e Luta. Ou seja, luto frente às quase 100 mil mortes pela pandemia no País e luta no combate ao desemprego, que avança.

A informação é Oswaldo Augusto de Barros, que coordena o Fórum e também preside a Confederação – CNTEEC. Segundo o professor, o evento on-line do FST vai tratar também do desmonte das regras de proteção ao ambiente de trabalho. “Sem normas rígidas, corremos o risco de ter um forte aumento no número de acidentes e mortos no trabalho”, ele alerta.

A participação no evento do FST se dará por inscrição. Cada entidade poderá participar com até três representantes, com temas diferentes e 10 minutos de fala. Horário: do meio-dia às 14 horas, da sexta, dia 7.

Rede – Acesse o Facebook do FST e da Confederação. A página da Agência Sindical também transmitirá a atividade.

Fonte: Agência Sindical

05/08/2020 - STF manda tirar delação contra Lula que Moro incluiu dias antes da eleição em 2018

Ministro Ricardo Lewandowski avaliou que o então juiz teve intenção de causar um fato político. “Moro atuou para eleger Bolsonaro”, diz Gleisi

Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) pela retirada de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci em ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A delação foi incluída pelo então juiz Sergio Moro seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Para o PT e para a defesa de Lula, é mais uma demonstração dos objetivos políticos de Moro, que viraria ministro no governo Bolsonaro.

Ao comentar a decisão, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), enfatizou esse ponto de vista. “O STF acaba de reconhecer, em julgamento de recurso da defesa de Lula, que Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente a delação de Antonio Palocci às vésperas da eleição”, afirmou Gleisi no Twitter. “É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, acrescentou.

Trata-se de ação em que o ex-presidente é acusado de receber um imóvel de R$ 12 milhões da construtora Odebrecht para sediar o Instituto Lula, em São Paulo. O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, foi contra, mas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela retirada da delação. A defesa de Lula apontou quebra de imparcialidade por parte de Moro.

Fato político

Para Lewandowski, inclusive, a atuação de Moro teve, ao que tudo indica, objetivo de criar um fato político. Ele acredita que isso causou constrangimento ilegal ao ex-presidente. Gilmar Mendes concordou: “Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018″. Para o relator Fachin, não houve ” inclinação por determinada hipótese acusatória”.

A defesa de Lula teve ainda hoje outra vitória na Segunda Turma, com o mesmo placar e os mesmos votos. Os ministros garantiram ao ex-presidente acesso a todos os documentos usados em acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Rede Brasil Atual

05/08/2020 - Governo avalia reduzir de 8% para 6% contribuição sobre salário do trabalhador para o FGTS

O governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos dinheiro depositado no Fundo. O governo argumenta que, em troca, aumentaria o número de contratações no mercado formal.

De acordo com informações do jornal O Globo, fontes disseram que também está em redução a contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, conforme o setor da empresa. No comércio, por exemplo, empresas recolhem 1% para o Senac e 1,5% para o Sesc.

Técnicos da equipe econômica ainda estudam se essas duas medidas valeriam apenas para novos contratos ou se incluiriam os atuais.

Os cortes se somariam à redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. Esse imposto seria zerado no caso de empregados que ganham salário mínimo.

Fonte: Brasil247

05/08/2020 - STF determina: Ministro da Justiça tem 48 horas para explicar “dossiê” contra antifascistas

Confrontado em entrevista, André Mendonça se enrolou e disse que não poderia “confirmar e nem negar” a existência do dossiê secreto que seria utilizado para perseguir policiais que se opõem ao governo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão, nesta terça-feira (4), em que estabelece um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, André Mendonça, se explique sobre a existência de um “dossiê secreto”, produzido por sua pasta, para perseguir policiais que se opõem ao governo.

No despacho, que atende a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, a ministra afirmou que “(…) a se comprovar verdadeiro — [o caso] escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório. A secretaria, subordinada ao Ministério da Justiça, seria a responsável pela elaboração do dossiê.

No domingo (3), em entrevista à GloboNews, Mendonça foi confrontado com a denúncia de que sua pasta teria produzido o documento para perseguir policiais antifascistas e ele se enrolou para responder: “Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”.

