30/11/2022 - Centrais debatem fortalecimento sindical, em Brasília

As Centrais Sindicais participam nesta semana, em Brasília, do seminário Debates e Propostas: Pela Reconstrução Sindical. O objetivo do evento é apresentar propostas para o fortalecimento e a reconstrução do sindicalismo brasileiro. O evento será realizado quarta (30) e quinta (1º).

A organização do evento é da Excola Social. Segundo o coordenador, professor Gerson Marques, os temas que serão apresentados – negociação coletiva e custeio – são oportunos. “Ambos os temas encontram-se mal tratados no Direito brasileiro, prejudicando essencialmente as atividades sindicais”, afirma.

A ideia é formular propostas que serão apresentadas ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, aos tribunais e autoridades públicas, além de discutir formas de ação imediatas, no campo da autonomia e liberdade sindical.

Participam dos debates dirigentes da CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), UGT, Nova Central e CSB, além de sindicalistas de outras entidades de classe.

Dentre os palestrantes, estão confirmados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, o subprocurado-geral do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e o advogado Mauro Menezes.

Seminário – Ocorre quarta (30) e quinta (1º), no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. As inscrições já se encontram encerradas.

Mais – Site da Excola Social.

Fonte: Agência Sindical

30/11/2022 - Emprego formal perde ritmo, demissões crescem mais que admissões e salário diminui

Quem é contratado ganha menos do que aquele que é demitido

Entre contratações e demissões, o país teve saldo de 159.454 postos de trabalho formais em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o “novo” Caged, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado, embora positivo, mostra redução do ritmo de admissões, inferior ao de admissões, e salário menor. O estoque de emprego chegou a quase 43 milhões (recorde de 42.998.607).

Entre os setores de atividade, houve forte concentração em serviços, com saldo de 91.294 vagas. O comércio abriu 49.356, com a proximidade das festas de fim de ano. A indústria e a construção civil ficaram mais próximas da estabilidade (14.891 e 5.348, respectivamente), enquanto a agropecuária fechou 1.435 postos de trabalho.

O saldo no ano é de 2.320.252 vagas. Mas o ritmo de admissões é menor que o de demissões, segundo os dados do Caged. Enquanto as contratações cresceram 10,4% de janeiro a outubro, em comparação com igual período do ano passado, os desligamentos aumentaram 15,4%. A criação de empregos com carteira, em 2022, se concentra também em serviços (1.263.899).

Ainda pelos dados divulgados hoje, o salário médio de admissão (R$ 1.932,93) é 2,4% menor que o de desligamento (R$ 1.981,39). Ou seja, quem entra ganha menos do que aquele que perde o emprego. Essa situação se repete desde fevereiro. O salário dos contratados também cai há dois meses.

Fonte: Rede Brasil Atual

30/11/2022 - Prazo para pagamento de primeira parcela do 13º termina nesta quarta

Termina nesta quarta (30) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º Salário. A segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro. Por isso, o trabalhador precisa ficar atento.

O valor deve ser de 50% do salário nominal. Ou seja, o valor que está registrado na Carteira de Trabalho do empregado. Para chegar ao cálculo de quanto tem direito, o trabalhador deve dividir o seu ordenado em 12 partes e somar de acordo com os meses em que trabalha na empresa.

Por exemplo, se o funcionário está na empresa desde janeiro, recebe o valor cheio. Agora, se ele está empregado desde junho, receberá o equivalente a 6/12 avos, ou seja, metade do salário.

O economista do Dieese, Rodolfo Viana, alerta: “O empregado precisa ficar atento ao valor que será depositado em sua conta bancária para evitar calote. Em caso de qualquer divergência no 13º, ele deve procurar imediatamente o Sindicato que o representa”.

História – O direito ao 13º salário foi instituído após intensas lutas do movimento sindical. Em 1962, o governo João Goulart (Jango) sancionou a Lei 4.090, que garante a todos os trabalhadores.

Mais – Caso sua empresa não efetue o pagamento da primeira parcela do 13º salário nesta quarta (30) ou deposite o valor errado, informe imediatamente ao seu Sindicato.

Fonte: Agência Sindical

30/11/2022 - PEC do Bolsa Família é protocolada no Senado

A proposta é que o benefício seja de R$ 600 reais e mais R$ 150,00 (famílias com crianças menores de 6 anos). A diferença desta proposta para a minuta apresentada inicialmente é o prazo de validade que agora prevê quatro anos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) que também é o relator geral do Orçamento de 2023, informou que protocolou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família nesta segunda-feira (28), no Senado.

O texto apresenta um montante de R$ 175 bilhões para os beneficiários do programa Bolsa Família de R$ 600 reais mensais, mais R$ 150,00 para famílias com crianças menores de 6 anos, além de R$ 23 bilhões para investimentos em 2023, fora do teto. A diferença desta proposta para a minuta apresentada inicialmente é o prazo que prevê quatro anos de validade da medida.

Agora, o documento precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. A partir disso, o texto será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser levado ao Plenário.

Ao chegar na sede do gabinete de transição no fim da tarde de hoje para participar de reunião com o presidente Lula no CCBB, o senador Marcelo Castro falou sobre a importância do programa social para ajudar as pessoas mais pobres e que acredita na aprovação da PEC. Ele espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

“É imprescindível e indispensável, a PEC precisa ser aprovada sob pena de o país não ter um Orçamento adequado no ano que vem. É impossível, inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovada”, disse ele.

A proposta de orçamento enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro para 2023 não previa aumento do Auxílio Brasil, do salário mínimo real, além de recursos para manutenção de vários programas sociais necessários para a população.

Fonte: Portal Vermelho

30/11/2022 - Preços da indústria recuam 0,85% em outubro, diz IBGE

Os preços dos produtos industrializados, na saída das fábricas, caíram 0,85% em outubro deste ano. A taxa é medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a inflação dos produtos na saída das fábricas e que foi divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em setembro deste ano, deflação havia sido ainda mais intensa, de -1,89%. Com o resultado, o IPP acumula taxas de inflação de 5,04% no ano e de 6,50% em 12 meses.

Das 24 atividades industriais pesquisadas, metade apresentou deflação e a outra metade inflação, no mês de outubro deste ano. Entre os ramos da indústria com taxas de deflação mais significativas estão outros produtos químicos (-4,58%), indústrias extrativas (-3,44%), refino de petróleo e biocombustíveis (-1,40%) e alimentos (-0,41%).

Entre as 12 atividades industriais com inflação, a principal influência veio dos veículos, com alta de preços de 0,38%.

Analisando-se as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a deflação foi puxada apenas pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, cujos preços recuaram 1,66% no mês.

As outras três grandes categorias econômicas tiveram inflação: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (0,78%), bens de consumo duráveis (0,39%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,15%).

Fonte: Agência Brasil

30/11/2022 - Governo Lula vai fazer pente-fino nas compras de cloroquina por Bolsonaro

Está na mira, inclusive, a 'doação' de 2 milhões de doses de cloroquina dos EUA ao Brasil, pouco antes de o país revogar a autorização de uso emergencial do remédio contra Covid

O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá passar uma espécie de “pente-fino” nos contratos para a aquisição de vacinas de cloroquina assinados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, integrantes da equipe de transição no setor de saúde confirmaram “a intenção de que, uma vez no poder, a nova administração busque esclarecimentos sobre as motivações por parte dessas compras que, no caso da cloroquina, iam contra as orientações de cientistas e da própria OMS [Organização MUndial de Saúde]”.

Ainda conforme a reportagem, um levantamento semelhante também deverá ser feito junto ao Itamaraty, “o que também vai implicar o exame de temas relacionados com a pandemia. Mas, segundo membros da equipe de transição, o trabalho irá bem além da retirada dos sigilos de documentos confidenciais ou telegramas sigilosos da diplomacia. No Ministério da Saúde, o objetivo da análise é a de saber qual foi a cadeia de comando na tomada de decisões, de onde vieram as orientações e como foi o processo de consultas com equipe técnica e científica”.

Chade destaca que a doação de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina por parte dos Estados Unidos ao Brasil, "como demonstração da solidariedade", também está na mira do novo governo, uma vez que o uso da droga no tratamento da Covid já havia sido considerado ineficaz pela OMS quando o medicamento foi entregue ao Brasil.

Pouco após enviar as doses ao Brasil, os Estados Unidos suspenderam a autorização de uso emergencial que permitia que o fosfato de cloroquina e o sulfato de hidroxicloroquina fossem utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados com Covid-19.

Fonte: Brasil247

30/11/2022 - Pesquisa mostra que população brasileira está se endividando para comer

A situação do povo brasileiro é trágica; para contornar a fome os mais pobres tomam empréstimo, enquanto os mais ricos pegam dinheiro para investir.

Pesquisa do instituto Plano CDE mostra que entre 45% e 50% da população das classes C, D e E fizeram algum tipo de empréstimo para suprir a alimentação e contas básicas. Nas classes A e B, esse número é de 30%. Os números foram divulgados em reportagem de Lucas Bombana, da Folha de São Paulo.

Entre quem quer montar ou investir em um negócio, 46% tomam empréstimo nas classes A e B para isto, enquanto nas classes D e E são 31%.

A grave situação famílias é decorrente pelo baixo crescimento dos últimos anos e do mercado de trabalho precarizado que vem se formando desde a Reforma Trabalhista. O crédito consignado do Auxílio Brasil foi colocado como um dos fatores que pode prejudicar, ainda mais, as famílias já endividadas.

O estudo considera as classes D e E a renda familiar de até 2 mil reais. A classe C2 é entendida entre 2 mil e 3 mil reais e C1 de 3 mil a 6 mil reais. Classes A e B estão acima de 6 mil reais por domicílio. Do total, 50% dos entrevistados pediram dinheiro para familiares e conhecidos no último ano, com a busca de recursos também feita em bancos digitais e tradicionais. Os bancos digitais tem se destacado entre as classes baixas que consideram a facilidade de utilização e a gratuidade da conta como os principais elementos para optarem por sua utilização.

Com as faixas de classe consideradas, foi observado que nas classes D e E metade das pessoas deixaram de comprar tudo o que necessitava de alimentação para saldar dívidas.

O estudo ainda indica que, entre os pesquisados, metade da população teve gastos maiores do que a renda, o que impede a formação de alguma poupança, com maior incidência nas classes mais baixas (D e E), alcançando 60%.

Fonte: Portal Vermelho

29/11/2022 - Renda do trabalho diminui desde 2017. Salário não chega a dois mínimos em metade dos empregos

Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostra estoque de 48,7 milhões de empregos, entre celetistas e estatutários. Mas metade não paga dois salários mínimos

O emprego formal cresceu em 2021, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O estoque de vagas em 31 de dezembro era de 48.728.871 vínculos, sendo 82,6% de celetistas e 17,4% de estatutários. Houve crescimento de 5,39% em relação ao ano anterior. No entanto, a renda média do trabalho caiu. E isso vem acontecendo desde 2017, observa o supervisor técnico do Dieese em São Paulo, Victor Pagani.

Segundo ele, houve recuperação de empregos em relação a 2020, “o ano mais crítico da pandemia”. Em todas as regiões e praticamente todos os setores, com destaque para o Nordeste (alta de 7,92%) e a construção (9,55%). Também aumentou a escolaridade: 51,5% eram trabalhadores com ensino médio completo.

Desde a “reforma” trabalhista, trabalho piorou

“Em que pese o crescimento do emprego e o trabalhador estar mais escolarizado, a gente tem queda do rendimento médio”, diz o economista, em entrevista a Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. “Essa queda ocorre desde 2017. Não à toa é desde 2017”, observa o técnico do Dieese, lembrando que naquele ano foi implementada a “reforma” trabalhista.

De 2020 para 2021, a retração na renda foi de 3,80%, para R$ 3.488,14. Ou, em valores, R$ 137,85 a menos. Quando se considera a mediana, Victor ressalta que metade dos empregados ganhava até R$ 1.995, menos de dois salários mínimos. Desde 2017, a perda é de aproximadamente 6,5%.

Desafio para o próximo governo

O jornalista observa que esse é o panorama do emprego formal no mundo do trabalho. Assim, se os sem carteira e autônomos fossem incluídos nesse conta, a situação seria ainda pior. O economista concorda e acrescenta: “Isso coloca um desafio para o futuro governo”.

Ele destaca dois itens, entre outros. O primeiro é retomar a política de valorização do salário mínimo, com seu efeito multiplicador. “O segundo é rever aspectos da chamada reforma trabalhista, no sentido de fortalecer as entidades sindicais e valorizar as negociações coletivas, porque isso tem também como resultado uma melhora da remuneração dos trabalhadores.”

Ainda entre os números da Rais, os homens representavam 55,8% dos vínculos no final de 2021 e as mulheres, 44,2%. Pouco mais de um quarto do total (27,3%) é de jovens com até 29 anos. E 23,,2% tinham ensino superior completo.

O maior estoque era do setor de serviços: 27.414.659, ou 56% do total. Em seguida, o do comércio (9.454.656). A indústria concentra 8.014.207. Declararam informações 8.472.949 estabelecimentos, 3,7% a mais do que em 2020.

De acordo com as informações, o maior estoque na série histórica da Rais foi registrado em 2014: 49.571.510 vínculos.

Fonte: Rede Brasil Atual

29/11/2022 - Equipe de Lula quer 'enterrar' de vez Carteira Verde e Amarela

Deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo técnico do trabalho, disse que é preciso dar fim ao projeto de lei

A equipe técnica que atua na área do trabalho do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enterrar de vez o projeto da Carteira Verde e Amarela, programa que sempre foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de estimular o emprego de jovens ao baratear as contratações de funcionários pelas empresas.

Ao Estadão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo técnico do trabalho, disse que é preciso dar fim ao projeto de lei da Carteira Verde e Amarela, que tramita no Congresso.

"Esse projeto de lei tem que ser retirado da Câmara. O governo Bolsonaro já tentou fazer essas mudanças por meio de medida provisória e foi derrotado no Senado, depois de uma resistência muito grande", declarou o deputado.

"O projeto do Carteira Verde e Amarela significa a carteira sem direitos para os jovens, precariza muito a relação de trabalho, acaba com os direitos", acrescentou.

O projeto de Bolsonaro tinha o objetivo de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada.

Da forma como foi enviado ao Congresso, para os contratados nessa modalidade, a contribuição para o FGTS caía de 8% para 2% e o valor da multa do FGTS em caso de demissão poderia ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador. O programa também permitia que férias e 13.º salário fossem adiantados mensalmente.

Pelo lado dos patrões, as contratações nesse modelo ficariam isentas da contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha), das alíquotas do Sistema S e do salário educação.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória (que tem efeito imediato) com as regras do programa.

Enquanto esteve em vigor, de janeiro a abril, foram contratadas 13 mil pessoas nesse modelo, 0,25% do total dos empregos com carteira assinada nos quatro meses.

As empresas ficaram com receio de aderir ao modelo e a MP não ser aprovada pelos parlamentares. De fato, o texto não passou pelo crivo do Congresso e não foi convertido em lei.

Em agosto deste ano, o ministro Paulo Guedes, chegou a dizer que o projeto seria retomado no ano que vem se Bolsonaro vencesse as eleições.

"Esse projeto está fora de negociação, isso é algo que temos de deixar claro. Temos de discutir como ter direitos e ter empregos, as duas coisas juntas. Uma sinalização importante é a retirada desse projeto da pauta", afirmou Correia.

Reforma trabalhista

O deputado disse ainda que o governo fará uma revisão da reforma trabalhista realizada em 2017 pelo então presidente Michel Temer Trata-se de uma promessa de campanha de Lula.

O grupo técnico do trabalho está concluindo um relatório sobre o assunto e deverá concluir um diagnóstico até o dia 30 de novembro. A instituição do "trabalho intermitente", aquele que é prestado de forma esporádica, é um dos temas que vão passar por reformulação.

"O presidente Lula já sinalizou, durante a campanha, que fará uma revisão completa da reforma trabalhista, no sentido de ouvir tanto os trabalhadores, por meio de centrais sindicais, quanto os empregadores, sobre o que seria uma reforma que preservasse direitos e avançasse na geração de empregos", afirmou.

"O trabalho intermitente é uma das causas da precarização do trabalho. Faremos uma comissão para apresentar uma proposta, para algo a ser debatido."

Reforma administrativa

Outra medida que não terá o apoio do governo Lula é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Servidor Público, a PEC 32, que pretende promover uma reforma administrativa no setor. Em outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar que poderia retomar a votação do texto.

Segundo Rogério Correia, porém, já está acertado com Lira que a votação não vai ocorrer. "Sabemos que a PEC 32 está pronta, mas ela foi aprovada com um texto substitutivo muito ruim e não será votada pelo plenário. Arthur Lira já sinalizou que não será. Minha avaliação é de que o governo deveria reiniciar uma reforma administrativa que não tenha essa PEC como parâmetro. Ela tem que ser retirada do mapa do debate", disse o deputado.

O plano do governo eleito é que um novo texto seja debatido, sem ter a PEC 32 como base para a reestruturação do RH do serviço público. "Vamos debater com servidores o funcionamento do serviço público no Brasil, para que essa PEC não fique mais como uma espada constante no pescoço do servidor público."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Correio do Estado

29/11/2022 - Insatisfeitos com Bolsonaro, militares antecipam transição

Dos três comandantes das Forças Armadas, dois enfatizaram a Bolsonaro que os pedidos de intervenção militar “não têm base legal”. Os atos, além do mais, “estariam gerado problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações”.

As Forças Armadas estão fartas dos atos golpistas que tomaram os portões dos quartéis após as eleições. Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PL), na quinta-feira (24), no Palácio da Alvorada, os comandantes do Exército, Marco Freire Gomes, da Marinha, Almir Garnier, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, cobraram uma posição do governo.

Conforme o relato da CNN, a reunião durou duas horas. Dos três comandantes, dois enfatizaram a Bolsonaro que os pedidos de intervenção militar “não têm base legal”. Os atos, além do mais, “estariam gerado problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações”. Era visível a insatisfação com o silêncio do presidente, que chegou a ficar 20 dias em reclusão.

Bolsonaro ouviu que, sim, há “militares inconformados” com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, em 30 de outubro. Esses militares “estariam fomentando os protestos, com a participação de parentes e amigos”. Mas, de acordo com os comandantes, esta não é a posição da cúpula das Forças Armadas, que vai seguir a Constituição.

Num segundo momento da reunião, Bolsonaro autorizou a participação das Forças Armadas na transição de governo. O Exército ficará responsável pelo cerimonial militar, enquanto a Aeronáutica passará a coordenar “as tratativas para segurança do espaço aéreo no dia da posse”. Já a Marinha vai preparar as honras a chefes de Estado no Itamaraty.

Nesse ponto, os comandantes comunicaram a disposição em entregar seus cargos antes mesmo da posse de Lula, marcada para 1º de janeiro. A Aeronáutica, por exemplo, marcou para 23 de dezembro a cerimônia de transmissão do cargo.

Segundo o Estadão, “as demais Forças pretendem fazer o mesmo em datas diferentes. Assim, a passagem de bastão de um governo para o outro começaria pelas Forças Armadas”. Bastaria Lula nomear os próximos comandantes. A proposta não é comum. Em geral, o novo ministro da Defesa assume o posto e, só então, nomeia os comandantes militares.

Um fato, porém, cristalizou a ideia de antecipar a transição: a cúpula militar é unânime no repúdio à escalada golpista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que apresentou uma representação fraudulenta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a fim de questionar o resultado do pleito. Na opinião de generais ouvidos pela Folha de S.Paulo, “a ação pode inflamar ainda mais as manifestações em frente aos quartéis”.

Em resumo: os militares são gratos pela deferência com que o governo Bolsonaro os tratou nos últimos quatro anos, mas não querem ser vistos como braços armados de um líder ou de um movimento antidemocrático. O golpismo, mais uma vez, perdeu a batalha.

Fonte: Portal Vermelho

29/11/2022 - PF frustra bolsonaristas e diz que não houve fraude

“Não foi encontrada nenhuma ocorrência de fraude ou tentativa de fraude à urna eletrônica no primeiro e no segundo turnos das eleições gerais de 2022”, concluiu a PF.

A Polícia Federal (PF) é mais uma instituição a assegurar a lisura e a credibilidade das eleições 2022. Em nota divulgada na sexta-feira (25), o órgão frustrou as hordas bolsonaristas ao confirmar que, neste ano, não houve nem sequer tentativas de fraude nas urnas eletrônicas – base do sistema eleitoral brasileiro desde 1996.

A informação foi divulgada pelo portal UOL, que questionou a PF sobre sua participação no “processo de fiscalização e prevenção de fraudes nas eleições”, com peritos, agentes e delegados. Segundo o UOL, encerrada a votação, a Polícia Federal realizou pesquisas ao longo de 18 dias em sistemas de inquéritos.

“Não foi encontrada nenhuma ocorrência de fraude ou tentativa de fraude à urna eletrônica no primeiro e no segundo turnos das eleições gerais de 2022”, concluiu a PF, conforme a nota. O UOL agrega que “nenhum inquérito policial ou procedimento investigativo criminal foi aberto com base em denúncias de supostas fraudes em urnas eletrônicas ou na totalização de votos”.

A acusação de supostas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas é uma das bases para apoiadores extremistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionarem o resultado das eleições 2022. Em 30 de outubro, no segundo turno, Bolsonaro foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Portal Vermelho

29/11/2022 - 'Núcleo duro' da Transição negocia PEC com validade de dois anos

Texto prevê excepcionalizar o Bolsa Família do teto de gastos. Ideia inicial do governo eleito era tirar o benefício dos limites do teto de forma permanente

Integrantes do “núcleo duro” da transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociam junto ao Congresso Nacional a validade de dois anos para a PEC da Transição, que visa excepcionalizar o Bolsa Família e outros benefícios - cerca de R$ 198 bilhões - do teto de gastos. A avaliação é de que "há mais chances" de aprovar o texto com validade de dois anos.