Fonte: RevistaForum

05/08/2020 - Governo acerta retirada de pauta e MP do saque emergencial do FGTS perde a validade

Na Câmara, deputados aprovaram a retirada de pauta e a medida provisória que autoriza o saque emergencial do FGTS perde a validade nesta quarta-feira (5). Agora, será preciso de um novo projeto para que os trabalhadores que ainda não sacaram os R$ 1.045 do FGTS tenham direito ao saque emergencial em razão da pandemia.

A retirada de pauta foi a pedido do próprio governo, isto porque a proposta sofreu modificações no Congresso, o que não agradou a equipe econômica. O líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo, do PSL, argumentou que as alterações feitas no Senado e Câmara vão ter um impacto de R$ 120 bilhões no Fundo do FGTS.

Diante do impasse, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, anunciou que vai pautar um projeto de Lei para garantir o saque emergencial do FGTS para aqueles trabalhadores que ainda não foram beneficiados.

Trabalhadores que nasceram de janeiro a junho já tiveram acesso aos valores. Falta o pagamento dos nascidos entre julho e dezembro e, para isso ocorrer, é preciso aprovar um novo texto. De acordo com Maia a nova proposta deverá ser votada até a próxima quarta-feira (5).

A oposição criticou o governo, já que a proposta partiu do Executivo. O deputado do PT Rogério Correia defendeu o texto construído no Congresso.

Durante a votação no Senado, na última semana, senadores aprovaram por unanimidade o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão. Hoje, apenas quem for demitido sem justa causa tem direito a sacar o valor total do Fundo da sua conta.

Fonte: Portal EBC

05/08/2020 - TST anula pedido de demissão de gestante por ausência de assistência sindical e concede estabilidade

A 4ª turma do TST reconheceu a nulidade do pedido de demissão de gestante diante da ausência de assistência sindical, garantindo assim a estabilidade provisória à trabalhadora.

A reclamação foi ajuizada já na vigência da reforma trabalhista e o Tribunal Superior reconheceu a transcendência política veiculada na matéria controvertida.

O TRT da 2ª região afastou a pretensão da estabilidade com base no fato de que não houve dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas pedido de demissão pela reclamante, sem demonstração de vício de consentimento e, ainda, de que o período contratual foi inferior a um ano, firmando entendimento de que não há necessidade de assistência sindical.

Entretanto, o ministro Caputo Bastos, relator, destacou que na hipótese de pedido de demissão da empregada gestante, o TST consolidou entendimento de que a validade do ato está condicionada à assistência sindical, nos termos do art. 500 da CLT.

“Vale ressaltar que a estabilidade provisória é direito indisponível e, portanto, irrenunciável, uma vez que se trata de proteção à empregada gestante contra a dispensa arbitrária e ao nascituro.”

Dessa forma, proveu o recurso, de modo que a trabalhadora terá direito à estabilidade provisória no emprego da dispensa até cinco meses após o parto e determinou o retorno dos autos à 1ª instância para julgamento dos pedidos decorrentes do reconhecimento da estabilidade provisória.

A decisão da 4ª turma foi unânime, e a reclamante é representada pela banca Tadim Neves Advocacia., com atuação da advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spíndola.

Processo: 1000987-93.2018.5.02.0038

Fonte: Migalhas

04/08/2020 - Brasil é o país com mais registros de mortes no mundo por covid no mês de julho

Foram 32.919 vidas perdidas no mês, segundo o Conass, superando Estados Unidos (25 mil) e Índia (18 mil)

O Brasil foi o país com mais registros de mortes por covid-19 no mundo em julho. No mês, foram 32.919 vidas perdidas, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O segundo colocado foram os Estados Unidos, com cerca de 25 mil mortes, segundo a Universidade John Hopkins, de Baltimore, que compila dados oficiais dos governos que os divulgam. Na terceira posição está a Índia, com aproximadamente 18 vítimas.

Julho também foi o mês com mais mortes registradas no Brasil, superando o recorde do mês anterior, quando 30.315 pessoas foram vitimadas pelo novo coronavírus. No total, até esta segunda-feira (3), já foram 94.104 óbitos por covid-19 no país, ainda conforme o Conass.

Fonte: Brasil de Fato

04/08/2020 - Guedes quer cortar outros programas sociais para bancar Renda Brasil

Tidos como “ineficientes”, programas como o abono salarial, seguro-defeso para pescadores e farmácia popular estão na mira da equipe econômica de Bolsonaro.

O governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim de 2020, mas quer reduzir o valor para R$ 200 – o mesmo que o governo havia proposto no início da pandemia.

A jornalista Adriana Fernandes, do Estado de S. Paulo, ouviu fontes da equipe de Guedes sobre o assunto. Segundo a matéria, o governo quer substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família pelo Renda Brasil, mas não sabe se conseguirá tirar o programa do papel até o fim do ano.

A equipe econômica deseja ainda atrelar a criação de um programa social com a marca de Bolsonaro à proposta de revisão de gastos sociais considerados “ineficientes”.

Por isso, estão em risco programas como o abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

A continuidade do pagamento do auxílio emergencial ajuda a garantir apoio a Jair Bolsonaro. O presidente, em tom de campanha, tenta capitalizar medidas aprovadas pelo Congresso. No caso do auxílio emergencial, após o governo propor o valor de R$ 200, os parlamentares avisaram que não aceitavam menos de R$ 500. Vendo que ia perder, Bolsonaro passou a defender R$ 600.

Pesquisas apontam que foi Bolsonaro quem mais ganhou com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos trabalhadores informais que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo que tenha inicialmente se posicionado contra o benefício, para o eleitor o que fica é que o dinheiro entrou na conta, foi pago pela Caixa Econômica Federal.

O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício.

Com informações do Estado de S. Paulo

Fonte: Portal Vermelho

04/08/2020 - Contrapartida a microimposto será encargo zero a quem contratar desempregado

O microimposto digital que o governo pretende propor ao Congresso terá como contrapartida a desoneração total de contratações pelo salário mínimo. A regra só valerá para quem não estava no mercado formal de trabalho e que será empregado recebendo o salário mínimo. O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas.

“Ao pagar o auxílio emergencial, encontramos 38 milhões de brasileiros que não tinham emprego formal. Empresas que empregarem essas pessoas oferecendo o salário mínimo terão zero de encargos na folha de pagamentos”, disse ao Poder360 o ministro Paulo Guedes (Economia).

Quando fala que é zero encargo, o ministro disse que é “realmente zero”. A empresa não terá de pagar os 20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem os 8% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) . Mas só no caso de quem não estava no mercado.

Para quem já oferece empregos formais (em qualquer faixa salarial), a redução dos encargos será da ordem de 10 pontos percentuais. O INSS cairia de 20% para 15% sobre a folha de salários. Os outros 5 pontos viriam de cortes no que Guedes chama de contribuições parafiscais. Por exemplo, reduzindo 1 pouco a contribuição para o FGTS e para o Sistema S.

A ideia é realmente taxar todas as operações financeiras digitais, bancárias ou não. A alíquota pensada é mesmo de 0,2%. A expectativa de receita é incerta, mas estima-se em R$ 120 bilhões por ano.

Só 1 tipo de movimentação financeira estará livre do microimposto digital: transferência de dinheiro dentro de uma mesma instituição, por parte da mesma pessoa, para resgatar recursos de 1 tipo de investimento e direcioná-los a outro. Por exemplo, quem tem o dinheiro, digamos, no Bradesco e tira da poupança para aplicar em CDBs.

Fonte: Poder360

04/08/2020 - Bolsonarismo e pandemia jogam 3,8 milhões de famílias nas classes D/E

Com a crise no emprego informal, pobreza no Brasil volta ao patamar dos anos 2000

Ao enfrentar a pandemia do novo coronavírus de forma irresponsável e negligente, o presidente Jair Bolsonaro acabou por aumentar a pobreza e agravar ainda mais a tragédia social no Brasil. Com os impactos da Covid-19 e do descaso do governo federal, 3,8 milhões de famílias devem retroceder na pirâmide social e passar a integrar as classes sociais D/E neste ano. É o que apontam estimativas realizadas pela consultoria Tendências e publicadas nesta segunda-feira (3) no jornal Valor Econômico.