Segundo Basília Rodrigues, da CNN Brasil, a transição definiu um "núcleo duro" da equipe - um núcleo de articulação política - para evitar "desencontros de declarações". "Somente estes nomes dessa equipe mais restrita de interlocução com os outros partidos, com o Congresso, é que têm de fato as respostas sobre quando virão os ministros, quando sairá o texto de consenso da PEC da Transição".

Se aprovada, a PEC com o prazo de dois anos seria um caminho intermediário entre o que desejava o PT, que era deixar o Bolsa Família por quatro anos (ou por tempo indeterminado) fora da regra do teto de gastos, e o que defendem parlamentares autodeclarados independentes e da base bolsonarista, que sugerem a exceção à regra fiscal apenas em 2023. "Nos últimos dias, a partir de conversas com esse núcleo duro da articulação política, eles parecem ter chegado a mais um consenso, em torno de dois anos. Então se um [ano] é pouco, quatro é demais. Seria uma PEC com Auxílio Brasil excluído por dois anos".

O prazo de dois anos serviria para que o governo eleito possa tomar ciência da real situação das contas públicas, além de assegurar o pagamento do benefício, no valor de R$ 600, para as famílias cadastradas pelo período previsto. Além disso, o prazo possibilita que o governo eleito articule uma nova política fiscal.

Fonte: Brasil247

29/11/2022 - Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,88% para 5,91%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,02%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Fonte: Agência Brasil

28/11/2022 - Centrais defendem PEC, propõem mínimo de R$ 1.342 e criticam ‘falso debate’ entre política fiscal e área social

Sindicalistas ressaltam que aumento do piso nacional beneficia 60 milhões de pessoas. E afirmam que eventuais ajustes não podem ser feitos à custa dos mais pobres

As centrais sindicais divulgaram nota de apoio à PEC de responsabilidade social, criticando o que chamam de “falso debate” entre essa questão e a política fiscal. Que, por sua vez, não pode ser à custa dos trabalhadores e da população mais pobre. As centrais propõem ainda salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.342, o que representaria aumento de 10,7% sobre o atual piso nacional (R$ 1.212). Segundo os sindicalistas, a quantia considera a soma da estimativa de inflação de 2022 com o PIB de 2021.

Nesse sentido o texto cita a política de valorização do salário mínimo, que vigorou de 2007 a 2019. “Instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais”, afirmam as centrais.

Pobreza, fome e inadimplência

Os sindicalistas lembram ainda que 2022 foi um ano “marcado por forte carestia”. O que resultou, acrescentam, “em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social”.

Leia a íntegra da nota:

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.

A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.

São Paulo, 25 de novembro de 2022.

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Agência Sindical

28/11/2022 - “Não vai voltar imposto sindical”, diz Alckmin sobre reforma trabalhista

Conforme matéria da CNN, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse neste sábado (26) que a volta do chamado “imposto sindical”, bem como uma revisão nas regras que deram mais peso para as negociações coletivas nos direitos dos trabalhadores, não são pontos da reforma trabalhista que devem ser revistos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin mencionou, por outro lado, a fragilidade de trabalhadores informais ligados a plataformas digitais como um ponto que deve ser debatido.

“Não tem nenhuma reforma a ser desfeita”, afirmou Alckmin, que falou nesta tarde durante participação no Fórum Esfera Brasil, no Guarujá (SP).

“A reforma trabalhista é importante. Não vai voltar imposto sindical e não vai voltar legislado sobre acordado”, disse Alckmin, sob aplauso da plateia de empresários.

“Mas nós estamos frente a uma questão de plataformas digitais que precisam ser verificadas. Quando se tem um menino entregador de lanche que não tem descanso semanal, não tem saúde, não tem aposentadoria, não tem nada, é preciso aprofundar essas coisas.”

Uma revisão da reforma trabalhista, feita em 2017, foi um dos pontos defendidos por Lula durante a campanha.

Segundo o documento da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), os sindicalistas também não reivindicam a volta do imposto sindical. O que se discute no documento é o fortalecimento das negociações coletivas. Um sindicato forte para negociar é fundamental, por isso todos os trabalhadores beneficiados pelos acordos e convenções coletivas devem financiar suas entidades. E essa decisão seria feita nas assembleias que decidem pautas e reivindicações. Esse debate deverá ser discutido e aprovado no Congresso Nacional.

Com informações da CNN

Fonte: Rádio Peão Brasil

28/11/2022 - Lula vai aliar responsabilidade fiscal e avanços sociais, diz Alckmin

Alckmin defendeu a promessa de Lula de priorizar o combate à miséria e à fome. “Não vejo como incompatível ter responsabilidade fiscal e avanços de natureza social”.

O futuro governo Lula (PT) terá o compromisso de aliar responsabilidade fiscal com avanços sociais. É o que afirma o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que participou, neste sábado (26) do debate “Os Desafios da Economia e o Desenvolvimento Nacional”, promovido pelo Grupo Esfera Brasil, no Guarujá (SP).

Empresários e rentistas presentes ao evento perguntaram a Alckmin quem será o ministro da Economia da próxima gestão. “Cada coisa vem a seu tempo. Temos de aguardar um pouquinho”, desconversou o vice.

De acordo com Alckmin, Lula já esclareceu os pilares de seu governo. “O Brasil precisa fazer mais acordos internacionais e reduzir o custo de capital, para atrair mais investimento”; afirmou. Estabilidade política e econômica, desburocratização e investimentos na educação também foram citados.

Alckmin defendeu a promessa de Lula de priorizar o combate à miséria e à fome. “Não vejo como incompatível ter responsabilidade fiscal e avanços de natureza social. Esse é o grande desafio: crescer e atrair investimento e, de outro lado, procurar melhorar a vida de quem sofre mais”, resumiu. “Não pode ter inflação, porque ela não é socialmente neutra, onera o mais pobre. E crescimento com sustentabilidade, porque não pode destruir o meio ambiente.”

Segundo Alckmin, “o foco do presidente Lula é o Brasil crescer, atrair investimento, ter renda, melhorar a vida das pessoas. Como eu sei que há uma preocupação fiscal, eu já quero dizer: quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai se decepcionar. Quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai errar”.

Ele defendeu a criação de leis que protejam os trabalhadores por aplicativos, como Uber e iFood. “Estamos frente às plataformas digitais que precisam ser verificadas. Um menino que entrega lanche não tem aposentadoria, não tem nada”, exemplificou.

Fonte: Portal Vermelho

28/11/2022 - Quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas na pauta da CAS

Em reunião nesta terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda em ação movida na Justiça do Trabalho.

“O presente projeto visa, ao mesmo tempo, desencorajar o descumprimento da legislação trabalhista, na medida em que, se não houver o pagamento tempestivo e correto das verbas durante do contrato de trabalho, não será mais possível a sua quitação sem o recolhimento das parcelas (previdenciárias e do IR)”, destacou o autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS).

A aprovação do PL 2.896/2019 também é defendida pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). Ao determinar às empresas o pagamento desses tributos junto à justiça trabalhista, a proposta não resguarda apenas os interesses dos cofres públicos, mas do próprio trabalhador, segundo assinalou Paulo Rocha.

A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

28/11/2022 - CAE vai debater direitos de trabalhadores em cooperativas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas dos trabalhadores de cooperativas (PL 537/2019).

O projeto garante a inclusão dos trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de proteção legal trabalhista, com fixação da jornada de trabalho, negociação coletiva, piso salarial, garantia a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria, entre outros. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem prejuízo da legislação aplicável.

A audiência ainda não tem participantes confirmados. Foram convidados representantes de várias centrais sindicais do país e também de sindicatos de setores com forte atuação de cooperativas, como agricultura, comércio e vestuário.

O PL 537/2019 veio da Câmara dos Deputados e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao texto, sem alterações. Depois da análise da CAE, a proposição seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Senado

28/11/2022 - Em desespero, Bolsonaro aciona STF contra Lula e Gleisi

O presidente derrotado nas eleições alega que foi vítima de supostos “crimes contra a honra”

Jair Bolsonaro (PL), em completo desespero, resolveu apelar e acionar, nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente eleito Lula (PT) e a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Ele alega que foi vítima de supostos “crimes contra a honra”.

Para justificar sua atitude, Bolsonaro mencionou comício que ocorreu no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, durante a campanha presidencial, além de trechos de propagandas eleitorais do PT. Nessas oportunidades, o presidente teria sido chamado de “genocida, miliciano, assassino, demônio e canibal”.

A solicitação de Bolsonaro foi encaminhada pelo Ministério da Justiça à ministra Rosa Weber, presidenta do STF, e está assinada por Márcio Nunes de Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF). O relator da ação será o ministro Kássio Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro.

“A representada também teria imputado ao representante a prática de fatos definidos como crime, além de ter difamado e injuriado Jair Bolsonaro em diversas oportunidades. Assim agindo, os representados teriam, conforme a representação, praticado os crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal”, alega a representação, de acordo com o Metrópoles.

Fonte: RevistaForum

28/11/2022 - Empresa é dispensada da obrigação de reintegrar dirigente sindical demitido

O Tribunal Superior do Trabalho liberou uma empresa de bioenergia da obrigação de reintegrar um ex-empregado que foi dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para a qual o encerramento das atividades produtivas afasta o direito à estabilidade.

Na ação, o trabalhador disse que atuou na empresa como carbonizador (extração de carvão) de outubro de 1986 a julho de 2017. Para ele, sua dispensa teria sido ilegal, pois teria direito à estabilidade provisória até um ano após o fim do mandato como dirigente sindical da categoria.

O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, analisou que a empresa não tinha mais faturamento em razão do término da produção de carvão desde abril de 2017. Foram mantidos apenas alguns empregados para a manutenção florestal e a proteção patrimonial.

De acordo com Paiva, o encerramento da atividade preponderante da empresa na mesma base territorial do sindicato é suficiente para que o trabalhador perca o direito à estabilidade no emprego.

"Uma vez desativada a extração de carvão, cessa a garantia de emprego, pois os interesses defendidos pelo dirigente sindical deixaram de existir", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 10774-92.2017.5.03.0064

Fonte: Consultor Jurídico

25/11/2022 - Levantamento mostra destruição de direitos trabalhistas sob Temer e Bolsonaro

Análise identificou tentativas de alteração de 1.540 normas na CLT, das quais 536 foram concretizadas. Com Bolsonaro, via medida provisória, investidas quase dobraram

A classe trabalhadora brasileira viveu um de seus piores momentos durante os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). O golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência teve, entre outros objetivos, destruir direitos para saciar o apetite de setores econômicos desprovidos de compromisso com o povo brasileiro. Para mostrar como esse desmonte se deu sobretudo nesse período, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e a LBS Advogados fizeram um levantamento sobre os estragos viabilizados por meio de medidas e normas legais.

O Diap identificou, ainda em 2015, a tentativa de alteração de 1.540 normas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de iniciativa de projetos de lei e medidas provisórias encaminhadas ao Congresso.

“Deste total, 536 dispositivos foram efetivamente concretizados com a conversão das propostas em leis ordinárias. A maioria das alterações foram promovidas pela Lei 13.467/17, que trata das contrarreformas Trabalhista e Sindical levadas a cabo pelo governo Temer”, explica o levantamento, assinado por Antonio Megale, advogado e sócio da LBS, e Neuriberg Dias, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap.

As tentativas de mudança se avolumaram em 2017, quando houve 548, sendo 390 realizadas em dispositivos. Já no governo Bolsonaro, o levantamento aponta que quase dobraram as tentativas de desmonte da CLT via medida provisória, que não foram aprovadas pelo Congresso. “Ao todo, foram 918 dispositivos, sendo que 97 desses foram incorporados na legislação trabalhista nesse período. Em 2019, houve a tentativa de 563 mudanças, sendo 56 feitas no ano; em 2020, foram 243, sendo oito modificações na legislação”. O ano de 2021 somou 11, com dez incorporadas; e em 2022, houve a tentativa de 101 modificações, sendo 23 concretizadas.

Agenda destrutiva

Ao se debruçarem sobre o período Bolsonaro, os autores apontam para a “continuidade e aprofundamento da agenda destrutiva legada pelo ex-presidente Michel Temer”, com recorde de mudanças em dispositivos da CLT.

“Diferentemente da Reforma Trabalhista, cuja origem foi por meio de projeto de lei ordinária, e garantiu algum debate no Parlamento, o governo Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego e utilizou como instrumento para aprofundar as contrarreformas, o uso excessivo de medidas provisórias, cuja vigência é imediata, com o propósito de dificultar e até mesmo inviabilizar a participação do movimento sindical, que assim as debateu como fato consumado”, explicam.

Dentre as medidas provisórias estabelecidas por Bolsonaro está a 873/19, que não foi votada na Câmara e no Senado e que expirou em 28 de junho de 2019. “A medida, publicada em 1º de março, reforçava as mudanças determinadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), ao tentar impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita por meio de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa”, lembram os autores.

Outro ponto destacado foi a MP 881/19, transformada na Lei 13.874/19, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, “que sofreu durante a tramitação mudanças na tentativa de introduzir a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do Poder Público, e a revogação da Lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos fins de semana. Portanto, ameaçava a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados”.

O levantamento recorda, ainda, a malfadada Carteira de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), publicada em 12 de novembro de 2019. Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a medida buscava “implementar nova contrarreforma trabalhista, com diversas alterações e inovações relevantes também nas legislações previdenciária e tributária. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas sem consenso no Senado, a MP caducou em 20 de abril 2020”.

Para ler a lista completa de dispositivos voltados a desmontar os direitos dos trabalhadores nos últimos anos, acesse aqui a íntegra do levantamento.

Fonte: Portal Vermelho

25/11/2022 - Racha na coligação: Republicanos tenta se desvincular do golpismo do PL e recorre ao TSE para não ser multado

“Não tenho nada a ver com isso", disse Marcos Pereira, presidente do Republicanos, sobre a ação do PL questionando o resultado das eleições

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o bloqueio de recursos do partido decorrente de uma decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, em decorrência da ação movida pelo PL para tentar invalidar votos depositados em milhares de urnas no segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro. Republicanos, PL e Progressistas integram a coligação da chapa de Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado à reeleição.

“Não tenho nada a ver com isso, [a legenda] só está ali por uma formalidade. Eu não fui consultado se era para entrar com essa ação ou não. E, se fosse, teria dito que não. Nós não comungamos dessa opinião”, disse Pereira à CNN Brasil nesta quinta-feira (24).

“Fizeram isso sem ouvir os outros partidos”, disse o dirigente do Republicanos em referência à ação movida pelo PL, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 22,9 milhões a todos os partidos da coligação “Pelo Bem do Brasil” por “litigância de má fé”.

Segundo Pereira, o PL tem procuração para se manifestar em nome da coligação mas que, no caso específico, os mais partidos deveriam ter sido ouvidos antes que o questionamento sobre a higidez do pleito fosse levado ao TSE.

Fonte: Brasil247

25/11/2022 - Maioria dos reajustes salariais em outubro ficou acima da inflação

A previsão é que o reajuste médio de novembro fique em 7,3%

Em outubro, 67,8% dos reajustes salariais negociados ficaram acima da inflação, mostra o boletim Salariômetro - Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Segundo a fundação, de 2021 para 2022 percebe-se um movimento de reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste mediano ficou em 8,1%, calculado a partir da análise de 283 instrumentos que tiveram correção. O piso mediano em outubro foi de R$ 1.518. O INPC acumulado nos últimos 12 meses é de 7,2%.

O salariômetro mostra também que 16,6% das negociações garantiram reajuste igual ao INPC e 15,5% dos instrumentos analisados ficaram abaixo da inflação.

Entre os dados divulgados, a Fipe apresenta também uma prévia do salariômetro de novembro. A previsão é que o reajuste médio fique em 7,3%, sendo que 62,8% das negociações devem ficar acima do INPC.

Até o fechamento do boletim, foram reunidos 43 instrumentos para o cálculo da prévia. Nesse sentido, os resultados preliminares podem se alterar com outras informações agregadas. Para a data-base de outubro, a inflação deve ficar em 6,5%.

De janeiro a outubro, o setor que teve maior reajuste mediano real por atividade foi a indústria de joalheria, com oito instrumentos e índice de 0,76% acima da inflação. Em seguida está o setor de vigilância e segurança privada, com 0,26% de ganho real.

Na outra ponta da lista estão as empresas jornalísticas que, no ano, tiveram índice de reajuste mediano real de 3,52% abaixo da inflação. O penúltimo da lista é o setor de Radiodifusão e Televisão, com 2,41% abaixo da inflação.

Metodologia

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

Fonte: Agência Brasil

25/11/2022 - Número de greves cresce 76% no primeiro semestre. Mais da metade por violação de direitos

Quantidade só não é maior que a de 2018. Número no setor privado e nas estatais praticamente não se alterou. Já no funcionalismo público, se multiplicou por cinco

Mais da metade das greves deflagradas no primeiro semestre (53%) envolvia descumprimento de direitos, como atraso no pagamento de salários, férias ou 13º, entre outros. Segundo o Dieese, que divulgou balanço dos movimentos na primeira metade do ano, os chamados itens de caráter defensivo, em defesa de direitos, estavam na pauta de 80% das 663 paralisações pesquisadas. Esse número (663) representa 76% de aumento em relação a igual período de 2021. Basicamente, pelo crescimento no setor público.

Assim, a quantidade de greves só não é maior que a do primeiro semestre de 2018 (901). As horas paradas quase dobraram, chegando a 37 mil. Mas o número de paralisações no setor privado e nas estatais praticamente não se alterou. Já no funcionalismo público, se multiplicou por cinco – de 82 para 412.

Questões salariais

“Questões salariais como reajuste (48%) e pagamento do piso (31%) foram as mais frequentes”, informa o instituto. “Itens relacionados à alimentação (tíquetes, cestas básicas) vêm em seguida: estiveram presentes em 19% das greves. O pagamento de vencimentos em atraso (salários, férias, 13º) continua entre as principais reivindicações – com uma participação diminuída, no entanto (16%).”

Das 663 greves registradas de janeiro a junho, 438 (66%) foram de trabalhadores no setor público, sendo 412 no funcionalismo (62%) e 26 (4%), em estatais. As paralisações “de advertência” representaram 45% do total (setores público e privado), enquanto 53% foram por tempo indeterminado. Em 2% dos casos, não havia informação disponível.

Já movimentos que envolveram categorias profissionais inteiras predominaram, com 60% do casos. Outros 40% foram em empresas ou unidades do funcionalismo.

Piso nacional da educação

“A frequência da deflagração das greves neste primeiro semestre também se associa a questões salariais – reajuste nos valores e pagamento do piso”, comenta o Dieese. “De janeiro a março, a presença conjunta dos dois itens vai progressivamente se destacando na pauta das mobilizações. Abril marca novamente um recuo e também o início do distanciamento entre os dois itens, com a reivindicação por reajuste salarial tornando-se preponderante.” O instituto destaca a forte mobilização pelo piso salarial nacional da educação básica.

Das 412 greves no setor público, 72% foram deflagradas por servidores municipais, 19% por estaduais e 8%, por federais. Mais da metade (55%) foi de advertência, enquanto 87% envolveram categorias profissionais.

“Itens de caráter defensivo estiveram presentes na grande maioria das pautas grevistas (79%)”, lembra o Dieese. “Ainda assim, itens propositivos também foram muito frequentes (68%). A maioria das greves trouxe, de modo combinado, reivindicações caracterizadas das duas maneiras.” Reivindicações de salários e pisos foram as mais frequentes, com 58% e 48%, respectivamente.

Maioria por tempo indeterminado

Por sua vez, no setor privado, de 223 paralisações registradas, 161 (72%) foram no setor de serviços e 62 (28%), na indústria. Diferente do setor público, só 28% foram de advertência e 67%, por tempo indeterminado. Também predominaram as greves por empresa ou unidade: 85% do total.

“Na pauta reivindicatória de 82% das greves deflagradas estiveram presentes itens e caráter defensivo, com predominância de pleitos relativos ao descumprimento de direitos (62%)”, diz ainda o estudo do Dieese. “A exigência de regularização de valores em atraso (salários, férias, 13º) compôs a pauta da maioria (47%) das mobilizações. Itens relativos à alimentação (tíquete, cesta básica) vieram a seguir (38%). A reivindicação por reajuste salarial esteve presente em quase um terço das greves (31%).”

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Rede Brasil Atual

25/11/2022 - O que caracteriza e como denunciar assédio moral no trabalho

Desde que comprovado o assédio, os responsáveis podem pegar de um a dois anos de prisão, além de multa

O assédio moral é uma conduta reiterada, prolongada e abusiva cometida contra os trabalhadores dentro do seu ambiente de trabalho que visam desestabilizar o indivíduo. Essas práticas podem causar desde um enfraquecimento da dignidade e da personalidade do sujeito que é vítima do assédio, como também evoluir para danos psíquicos e físicos.

Praticado tanto por superiores hierárquicos como também por colegas de trabalho, o assédio moral no trabalho é considerado crime desde a aprovação da Lei 4742/2001, em março de 2019. Além do mais, segundo a Constituição Federal a dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho devem ser preservados.

Com base nisso, desde que comprovado o assédio, os responsáveis podem pegar de um a dois anos de prisão mais o pagamento de multa. Quanto à vítima, o processo pode resultar, além do acolhimento, na rescisão do seu contrato de trabalho e em indenizações.

O assédio moral pode ser caracterizado por ações diretas ou indiretas, desde por exemplo, gritos, humilhações públicas e insultos até a propagação de boatos, fofocas e o isolamento do sujeito no local de trabalho. Atitudes como não levar em conta problemas de saúde do trabalhador, criticar a vida particular ou ainda contestar a todo o momento as suas decisões também se enquadram como assédio moral.

Cartilha

De acordo com a cartilha que orienta os trabalhadores sobre este tipo de assédio, organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), existem diversos tipos de assédio moral. Esta prática pode ocorrer institucionalmente ou partindo de um indivíduo, além de existir de forma vertical ou horizontal - levando em conta os cargos ocupados pelos trabalhadores envolvidos.

O que não é assédio moral

Entretanto vale ressaltar que algumas práticas não se enquadram em assédio moral, como por exemplo a exigência que o trabalho seja cumprido com eficiência, o aumento do volume de trabalho em certos períodos, de acordo a atividade desenvolvida pelo trabalhador e o uso de mecanismos tecnológicos de controle, como o registro do ponto eletrônico, por exemplo. Estes casos somente podem vir a ser caracterizados como assédio moral se forem impostos somente a determinados trabalhadores.

Denúncia
Sabendo que assédio moral no trabalho é crime previsto na lei, primeiramente é importante que os trabalhadores conheçam os seus direitos. Vale destacar que o acolhimento de colegas e familiares e o apoio psicológico aos trabalhadores que sofrem de assédio moral é essencial para que o sujeito consiga passar por este momento.

Se você for vítima de assédio moral ou presenciar algum caso, é importante reunir provas que comprovem o ocorrido. Segundo as orientações contidas na cartilha do TST, deve-se anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos.

A partir daí, se possível, deve-se tentar um diálogo dentro da própria empresa, contatando o superior hierárquico do assediador ou a ouvidoria responsável. Caso essa movimentação não surte efeitos, o trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria ou ainda realizar uma denúncia na Justiça do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho. O trabalhador também pode avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais.

Fonte: Brasil de Fato

24/11/2022 - Grupo de transição do Trabalho sinaliza para negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos

De acordo com integrante da equipe de transição do Trabalho, entre as prioridades do futuro governo Lula estão a negociação coletiva, o Bolsa Família, combater o endividamento das famílias e garantir o aumento real do salário mínimo

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área do Trabalho completou uma semana de trabalho com pelo menos três prioridades definidas e a perspectiva de superar algumas contradições entre as questões do mundo do trabalho e sindicais impostas pela reforma trabalhista. Entre elas, a de valorização da negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos. Apesar de a legislação, em vigor desde 2017, ter mantido a primazia da negociação, ao mesmo tempo, ela enfraqueceu os atores sociais responsáveis – as entidades dos trabalhadores.

Levantamento do Dieese, divulgado pela RBA em agosto, apontou, por exemplo, uma queda do uso desse instrumento nos últimos cinco anos. De 2011 a 2017, o total de acordos e convenções fechadas oscilava de 46 mil a 49 mil. Mas, em 2021, o número não passou de 35 mil, segundo o Sistema Mediador do Ministério da Economia.

O consultor sindical Clemente Ganz Lúcio, integrante da equipe de transição do governo Lula na área trabalhista, garante, contudo, que o grupo tem uma “perspectiva de valorização da negociação, de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação”, confirmou em entrevista à edição desta quarta-feira (23) do Jornal Brasil Atual.

Três medidas prioritárias

De acordo com Clemente, a proposta deverá ser fruto de uma negociação entre trabalhadores e empregadores, uma exigência do presidente eleito. “Para que eles apresentem ao futuro governo aquilo que é o entendimento de como se valoriza a negociação coletiva, como se fortalece os sindicatos, ampliar sua representação e dar capacidade para que empregadores e trabalhadores tratem dos conflitos inerentes da relação capital e trabalho”, detalhou.

O sociólogo, que é também assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese, comenta que, como medidas mais imediatas, para 1º de janeiro, o grupo já indicou a necessidade da manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600. A medida econômica é considerada fundamental, segundo ele, para proteger os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis que estão no desemprego de longa duração.

Além disso, uma segunda demanda emergencial é enfrentar o endividamento das famílias. Pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicada em fevereiro, mostrou que 69,7% das famílias brasileiras estão endividadas. Sendo que 14,7% delas estão “muito endividadas”. “Estamos também indicando ao grupo de Economia que tenhamos propostas claras para o governo rapidamente atender essa fragilidade econômica”, explicou Clemente.

O que pode ser feito

O grupo também indicou a importância do aumento real para o salário mínimo e de uma nova política de valorização do piso nacional. Clemente defende que essas três medidas “são muito importantes e impactam diretamente o cotidiano das pessoas”. Ele adverte, porém, que o trabalho da equipe de transição é indicar os problemas e apontar soluções de curto prazo, para os próximos dias e semanas. A ideia é viabilizar a tomada de decisões ao longo do mês de dezembro e nos primeiros dias de janeiro pelo grupo junto com o atual governo.

“Os grupos de transição não têm por objetivo formular as políticas de governo, mas sim indicar quais são as medidas necessárias. Evidentemente olhando a plataforma apresentada pelo candidato Lula como plataforma de governo.” Por causa disso, mudanças em relação a marcos regulatórios, com outros pontos da “reforma” trabalhista, irão exigir diálogo com o Congresso Nacional.

“Muitas dessas medidas precisarão de alterações legislativas. Portanto, tem um encaminhamento a ser feito junto aos parlamentares. E há também um entendimento que precisa ser realizado entre trabalhadores e empregadores porque isso se refere às relações de trabalho concretas, diferente do atual e do governo anterior (de Michel Temer) que fizeram mudanças sem diálogo social, impondo especialmente aos trabalhadores mudanças que foram perversas. (…) A ideia é normatizar as relações de trabalho daqui para frente”, diz Clemente.

Diálogo com o atual governo

A equipe trabalha para concluir até 11 de dezembro o diagnóstico completo. A perspectiva é positiva também do ponto de vista do diálogo com o governo derrotado de Jair Bolsonaro (PL).

Ela se reuniu ontem (22), pela primeira vez, com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e sua equipe. A pedido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos de transição, a pasta já encaminhou relatório com quase 800 páginas sobre programas, projetos e contratos atuais que serão analisados pelo grupo para indicar à futura equipe da área a situação real em que se encontra o mundo do trabalho no Brasil. “Vamos fazer um processo tranquilo, transparente e de informação”, conclui Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/11/2022 - Sindicalistas se reúnem com ministros do TST e do Trabalho

Os presidentes das Centrais CUT, Força e UGT, Sérgio Nobre, Miguel Torres e Ricardo Patah, respectivamente, se reuniram em Brasília, terça (22), com o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, e o subprocurador-geral do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.

Os dirigentes estão em Brasília para debates do GT do Trabalho, da equipe de transição do governo. De acordo com os sindicalistas, as reuniões têm o objetivo de fazer um Raio X do Ministério do Trabalho.

Para Ricardo Patah, as reuniões foram proveitosas. “A conversa com os ministros foi muito importante, pois pudemos debater os principais pontos de preocupação, no que se refere aos órgãos de regulamentação do setor trabalhista, e isso é fundamental para a gente saber quais os pontos que daremos mais atenção”, afirma o presidente da UGT.

O líder ugetista ressalta a importância de coletar todos os dados do Ministério do Trabalho, de forma minuciosa, para apontar diagnóstico completo da Pasta. “Desse diagnóstico, definiremos a estratégia de quem vai se envolver de fato no Ministério. Mas o mais importante nesse momento é ter ciência de como se encontra a Pasta”, ele diz.

Desejo – “Queremos o Ministério como era na época dos primeiros governos de Lula, com pujança, forte atuação na defesa do trabalhador, qualificação, capacitação profissional e corpo técnico adequado de Servidores”, ressalta o líder ugetista.

Reuniões – Durante os encontros com os ministros do Trabalho e do TST, os sindicalistas entregaram cópias da Agenda da Classe Trabalhadora, com as propostas aprovados durante a Conclat 2022 (Conferência da Classe Trabalhadora).

Mais – Sites da UGT, CUT e Força.

Fonte: Agência Sindical

24/11/2022 - Gabinete de Transição denuncia atraso generalizado na vacinação
 

Atraso não se restringe à vacinação contra a covid, e afeta principalmente bebês e crianças, afirma ex-ministro

O grupo técnico (GT) da Saúde do Gabinete da Transição identificou atraso generalizado dos programas de vacinação executados pelo Ministério da Saúde, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Em reportagem publicada nesta terça-feira (22), o ex-ministro Arthur Chioro afirmou que o atraso não ocorre apenas na imunização contra a covid-19, mas também de outras doenças, como poliomielite, difteria e tuberculose.

“Há uma descoordenação do ministério à frente do programa nacional de imunização que é evidente, pelas baixas coberturas vacinais”, disse Chioro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o Gabinete da Transição. “Nenhuma vacina para as crianças, bebês com menos de 1 ano hoje, tem cobertura vacinal adequada”, frisou.

Atraso em vacinação vem de falta de planejamento

De acordo com o GT da Saúde, 85 milhões de brasileiros ainda não tomaram a terceira dose contra a covid-19. O grupo deve se reunir nesta quarta (23) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para cobrar providências. Chioro destacou que a aquisição de vacinas, entre outras obrigações, ainda é de responsabilidade do atual governo. Assim, falhas de planejamento comprometem o enfrentamento da nova onda da pandemia.

“É situação de vulnerabilidade. Falta a dose para as crianças de 3 anos em diante, não foi feita a dose de reforço das crianças acima de 10 anos. É uma situação que não dá para se dizer que é normal. Nós podíamos estar muito mais bem preparados para receber essa nova onda”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

24/11/2022 - Câmara aprova requerimento para que Augusto Nardes explique falas golpistas

No áudio de WhatsApp enviado a amigos do agronegócio, o ministro do TCU incitou um golpe de estado

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou o requerimento, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para que o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, compareça à Câmara dos Deputados para explicar as insinuações que fez em áudios vazados sobre a possibilidade de um golpe de Estado.

No áudio de WhatsApp enviado a amigos do agronegócio e vazado no último domingo (20), Augusto Nardes, afirma que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras, e que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso", para um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis". Depois disso, ainda na segunda-feira (21), Nardes se licenciou do cargo.

“Ninguém está acima da lei, nem ministros, nem parlamentares, nem ex-presidentes. A fala do ministro do TCU Augusto Nardes é gravíssima e inadmissível. Qualquer um que apoie, incite, ou sequer flerte, com atos antidemocráticos não passará impune. Aguardo a presença do ministro do TCU para que ele explique aos parlamentares, e ao povo brasileiro, essa afronta às liberdades democráticas”, salienta Fernanda.

O presidente da Comissão, deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), irá contatar o gabinete do TCU para o agendamento da data.

Fonte: Brasil247

24/11/2022 - TRE-PR recomenda, mais uma vez, reprovação das contas de Moro

Mesmo depois de ex-juiz Sergio Moro apresentar defesa e retificação, Justiça Eleitoral segue apontando inconsistências na prestação de contas da campanha ao Senado

Pela segunda vez neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apontou falhas e se manifestou, nesta terça-feira (22), pela reprovação da prestação de contas da campanha do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), eleito senador pelo Paraná.

O parecer destaca inconsistências no uso do fundo partidário; no fundo especial de financiamento de campanha; nas receitas arrecadadas; nas despesas; na prestação de contas; e nos gastos com militância de rua e aluguel de veículos.

Nesta decisão, a Justiça Eleitoral rejeitou a defesa e a retificação feita pela campanha de Moro após apontamentos feitas pelo órgão e classificou como “infração grave” a entrega de prestação de contas que não corresponda à movimentação feita.

“A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência durante o pleito eleitoral e compromete a fiscalização contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos”, diz o documento. Moro terá três dias para se manifestar a respeito da análise.

Entre os pontos destacados pela área técnica, foram mantidas as inconsistências em relação às enviadas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil a partir de sete doações com data de recebimento em 28 de outubro.

Também foi apontada divergência de valores gastos com adesivos, eventos de candidatura, fundo de caixa e programas para TV e rádio na prestação inicial, no valor de R$ 624.870, e na final, cuja cifra é de R$ 343.955. Na avaliação do TRE, essa situação dificulta “medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.

Fonte: Portal Vermelho

24/11/2022 - Moraes nega pedido do PL e condena o partido de Bolsonaro a pagar multa de R$ 22 milhões

Inconformado com a derrota na eleição, o partido de Jair Bolsonaro questionou o resultado das urnas e apontou supostas falhas no processo eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, não aprovou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. O ministro condenou que o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22 milhões.

O PL apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando falhas no processo eleitoral.

No dia 30 de outubro, Bolsonaro teve 49,1% dos votos no segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi eleito com 50,9%.

Ao longo de sua gestão, o ocupante do Planalto tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. O chefe do Executivo federal também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.

Publicamente, partidos de oposição denunciaram nos últimos anos a possibilidade de Bolsonaro tentar um golpe.

Desde o dia 30 de outubro, bolsonaristas também fizeram bloqueios em estradas brasileiras, uma forma de protesto contra o resultado da eleição. Neste mês, o ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o bloqueio de 43 contas ligadas a pessoas e empresas suspeitas de financiar atos de bolsonaristas.

Fonte: Brasil247

23/11/2022 - PL de Bolsonaro tenta questionar resultado da eleição. Presidente do TSE responde

Partido diz ter feito “auditoria” para mostrar vitória do atual presidente. Ministro Alexandre de Moraes pede que partido inclua dados do primeiro turno

Passados 22 dias do segundo turno, o candidato derrotado ainda não assimilou o resultado das urnas. Agora, além de praticamente não aparecer mais em público, tenta questionar a eleição, por meio de seus aliados – sem contar os protestos em rodovias e unidades militares. Assim, nesta terça-feira (22), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de invalidação de votos em urnas fabricadas até 2020.

O partido diz ter feito uma “auditoria” que teria comprovado vitória de Jair Bolsonaro com 51,05% dos votos. Isso porque parte das urnas teria problemas – coincidentemente, isso alteraria o resultado a favor do atual presidente. A vitória em 30 de outubro foi de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 50,9% dos votos válidos.

Prazo de 24 horas

No fim de semana, o ex-deputado já havia adiantado que apresentaria alguma medida relativa ao processo eleitoral. Mas a petição de hoje foi respondida em pouco tempo pelo próprio presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro pediu que o PL apresente também dados referentes ao primeiro turno.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizados tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”, escreveu Moraes. Além disso ele deu prazo de 24 horas para que o partido do presidente da República inclua os dois turnos no pedido, sob pena de indeferimento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar “inquestionável” o resultado das eleições. Já o PSDB afirmou que o pedido feito hoje ao TSE é uma “insensatez”.

Fonte: Rede Brasil Atual

23/11/2022 - Moraes convoca PMs para reunião no TSE; Mourão fala em “estado de exceção”

Gesto do presidente do TSE é visto pelas cúpulas das polícias como um interesse em se contrapor à ala bolsonarista da PRF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convidou os comandantes-gerais de todas as Polícias Militares para uma nova reunião nesta quarta-feira (23).

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, interlocutores das cúpulas das polícias disseram ver no chamado de Moraes, depois das disputas eleitorais, um interesse do ministro em se contrapor à ala bolsonarista da PRF.

Mesmo assim, se sentem prestigiados com o convite para sentar à mesa em Brasília. O ofício chegou aos comandantes no dia 8 - data em que a PRF anunciou o fim dos bloqueios totais nas estradas após mais de uma semana de movimentações.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, e o núcleo próximo a Jair Bolsonaro manifestaram incômodo com os acenos do TSE às tropas estaduais. Mourão chegou a falar em “estado de exceção” provocado por decisões de Moraes. O senador eleito faz consultas à sua assessoria jurídica para tentar barrar a interlocução.

Aliados do Planalto falam em desrespeito ao pacto federativo e investida inconstitucional de Moraes sobre as polícias, subordinadas aos governadores.

Fonte: Brasil247

23/11/2022 - Todos ganham com o 13º salário, diz técnico do Dieese

Os números relativos ao pagamento do 13º são impressionantes. Segundo o Dieese, o benefício natalino injetará R$ 250 bilhões na economia nacional. No Estado de São Paulo, cerca de R$ 72 bilhões. Em Guarulhos, mais de R$ 1,2 bilhão.

“Podemos dizer que essa é uma estimativa modesta, porque nem tudo o que é pago a título de 13º salário acaba contabilizado”, afirma José Silvestre Prado de Oliveira, diretor-adjunto de relações sindicais da entidade. Isso porque, ele explica, os dados referentes aos informais e intermitentes, por exemplo, não são captados nos levantamentos.

E quem ganha com o aporte do 13º. salário? Todos. Silvestre explica: “Ganha o empregado celetista, o Servidor Público, o comércio, o informal, o setor de serviços e todos os demais segmentos”. Até o governo ganha, ele adianta, “porque sobre o benefício recaem Fundo de Garantia, recolhimento de Previdência e entram também os recursos originários dos impostos, como o IR na Fonte ISS e ICMS”.

Brasil – Cerca de 85,5 milhões de brasileiros receberão o 13º salário. Considerando-se a média salarial de R$ 2.673,00, a soma chega perto dos R$ 250 bilhões, informa pesquisa do Dieese publicada em 10 de novembro.

Em Guarulhos, um total de 359.497 trabalhadores formais devem receber 13º. Desses, 48% trabalham na indústria, que paga os melhores salários – em setembro, a média estava em R$ 4.058,72. O levantamento é do economista Rodolfo Viana, da Subseção do Dieese em nosso Sindicato.

Emprego – Na medida em que o 13º entra no mercado, há geração de emprego seja ele temporário ou até mesmo definitivo. “As empresas costumam contratar neste período, especialmente a partir de outubro. Muitos deles de temporários passa a ser efetivados”, afirma Silvestre.

Live – Silvestre Prado participou da live semanal no Sindicato, quinta (17), com apresentação do jornalista João Franzin. A íntegra pode ser acessada no Canal YouTube do Sindicato.

Fonte: Agência Sindical

23/11/2022 - 65,5 milhões ganham até dois salários mínimos

Salários são rebaixados sob Bolsonaro. Maioria da população ocupada recebe até R$ 2.424

A transição presidencial de Bolsonaro (PL) para Lula (PT) tem reservado diversas surpresas negativas encontradas pelo governo eleito. Uma das heranças será o rebaixamento de salários. Conforme traz o Valor Econômico, 67,1% da população ocupada no país, o que corresponde a 65,5 milhões de trabalhadores, ganha até dois salários mínimos, R$ 2.424.

Os dados se referem ao terceiro trimestre desse ano e foram compilados pela LCA Consultores com base Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-IBGE). A população total ocupada é de 97,5 milhões. Considerando apenas as pessoas que ganham até um salário mínimo, são 34,7 milhões de ocupados, 35,6% do total.

Entre os motivos levantados para essa grande parcela da sociedade que vive com baixos salários em um cenário de alta da inflação, que atinge principalmente os alimentos, está a pandemia de covid-19 que ampliou o número de trabalhadores que aceitaram menores salários para continuarem empregados ou mesmo como forma de se inserirem no mercado de trabalho.

A baixa qualificação dos trabalhadores nacionais é vista como um fator que impede que os salários, de maneira geral, se valorizem com o consequente aumento de produtividade. É considerado que o nível de qualificação aumentou nas últimas décadas, mas que ainda é preciso avançar na qualidade educacional – situação agravada pelo governo Bolsonaro com os cortes na educação.

Em 2021, nos dois últimos trimestres, a porcentagem de trabalhadores que recebiam até 2 salários mínimos chegou a 71%.

Fonte: Portal Vermelho

23/11/2022 - Desigualdade salarial entre negros e brancos persiste, diz Dieese

Boletim Especial do Dia da Consciência Negra, divulgado pelo Dieese, mostra que a desigualdade salarial entre negros e não negros persiste no mercado de trabalho. Apesar de em 2022 a retomada das atividades econômicas impulsionarem a geração de novas vagas de trabalho, os trabalhadores negros recebem salários menores.

De acordo com o Boletim, a renda média mensal dos homens não negros no segundo trimestre de 2022 foi de R$ 3.708,00, enquanto a mulher não negra recebeu média de R$ 2.774,00 por mês. Já a trabalhadora negra recebeu R$ 1.715,00 mensais e o homem negro, R$ 2.142,00. Desta forma, a mulher negra teve salário 46,3% menor do que o homem não negro.

“A diferença entre os rendimentos é constante nos dados do mercado de trabalho e precisa ser modificada a partir de políticas públicas e sensibilização da sociedade. Não importa somente elevar a escolaridade da população negra, mas sensibilizar a sociedade em relação à discriminação existente no mercado de trabalho, que penaliza parcela expressiva de brasileiros”, sugere o Boletim do Dieese.

Desemprego – Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do IBGE, a taxa de desocupação total foi de 9,3% no segundo trimestre de 2022, menor do que o registrado nos três anos anteriores – 12,1% em 2019, 13,6% em 2020, 14,2% em 2021. Apesar disso, a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho enfrentado pelas mulheres negras é maior.

No segundo trimestre de 2022, as trabalhadoras negras representavam 13,9% na taxa de desocupação, enquanto as mulheres não negras registraram 8,9%. Os homens negros ficaram em 8,7% no nível de desocupação, enquanto os não negros ficaram com a menor taxa registrada, 6,1%.