Conforme o levantamento, a base da pirâmide social passará a abarcar um total de 41 milhões de famílias ao fim do ano – o equivalente a 56% dos domicílios brasileiros. É a maior proporção desde 2009 (60%). No ano passado, 51% das famílias brasileiras – cerca de 37,2 milhões de lares – estavam nas classes D/E.

Quem mais vai perder é a classe C, chamada erroneamente de “nova classe média”. O estudo mostra que a classe C deve encolher em 1,8 milhão de famílias, para 20,9 milhões. As classes A e B também devem ficar menores, em 260 mil e 672 mil famílias, respectivamente. Além delas, 1 milhão de novos domicílios devem surgir em 2020.

Segundo Camila Saito, economista da Tendências, as famílias de menor renda concentram as ocupações informais. São empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria sem CNPJ. Eles se dividem em ocupações tão variados como camelôs, entregadores por aplicativo e diaristas.

“Como é sabido, os informais são os que estão perdendo mais renda por causa da pandemia. Esse fator deve ser o grande responsável por essa migração de famílias da classe C para a D/E”, diz Camila. “O auxílio emergencial deve aliviar um pouco a renda dos informais, mas não deve compensar toda a perda.”

Mesmo com a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, as classes de menor renda serão infladas. Embora o pagamento do auxílio tenha permitido a redução da extrema pobreza durante a pandemia, o valor do benefício é insuficiente para manter as famílias dentro do critério de classe C.

No estudo, a Tendências classifica como classes D /E as famílias com rendimento mensal de até R$ 2.564. Esse é um critério próprio da consultoria, na ausência de critérios oficiais ou usualmente aceitos. Para a classe C, a renda vai de R$ 2.564 a R$ 6.185. No topo da pirâmide estão as classes B (de R$ 6.185 a R$ 19.257) e A (a partir de R$ 19.257).

A renda é usada por especialistas de diferentes países para calcular o tamanho das classes sociais. Há outros critérios que também podem ser adotados para realizar essa classificação, como a posse de bens, o nível de escolaridade, a segurança econômica e, mesmo, a autoimagem das famílias.

O número de famílias mais ricas, da classe A, também deve encolher neste ano. O topo da vida econômica concentra os empregadores – grupo que tem o rendimento atrelado à lucratividade das empresas. Para a consultoria, a renda dos mais ricos é afetada pelo ciclo negativo de forma mais rápida até do que a dos trabalhadores assalariados.

Recentemente, a XP Investimentos estimou que o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) das companhias do Ibovespa deve baixar 73% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do IBGE mostram que a crise fechou 522 mil empresas no país.

Segundo Camila, ainda que o aumento do número de famílias nas classes D/E possa ser transitório, a recomposição da renda será lenta, sobretudo para os menos escolarizados. “Além de incertezas quanto ao nível de atividade e ao futuro das políticas ativas sobre o mercado de trabalho, há outras restrições a novas contratações como o fechamento recente de empresas e o elevado ajuste no fluxo de caixa das firmas que seguem em funcionamento”, diz ela.

Pelos números do levantamento, o Brasil foi um país de maioria “classe média” por um curto período de tempo. As classes A, B e C representaram somadas mais da metade dos domicílios do país somente entre 2013 e 2015, quando chegaram a representar 52,5% da famílias em 2014. Hoje, correspondem somados 44,1% dos lares.

Fonte: Portal Vermelho

04/08/2020 - Randolfe propõe que aposentados que trabalham também recebam auxílio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal desemprego durante a pandemia.

Randolfe avalia que a exclusão desses aposentados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia de covid-19.

“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissional", afirma o senador na justificativa.

Randolfe verificou que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.

O projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação da matéria.

Fonte: Agência Senado

04/08/2020 - Proibição de pagamento de hora extra para teletrabalho pode ser revista

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto com o objetivo de alterar a legislação trabalhista para permitir o recebimento de horas extras durante o teletrabalho. O PL 3.512/2020 também dispõe sobre a jornada de 8 horas e delega ao empregador a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho, além de reembolsar o funcionário por gastos com luz e internet.