Mais – Clique aqui e acesse o Boletim Especial do Dia da Consciência Negra, do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

23/11/2022 - Ministro do TCU entra de licença após repercussão de áudio com teor golpista

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, saiu de licença médica nesta segunda-feira (21/11), um dia após o vazamento do áudio com teor golpista que enviou para amigos. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

No áudio, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro afirma que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras e que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para um "desenlace bastante forte na nação, (de consequências) imprevisíveis".

Na gravação, Nardes ainda diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não está bem,"mas tem esperança de poder se recuperar e poder melhorar sua condição física. E certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país".

Após a repercussão do áudio, o ministro divulgou uma nota em que "lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos". Ele ainda disse que "repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das instituições republicanas".

Mesmo após a retratação, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) divulgaram uma nota de repúdio às declarações de Nardes.

"A anunciada retratação coloca a matéria em novos termos. Entretanto, estava-se diante de sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência", diz trecho do documento.

Fonte: Consultor Jurídico

23/11/2022 - A falácia do teto de gastos: economistas rebatem Fraga, Malan e Bacha

Em “Carta ao presidente Lula”, cinco economistas defendem a revogação do teto de gastos e mostram que a medida não funcionou no governo Bolsonaro

“A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia.” A opinião é compartilhada por cinco economistas – José L. Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Kalinka Martins e Luiz C. Magalhães – que assinam a “Carta ao presidente Lula”, publicada nesta segunda-feira (21), no site do jornal Folha de S.Paulo.

O texto é uma réplica a um artigo pró-teto de gastos que os também economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan escreveram para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 17 de fevereiro. “O teto, hoje a caminho de passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de prioridades”, opinou o trio. “Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto de exemplos disso.”

Na resposta a Fraga, Malan e Bacha, a “Carta ao presidente Lula” defende a revogação do teto de gastos – que, na prática, não vingou como indutor de uma suposta responsabilidade fiscal. Segundo os autores do texto, a Emenda Constitucional Nº 95 – que impôs um limite apenas para investimentos em áreas sociais – fracassou: “De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições”.

Com base no indicador Embi+, os cinco economistas acrescentam que “a avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país”. Além disso, a redução dos gastos em áreas sociais, decorrente do teto, provoca “um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas”. Eles explicam: “ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos”.

A “Carta” conclui que o governo Bolsonaro inviabilizou o teto. “Além da redução do investimento público e dos recursos nas áreas de saúde e educação, os salários dos servidores foram reduzidos de uma média de 4,4% do PIB dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Esse ajuste chegou ao seu limite, não sendo mais sustentável mantê-los comprimidos”.

Assim, Oreiro, De Paula, Bresser-Pereira, Kalinka e Magalhães avalizam a tese de Lula segundo a qual não pode haver responsabilidade fiscal sem responsabilidade social. Segundo eles, é “legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública”.

Fonte: Portal Vermelho

23/11/2022 - Inflação de outubro pressiona mais famílias de renda alta

Reajuste de passagens aéreas e de planos de saúde influencia cenário

As famílias com renda maior que R$ 17.260,14, consideradas de renda alta, foram as que enfrentaram maior inflação em outubro, segundo estudo divulgado segunda-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele aponta o encarecimento das passagens e dos planos de saúde entre as causas do cenário. Para esta faixa de renda, a variação de preços foi de 1,14%, enquanto a inflação geral da economia ficou em 0,59%.

Já as famílias de renda muito baixa (até R$ 1.726,01) e baixa (entre R$ 1.726,01 e R$ 2.589,02) tiveram os menores índices de inflação: 0,51% e 0,52%.

Mesmo assim, quando é analisada a inflação acumulada, tanto as famílias mais ricas quanto as mais pobres estão acima da média nacional, enquanto as de renda média estão abaixo da inflação geral.

Nos últimos 12 meses, as famílias de renda muito baixa têm 6,73% de inflação, enquanto a inflação geral é de 6,43%. As famílias de alta renda, por sua vez, acumulam 7,95% de aumento de preços em sua cesta de compras.

Valores diferentes

São consideradas famílias de renda média as que ganham entre R$ 2.589,02 e R$ 4.315,04 (média baixa), entre R$ 4.315,04 e R$ 8.630,07 (média) ou entre R$ 8.630,07 e R$ 17.260,14 (média alta). Para essas famílias, a inflação de outubro foi de 0,57%, 0,61% e 0,64%, respectivamente, enquanto o índice acumulado ficou em 6,17%, 6,39% e 6,38%.

O Ipea explicou que, para as quatro classes de renda mais baixa, os maiores impactos na inflação vieram dos grupos alimentos e bebidas e saúde e cuidados pessoais. Enquanto isso, as famílias de renda mais média alta e alta sofreram mais com o aumento de preços nos transportes, com destaque para o reajuste das passagens aéreas (23,4%).

O instituto também detalha que, mesmo dentro de um mesmo grupo de despesas, há comportamentos diferentes dependendo da renda. No grupo saúde e cuidados pessoais, a alta dos artigos de higiene (2,3%) pressionou especialmente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto o reajuste dos planos de saúde (1,4%) impactou mais a inflação das classes de renda mais alta.

Fonte: Agência Brasil

22/11/2022 - Cabe a Lula reger os movimentos, diz economista

O presidente Lula tem histórico, legitimidade e habilidade suficientes pra dialogar com os grandes agentes do mercado e deixar claro os rumos de seu governo.

A opinião é do economista e sindicalista Pedro Afonso Gomes, ex-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo e atual presidente do Conselho Regional – Corecon.

Pedro afirma: “Todos devem ser prudentes quanto a assuntos como a PEC sugerida por Lula e o teto de gastos. Prudência a Lula e especialmente a seus assessores. Quanto ao teto, por exemplo, melhor falar o próprio Lula ou o Alckmin, que coordena a Transição”.

Social – “O governo Lula terá forte marca social, e a Faria Lima sabe disso. A reformulação do Bolsa-Família, um programa amplo e dinâmico, é prioridade e justifica o recebimento de mais recursos por quatro anos”, comenta o economista.

Pedro Afonso Gomes vê no Presidente Lula condições de conduzir uma ampla pactuação nacional ou mesmo setoriais. “Mas sempre deixando claro que o governo não abre mão do crescimento, da geração de empregos, da ampliação dos programas sociais, assim como de ajustes que corrijam velhas distorções tributárias”, defende.

Selic – Para o presidente do Corecon-SP, é infrutífero combater inflação com aumento da taxa básica de juros – “até porque, não temos aqui inflação de demanda, devido ao arrocho da massa salarial”. A redução da Selic, ele sugere, pode ser feita de forma gradativa, dentro de um programa amplo, que dê sinais seguros a investidores de que o País crescerá.

Fonte: Agência Sindical

22/11/2022 - Congresso fará a mediação necessária ao País nos próximos quatro anos, diz Lira

"Todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso vai agir para acalmar o País e fará a mediação necessária entre os Poderes e a sociedade para garantir a legitimidade das urnas nos próximos quatro anos. Lira participou de evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) nesta segunda-feira (21). Segundo ele, o Parlamento vai contribuir com o País.

“Estará no Congresso a mediação e a tranquilização das certezas que o Brasil precisará nos próximos quatro anos, com a coerência de que o que fizemos não poderá ser modificado. Nesse processo, todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou.

De acordo com o presidente, a chamada PEC da Transição ainda nem começou sua tramitação e há um tempo exíguo para ser aprovada. Lira afirmou que ainda não vai se posicionar porque até o momento não há um texto formal e nem discussão no Senado e na Câmara.

“Não posso me alongar muito sobre temas que não decidirei sozinho”, justificou.

Ele afirmou que as discussões sobre esse assunto acontecerão da forma mais transparente e responsável possível. Lira destacou que a proposta ainda será amplamente debatida pelos líderes partidários.

“A PEC está posta num anteprojeto e começará pelo Senado. Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse. Sem entrar no mérito, não tivemos uma reunião depois do segundo turno com os líderes, nossas pautas encaminhadas demandam muitas discussões, e a PEC da transição quem toca é a equipe, e não houve reunião entre câmara e Senado também”, explicou.

Orçamento

Arthur Lira voltou a defender as emendas de relator (RP 9) do Orçamento da União e criticou os que as denominam de “orçamento secreto”. Segundo ele, o orçamento atual é municipalista e democrático, pois não está nas mãos de um único ministro que decidia monocraticamente para onde iriam esses recursos que hoje se transformaram nessas emendas de relator.

“O Orçamento é impositivo na sua totalidade, depois da sua discussão, o Executivo tem que cumprir”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

22/11/2022 - Bolsonaro usa PGR para impedir investigação de dados da CPI da Covid

Procuradoria ainda enviou ao STF um pedido para o arquivamento dos autos da CPI, mas a Corte ainda não se pronunciou.

Com uma ajudinha da PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente Jair Bolsonaro conseguiu travar a investigação de denúncias da CPI da Covid contra o governo. Há três meses, a PGR barra o acesso da Polícia Federal a dados da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi realizada no Senado em 2021.

“Os responsáveis pela apuração já pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicitação foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro”, detalha a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (21). “O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo”.

A Procuradoria ainda enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), neste mês, um pedido para o arquivamento dos autos, mas a Corte ainda não se pronunciou. Uma das diretrizes da gestão bolsonarista, após a derrota do presidente para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022, é justamente dar fim ao máximo de ações e processos contra Bolsonaro. Na CPI da Covid, ele foi acusado de “incitação ao crime”, por estimular a população brasileira “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”.

Com o relatório da CPI em mãos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dez procedimentos ao STF sobre denúncias que envolviam autoridades com prerrogativa de foro. Bolsonaro também é denunciado por crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva.

Fonte: Portal Vermelho

22/11/2022 - Assédio no trabalho é desafio que se impõe, diz presidente do TST

Na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, o ramo trabalhista do Judiciário deve olhar para o futuro imediato com um foco importante de ação: o combate aos casos de assédio no ambiente profissional.

Esse foi o ponto destacado por ele na abertura do 16º Congresso Nacional do Judiciário, o evento em que representantes de 91 tribunais brasileiros vão usar para avaliar desempenho e definir caminhos a serem trilhados em 2023.

"Na Justiça do Trabalho, particularmente, o desafio que se impõe é o enfrentamento da questão do assédio, sob a forma de assédio moral, sexual e eleitoral, que aviltam e solapam a dignidade e a independência dos cidadãos e cidadãs brasileiras e que merecem ser rechaçados de forma firme pelo Judiciário", disse.

Em 2022, o assédio foi muito discutido e visível por causa da intensa disputa eleitoral que o país viveu. Ainda antes do segundo turno das eleições, o Ministério Público do Trabalho já somava mais de mil ocorrências denunciadas.

O tema gerou preocupação no Tribunal Superior Eleitoral e manifestação de seu presidente, ministro Alexandre de Moraes. Pelo país, decisões impuseram multas para o empresário que assediasse seus empregados. Foi preciso até conceder uma liminar para proibir um patrão de obrigar seus funcionários a comparecerem a atos golpistas.

"Nessa medida, a meta 9 estabelecida para 2022 é da maior relevância para todos os ramos do Judiciário, mas particularmente para a Justiça do Trabalho, na medida em que se relaciona com os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, dentre os quais está assegurar o trabalho decente a todos", afirmou o ministro Lélio Bentes Corrêa.

Fonte: Consultor Jurídico

22/11/2022 - Sindicatos de todo o mundo pedem regularização de um bilhão de empregos informais

Confederação Sindical Internacional lamenta que diferença salarial entre homens e mulheres continue superior a 20% em todo o mundo e "apela a salários dignos para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores informais e domiciliares".

Por France Presse

A Confederação Sindical Internacional (CSI) pediu a regularização antes de 2030 de pelo menos metade dos 2 bilhões de empregos informais que, segundo suas estimativas, existem no mundo.

A afirmação foi feita por ocasião de seu congresso mundial, que acontece na Austrália de quinta a terça-feira.

Em relação aos salários, a CSI lamenta que a diferença salarial entre homens e mulheres continue superior a 20% em todo o mundo e "apela a salários dignos para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores informais e domiciliares".

O movimento sindical global, que reúne 332 sindicatos e afirma representar 200 milhões de trabalhadores, pede também "medidas urgentes (...) para garantir uma taxa mínima de imposto para as empresas a nível internacional".

No final de 2021, cem países assinaram um acordo nesse sentido sob mediação da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas sua adoção demora devido a bloqueios em algumas regiões.

Diante da crise de saúde causada pela pandemia de covid-19 e pelos desafios climáticos, "queremos construir economias baseadas na prosperidade compartilhada, com garantia de emprego seguro", disse nesta sexta-feira o secretário-geral da CSI, Sharan Burrow.

"Isso se traduz em um novo contrato social com seis demandas claras": emprego, direitos, salários, proteção social, igualdade e inclusão, acrescentou.

Dois candidatos disputam a sucessão de Sharan Burrow no domingo, o italiano Luca Visentini e o turco Kemal Özkan.

Fonte: G1

22/11/2022 - ‘Colocar o pobre no orçamento é fundamental’, afirma Marcio Pochmann

Economista e professor da UFABC e da Unicamp conversou com a Revista Brasil TVT dizendo que o presidente eleito Lula vem fazendo um giro para colocar a política no lugar da economia como base de governo

O economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Unicamp, ambas em São Paulo, disse em entrevista ao programa Revista Brasil TVT, da Rede TVT, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve mudar eixo de governo, colocando no centro a política no lugar da economia. Desta fora, ele vê como fundamental a volta da população de baixa renda para o orçamento federal, como iminente a queda do teto dos gastos e defende investimentos sociais para para a construção de um país diferente do atual.

“Há um aprendizado em relação à governança do passado, denominada de presidencialismo de coalizão. Um presidente que governava de forma ‘coesionada’ com o parlamento, mas isso muito subordinado aos ditames econômicos. A economia, que é um meio, havia se transformado em um fim em si mesmo. Se pensa no circuito da financeirização não olhando nas pessoas que precisam de emprego, trabalho, passam fome, não tem moradia. O presidente Lula, entendo, vem fazendo um giro para colocar a política no centro, porque é ela quem define para onde queremos ir. O resultado eleitoral apontou um rumo e esse rumo precisa ser seguido. E para que isso possa ocorrer, a economia deve voltar a ser um meio que viabilize o que a política determine.”

Sete trilhões de reais

Marcio Pochmann cita um lado real do Brasil diferente do oficial representado pelo mercado financeiro e de outros mercados especulativos. “De gente que quer trabalhar. O país tem mais de R$ 7 trilhões depositados no sistema financeiro, adormecidos, esperando serem validados pela taxa de juros. Esse dinheiro poderia ser melhor aplicado na atividade econômica, gerando emprego, tendo lucros, gerando impostos. É disso que estamos tratando. De uma atividade que não é para corromper o governo, para utilizar para funções ilegais. Pelo contrário, é para alimentar o povo, oferecer um horizonte, um futuro de emprego e renda. Colocar o pobre no orçamento é fundamental para construir um Brasil diferente do que temos hoje.”

Teto de gastos

Dentro dessa linha, o economista entende ser necessário o governo ter clareza que a própria realidade mostrou que o teto de gastos é impossível de ser perseguido. “O próprio governo que agora está se encerrando executou um gasto próximo aos R$ 800 bilhões acima do limite que havia sido estabelecido por uma emenda constitucional. É algo ridículo que uma emenda constitucional termine não sendo seguida.” Pochmann diz que Lula inova separando o que é custeio do que é investimento. “Custeio é o gasto com salários de funcionários públicos, operação da máquina, aluguéis. Devem ser pagos com a arrecadação existente. O investimento se autofinancia, porque significa uma atividade nova, que vai gerar emprego, renda e tributação. Então a separação do orçamento me parece muito importante.”

E o gasto financeiro?

Ele afirma, ainda, que o tema do investimento tem, em geral, poucos defensores. “Quando se tem uma lei de teto, corta os investimentos, que é o nosso diálogo com o amanhã. Então não temos o amanhã, só o hoje. E se reduzem os gastos sociais. Veja que a lei define o congelamento do gasto operacional, não faz menção ao gasto financeiro. Esse está livre para ser gasto o quanto for de interesse. Se é para não gastar, que não gastasse nada, mas se deixa o financeiro livre?”, questiona. “Infelizmente, no caso brasileiro, no período mais recente, tivemos um caso de subordinação da política aos interesses mais diretos da economia. Então há um certo mal-estar porque pretende-se mudar isso. Fazer valer o voto e a maioria que votou.”

Fonte: Rede Brasil Atual

21/11/2022 - Peso de Lula pode reequilibrar Congresso

A dinâmica do Congresso Nacional quase sempre é movimentada do Executivo para o Legislativo. Portanto, Presidentes fortes costumam ter mais influência junto à Câmara e ao Senado.

A observação é do consultor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, entidade que integrou por mais de três décadas.

Fotografia – “Hoje, Lula tem apoio consistente de 140 deputados. Há 214 na oposição formal. Ao lado disso, ele teria apoio condicionado de 159 nomes, negociando cada matéria”, explica o consultor. A Câmara possui 513 deputados. No Senado, a correlação é parecida: 15 apoios consistentes, 32 que podem apoiar mediante condições e 34 na oposição.

Toninho explica: “O Congresso que assume em janeiro é ainda mais conservador que o atual. Por outro lado, haverá um Presidente da República forte e um Lula mais experimentado”. Caso Bolsonaro continuasse, ele avalia, “seria uma tragédia, devido às pautas conservadoras por parte do governo.”

Vários parlamentares, hoje na oposição formal ao Presidente eleito no passado, já atuaram na base de Lula. Toninho diz: “A força de Lula, sua experiência e mesmo as relações do passado com esses parlamentares tendem a trazê-los mais para o centro”. Ele acredita que o bolsonarismo-raiz fique em torno de 1/3 dos congressistas.

Sindicalismo – Não é positivo o saldo recente das relações entre sindicalismo e Congresso, que aprovou reformas neoliberais e cortou direitos. Para Antônio Augusto de Queiroz, o ativismo sindical no Parlamento tende a crescer. Mas, ele observa, “é preciso foco bem definido, como na proibição das bombas que desempregariam os frentistas e o Piso da Enfermagem”.

Fonte: Agência Sindical

21/11/2022 - Chegando a hora de governar

A nova legislação precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos

por Nivaldo Santana

A histórica vitória da chapa “Vamos Juntos pelo Brasil” nas eleições presidenciais gerou uma grande expectativa sobre os novos rumos que o país trilhará. Escolhido o Gabinete de Transição Governamental, é chegada a hora de definir prioridades e compor o governo.

O rumo a ser seguido deve partir das “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, documento que foi apresentado como uma espécie de carta-programa para orientar as ações do governo eleito.

Acredita-se, portanto, que as diretrizes devam servir de base para todos os 31 grupos técnicos do Gabinete de Transição. Cabe a eles, dessa forma, fazer o relatório final da transição, incumbência que também terá o Grupo Técnico do Trabalho.

O grande desafio do Grupo do Trabalho é elaborar para o novo governo um conjunto de propostas que materializem essas diretrizes, em especial aquelas contidas no capítulo denominado “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”.

Neste capítulo, o documento aponta que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho …revogando os marcos regressivos da atual legislação”.

Essa nova legislação, sempre conforme o documento, precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos que incorporem os trabalhadores autônomos, por conta própria, de aplicativos, domésticos e outros informais.

É destacada também a necessidade de reestruturação que fortaleça os sindicatos. Para tanto, é preciso assegurar direito de greve, a proibição de práticas antissindicais, a garantia do financiamento solidário dos sindicatos e a eliminação do entulho autoritário dos últimos anos.

É certo que vivemos um período de grandes mudanças na organização e gestão do trabalho. Uma legislação contemporânea precisa se adequar a esta nova realidade. Mas modernizar não é sinônimo de precarização e retirada de direitos.

Os advogados da redução do custo da força de trabalho falam que a CLT é da década de 40 do século passado e, por essa razão, a legislação precisaria ser modernizada. Mas a modernização, para eles, é aumentar a jornada, reduzir salários e desregular as relações do trabalho.

Mas a construção de uma sociedade democrática, civilizada e socialmente justa precisa ter na valorização do trabalho um dos seus pilares. Essa é uma bandeira central do sindicalismo e a agenda a ser defendida neste novo ciclo que se inicia no país.

Fonte: Portal Vermelho

21/11/2022 - Indústria tem desempenho negativo em outubro, diz CNI

O desempenho da indústria foi negativo na passagem de setembro para outubro, com queda da atividade, do emprego e da utilização da capacidade instalada. Os dados são da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada sexta-feira (18), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

É o segundo recuo consecutivo na produção industrial. O índice de evolução da produção manteve-se abaixo dos 50 pontos, ao cair de 49 pontos para 48,5 pontos. Valores acima da linha divisória de 50 pontos indicam aumento da produção industrial e abaixo da linha de corte, queda. “É a primeira queda na produção industrial para um mês de outubro desde 2016”, informou a CNI.

O emprego do setor industrial também caiu após cinco meses consecutivos de crescimento. O índice de evolução do emprego passou de 51,4 pontos para 49,6 pontos indicando corte. É a primeira queda do emprego industrial para um mês de outubro desde 2019.

Da mesma forma, o índice de Utilização da Capacidade Instalada (UCI) registrou o segundo recuo consecutivo e encerrou outubro em 71%. Nos últimos dois meses, a UCI acumula queda de dois pontos percentuais.

Fonte: Agência Brasil

21/11/2022 - Valorização do trabalhador retorna com Lula, diz Adilson Araújo

Presidente da CTB faz parte do grupo técnico da transição do governo Lula na área do Trabalho. Salário mínimo, correção da tabela do IR e garantia do Bolsa Família são prioridades.

A plataforma de construção para um Brasil novo começa pela urgência da valorização do salário mínimo, com a correção da tabela do Imposto de Renda e com a garantia do Bolsa Família, como explica Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da direção nacional do PCdoB.

Convocado para integrar o Grupo Técnico de transição do governo Lula (PT) na área do Trabalho, o bancário da Bahia falou ao Portal Vermelho sobre as perspectivas e prioridades que já estão sendo debatidas pela transição.

Bases de construção

A partir dos grupos técnicos da transição, as bases de construção em cada área serão definidas. Todas têm a responsabilidade de oferecer um diagnóstico do que foi encontrado, de acordo com o que foi feito e do que será deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, o que já todos sabem, como aponta Adilson, é que o “saldo político do governo Bolsonaro é um desastre”.

Com 33 milhões de pessoas no mapa da fome, a inflação dos alimentos que avança a cada dia e o desemprego e a informalidade que assolam o país, o desafio do próximo governo será enorme.

No entanto, o dirigente sindical aponta que a vitória de Lula foi a resposta das camadas populares da sociedade para enfrentar este momento.

“Lula é o único capaz de dar voz a um projeto nacional de desenvolvimento com centralidade de atenção à valorização do trabalho e do trabalhador”, afirma.

Contemplando as diversas vozes que compreendem a frente ampla que apoiou o presidente eleito, Adilson reforça que os grupos de trabalho se colocam, em uma primeira etapa, na construção de bases a partir da realidade atual.

“É um trabalho que se coloca diante da urgência e da emergência orçamentária, já que a PEC da Transição está vocacionada a atender a um pleito imediato, que é resolver o problema da fome, garantir os recursos do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo”, esclarece.

Ministério do Trabalho

O grupo pelo qual Adilson faz parte está voltado para apurar o cenário em que o Ministério do Trabalho e Previdência se encontra.

“Não temos dúvida de que o Ministério do Trabalho reflete todo o processo de desmonte, de desnacionalização e de desregulamentação do Direito do Trabalho”, critica o presidente da CTB.

Nesse sentido, a extinção de direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com a Reforma Trabalhista, assim como os desdobramentos da Reforma da Previdência e da aprovação da terceirização generalizada e irrestrita são alvo de investigação do grupo técnico.

“Isso afetou a massa salarial dos trabalhadores, ajudou a elevar o número de trabalhadores informais e desalentados, bem como contribui para uma taxa de desemprego elevada”.

Reforma Trabalhista

Conforme lembra Adilson Araújo, o presidente eleito assumiu o compromisso de tratar sobre o “entulho autoritário” que ganhou voz com a Reforma Trabalhista.

“Prometeram com a Reforma Trabalhista segurança jurídica para fortalecer a negociação coletiva e gerar empregos, mas essas encomendas não vieram e não virão, até porque nós empreendemos uma derrota política que justifica trilharmos uma perspectiva de um novo tempo”, afirma.

Segundo o cetebista, será fundamental discutir no grupo técnico o direito ao custeio sindical, assim como a representação pelos sindicatos nas negociações. Outro ponto de debate é a ultratividade, que garante a manutenção de direitos do acordo ou convenção coletiva até a renovação.

“Para o movimento sindical, substancialmente, é necessário que a gente tenha a garantia da ultratividade dos acordos, porque, com o fim da ultratividade, a maioria dos acordos e das convenções coletivas não foram renovados. Tudo a pretexto dos patrões imporem a subtração de direitos”, diz.

Novas regulamentações

Com as novas tecnologias que se inserem no mundo do trabalho, a questão dos trabalhadores por aplicativos também deve permear o debate sobre novas regulamentações. A finalidade é garantir direitos a estes trabalhadores essenciais que, geralmente, são mal remunerados e não tem nenhum respaldo das empresas pela qual prestam serviços.

“As mudanças contemporâneas que ganharam maior espaço com a pandemia sugerem a necessidade de discutirmos a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. É uma questão que faz parte da agenda que devemos construir nesse próximo período e que vai exigir muita mobilização social”, completa Adilson Araújo, presidente da CTB.

Grupo Técnico de Trabalho

Confira os nomes que compõe o grupo técnico de trabalho na transição do governo Lula.

- Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
- André Calixtre, pesquisador do Ipea;
- Clemente Gantz Lucio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
- Fausto Augusto Júnior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
- Laís Abramo, socióloga, ex-diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, diretora da OIT no Brasil e especialista regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina;
- Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
- Patrícia Vieira Trópia, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia;
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Sandra Brandão, economista, mestre em Economia pela Unicamp;
- Sérgio Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fonte: Portal Vermelho

21/11/2022 - Bolsonaro se queixa de espera “aflitiva” até posse de Lula e reclama que não tem mais “poder algum”

Derrotado, Bolsonaro diz que está apenas “batendo ponto” e “esperando o tempo passar”. Para ele, o presidente eleito deveria tomar posse logo depois da vitória

Bolsonaro não aguenta mais. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, ele se queixou a interlocutores que é “aflitiva” a espera até a posse de Lula e reclama que não tem mais “poder algum”. Segundo esses interlocutores, Bolsonaro gostaria de entregar o poder já.

Para ele, a lei deveria mudar, e o novo governante deveria tomar posse logo depois de abertas as urnas -mas terá que esperar até 1º de janeiro de 2023. A não ser que renuncie antes.

Bolsonaro teria reclamado que o presidente que está deixando o cargo já não tem mais poder algum e suas opiniões não têm relevância. A ele restaria, portanto, ficar “batendo ponto” e esperando o tempo passar -mas sequer bater o ponto está batendo, pois não aparece para o trabalho no Planalto desde a derrota.

Na política estadunidense, essa condição transforma o presidente em fim de mandato num “pato manco”. No Brasil, diz-se que a alguém na condição de Bolsonaro só se serve café frio no palácio.

Apático e deprimido, segundo assessores, Bolsonaro não tem nenhum compromisso na agenda oficial e mandou Mourão receber as cartas credenciais de embaixadores que vão atuar no Brasil, na última quarta-feira (16). Entre os embaixadores que assumirão os cargos no Brasil está o argentino Daniel Scioli, indicado pelo presidente Alberto Fernández, amigo pessoal de Lula, que é considerado inimigo por Bolsonaro.

Mourão classificou a reclusão de Bolsonaro no Palácio da Alvorada como "retiro espiritual" e instou o líder do governo a assumir a derrota para ter chances de liderar a oposição.

No entanto, a cada dia, Bolsonaro aumenta o isolamento. Desde a vitória de Lula, o presidente só esteve no Planalto por duas vezes para se reunir com Paulo Guedes, no dia 31 de Outubro, e para cumprimentar o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 3 de novembro.

Nos últimos 17 dias, Bolsonaro não teve nenhum compromisso na agenda oficial em 4 deles - sem contar os finais de semana e feriados.

Nos demais, o presidente despachou do Palácio da Alvorada, onde também não compareceu às conversas diárias que tinha com apoiadores.

Fonte: RevistaForum

21/11/2022 - Ministro da Defesa será um civil, não militar, adianta Mercadante

Coordenador dos grupos temáticos do Gabinete de Transição do governo Lula (PT), o ex-ministro Aloizio Mercadante adiantou nesta sexta-feira (18) que o ministro da Defesa da nova administração será um civil, e não um militar, como acontecia no governo Jair Bolsonaro.

"O ministro da Defesa será um civil. Foi um no governo dele e continuará sendo", falou.

Mercadante ainda afirmou que o grupo de trabalho sobre Defesa do time de transição será uma "bela surpresa", em razão da "composição do grupo, pela representatividade, pela estatura das pessoas que vão participar. Vai ser uma excelente solução. O grupo é muito representativo para essa tarefa que é o diálogo com as Forças Armadas”.

"O presidente Lula está chegando e vamos fechar o grupo, acho que vocês vão ter uma bela surpresa. Está muito bem construído. Vai ser anunciado no começo da semana, segunda-feira tá resolvido. Aguardem! Não vamos falar de nomes ainda. Quero primeiro falar com o presidente” completou.

Fonte: Brasil247

18/11/2022 - País tem 2,6 milhões buscando trabalho há mais de dois anos. Desemprego é maior para mulheres e negros

Número dos que estão em busca de trabalho há pelo menos dois anos diminuiu de 2021 para 2022, mas cresce 76,6% em 10 anos

A taxa de desemprego cedeu nos últimos meses, em parte pela base de comparação com o período da pandemia, mas procurar trabalho segue sendo em desafio. No terceiro trimestre, 44,5% dos desempregados (4,2 milhões) buscavam nova ocupação de um mês a menos de um ano, 27,2% (2,6 milhões) há dois anos ou mais e 16,6% (1,6 milhão) há pelo menos um mês. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

O grupo de desempregados há mais de dois anos diminuiu de 2021 para 2022. Mas na comparação com 2012, cresce 76,6%. Hoje, o IBGE estima em 9,5 milhões o total de desempregados no Brasil.

Informalidade atinge quase 40%

Segundo os resultados da pesquisa, a taxa de informalidade no país segue próxima dos 40% – corresponde a 39,4% dos ocupados. Mas varia de 25,9% (Santa Catarina) a 60,5% (Pará). Em São Paulo, é de 30,6%. Entram nessa conta empregados no setor privado e trabalhados domésticos sem carteira, empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ. No total, 39,1 milhões.

A divulgação mais recente da Pnad Contínua mostrou taxa de desemprego menor, equivalente a 8,7% da força de trabalho. Mas a contratação sem registro em carteira é recorde na série histórica.

Variações regionais

A taxa de desemprego no terceiro trimestre é bem maior para mulheres (11%) do que para homens (6,9%). E também para pretos (11,1%) e pardos (10%), enquanto a dos brancos fica abaixo da média nacional (6,8%). Cresce para pessoas com ensino médio incompleto (15,3%) e cai para quem tem superior completo (4,1%).

No recorte por regiões, o desemprego é maior no Nordeste (12%) e menor no Sul (5,2%). Vai a 6,5% no Centro-Oeste, 8,2% no Norte e 8,7% no Sudeste. Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego foram registradas na Bahia (15,1%), em Pernambuco (13,9%) e no Rio de Janeiro (12,3%). As menores, em Rondônia (3,9%), Mato Grosso e Santa Catarina (ambas com 3,8%). Em São Paulo, 8,6%, estável em relação ao segundo semestre, como a maioria das UFs.

Fonte: Rede Brasil Atual

18/11/2022 - “GM desrespeita liberdade sindical no Brasil”, afirma centrais sindicais

As centrais sindicais divulgaram, na manhã desta quinta-feira (17), nota conjunta exigindo a readmissão imediata dos sindicalistas Luiz Carlos Prates, o Mancha, dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP – Conlutas (planta São José dos Campos) e Gilvan Miranda Landim, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul/SP.

Na nota, assinada pelas lideranças das centrais sindicais, os sindicalistas ressaltam que tal atitude, General Motors do Brasil (GM), é arbitrária e antissindical. “Essa demissão viola frontalmente o artigo 8° da Constituição Federal, bem como a Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual o Brasil é signatário, e garantem a liberdade e o direito à organização sindical”, diz o texto.

Os sindicalistas exigem, na nota, o respeito ao direito de liberdade sindical, às convenções da OIT, o fim da perseguição política e as práticas antissindicais. “Nos solidarizamos com o companheiro Mancha, reivindicamos o imediato cancelamento desta demissão e nos colocamos à disposição para intervir no sentido de superação deste impasse.”

Confira a seguir a íntegra da nota:

Nota das Centrais Sindicais

GM desrespeita liberdade sindical no Brasil

Pela readmissão imediata dos dirigentes sindicais Mancha e Gilvan

As centrais sindicais brasileiras, representantes legítimas dos trabalhadores no país, vêm manifestar sua contrariedade à atitude arbitrária e antissindical da General Motors do Brasil (GM) ao demitir, recentemente, Luiz Carlos Prates, o Mancha, dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP – Conlutas (planta São José dos Campos) e Gilvan Miranda Landim, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul/SP.

Essa demissão viola frontalmente o artigo 8° da Constituição Federal, bem como a Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual o Brasil é signatário, e garantem a liberdade e o direito à organização sindical.

Exigimos respeito ao direito de liberdade sindical, às convenções da OIT, o fim da perseguição política e práticas antissindicais.

Nos solidarizamos com o companheiro Mancha, reivindicamos o imediato cancelamento desta demissão e nos colocamos à disposição para intervir no sentido de superação deste impasse.

São Paulo, 17 de novembro de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas
Nilza Pereira, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/11/2022 - Trabalhadores pretos ganham 40,2% menos do que brancos, aponta IBGE

O Brasil praticamente não registrou avanços desde 2012 no que se refere à renda do trabalho no segmento da população preta, é o que aponta a pesquisa divulgada pelo IBGE e, sendo assim, os trabalhadores e trabalhadoras pretos do país, mais uma vez, não têm o que comemorar no próximo domingo (20 de novembro), Dia Nacional da Consciência Negra.

Há 10 anos os trabalhadores pretos ganhavam 42,8%, a menos do que os brancos por hora trabalhada. Atualmente, os pretos ganham 40,2% ou seja, a desigualdade salarial se mantém praticamente a mesma.

Outras vítimas desta desigualdade são os trabalhadores pardos que ganham 38,4% menos do que os trabalhadores brancos. Em média os brancos ganham R$ 19,22; os pretos R$ 11,49 e os pardos R$ 11,84, por hora trabalhada. Isso significa que para ganhar o valor do salário mínimo atual de R$ 1.212, os pretos precisam trabalhar quase 105,5 horas, enquanto os brancos 63 horas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) Contínua, divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com informações referentes ao segundo trimestre do ano.

Educação superior

A falta de acesso à educação superior é um dos fatores que influenciam na diferença de renda. Segundo um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2021, nas últimas duas décadas 65,1% dos cargos de nível superior eram ocupados por pessoas brancas. Já pretos e pardos preenchiam 27,3% dessas vagas.

População brasileira por etnia

Segundo o IBGE, as populações preta e parda representam 9,1% e 47%, respectivamente, da população brasileira. Já na força de trabalho, a população parda representa 45%, e a preta, 10,2%.

Com informações do IBGE

Fonte: Rádio Peão Brasil

18/11/2022 - Mais de 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial indevidamente, diz TCU

Segundo a pasta, no início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16), que cerca de 79 mil militares receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, apesar da lista de beneficiários estar escondida pelo Ministério da Cidadania, a situação foi descoberta.

“No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício (…) Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, afirmou Dantas.

O ministro disse ainda que, ao tomar conhecimento do dado supracitado, a primeira medida do TCU foi determinar ao Ministério da Cidadania que tornasse pública a lista com todos os beneficiários, como mandam os manuais de transparência.

Má gestão do governo Bolsonaro

O ministro também entregou à equipe de transição governamental uma série de relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. Em um dos documentos disponibilizados para o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, chefe da transição, são listados 29 tópicos considerados “de risco”, com os quais o novo governo terá de lidar e, no outro, é feito um balanço das políticas públicas nos últimos quatro anos, além de detalhar as contas e os gastos do atual presidente.

“A Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que identificamos riscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas”, explicou Dantas.

Dantas ainda prometeu entregar nos próximos dias um relatório comparativo entre os programas Auxílio Brasil e Bolsa Família.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), acendeu o alerta para a situação e disse, através do Twitter, que a “descoberta foi do TCU que diz que sistema criado por Bolsonaro facilita fraude e pede volta do Bolsa Família por ser mais eficiente no combate à pobreza e redução da desigualdade social”.

Fonte: Portal Vermelho

18/11/2022 - Alckmin entrega minuta da PEC da Transição, que prevê retirar novo Bolsa Família do teto de gastos

O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, apresentou ao Congresso Nacional, na noite da quarta-feira (16), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A PEC vai começar a tramitar no Senado e, por isso, será assinada por um senador. Castro será o primeiro signatário da proposta.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

Fonte: Agência Câmara

18/11/2022 - Transição vai propor revogação dos decretos de armas

A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, nesta quinta-feira (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.

“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.diz Dino.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

17/11/2022 - Presidentes de centrais sindicais estão na equipe de transição do governo Lula

O movimento sindical estará presente na equipe de transição de governo anunciada hoje pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Alckmin fez o anúncio na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, que é o local onde está a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula.

Os nomes apresentados para seus integrantes do grupo sobre trabalho. Confira:

- Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

- André Calixtre, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foi chefe da Assessoria Técnica da Presidência do IPEA e assessor da Secretaria-geral da Presidência da República;

- Clemente Ganz Lucio, sociólogo, foi diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

- Fausto Augusto Júnior, professor universitário e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;

- Laís Abramo, socióloga, mestre e doutora em Sociologia pela USP; foi diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, diretora da OIT no Brasil e especialista regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina;

- Miguel Torres, presidente da Força Sindical;

- Patrícia Vieira Trópia, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia;

- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- Sandra Brandão, economista, mestre em Economia pela Unicamp;

- Sérgio Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre se manifestou nas redes sociais sobre participar da equipe de transição disse: “Muito honrado por integrar a equipe do Governo de Transição do presidente eleito Lula. Mais um desafio aceito em defesa dos interesses da classe trabalhadora.”

Outro que se manifestou é o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah: “Fui indicado para participar da transição na área do Trabalho do governo Lula, junto com Sérgio Nobre, presidente da CUT, e Miguel Torres, presidente da Força Sindical e outros dirigentes do mundo do trabalho. Esperamos fazer um projeto para toda a sociedade.”

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres agradeceu por fazer parte da equipe de transição e disse: "Estaremos a disposição para fazer o melhor para os trabalhadores e ao nosso povo brasileiro!"

Esta será a oportunidade do movimento sindical apresentar mais uma vez o documento da Pauta da Classe Trabalhadora.

No grupo de Minas e Energia um sindicalista estará presente. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Fonte: Redação Mundo Sindical - Manoel Paulo com informações do g1

17/11/2022 - Governo Bolsonaro deixará indústria nacional com maior déficit da história

Produtos manufaturados – que, em 2000, respondiam por 59% das exportações nacionais – agora representam apenas 28%

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a indústria nacional deve registrar um déficit comercial sem precedentes. De acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a diferença entre as importações e as exportações do setor produtivo pode chegar, neste ano, a US$ 125 bilhões – o equivalente a R$ 666 bilhões.

“No ano passado, a conta da balança comercial de manufaturados teve um déficit grande, de US$ 111 bilhões”, lembra José Augusto de Castro, presidente da AEB. Segundo ele, o número de 2022 “é o maior saldo negativo da história, disparado”.

É também uma evidência de como Bolsonaro acentuou o processo de desindustrialização da economia brasileira, cortando uma série de postos de trabalho. “Quando o país tem déficit desse tamanho na balança comercial da indústria, significa que estamos gerando emprego de qualidade e de melhor remuneração no exterior – e não internamente”, diz Castro ao Correio Braziliense.

De janeiro a outubro deste ano, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, os valores das exportações nacionais cresceram 19,1%, enquanto o total de produtos exportados subiu somente apenas 4,4%. Com isso, os produtos manufaturados – que, em 2000, respondiam por 59% das exportações nacionais – agora representam apenas 28%.

Fonte: Portal Vermelho

17/11/2022 - Lula fala na COP27: “O Brasil está de volta”

Lula enfatizou a importância da questão climática em vários momentos. Discurso do presidente foi um dos mais esperados.

Ele sugeriu que a Cop30 seja no Brasil para que o mundo conheça a Amazônia.

Foi a primeira vez desde eleito que fala em um evento oficial internacional.

“Este convite, feito a um presidente recém-eleito antes mesmo de sua posse, é o reconhecimento de que o mundo tem pressa de ver o Brasil participando novamente das discussões sobre o futuro do planeta e de todos os seres que nele habitam”, disse o petista que foi ovacionado pelo público.

Em seu Twitter, logo após o discurso, o presidente disse que “Se pudermos resumir em uma palavra a contribuição do Brasil neste momento, que essa palavra seja aquela que sustentou o povo brasileiro nos tempos mais difíceis: esperança. A esperança combinada com uma ação imediata e decisiva, pelo futuro do planeta e da humanidade“.

Assista ao discurso no Twitter de Lula

Fonte: Rede Brasil Atual

17/11/2022 - Lula recebe mapa para anular 'canetadas' de Bolsonaro em 20 áreas

Há grande expectativa na posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), menos pela festa, e mais pelas mudanças tão aguardadas em e por vários segmentos da sociedade brasileira. Então, assim que tomar posse, em janeiro, o governo do presidente eleito Lula vai receber mapeamento técnico das chamadas “canetadas” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos ministros do atual governo.

São cerca de 200 atos infralegais, como portarias, instruções normativas e até decretos que Lula poderá revogar com urgência, sem necessidade de ações ou medições do Congresso Nacional. É o que, na linguagem técnica se chama de “revogaço”.

Vinte especialistas, entre cientistas políticos e advogados, sistematizaram e cruzaram 20 mil documentos para identificar o que chamaram de “método de destruição” do Estado Democrático em 4 eixos, aplicado pelo atual governo.

Desmontes podem ser amenizados

Foram definidas 20 áreas de ação governamental cujos desmontes podem ser amenizados. As revogações possíveis abarcam mecanismos do chamado teto de gastos, da exclusão alimentar, do desmonte científico e da saúde pública, do programa de estatizações e vão até as ações sobre o acesso às armas, à proteção ambiental e à redução da participação democrática.

O estudo, denominado “Revogaço”, foi promovido pelas fundações Lauro Campos e Marielle Franco (FLCMF), ligada ao PSol, e Rosa Luxemburgo, vinculada ao partido alemão Die Linke (A Esquerda), que atua no Brasil com projetos de cooperação internacional.