Fonte: Agência Senado

04/08/2020 - Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

Mulheres são maioria entre informais e no setor de serviços, um dos mais afetados pela crise

Os problemas econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus estão atingindo mais diretamente a população feminina. A conclusão é de deputadas e especialistas que discutiram o assunto na sexta-feira (31). Segundo elas, o impacto é mais significativo porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do país.

O debate virtual foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara junto com o ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas. A mediadora do encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) listou mais algumas dificuldades como o fato de as mulheres estarem na linha de frente dos cuidados com os enfermos, com as crianças e com os idosos. "Tivemos um aumento da sobrecarga de trabalho doméstico, um aumento da violência em todos os países centrais do mundo e a demissão de mais de 7 milhões de mulheres no Brasil", destacou.

Entre as sugestões feitas durante o debate, está o investimento na chamada Economia do Cuidado, já que as mulheres cumprem muitas horas de atividades que não são remuneradas. Também foi proposto que haja garantia de trabalho remoto àquelas que cuidam de crianças ou pessoas com deficiência, além de uma redução de jornada para os casais que proporcione uma alternância no cuidado dos filhos.

Em relação à violência doméstica, as debatedoras informaram que, segundo dados do Disque 180, as denúncias cresceram 35% em comparação com o ano passado. A procuradora do trabalho Adriane de Araújo apontou providências para frear esse aumento, como a possibilidade de fazer ocorrências online, o direito de as vítimas poderem ser transferidas do emprego ou se afastarem por seis meses, além da necessidade de autonomia financeira.

“É importante adotar ações afirmativas com incentivos fiscais para que as empresas contratem mulheres vítimas de violência doméstica. Apenas por meio da independência econômica, é possível romper esse ciclo de violência que a mulher tem encontrado nesse ambiente de pandemia”.

Maria Lucía Scuro, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou o papel do Estado no enfrentamento da crise econômica que o coronavírus está provocando em todo o planeta e acrescentou que a expectativa é que, só na América Latina, 120 milhões de mulheres estejam em situação de pobreza até o fim de 2020.

Juliana Maia, do ONU Mulheres, pediu atenção redobrada a grupos vulneráveis, como mulheres negras e indígenas. Ela chamou atenção especial para a situação precária das trabalhadoras domésticas. “Devido ao risco de contaminação ao qual estão expostas no transporte da sua casa até o local de trabalho, muitas vezes são coagidas a pernoitarem no local de trabalho, sendo que o acordo e o contrato inicial com os empregadores não foi esse, mas, devido à pandemia, há uma coação e um constrangimento a essas trabalhadoras domésticas”, alertou.

Fonte: Agência Câmara

03/08/2020 - Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

O tema consta da MP 946/20, que retorna à Câmara após ter sido alterada pelos senadores

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.

Outras propostas

O Plenário da Câmara dos Deputados também poderá votar na terça-feira, a partir das 13h55, outras três medidas provisórias e oito projetos de lei (confira a pauta completa). Também estão previstas sessões de votação na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6).

Nesta segunda-feira (3), haverá reunião dos líderes partidários para discutir a pauta de votações. O horário da reunião ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara

03/08/2020 - Comissão mista sobre reforma tributária realiza audiência com Paulo Guedes na quarta-feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza na próxima quarta-feira (5) audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.

O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A audiência começa às 10 horas e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Fonte: Agência Câmara

03/08/2020 - Funcionários dos Correios decidem entrar em greve na 3ª feira

Os funcionários dos Correios decidiram que entrarão em greve a partir de 3ª feira (4.ago.2020). A paralisação é uma resposta à perda de direitos trabalhistas da categoria. Os cortes são defendidos pelo presidente da estatal, o ex-ministro Floriano Peixoto, que chamou os direitos de “benefícios”.

“Tem benefícios extra-CLT, e a gente entende que são bastante diferenciados dentro da realidade brasileira. Tem de ficar clara a diferença entre direitos e benefícios”, disse Floriano em entrevista à revista Veja.

A decisão do governo foi motivada pela crise financeira provocada pela pandemia da covid-19. Segundo o Executivo, a grave pode agravar ainda mais o problema.