Coordenado pelo cientista político Josué Medeiros, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) além de coordenador do Opel (Observatório Político e Eleitoral) e do Nudeb (Núcleo de Estudos Sobre a Democracia Brasileira), o monitoramento das 20 áreas selecionadas como prioritárias para o governo eleito ganhou a primeira versão, com 192 páginas, e foi entregue na última semana pelas duas fundações à presidente nacional do PT, deputada federal reeleita Gleisi Hoffmann (PR), que coordena a articulação política da equipe de transição.

'Método Bolsonaro de destruição'

“O trabalho não terminou. Até o final deste governo seguiremos monitorando as medidas do desmonte, que chamamos 'Método Bolsonaro de Destruição'”, afirma o cientista político.

Segundo o pesquisador, o método se dá em quatro eixos: orçamentário, de políticas públicas, ideológico (legitimação da violência e do autoritarismo) e institucional, com o foco na demolição dos sentidos públicos e universais da Constituição de 1988.

A partir desta identificação, a pesquisa, que é qualitativa, detalhou as áreas mais afetadas e identificou as ações infralegais que poderão ser anuladas.

Diagnóstico do método bolsonarista

A presidente da FLCMF, Natalia Szermeta, avalia que “a pesquisa trouxe um diagnóstico muito consistente sobre o método bolsonarista e tem o intuito de colaborar no processo de transição”.

“É possível afirmar que muitas medidas de destruição bolsonarista são reversíveis. No entanto, será necessária unidade para se sustentar as mudanças estruturantes que assegurem estabilidade democrática e justiça social em longo prazo no País”, pondera a presidente da fundação do PSol.

O coordenador de Projetos da Fundação Rosa Luxemburgo, Jorge Pereira Filho, acrescenta: “O 'Revogaço' quer, sobretudo, estimular o debate sobre as medidas que precisam ser praticadas para construirmos um país com justiça social e ambiental. Apenas se avançarmos nesta direção faremos jus à importância histórica da vitória que tivemos nas urnas”.

A pesquisa aponta a necessidade de revogação em 20 áreas governamentais e pode ser acessada neste linque: https://flcmf.org.br/revogaco/

Fonte: Diap

17/11/2022 - Como duas ações de Lula podem tirar Bolsonaro das próximas eleições

“Ideia é aumentar a pressão sobre o atual ocupante Palácio do Planalto depois que ele deixar o governo, além de aumentar as chances de ele ser condenado e perder o direito de disputar eleições”, afirma a jornalista Malu Gaspar.

Recém-derrotado nas eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro (PL) pode ficar de fora de futuras disputas. A coligação vitoriosa neste ano, formada por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), deve apresentar ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, duas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra o presidente nas próximas semanas. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

“A ideia é aumentar a pressão sobre o atual ocupante Palácio do Planalto depois que ele deixar o governo, além de aumentar as chances de ele ser condenado e perder o direito de disputar eleições”, afirma a jornalista. “Os novos processos vão acusar o presidente da República de promover abuso de poder político e econômico ao desembolsar bilhões de reais para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em pleno período eleitoral.”

A chapa de Lula também quer processar Bolsonaro por uso indevido dos meios oficiais de comunicação em benefício próprio. Em diversos momentos do mandato – mas sobretudo neste ano –, o presidente usou a estrutura do Palácio da Alvorada para atacar as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.

Se for condenado nessas AIJEs, Bolsonaro deve ser declarado inelegível e, portanto, ficará impedido de disputar as próximas eleições. Não há prazo para o julgamento de ações do gênero. Na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves é que “dita o ritmo do processo, determina diligências, analisa provas decide quanto liberar o caso para análise dos colegas. Até agora, o ministro tem tratado essas investigações com celeridade”.

Bolsonaro já é alvo de seis ações da campanha Lula. “Por enquanto, a principal aposta do PT contra Bolsonaro é uma ação aberta no mês passado, em que o partido pede a investigação de uma rede de desinformação para favorecer o presidente da República”, informa Malu Gaspar.

Fonte: Portal Vermelho

17/11/2022 - Mourão diz que não vai colocar a faixa em Lula e afirma estar limpando suas gavetas

"Não sou presidente e não vou botar a faixa em Lula", declarou

O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão disse estar limpando as gavetas do Palácio do Jaburu e afirmou que não pretende entregar a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. "Estamos no ritmo daquela musiquinha: 'Se Acabou'. Estamos no ritmo de limpar mesinhas, preparar as coisas. O tempo está comendo aí, pô. Um novo inquilino [Geraldo Alckmin] está chegando", disse ele, em entrevista ao Valor Econômico.

"Se o presidente, vamos dizer assim, ele não vai querer passar a faixa, não adianta dizer que eu vou passar. Eu não sou o presidente. Eu não posso botar aquela faixa, tirar e entregar. Então, se é para dobrar, bonitinho, e entregar para o Lula, pô, qualquer um pode ir ali e entregar", acrescentou.

Mourão falou ainda sobre como será a relação do governo Lula com os militares. "O relacionamento dos governos do PT com as Forças Armadas foi mais ou menos tranquilo. A única questão foi aquela coisa da Comissão da Verdade. E aí foi a Dilma que meteu os pés pelas mãos. O Lula nunca meteu os pés pelas mãos junto às Forças. Vai escolher um ministro da Defesa, um civil qualquer desses aí, tem várias especulações", afirmou.

Fonte: Portal Vermelho

16/11/2022 - Centrais querem debater Conclat na transição

Dia 7 de abril, as Centrais Sindicais realizaram em São Paulo a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, terceira Conclat, com apoio também de Confederações, Federações e grande número de Sindicatos.

Lula, em 14 de abril, recebeu a Pauta Unitária da Conclat em ato na Casa de Portugal, Centro da Capital. E comentou: “Mais que um conjunto de reivindicações. Vocês me apresentam aqui quase um Programa de Governo”.

Os eixos principais da Pauta tratam de “democracia, emprego, desenvolvimento, direitos e defesa da vida”, tendo em vista a devastação pela pandemia da Covid-19. Entre os direitos se destaca a “retomada da política de aumento real para o salário mínimo”.

Transição – O sindicalismo, que apoiou Lula em peso, tenta agora levar ao Grupo de Transição a Pauta Unitária. Várias iniciativas de agendar com Geraldo Alckmin, líder da transição, estão sem resposta. Aloísio Mercadante também não estaria respondendo às mensagens via WhatsApp.

Síntese da Pauta Unitária:

• Propostas desenvolvimentistas, defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, valorização do trabalho. Mudança do modelo econômico e rigor com ante o rentismo.

• Unidade de ação do movimento, em torno daquilo que é trabalhista, sindical e conquistas democráticas.

• Combate ao custo de vida, com ações concretas – à época, a inflação descrevia forte curva ascendente. Renda Básica às famílias pobres.

A Conclat foi convocada pela Central dos Sindicatos Brasileiros, Central Sindical e Popular Conlutas, Central dos Trabalhadores e do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Intersindical Central, Intersindical Instrumento de Luta, Central do Servidor e União Geral dos Trabalhadores.

Mais – Sites das Centrais, Dieese e Diap.

Fonte: Agência Sindical

16/11/2022 - Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais

Está na mira a revisão do trabalho intermitente, que passaria a ser autorizado em setores específicos, como turismo. Proposta também deve incluir regras para trabalhadores de apps

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.

De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.

Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia, por exemplo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano foram abertas 59.158 vagas nesse regime.

Acordo direto entre patrão e empregado

Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, durante a pandemia, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.

— O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas – disse Antonio Megale, sócio da LBSs Advogados e consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Convenções coletivas prolongadas

A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

— Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas — disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito Processual do Trabalho da UERJ, ainda que o novo governo reveja pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.

— Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções legislativas de flexibilização das relações trabalhistas – disse Freire.

Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de geração de empregos trazida pela reforma.

— No atual cenário vislumbro a necessidade de regulamentação de trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho, mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela Reforma Trabalhista.

Trabalhadores de plataformas

A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para os trabalhadores de plataformas, como Uber, mas ainda não há detalhes. A estratégia será abrir um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

O governo de Jair Bolsonaro discutiu o tema, mas não chegou a encaminhar uma proposta ao Congresso. A ideia era cobrar uma contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores pelas plataformas.

Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar um grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da reforma.

Imposto sindical obrigatório

Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas por centrais sindicais, algumas delas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, dentre outros.

A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o estoque de assalariados atingiu recorde de 42,825 milhões em setembro.

Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de Covid, em 2021 e neste ano, houve uma desaceleração na geração de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre janeiro e setembro.

— A reforma trabalhista deve estimular a formalização do mercado de trabalho, ao reduzir os custos de contratação – afirmou o analista da Tendências Consultoria, Lucas Assis.

Desemprego em queda

Para o economista José Márcio Camargo, a ideia de rever os três pontos considerados prioritários não “mataria” a reforma, aprovada em 2017, mas é um retrocesso.

— A reforma é bastante ampla. Tem várias coisas importantes. Por exemplo, valoriza a negociação coletiva em detrimento da legislação, flexibiliza o próprio contrato de trabalho, acaba com o financiamento dos sindicatos via imposto, cria novos tipos de contrato de trabalho – disse Camargo.
Segundo ele, essa é uma das razões da queda na taxa de desemprego, porque os salários ficaram mais flexíveis.

— O mercado está funcionando de forma muito mais eficiente, o que reduz a taxa de desemprego, que, por sua vez, gera pressão inflacionária – destacou o economista.

Os retrocessos no Brasil em 2022

A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve início em dezembro de 2016, com o ex-presidente Michel Temer. Com apoio das centrais sindicais, ele enviou ao Congresso um projeto de lei propondo uma minirreforma trabalhista. Na prática, legalizava acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores não reconhecidos pela Justiça.

Nas mãos do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto ganhou uma dimensão muito maior com mudanças em vários artigos CLT. A proposta foi aprovada na Câmara por 296 votos favoráveis e 177 contrários. Toda a bancada do PT votou contra, com 52 votos.

O governo Bolsonaro tentou, no fim de 2019, fazer uma reforma trabalhista por medida provisória (MP), criando o contrato Verde e Amarelo para estimular a contratação de jovens, com direitos trabalhistas reduzidos. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e emperrou no Senado.

Mudanças no Ministério do Trabalho

A tendência é que, no governo Lula, o Ministério do Trabalho e Previdência, seja desmembrado. Um dos nomes cotados para assumir o Trabalho é de Luiz Marinho (PT-SP), eleito deputado federal e que já comandou a pasta.

Mas a indicação ainda não está definida. Uma corrente defende que Carlos Luppi, presidente do PDT, que apoiou Lula no segundo turno, seja agraciado. A ideia é que ele apresente alguém da cota do partido.

Para o Ministério da Previdência, a tendência é indicar um nome político pra facilitar a composição de uma base no Congresso.

Fonte: O Globo

16/11/2022 - Pagamento do 13º salário põe quase R$ 250 bilhões na economia, calcula Dieese

Estimativa inclui trabalhadores do setor formal e aposentados, com mais de 85 milhões de pessoas

O pagamento do 13º salário, cuja primeira parcela sai ainda neste mês, pode colocar R$ 249,8 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa divulgada pelo Dieese. O valor corresponde a quase 2,6% do PIB.

De acordo com o instituto, aproximadamente 85,5 milhões de pessoas receberão esse pagamento adicional. Esse total inclui trabalhadores do mercado formal (61% do total), incluindo do setor doméstico com registro, beneficiários da Previdência Social (20,3%) e aposentados da União, estados e municípios.

O Dieese considera dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – ambos do Ministério do Trabalho e Previdência –, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, da própria Previdência e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Assim, os dados são uma projeção do volume total de 13o salário que entrará na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses de 2022. Entretanto, o princípio é que a maior parte do valor referente ao 13o, notadamente para os trabalhadores ativos, seja paga no final do ano”, ressalva o Dieese.

Maior parte no setor formal

Além disso, mais de dois terços do valor total, ou R$ 167,6 bilhões, vão para empregados com carteira assinada. E um terço (R$ 83 bilhões), para aposentados e pensionistas. Trabalhadores no setor de serviços, incluindo administração pública, ficam com 62,1% da quantia. Os da indústria têm 16,4% e do comércio, 18,8%, além de 3,9% para empregados na construção civil e 4,6% da agropecuária.

Dessa forma, quase metade (49%) do 13º deve ser paga nos estados da região Sudeste. O Nordeste responde por 20,6% e o Sul, por 17,2%. Depois vêm as regiões Centro-Oeste (9%) e Norte (4,9%). “Importante registrar que os beneficiários do Regime Próprio da União receberão 4,2% do montante e podem estar em qualquer região do país”, acrescenta o Dieese.

Assim, os valores médios vão R$ 1.818 (Maranhão) a R$ 4.711 (Distrito Federal). A média nacional é de R$ 2.672.

Antecipação

Por outro lado, de acordo com dados oficiais, cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS receberam antecipadamente o pagamento do 13º salário entre maio e junho. Segundo cálculos do governo federal – ao editar o chamado Programa Renda e Oportunidade, em março – a medida injetaria cerca de R$ 56,7 bilhões na economia.

Lançado por decreto, em 17 de março, o programa integrou uma série de ações do governo com objetivo em parte de injetar mesmo recursos na economia estagnada. E em parte para tentar reduzir a elevada rejeição a Bolsonaro – o que o candidato a reeleição até conseguiu, mas não o bastante para evitar a derrota em 30 de outubro.

Ou seja, isso significa que mais de um quinto da injeção de recursos na economia prevista pelo Dieese por meio do 13º salário já teve seu impacto.

Fonte: Rede Brasil Atual

16/11/2022 - Aliados de Bolsonaro não se comprometem com PEC da Transição, mas apoiam auxílio de R$ 600

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), antecipou que a base aliada de Bolsonaro vai apoiar o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento maior do salário-mínimo. Mas lamentou o fato de a equipe de transição não ter definido as prioridades e os valores. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as definições, que incluem valorização das políticas sociais, serão apresentadas nesta semana. Integrante da equipe de transição, ele, no entanto, não confirmou se as despesas do Auxílio Brasil serão retiradas de forma definitiva do teto de gastos.

Fonte: Agência Senado

16/11/2022 - Moraes diz a Lula que quer criar comissão de combate à desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, manifestou ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intenção de criar uma comissão junto à sociedade civil de combate à desinformação.

Segundo a CNN Brasil, a ideia é que “o colegiado elabore um anteprojeto sobre as redes sociais para ser apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto teria sido recebido com simpatia por Lula”.

O projeto está ligado às eleições deste ano no Brasil, que foram alvos constantes de fake news acerca da higidez do sistema eleitoral.

Fonte: Brasil247

11/11/2022 - Inflação: IPCA volta a subir após as eleições e acumula alta de 6,47% em 12 meses

Manobra do governo para reduzir preço dos combustíveis perde efeito; alimentos seguem em alta e batata subiu 23,36%
 

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,59% no mês de outubro, após três meses de queda no período pré-eleitoral. Com esse resultado, o índice de inflação oficial acumula alta de 6,47% em 12 meses e 4,7% ao longo de 2022.

Em julho, agosto e setembro, as variações no índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) haviam sido de -0,68%, -0,36% e -0,29%, respectivamente. A queda dos preços nos meses anteriores foi causada principalmente pela redução no preço dos combustíveis, alcançada por meio do corte do ICMS e outras medidas do governo federal.

O efeito, porém, parece estar chegando ao limite: o recuo dos combustíveis (-1,27%) foi menos intenso que no mês anterior (-8,50%). Gasolina (-1,56%), óleo diesel (-2,19%) e gás veicular (-1,21%) seguiram em queda, enquanto o etanol registrou alta de 1,34%.

Alimentos continuam subindo

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, oito tiveram alta em outubro. A maior contribuição para a alta da inflação do mês veio do grupo Alimentação e bebidas, que subiu 0,72% no mês. A alta mais intensa foi do grupo Vestuário, cujos preços subiram 1,22%.

Entre os preços dos alimentos, a batata-inglesa subiu 23,36% e o tomate, 17,63% no período. Houve aumentos, ainda, na cebola (9,31%) e nas frutas (3,56%).

Do ponto de vista regional, todas as áreas pesquisadas tiveram aumento nos preços em outubro. A maior variação ocorreu em Recife (0,95%), por conta das altas da energia elétrica (9,66%) e das passagens aéreas (47,37%). Já o menor índice foi registrado em Curitiba (0,20%), por conta dos recuos nos preços da energia elétrica (-9,88%) e da gasolina (-2,40%).

Também calculado pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,47% em outubro. No ano, o indicador acumula alta de 4,81% e, nos últimos 12 meses, de 6,46%.

Fonte: Brasil de Fato

11/11/2022 - Lula chora e define erradicar a fome como “missão de vida”

O presidente eleito Lula (PT) discursou nesta quinta-feira (10) com parlamentares e aliados políticos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local onde está sediada a equipe de transição de governo. Emocionado, o presidente chorou ao falar sobre a volta da fome no país e se comprometeu a combatê-la em seu mandato.

“Se quando eu terminar este mandato, cada brasileiro estiver tomando café, estiver almoçando e estiver jantando, outra vez eu terei cumprido a missão da vida”, afirmou Lula. Após aplausos, o presidente eleito pediu desculpas e afirmou que “jamais esperava” que a fome “voltasse a este país”. “Quando deixei a Presidência da República, imaginava que nos dez anos seguintes este Brasil estaria igual à França, estaria igual à Inglaterra, teria evoluído do ponto de vista das conquistas sociais”, acrescentou.

Lula afirmou que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) deve desculpas ao povo brasileiro pela “quantidade de mentiras que falou”. “Vim visitar às instituições para dizer que a partir de agora vocês vão ter paz”, destacou.

O presidente eleito também comentou sobre o relatório das Forças Armadas sobre o resultado das eleições, divulgado nessa quarta-feira (9). “Não sei se o presidente está doente. Ele deveria vir a TV pedir desculpa às Forças Armadas. As Forças Armadas foram humilhadas apresentando relatório que não diz nada, nada! Daquilo que tanto tempo ele acusou. Um presidente não pode mentir, não é aceitável”, ressaltou.

Participaram do encontro o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Lula descartou a possibilidade de que seu vice assumirá algum Ministério em seu governo.

“Eu fiz questão de colocar o Alckmin como coordenador para que ninguém pensasse que o coordenador vai ser ministro. Ele não disputa vaga de ministro porque é o vice-presidente”, destacou.

Fonte: Congresso em Foco

11/11/2022 - Após gritaria bolsonarista, Defesa não vê fraude eleitoral. Urnas são ‘orgulho nacional’, afirma TSE

Relatório desarma discurso do presidente, mas traz ressalvas e faz sugestões à Justiça Eleitoral

Depois de meses de alarde por parte do atual presidente da República e parte de seus assessores contra o sistema eletrônico de votação, o próprio governo acaba de reconhecer que o processo eleitoral brasileiro foi correto. O Ministério da Defesa confirmou no início da noite desta quarta-feira (9) que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas.

A Defesa informa ainda que o relatório “foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras”. Assim, o documento “apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras”. O ministério tornou o relatório público em seu site (https://www.gov.br/defesa/pt-br), além do Instagram.

Legalidade e democracia

“É importante ressaltar que o trabalho dos militares se norteou pela estrita observância da legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral”, diz ainda a nota da Defesa. Dessa forma, o ministério e as Forças Armadas afirmam reforçar seu compromisso com o povo, a democracia, a defesa da pátria e a garantia do poderes constitucionais, “da lei e da ordem”.

O relatório traz ressalvas, no entanto. “Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.” Com isso, pede investigação à Justiça Eleitoral.

Sem fraude ou inconsistência

Imediatamente, o TSE divulgou nota para afirmar que recebeu “com satisfação” o relatório do Ministério da Defesa. E lembra que outras entidades também não apontaram existência de fraude ou inconsistência no sistema eleitoral. “As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, diz o tribunal.

“O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, acrescenta a nota, assinada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Rede Brasil Atual

11/11/2022 - Deputados dizem que há clima favorável para aprovar PEC da Transição

Texto deve ser apresentado pelo governo eleito para flexibilizar teto de gastos e permitir cumprimento de promessas de campanha

Parlamentares que participaram nesta quinta-feira (10) da reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para debater o governo de transição avaliam que há clima favorável para aprovar a chamada “PEC da Transição”.

O texto, que deve ser apresentado na próxima semana, tem como objetivo permitir que seja aberto um espaço orçamentário para que o novo governo consiga cumprir as promessas eleitorais por meio da flexibilização das regras do teto de gastos em programas de transferências de renda.

O líder da Oposição, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que há chances de a proposta ser aprovada na Câmara. Segundo ele, tanto os parlamentares da legislatura atual quanto os da próxima demonstram um clima favorável para aprovar o texto. “É isso que queremos. Um clima distensionado”, afirmou.

Diálogo

Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que o objetivo é baixar a temperatura e ampliar o diálogo para aprovar a PEC. “O melhor para o País é buscar um amplo consenso na Câmara Federal”, defendeu.

O deputado Alexandre Frota (Pros-SP) declarou que está disposto a ajudar o novo governo para aprovar a proposta. De acordo com ele, há uma sensação de entendimento de que o Brasil progredirá se houver um maior diálogo entre as instituições.

“Temos uma batalha até o dia 17 de dezembro, que é a PEC. Estou à disposição para que a coisas deem certo. Ontem, vimos o Lula fazer em um dia o que o Bolsonaro não fez em quatro anos”, disse o parlamentar.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o presidente eleito tem trabalhado para aumentar sua base de sustentação no Congresso. Segundo ela, o diálogo de Lula com os atuais congressistas ajuda na aprovação da proposta.