Os cortes ainda dependem de aprovação, mas devem reduzir o adicional de férias e o adicional noturno dos funcionários, além de diminuir os valores pagos na licença maternidade. A indenização por morte ou invalidez e o pagamento de multas também estão na lista de cortes. A economia seria de R$ 600 milhões, estima a companhia.

“É o pacote da maldade”, classificaram os funcionários, que tentaram negociar as medidas com a diretoria dos Correios, sem sucesso. Com a falta de consenso no diálogo, a categoria decidiu então adotar a greve por tempo indeterminado.

A empresa atribui os protestos a uma “confusão nos empregados” causada por 1 desencontro de informações sobre a revisão dos direitos. Para os Correios, é uma “reação imprópria”.

“Certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros”, completou a estatal em comunicado.

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) rebateu a empresa, em nota.

“Trabalhadores dos Correios têm os menores salários entre todas as estatais, com o início de carreira de R$ 1,7 mil, enquanto a elite dos Correios vem praticando salários para indicações políticas. Apenas com o salário do presidente Floriano Peixoto, o custo anual chega a R$ 1.128 milhão”, disse o sindicato.

O governo federal pode levar a questão para o TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar impedir a paralisação, classificando-a como ilegal.

Fonte: Poder360

03/08/2020 - Padrão de vida dos brasileiros terá queda recorde e voltará ao nível de 2008

A queda da renda per capita dos brasileiros será tão acentuada em 2020 que fará com que a gestão de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes entre para a história como a de maior retrocesso econômico na história do País, mesmo que a causa maior seja a pandemia. "A crise causada pelo novo coronavírus deve levar à maior queda do padrão de vida do País desde a década de 1940, quando começa a série histórica. Calculada a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a retração esperada é de 6,7% este ano – e mais da metade dos brasileiros já percebe que está em uma situação pior do que antes da pandemia. Até então, o maior recuo havia sido em 1981", aponta reportagem de Douglas Gavras, no jornal Estado de S. Paulo.

A queda acentuará o contraste com o período em que os brasileiros mais prosperaram, que foi justamente o período do governo Lula. "De crise em crise, o brasileiro vai perdendo o que havia conquistado na década passada. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 2011 a 2020, o PIB per capita deve recuar 8,2% ante uma alta de 28% na década anterior", aponta ainda a reportagem.

"Segundo pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva a pedido do Estadão, além de mais da metade (54%) dos brasileiros afirmar que seu padrão de vida piorou, seis em cada dez deles estimam que vai levar mais de um ano para reconquistar o que tinham. Além disso, um terço dos entrevistados que têm plano de saúde, pagam escola particular para os filhos ou empregam um trabalhador doméstico afirma que não conseguirá manter ao menos um desses serviços", revela Gavras, em sua reportagem.

Fonte: Brasil247

03/08/2020 - Sindicatos internacionais rejeitam Weintraub na diretoria do Banco Mundial

Banco confirma o nome do ex-ministro para diretoria executiva.

Trabalhadores consideram que Weintraub representa risco de desagregação e conflitos

Sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram na quinta-feira (30) a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para um cargo na diretoria executiva do Banco Mundial. O nome de Weintraub foi confirmado por nota da instituição.

“O Sr. Weintraub deve assumir seu cargo na primeira semana de agosto e cumprirá o atual mandato que termina em 31 de outubro de 2020, quando a posição será novamente aberta para eleição”, disse o Banco Mundial.

O secretário-geral da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), Ambet Yuson, dirigiu-se aos governos do Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad & Tobago. Expressou a preocupação e oposição dos filiados nesses países à indicação do governo brasileiro para liderar o grupo na instituição.

Opositor da democracia

“Opositor manifesto da democracia, da cooperação, do diálogo, da liberdade de expressão e do multiculturalismo. O ex-ministro foi correndo e às escondidas. Com medo de ser preso por acusação de racismo e incitação ao ódio, foi ocupar o cargo bem remunerado que, por princípio ideológico, deveria rejeitar”, afirma o especialista em relações internacionais Nilton Freitas, representante da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) na América Latina e Caribe.