“Vamos receber as orientações para que possamos aprovar a questão do salário mínimo e da transferência de renda. Isso requer um grande diálogo com Câmara e o Senado para mexer no Orçamento”, declarou Benedita.

Fonte: Agência Câmara

11/11/2022 - Lula sinaliza nova legislação trabalhista para incluir trabalhadores em aplicativos

Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com deputados na sede do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para apresentar a agenda do governo e discutir o processo de transição, liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para o novo governo que inicia no próximo ano.

Em um discurso de cerca de 40 minutos, Lula assumiu compromisso prioritário com o combate à fome e à miséria. Na fala, o futuro presidente defendeu também que é preciso garantir direitos para os trabalhadores em aplicativos.

“A gente tem que discutir o mundo do trabalho, você não pode viver em um mundo onde os trabalhadores parecem que são microempreendedores, mas que trabalham como se fossem escravos sem nenhum sistema de seguridade social para protegê-lo num infortuno.”, afirmou Lula.

Ao lado de Geraldo Alckmin, ele defendeu mudanças nas leis trabalhistas garantindo as modernizações necessárias para o século XXI, mas com a manutenção dos direitos e garantias dos trabalhadores.

“Os empresários que ficaram chateados porque nós falamos que vamos rediscutir a legislação trabalhista. A verdade é que nós vamos ter que discutir a relação capital x trabalho no século XXI. Quem é empresário sério, quem é sindicalista sério sabe que a gente não pode ficar no século XXI tratando apenas da lei feita em 1943 (CLT), mas a gente também não pode abdicar daquilo que era conquista e que dava segurança ao ser humano mais humilde.”

Ainda no evento, Lula fez críticas à Reforma Trabalhista e à Reforma Previdenciária, que retiraram direitos e proteções dos trabalhadores no último período.

Novo Código do Trabalho

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd, Antonio Neto, tem defendido a criação de um novo Código Brasileiro de Trabalho para entre outras coisas: revogar as maldades da Reforma Trabalhista, garantir direitos para trabalhadores em aplicativos, regulamentar o home office e aplicar a Convenção 151 da OIT – para garantir aos servidores públicos o direito à negociação coletiva.

Fonte: Portal CSB

11/11/2022 - Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais, decide STF

É indispensável a participação dos sindicatos nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho para invalidar a contratação irregular de pessoal em empresa estatal. Porém, não é cabível o ingresso de todos os empregados atingidos no polo passivo da causa.

Esta foi a tese de repercussão geral firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada no último dia 28/10.

No recurso extraordinário, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima (Stiuer) pedia a anulação de um acordo judicial homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em uma ACP do MPT contra a contratação de empregados sem concurso público pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O acordo resultou na dispensa de 98% dos empregados.

Ao Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato alegou violação aos direitos de ampla defesa, contraditório e devido processo legal das pessoas afetadas pelo acordo, que não foram incluídas na ação. Porém, a corte trabalhista entendeu que isso não seria necessário, pois o processo não buscava proteger o interesse dos empregados, mas sim o cumprimento do princípio da legalidade e da moralidade pública.

Em 2011, o relator do recurso no STF, ministro Marco Aurélio (hoje já aposentado), concedeu liminar para suspender a dispensa imediata dos empregados até o julgamento final.

Na recente sessão virtual, a maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, para desconstituir o acordo e determinar a reabertura da instrução processual na primeira instância, com integração do sindicato à ação.

Segundo o magistrado, a jurisprudência do STF indica que, em ações do tipo, não é possível a citação de cada empregado. "No âmbito do processo coletivo, os interesses dos empregados devem ser defendidos pelo sindicato laboral que representa a categoria", afirmou.

Acompanharam o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Ficaram vencidos o relator original e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber. Para eles, o empregado deve sempre integrar acordo celebrado em ACPs semelhantes, que possa resultar em demissão. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

10/11/2022 - Caminhos para um novo mundo do trabalho

A base de um processo de transformação virtuoso para o mundo do trabalho é o país ter uma dinâmica de desenvolvimento econômico assentada na inovação tecnológica e na agregação de valor em toda as cadeias e estruturas produtivas, combinado com um programa de longo prazo de investimentos em infraestrutura econômica e social.

Mobilizar investimentos para que as frentes de expansão e de incremento da produtividade do trabalho gerem produtos e serviços com alto valor agregado, vinculados à uma economia de baixo carbono, com uma indústria e agricultura moderna e compromissada com a sustentabilidade ambiental, onde cultura, esporte, turismo, saúde, educação e bem-estar mobilizam serviços de qualidade.

Nessa economia de crescimento produzido pelo incremento virtuoso da produtividade, expande-se os empregos e as ocupações de qualidade, com boas condições de trabalho, crescimento dos salários e dos rendimentos dos ocupados.

Essa dinâmica econômica transformadora precisa ser estimulada, sustentada e favorecida por um sistema de relações de trabalho, um sistema sindical e um sistema de proteção social, laboral e previdenciário modernos, conectados com as mudanças no mundo do trabalho e capazes de regular a forma de produzir e a distribuição do produto do trabalho.

O desafio é desenhar processos de mudanças e de transições para esses três sistemas com o objetivo de responder às demandas de flexibilidade do trabalho e de proteção efetiva de todos os trabalhadores.

Redesenhar e projetar um sistema universal de proteção social, laboral e previdenciário que garanta a todos os trabalhadores a plena seguridade para as diversas formas de ocupação é uma tarefa essencial. Formular a articulação das políticas e programas a partir da perspectiva do mundo do trabalho é pensar a educação desde a creche até a transição escola – trabalho; é garantir durante a vida laboral a proteção de renda diante da desocupação, do acidente, do problema de saúde, da maternidade; é universalizar o acesso à aposentadoria a partir de uma certa idade, independente da contribuição.

Essa concepção de sistema integrado exige articular e redesenhar os atuais programas e políticas de renda e proteção existentes, reorganizando-os e formulando novos instrumentos que garantam seguridade laboral efetiva durante toda a vida.

Essa seguridade universal e permanente é a contraface básica à demanda por flexibilidade do sistema produtivo. Cabe, portanto, a complexa tarefa de construir os mecanismos de financiamento e as regras de acesso à proteção.

A negociação permanente das regras e de monitoramento e gestão do sistema de proteção será tarefa de uma organização sindical nacional, capaz de mobilizar e de representar o interesse geral da classe trabalhadora, especialmente daqueles que hoje não têm proteção sindical e de estabelecer acordos e compromissos para garantir a efetividade das regras pactuadas.

As Centrais Sindicais são o instrumento dessa representação ampliada e da representatividade que conforma os interesses em demandas e propostas desse conjunto de aproximadamente metade da força de trabalho ativa do país.

Há a outra metade da classe trabalhadora, assalariada e que conta com a proteção sindical. O sistema de relações de trabalho que define as regras das representações e das negociações precisa colar no mundo do trabalho em mudança. As exigências de transformações na organização sindical para ampliar a base de representação, aprofundar a representatividade das entidades, favorecer a agregação em categorias por ramo, em um sistema sindical que recepciona o trabalhador ao longo de toda a sua vida laboral, independentemente das profissões e formas de ocupação que cada um venha a ter durante a vida.

Esse sistema sindical robusto, amplo e representativo deve inovar com a criação de âmbitos de negociação que estejam articulados e coordenados desde o nacional até a local / empresa, passando pelo setorial e pela cadeia produtiva.

Fortalecer a negociação coletiva significa desenvolver as regras e instrumentos dos processos negociais, subsidiar a formulação dos conteúdos negociados e tratar de resolver diretamente os conflitos. Trata-se de dar às partes interessadas a autonomia efetiva e ampla para a regulação a partir dos marcos constitucionais e legais.

Uma forma de avançar no fortalecimento da negociação coletiva é criar um órgão privado de interesse público para ser o ente que regula e faz a gestão do sistema de relações do trabalho, como por exemplo, uma agência gerida pela representação dos trabalhadores e dos empregadores, que fortaleça a negociação coletiva, o funcionamento do sistema sindical e de solução de conflito.

A representação e a negociação dos servidores públicos devem seguir as mesmas diretrizes acima, com a devida adequação ao direito administrativo conforme projeto de lei já em trâmite no Senado Federal (PL 711/2019). Esse fortalecimento da negociação coletiva no setor publico ganharia novo patamar de efetividade se fosse desenvolvido como parte de um órgão dedicado à política de gestão de pessoas no setor público.

O desafio é implementar um processo de mudança e de transição que favoreça e estimule transformações no sentido das inovações que se busca promover. Trata-se, portanto, de construir na trajetória da história futura, por meio do diálogo social e ao mesmo tempo, o caminho e os caminhantes.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, consultor e assessor das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

10/11/2022 - Lira diz a Lula que ajudará na governabilidade e demonstra apoio à PEC da Transição

Em contrapartida, o presidente eleito afirmou a Lira que a eleição para a Presidência da Câmara é questão interna do Congresso e não vai interferir

“Foi super positiva a conversa" entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relatou à CNN Brasil o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo o parlamentar, Lira se colocou à disposição para ajudar na governabilidade do novo governo. “Ambos demonstraram espírito colaborativo. Presidente Lula disse que quer enfrentar a fome, reconstruir o Brasil, voltar o país à normalidade. Lira se colocou à disposição para ajudar a governabilidade do governo Lula”.

O presidente da Câmara ainda teria declarado apoio à aprovação da PEC da Transição, que visa abrir espaço extra no Orçamento da União de 2023 para bancar o pagamento do Auxílio Brasil - ou Bolsa Família - de R$ 600. “Ele falou que acha legítima a PEC da Transição porque todos os candidatos defenderam Auxílio Brasil de R$ 600 na campanha. Falou que tem preferência pela PEC”.

Em contrapartida, Lula disse a Lira que não pretende interferir na eleição para presidente da Câmara. O atual presidente planeja tentar a reeleição. “Não se aprofundou sobre sucessão na Mesa. Lula disse que questão da mesa é interna da casa".

Fonte: Brasil247

10/11/2022 - Líder da Conacate assume FST

Nesta terça (8), o professor Oswaldo Augusto de Barros – presidente licenciado da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura e da Federação Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar – passou o cargo de coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores pra Antonio Carlos Fernandes, presidente da Conacate – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado.

Os presidentes das Confederações que compõem o FST elogiaram a atuação do professor Oswaldo durante seus quatro anos à frente da entidade.

“Tenho muito orgulho do Oswaldo. Ele é um exemplo para nós e todo o sindicalismo. Somos gratos. E esperamos continuar contando com o seu apoio em outra atividade na entidade”, diz Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

O presidente interino da NCST e vice da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto Tesch, também elogia o professor e pondera sobre a importância do FST. Ele diz: “Somos gratos ao Oswaldo pelo empenho e dedicação. Sua dinâmica reacendeu a importância do FST, que fez história ao lutar pela unicidade sindical. O Fórum é maior que qualquer entidade ao lutar pelas Confederações como um todo”.

Professor Oswaldo agradeceu os apoios e parabenizou Antonio Carlos. Ele afirma: “Como coordenador do FST, você irá navegar onde algumas entidades não conseguem. Debater no Congresso e nos Tribunais Superiores. Estou satisfeito pela alternância entre o privado e o público à frente da entidade”.

O presidente da Conacate e novo coordenador do FST, Antonio Carlos Fernandes, prometeu ampliar o diálogo entre trabalhadores, governo e mercado. “Estou honrado com o cargo e ansioso para o trabalho que podemos desenvolver em conjunto. Vamos precisar do apoio de todas as Confederações para ampliar o entendimento entre trabalhadores, governo e sociedade”, observa.

Fonte: Agência Sindical

10/11/2022 - Derrota de Bolsonaro acende esperanças

Duramente lesados pela Reforma Previdenciária de Jair Bolsonaro, aposentados e pensionistas depositam esperanças no governo Lula. E trabalham, desde já, pra manter canais de diálogo com o Presidente eleito.

João Batista Inocentini, presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional ligado à Força Sindical), concedeu entrevista ao jornalista Luciano Faccioli. E explica por que eles estão esperançosos.

“Havia dois projetos em disputa na eleição. Um a favor do emprego, mais renda e maior poder de compra aos aposentados. O outro era continuar o ódio, a divisão entre brasileiros e a defesa dos interesses da minoria contra a maioria. Esse projeto nós ajudamos a derrotar”, diz Inocentini.

O líder dos aposentados informa já haver marcado reunião com Geraldo Alckmin, vice de Lula e por ele designado pra coordenar a transição rumo ao futuro governo (Clique aqui e assista à entrevista). O aumento real no salário mínimo é um das principais bandeiras do Sindinapi.

Dieese – A Agência Sindical ouviu o professor e economista Rodolfo Viana, do Dieese. Ele dá máxima prioridade à questão. “Além da parte econômica, existe o caráter social, porque o salário mínimo é usado, em boa parte, para a alimentação das famílias”, explica.

O Mínimo, na prática, remunera dezenas de milhares, de aposentados ou na ativa. O professor Rodolfo enumera: “Há assalariados formais que ganham Mínimo, informais também e mesmo intermitentes que são pagos com base no salário-hora do Mínimo”. O economista do Dieese também inclui “pessoas que recebem BPC e outros benefícios previdenciários”.

Estaduais – O sindicalismo quer ganho real nos Pisos estaduais. As Centrais do Rio Grande do Sul encaminharam pedido de reunião ao governador Ranolfo JR, a fim de tratar do reajuste regional. Reivindicam 15,58% – reposição de 10,60% referente ao INPC de 2021 até janeiro deste ano e a recuperação de 4,50% relativa ao INPC de 2019, que não foi pago em 2020.

Mais – Sindinapi e Dieese

Fonte: Agência Sindical

10/11/2022 - TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

Fonte: Agência Brasil

10/11/2022 - STF tem maioria para barrar medida de Bolsonaro contra leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

Bolsonaro pretendia usar recursos destinados às leis de incentivo à cultura para engordar o Orçamento Secreto ainda neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), para barrar a Medida Provisória (MP) do governo Bolsonaro que cancelava trechos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Em julgamento virtual, oito dos 11 ministros votaram a favor da manutenção do veto da ministra Cármen Lúcia à MP. A decisão não pode mais ser revertida.

No último sábado (5), Cármen Lúcia já havia derrubado a validade da MP 1.135/2022, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos. A decisão liminar da ministra respondeu a uma ação da Rede.

No início de julho, o Congresso Nacional derrubou 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. As leis foram aprovadas para socorrer o setor cultural, fragilizado pelas perdas decorrentes da pandemia. Em fins de agosto, no entanto, o ocupante do Palácio do Planalto publicou a MP mudando os prazos para os pagamentos previstos na Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, de até novembro deste ano para 2023, sem especificar o mês. Do mesmo modo, também adiava para 2024 o início dos repasses de R$ 3 bilhões da lei Aldir Blanc 2.

Com o adiamento dos recursos das leis de incentivo à cultura, o objetivo do governo era abrir espaço no Orçamento e destinar ainda mais recursos para as chamadas emendas do relator, que compõem o orçamento secreto.

Inconstitucional

Cármen Lúcia considerou inconstitucional a MP, por tentar reverter o veto derrubado pelo Congresso, invadindo, assim, as competências do Poder Legislativo. “Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, disse a ministra. Além disso, a ministra destacou, em seu voto, que “a cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”.

Ela afirmou ainda que a MP de Bolsonaro não cumpria os requisitos de relevância e urgência previsto na Constituição, necessárias para a utilização desse expediente. Até as 18h30 desta terça, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, haviam endossado o voto da relatora.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/11/2022 - Ministério Público recebeu 2.749 denúncias de assédio eleitoral

Empresas e instituições públicas denunciadas somam 2.093 – 21 vezes mais do que em 2018. Investigações vão prosseguir

O Ministério Público do Trabalho recebeu 2.749 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 2.093 empresas e instituições públicas. O total de casos é 13 vezes maior do que em 2018 e o de denunciadas, 21 vezes maior. Apesar de as eleições já terem acabado, o MPT afirma que investigações, ações e termos de ajustes de conduta (TACs) serão mantidos.

Até a última sexta-feira (4), data da divulgação do balanço, haviam sido firmados TACs com 220 das 2.093 empresas denunciadas. Além disso, o Ministério Público propôs, na Justiça do Trabalho, 66 ações civis públicas. No estado líder de casos, Minas Gerais, o MPT cita entre outros o exemplo dos frigoríficos Frigobet e Serradão. Assim, ambos foram processados após promover comício, em pleno pátio, para pedir votos ao atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

“Além de distribuir camisetas verde e amarela para os empregados, houve promessa de um pernil para cada, caso o candidato defendido por eles saísse vencedor”, lembrou o Ministério Público. “A Justiça proibiu o assédio e determinou que o empresário deveria publicar uma retratação nas redes sociais.”

Já em São Paulo, a Concreserv, do setor de construção, terá de responder por ameaçar demitir 30% dos funcionários em caso da vitória – que acabou se confirmando – do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, a empresa distribuiu “santinhos” aos empregados. A Justiça do Trabalho proibiu o assédio, em decisão liminar. O MPT pede indenização de R$ 3 milhões, a título de danos morais coletivos.

Somente no fim de semana da eleição, MPT recebeu 238 denúncias. Canais de denúncias abertos pelas centrais sindicais receberam também reclamações contra igrejas, templos, escolas e prefeituras envolvidas com campanha de Bolsonaro. “Foi muito grave tudo o que aconteceu em termos de ataques e de uso eleitoral abusivos. É preciso uma reorganização do processo eleitoral para que isso não volte a ocorrer”, diz Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais.

Fonte: Rede Brasil Atual

09/11/2022 - Bolsonaro entrega o Brasil sem dinheiro para auxílio, merenda e remédios

Lula assume para reverter a tragédia que Bolsonaro colocou o país. Equipe de transição trabalha para garantir R$ 600 e recuperar programas interrompidos.

Classificado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o “maior esquema de corrupção” da história nacional, o Orçamento secreto – nome mais conhecido das emendas de relator identificadas pelo código RP9 – foi responsável por drenar o dinheiro que seria destinado para diversas áreas prioritárias do país: saúde, social, educação e alimentação.

Como vem divulgando a equipe de Lula, o presidente Bolsonaro (PL) utilizou indiscriminadamente os recursos da máquina pública para tentar ganhar as eleições, prejudicando áreas fundamentais.

Como exemplo, no orçamento para o próximo ano, Bolsonaro não deixou dinheiro para o Auxílio Brasil que ele mesmo divulgou que continuaria pagando. Além disso, os recursos para a merenda escolar e para medicamentos, por meio do programa Farmácia Popular, também foram esvaziados.

O Farmácia Popular teve 59% de corte na gratuidade pelo governo federal. Para completar, em março, Bolsonaro autorizou o reajuste em 11% no preço de todos os medicamentos.

A merenda escolar e o auxílio-creche também foram alvo de Bolsonaro para dar espaço para a ganância dos interesses políticos do “centrão”. O governo federal vetou o reajuste de 34% para repor as perdas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), extinguiu o Auxílio creche previsto no Auxílio Brasil e reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país.

Por fim, como já foi noticiado, ao enxergar a derrota iminente, Bolsonaro prometeu manter o Auxílio Brasil em R$600 no próximo ano, porém não indicou a destinação de recursos para cumprir a promessa na peça Orçamentária de 2023, enviada para aprovação no Congresso Nacional.

Agora, a equipe de transição de Lula, liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckimin (PSB), trabalha para desfazer todas essas situações e garantir o pagamento dos R$600 de auxílio, que deve ser chamado novamente Bolsa Família, além de recuperar o Farmácia Popular e os investimentos em merenda e educação na primeira infância, de forma urgente.

Para isso, a equipe de Lula trabalha com opções. A principal delas é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apelidada de “PEC de transição”. A ideia é que seja aprovada ainda este ano pelo Congresso e possibilite ultrapassar o teto de gastos. Assim, a PEC garante os compromissos estabelecidos com o povo que devolvem as condições mínimas de cidadania e permitem o país voltar a crescer.

*Com informações site do Lula

Fonte: Portal Vermelho

09/11/2022 - Moraes manda polícias identificarem líderes e financiadores de atos golpistas

Ministro do STF também cobrou detalhes sobre os veículos utilizados em protestos em frente a quartéis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, nesta segunda-feira (7), prazo de 48 horas para as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal informarem a identificação de veículos utilizados em bloqueios e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. Moraes também cobrou detalhes sobre possíveis lideranças, organizadores ou financiadores do movimento golpista, conforme o despacho.

“Determino às Polícias Civis e Militares dos Estados e Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas”, escreveu o magistrado.

“Determino, ainda, que informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas.”

Desde o início dos protestos golpistas, Moraes determinou que a PRF e as PMs atuassem para desobstruir as rodovias, sob pena de multa. A decisão foi referendada, na semana passada, pelo plenário do STF.

Fonte: Carta Capital

09/11/2022 - Indústria recua em setembro em 12 locais pesquisados pelo IBGE

Maiores quedas foram em Santa Catarina e no Paraná

A produção industrial recuou em 12 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de agosto para setembro de 2022. As maiores quedas foram observadas em Santa Catarina (-5,1%) e no Paraná (-4,3%), de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional divulgados nesta terça-feira (8).

Também tiveram quedas maiores do que a média nacional (-0,7%), os estados do Pará (-3,7%), São Paulo (-3,3%), Goiás (-2,9%), Amazonas (-2,9%), Espírito Santo (-2,2%), Minas Gerais (-1,7%), Bahia (-1,3%) e Rio de Janeiro (-1,1%). As quedas menos intensas foram observadas em Mato Grosso (-0,4%) e no Rio Grande do Sul (-0,2%).