Os trabalhadores consideram que a atuação do ex-ministro do governo Bolsonaro vai trazer riscos de desagregação e geração de conflitos. E lembram que o representante brasileiro manifesta oposição aos valores e princípios da instituição. “Um código de ética fundado em princípios como integridade, respeito e trabalho em equipe deve, todavia, limitar esses riscos”, afirma Nilton.

Fonte: Rede Brasil Atual

03/08/2020 - Brasil tem 12,2 milhões de pessoas sem trabalho, segundo IBGE

Dados são da Pnad Covid-19 sobre a segunda semana de julho

A taxa de pessoas desocupadas no Brasil é de 13,1% da população, em um total de 12,2 milhões de pessoas sem trabalho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) para a segunda semana de julho, entre 5 e 11, divulgada sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número fica acima da taxa de 12,3% da semana anterior (11,5 milhões) e da primeira semana de maio, que registrou 10,5% da população desocupada.

Ocupados

A Pnad Covid-19 estima em 81,1 milhões de pessoas a população ocupada do país na segunda semana de julho, enquanto nos sete dias anteriores o número estava em 81,8 milhões, o que mostra queda relacionada à primeira semana da pesquisa, na primeira semana de maio. Lá eram 83,9 milhões de pessoas ocupadas.

Em termos percentuais, o nível de ocupação alcançou 47,6%. O IBGE considerou estável na comparação com a semana anterior (48,1%), mas recuo em relação à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). A proximidade da taxa de informalidade chegou a 34%, também uma estabilidade frente a semana anterior (34,2%) e de queda se relacionada à semana entre 3 a 9 de maio (35,7%).

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

03/08/2020 - Inflação de produtos na saída das fábricas fica em 0,61% em junho

O Índice de Preços ao Produtor, que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas, sem impostos e frete, teve inflação de 0,61% em junho deste ano. A taxa é inferior à de maio, de 1,16%, que foi a maior desde maio do ano passado.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE mostram que o principal impacto para a taxa de junho do índice veio da atividade relacionada aos derivados de petróleo e biocombustíveis.

Em junho, 11 das 24 atividades das indústrias extrativas e de transformação pesquisadas apresentaram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e álcool e indústrias extrativas. Entre as que tiveram deflação, o destaque foi para metalurgia e alimentos.

Diferentemente dos últimos meses, a atividade de alimentos, que tem o maior peso no índice geral, e acumula alta de 17,38% no ano, registrou variação negativa de 0,79%. No ano, o indicador acumula alta de 3,94% e nos últimos 12 meses, a inflação da indústria foi de 6,38%.

Fonte: Agência Brasil

03/08/2020 - Empregado receberá benefício previdenciário cumulado com pensão mensal

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado de uma mineradora o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme jurisprudência que permite a cumulação de indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho ou de doença ocupacional com o recebimento de benefício.

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia a função de cabo de fogo, encarregado da distribuição e da disposição dos explosivos e acessórios utilizados no desmonte de rochas. No acidente, ele foi atingido por uma perfuratriz, que destruiu seu capacete e provocou traumatismo raquimedular e cranioencefálico. Como resultado das lesões, ficou paraplégico. O INSS, ao considerar que a incapacidade era permanente e que seu retorno ao trabalho era improvável, deferiu sua aposentadoria.

O juízo de primeiro grau deferiu pensão mensal equivalente à diferença mensal entre o valor que ele recebe do INSS e o valor que receberia se estivesse na ativa, a ser reajustada proporcionalmente em função do salário mínimo nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença.

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Breno Medeiros, explicou que o benefício previdenciário é instituto diferente da indenização devida pelo empregador e tem outra finalidade, o que possibilita a cumulação das duas parcelas.

"É do empregador, evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas acidentes do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social", ressaltou.

Ainda de acordo com o relator, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas, não se cogita a exclusão da obrigação do empregador de indenizar os danos materiais em razão do fato de a vítima estar recebendo qualquer benefício previdenciário.

"De igual modo, o valor recebido a título de benefício pago pelo INSS não deve ser utilizado para o fim de diminuir o montante indenizatório a ser pago pelo empregador", concluiu. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

A-RR-179-96.2014.5.02.0442

Fonte: Consultor Jurídico