Apenas três locais tiveram altas: os estados do Ceará (3,7%) e Pernambuco (2%), além do Nordeste (0,6%), única região que tem seus dados consolidados divulgados pelo IBGE.

Na comparação com setembro do ano passado, houve altas em oito dos 15 locais pesquisados, com destaques para Mato Grosso (37,5%) e Amazonas (13,7%). Quedas foram observadas em sete locais, sendo as maiores delas registradas no Espírito Santo (-14,7%) e Pará (-13,4%).

No acumulado do ano, houve altas em sete locais, sendo a maior delas em Mato Grosso (25,7%). Dos oito locais em queda, a principal perda foi registrada no Pará (-8,8%).

No acumulado de 12 meses, as altas atingiram apenas seis locais, com destaque mais uma vez para Mato Grosso (23,2%). Nove locais tiveram queda, sendo a maior delas no Pará (-8,4%).

Fonte: Agência Brasil

09/11/2022 - Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara

Projetos de lei em análise na Casa preveem o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo

Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados, tendo um deles já sido aprovado na atual legislatura. A maioria propõe o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo.

O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (Lei 13.149/15). O assunto vem sendo discutido pela equipe de transição do novo governo com o Congresso Nacional. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje é isento quem recebe até R$ 1.903,98.

Texto aprovado

O projeto sobre o assunto com tramitação mais avançada no Congresso é do Poder Executivo (PL 2337/21), aprovado pela Câmara no ano passado e atualmente aguardando votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Pelo texto, a faixa de isenção passa para R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%. As demais faixas também terão reajustes.

Impacto social

Entre as propostas apresentadas por deputados, um dos mais recentes é o PL 2140/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que amplia para R$ 5.200 o limite de isenção do IR. Segundo o parlamentar, o reajuste da tabela é uma medida de amplo efeito social.

“Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe assalariada deverá pagar Imposto de Renda”, disse Forte. A mesma avaliação é feita pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), autor do PL 1894/19, de teor parecido.

“Com a tabela congelada, mesmo ganhos salariais abaixo da inflação podem fazer com que o contribuinte mude de faixa de tributação e tenha sua carga tributária majorada”, afirmou Calheiros.

Alguns dos projetos em tramitação na Câmara propõem regras fixas para reajuste da tabela e das deduções, como correção anual pelo IPCA ou INPC. Entre eles, os PLs 1332/2019,  284/20 e 2429/2021, respectivamente dos deputados Roberto de Lucena (Republicanos-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

“Não se trata apenas de uma questão econômica, mas uma ação urgente desse Parlamento de promover a atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Mitidieri.

Estudo

Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou uma página na internet sobre o assunto.

A avaliação da consultoria é que, se não houver correção da tabela, é possível que em breve mesmo quem ganha um salário mínimo comece a pagar o imposto. Atualmente, a isenção do IR equivale a apenas 1,57 do salário mínimo (atualmente em R$ 1.212).

Ainda de acordo com a consultoria, caso a tabela de 1995 fosse atualizada entre janeiro de 1996 e junho de 2022 com base no IPCA, estariam isentos quem ganham até R$ 4.608,07 por mês, valor próximo ao proposto pelo presidente eleito.

Fonte: Agência Câmara

09/11/2022 - "Simone Tebet vai trabalhar conosco na área do desenvolvimento social", anuncia Alckmin

Papel atribuído à senadora na transição pode ser indicativo de que ela comandará o Ministério da Cidadania, sua pasta preferida, conforme tem dito a interlocutores

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou, nesta terça-feira (8), que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrará a equipe de transição do novo governo Lula (PT), atuando na parte do desenvolvimento social. A informação é do portal g1.

"Temos dois desafios grandes: um econômico, e o outro social. E eles não disputam, eles são sinérgicos. Eles se somam, eles se complementam, eles não são excludentes. É preciso ter uma agenda de eficiência econômica e de competitividade, e de outro lado uma rede de proteção social que é extremamente importante. Então, a Simone, com a sua experiência, e com a sensibilidade, a força da mulher, vai trabalhar conosco na área do desenvolvimento social, que é uma área importantíssima", disse Alckmin, que coordena a transição.

"Nessa divisão, não poderia ter outra opção a não ser escolher desenvolvimento social. Isso foi acatado pelo vice-presidente, nós vamos colaborar", complementou a senadora.

Vale lembrar que Tebet é um dos nomes mais cotados para comandar algum ministério no governo Lula e que, em conversa com interlocutores, a ex-candidata à presidência tem afirmado que a pasta da Cidadania é sua preferida. Segundo o jornal O Globo, aliados de Lula afirmam que Tebet só não será ministra se não quiser e que terá liberdade para escolher o posto que deseja ocupar.

Desta forma, ocupar um cargo na área do desenvolvimento social durante a transição pode ser um indicativo de que a senadora pode vir a comandar o Ministério da Cidadania.

Fonte: Brasil247

09/11/2022 - Equipe de Lula busca barrar nomes de Bolsonaro no Judiciário e no exterior

Objetivo é que até a posse indicações feitas pelo atual presidente na área da Justiça e da diplomacia sejam impedidas como forma de frear projeto bolsonarista no Estado

Como forma de evitar que o projeto político de Jair Bolsonaro (PL) ganhe força em cargos importantes do Estado brasileiro, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende barrar indicações do mandatário cessante para postos no Judiciário e na diplomacia exterior. A informação é do jornalista Valdo Cruz, do G1.

Segundo noticiado, Bolsonaro pode indicar, até o final de seu mandato, em 31 de dezembro, ao menos 16 desembargadores de tribunais regionais federais, além de diplomatas cujos nomes precisam ser avalizados via votação no Senado. De acordo com a equipe de Lula, o ideal é que essas análises sejam freadas até a posse, no dia 1º de janeiro.

No caso dos cargos na área diplomática, o objetivo é que o futuro ministro das Relações Exteriores, ainda não definido, avalie caso a caso os indicados.

Já no que diz respeito aos cargos no Judiciário, a avaliação é a de que “aliados do presidente Bolsonaro têm interesse direto nas indicações de desembargadores – seja por questões políticas, seja por processos em tramitação na Justiça”. Neste sentido, a ideia é barrar as votações no Senado.

Fonte: Portal Vermelho

08/11/2022 - Lula se reúne com Alckmin e governo de transição para definir Bolsa Família de R$ 600

Em reunião com o governo de transição, Lula vai definir demandas da chamada PEC da Transição, que abre espaço no orçamento para compromissos sociais.

Após voltar do litoral sul da Bahia no último sábado (5), onde passou alguns dias descansando ao lado da esposa, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, Lula (PT) comanda a reunião do governo de transição, que é liderado por Geraldo Alckmin (PSB), na manhã desta segunda-feira (7), no Grand Mercure Hotel, no Ibirapuera, em São Paulo.

A principal pauta é a definição das demandas orçamentárias que serão incluídas na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço nas contas públicas em 2023 para honrar compromissos de campanha, como a manutenção do Bolsa Família - que foi renomeado para Auxílio Brasil - no valor de R$ 600.

Além dos R$ 600 no benefício, Lula quer reajustar em mais de R$ 100 o valor do salário mínimo, que não tem aumento real - acima da inflação - há cinco anos. O novo governo também pretende retomar diversas políticas sociais, como o Farmácia Popular, que foram praticamente extintas por Bolsonaro.

Definidas as demandas, a PEC da Transição será apresentada por Alckmin, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, e Aloizio Mercadante, coordenador da campanha, ao relator do orçamento no Congresso, ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), já nesta terça-feira (8).
 

Lula tem pressa para definir o orçamento, pois pode viajar ainda esta semana para o Egito, onde acontece desde este domingo (6) a COP-27, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O presidente eleito foi convidado para participar do evento, que deve durar cerca de duas semanas.

Fonte: RevistaForum

08/11/2022 - Cesta básica volta a subir, e alta é generalizada em 2022. Salário mínimo vale menos

Trabalhador precisa aumentar jornada e compromete maior parte da renda para comprar os alimentos básicos

O preço médio da cesta básica aumentou, em outubro, em 12 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. No ano e em 12 meses, a alta é generalizada. No mês passado, segundo os dados divulgados nesta segunda-feira (7), as principais elevações estão registradas em Porto Alegre (3,34%), Campo Grande (3,17%), Vitória (3,14%), Rio de Janeiro (3,10%) e Curitiba e Goiânia (ambas com 2,59%).

Já as reduções ocorreram em cidades do Norte e Nordeste: Recife (-3,73%), Natal (-1,40%), Belém (-1,16%), Aracaju (-0,61%) e João Pessoa (-0,49%).

De janeiro a outubro, o aumento varia de 4,89% (Recife) a 14,39% (Campo Grande). No acumulado em 12 meses, de 5,48% (Vitória) a 15,38% (Salvador).

Salário mínimo

Segundo o Dieese, o menor valor apurado em outubro foi em Aracaju (R$ 515,51) e o maior, em Porto Alegre (R$ 768,82). Com base nessa última, o instituto calculou em R$ 6.458,86 o salário mínimo para as despesas básicas de uma família com quatro integrantes. O valor corresponde a 5,33 vezes o piso nacional (R$ 1.212). Essa proporção era de 5,20 vezes em setembro e 5,35 há um ano.

Assim, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu para 119 horas e 37 minutos, segundo o Dieese. Com isso, o trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu 58,78% da renda líquida para comprar os alimentos básicos – o percentual cresceu tanto na comparação mensal (58,18%) como na anual (58,35%).

Entre os produtos, o preço da batata subiu em todas as cidades da região Centro-Sul, onde é pesquisada. Já o do tomate aumentou em 13 das 17 capitais. O pão francês teve alta em 12, enquanto o leite integral caiu em todas.

Fonte: Rede Brasil Atual

08/11/2022 - O inferno astral de Bolsonaro é o fim do foro privilegiado em janeiro

As investigações contra o atual mandatário no STF podem seguir para a primeira instância onde ele estará sujeito a ser condenado

Bolsonaro submergiu no cenário político. Desde a derrota no segundo turno buscou amparo para uma possível resistência golpista. Contudo, levou um não de seus aliados mais próximos e de integrantes do Alto Comando Militar. Sem apoio político e depois de 40 horas em silêncio, restou a ele um discurso fora do eixo e cheio de ressentimentos.

Logo depois do pronunciamento, o presidente derrotado seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) onde reuniu com ministros. De acordo com o site Poder 360, Edson Fachin disse que ouviu dele que “acabou” e era preciso “olhar para frente”.

A reunião com os ministros tem uma forte conotação. Isso porque Bolsonaro estaria preocupado com o fim do seu foro privilegiado, em janeiro, após 30 anos exercendo cargo público.

Ou seja, as diversas investigações contra ele podem ir para a primeira instância como regra geral. Mas em algumas situações o foro especial fica mantido no STF caso envolva outras pessoas com foro.

No STF estão abertos cinco inquéritos contra Bolsonaro. São eles: interferência na Polícia Federal (PF); fake news; milícias digitais; vazamento de inquérito sobre ataques ao TSE; e associação da vacina contra Covid a Aids.

No TSE, desde agosto de 2021, foi aberto um inquérito administrativo próprio para apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Nesse caso, as investigações podem resultar na inelegibilidade dele por oito anos.

Além disso, encontra-se no TSE uma representação contra o presidente por incitar a violência política, movida por ocasião da morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda.

Sigilo

No curto prazo, outro problema também a ser enfrentado será o “revogaço” prometido por Lula sobre o sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro sobre suas ações e de familiares.

“Ele está com medo porque todas as denúncias que aparecem contra ele, ele transforma em sigilo de 100 anos. Nós queremos saber o que que ele está escondendo”, disse em campanha o presidente eleito.

De acordo com levantamento da equipe de Lula, um dos alvos será derrubar o sigilo sobre os gastos no cartão corporativo do atual mandatário. “Ele bate recordes de gastos no cartão corporativo desde que assumiu a presidência da República, em 2019. Ao todo, já foram gastos mais de R$ 50 milhões”, destacam.

“O presidente também mantém acobertada sua agenda oficial. Via Lei de Acesso Informação, barrou dados sobre o fluxo de entradas e saídas dos pastores envolvidos nos escândalos de corrupção do MEC (Ministério da Educação) ao Palácio do Planalto”, observam.

Portanto, o cenário não é bom para Bolsonaro. Enquanto vê Lula sepultando suas alianças e ocupado espaço político no cenário nacional e internacional, restou ao presidente derrotado negociar como o PL o cargo de presidente de honra da sigla para não ficar desempregado.

Fonte: Portal Vermelho

08/11/2022 - Centrais querem debater reajuste do piso regional com governador do RS

As centrais sindicais do Rio Grande do Sul encaminharam nesta sexta-feira (4) uma nova solicitação de reunião urgente com o governador Ranolfo Vieira Junior (PSDB), que assumiu após a renúncia do ex-governador e agora reeleito Eduardo Leite (PSDB), para tratar do reajuste do salário mínimo regional de 2022.

A data-base do chamado piso regional é 1º de fevereiro e, passados nove meses, o governo tucano ainda não enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com uma proposta de reajuste, conforme determina a legislação vigente.

A reivindicação dos dirigentes sindicais é 15,58% de reajuste, que considera a reposição de 10,60% referente à variação do INPC de 2021 até janeiro deste ano e a recuperação de 4,50% correspondente ao INPC de 2019, que não foi pago em 2020, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, espera que o governador agende uma reunião para o início da próxima semana com as centrais. “É fundamental ouvir os dirigentes sindicais e enviar o projeto o mais breve possível e em regime de urgência para a Assembleia, para que seja logo debatido e votado pelos deputados estaduais”, enfatiza.

O presidente em exercício da Força Sindical, Marcelo Avencurt Furtado disse que “Estamos aguardando uma resposta do governo, pedimos uma reunião, mas até agora não foi enviado pelo governo uma data para reunião”.

Confira o documento entregue ao governo pelas centrais sindicais no estado

Fonte: Rádio Peão Brasil

08/11/2022 - Ganhos salariais melhoram em setembro

Ganhos salariais melhoram em setembro – Subiu o número de negociações coletivas com aumento real. O boletim do Dieese, referente a setembro, mostra desempenho superior ao de agosto. O boletim informa: “Cerca de 40% das 450 negociações analisadas até a finalização deste boletim, referentes à data-base setembro, tiveram reajustes acima da inflação pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor”.

Para efeitos de comparação, agosto registra 36,03% de acordos com aumento acima do INPC – o índice de outubro apura 39,06% com aumento real.

Outras – O Dieese também informa que 38% dos acordos registraram resultados iguais ao índice inflacionário, enquanto 22,4% ficaram abaixo dele.

Segundo o levantamento, com 77,6% dos reajustes iguais ou superiores ao INPC, os resultados são os melhores das últimas 15 datas-bases. Para o Dieese, os acordos refletem o impacto da deflação ocorrida nos últimos três meses e também o efeito das negociações de categorias com maior poder de negociação. Os dados de setembro se assemelham aos de junho de 2022, quando 75,9% dos reajustes foram iguais ou superiores ao INPC.

Pior – Julho deste ano foi o pior mês, pois 61,08% das negociações ficaram abaixo da inflação oficial. Naquele mês, apenas 13,8% superaram o INPC.

Categorias – Este final de ano (ou seja, outubro, novembro e dezembro) deve manter ou melhorar o índice referente a ganhos reais, uma vez que metalúrgicos, químicos, têxteis, comerciários e outras categorias com maior poder de negociação estão em campanha salarial.

Mais Informações – www.dieese.org.br

Fonte: Agência Sindical

08/11/2022 - Indústrias pequenas são menos afetadas por escassez de matéria-prima

A escassez e o encarecimento das matérias-primas estão afetando menos as indústrias de micro e pequeno porte. É o que revela a pesquisa trimestral Panorama da Pequena Indústria, divulgada nesta segunda (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, de julho a setembro, a falta ou o alto custo da matéria-prima continuou a ser a principal preocupação na indústria de transformação, porém em menor intensidade que no trimestre anterior. Na indústria da construção, os juros elevados tornaram-se o principal entrave. Na indústria extrativa, a carga tributária voltou a ser o maior problema.

Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Paula Verlangeiro, o encarecimento e a dificuldade de acesso às matérias-primas não deixaram de atingir a indústria, mas o problema foi menos assinalado no terceiro trimestre e deve recuar ainda mais no fim do ano.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

08/11/2022 - Governo Bolsonaro entrega educação básica com verba 34% menor do que recebeu

Orçamento do MEC para educação básica, programado para 2023, é de R$ 5,2 bilhões.
 

O Ministério da Educação (MEC), em 2023, será entregue pelo governo Jair Bolsonaro (PL) com orçamento menor do que recebeu. Como divulgado em reportagem do UOL, o recuo chega a 34% na educação básica. O governo de Michel Temer (MDB) entregou, no ano em que Bolsonaro assumiu, um valor para educação básica de 7,9 bilhões (em valores corrigidos). Agora, o governo deixa para a equipe de Lula (PT) um orçamento de R$ 5,2 bilhões, como consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária).

Ainda é possível que a equipe de transição do governo Lula possa realocar valores junto ao Congresso Nacional, que aprovará o orçamento definitivo até o final do ano. A medida pode ser realizada pela chamada “PEC de transição”. Assim o novo governo deve conseguir cumprir agendas anunciadas durante a campanha presidencial.

Educação com Bolsonaro

A educação sofreu um grande desmonte durante a presidência de Bolsonaro com polêmicas e cortes.

O governo Bolsonaro teve à frente do MEC: Ricardo Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro e o atual ministro, Victor Godoy Veiga.

A gestão de Vélez Rodrigues foi marcada por desmandos quanto à realização do Enem e em relação ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) . Weintraub colecionou polêmicas, dezenas de interpelações judiciais e uma marca de ruptura do diálogo do governo federal com professores, estudantes, universidades e redes de ensino. Por sua vez, Milton Ribeiro chegou a ser preso por causa do escândalo em que pastores evangélicos recebiam benefícios pela pasta da educação.

Após Weintraub, chegou-se a anunciar como ministro Carlos Alberto Decotelli, mas o economista não chegou a assumir. Ele teve o nome atribuído a uma série de denúncias sobre mentiras em seu currículo acadêmico, o que o desgastou rapidamente.

Ainda com Bolsonaro, o auxílio creche previsto para ser entregue foi cancelado. O presidente acabou com o investimento de Dilma na construção de creches públicas, criou um programa para financiar creches privadas, mas também extinguiu até isso, antes de começar.

Fonte: Portal Vermelho

07/11/2022 - Centrais Sindicais repudiam decisão do Conselho de Administração da Petrobras de antecipar distribuição de lucros de quase R$ 44 bilhões

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

REPÚDIO À DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS DE ANTECIPAR

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DE QUASE R$ 44 BILHÕES

O Conselho de Administração da Petrobras anunciou nesta semana a decisão de antecipar a distribuição de lucro referente ao 3º trimestre do corrente ano no valor de R$ 43,68 bilhões. Segundo a empresa, esse montante representa um crescimento de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior e decorre do aumento do preço internacional do barril de petróleo.

O total de dividendos anual chegará a quase R$ 180 bilhões, fato que torna a Petrobras a maior empresa pagadora de dividendos do mundo, segundo o Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson. Com isso, a petroleira desbanca as 1.200 maiores empresas globais por valor de mercado. A maior parte dos dividendos é direcionada a acionistas privados, sobretudo estrangeiros.

Entretanto, os investimentos realizados pela estatal em 2022 (até junho) somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa. Sem planejamento de investimento de longo prazo e desconectada da missão de produzir tecnologia para a expansão da produção de energia renovável, a empresa atende somente ao interesse de lucro dos acionistas nacionais e estrangeiros.

Além dos investimentos da estatal encolherem a cada ano, há uma política para se vender unidades da empresa, o deslocamento de encomendas de plataformas para a Ásia, o arrendamento internacional de embarcações, todas medidas que afetam a capacidade de investimento, de produção e difusão de inovação tecnológica, de geração de emprego e de renda na economia nacional.

A política de preços e de lucros exorbitantes da Petrobras pressiona a inflação, aumenta o custo de vida e a estrutura de preços de todo o sistema produtivo. As medidas adotadas pelo atual Governo para reduzir o preço dos combustíveis e garantir os lucros estratosféricos aos acionistas, retirou receita tributária (ICMS) dos Estados prejudicando políticas públicas de saúde, educação, segurança etc.

Por isso, as Centrais Sindicais apoiam as denúncias e iniciativas da FUP (Federarão Única dos Petroleiros) e da Anapetro (Associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar que a gestão da Petrobras e o Conselho de Administração (CA) da empresa encaminhem essa uma nova distribuição de megadividendos.

As denúncias se reforçam com a eleição de um novo governo que apresentará sua estratégia de desenvolvimento para o país e para a qual a Petrobras, em especial a sua capacidade de investimento, será essencial.

A antecipação de distribuição dos lucros exorbitantes é uma manobra contra os interesses da nação!

São Paulo, 04 de novembro de 2022.

Sergio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira Almeida
Secretária-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente da Publica Central do Servidor

Fonte: NCST

07/11/2022 - PT começa tratativa para Lula ter maioria na Câmara e no Senado

O foco atual é a montagem do novo governo Lula e a construção de uma maioria no Congresso Nacional

A Federação PT, PCdoB e PV elegeu 81 deputados federais, a segunda maior força depois do PL que terá 99 parlamentares. Para conseguir maioria a favor do governo Lula, o PT começou a negociar com PSD, MDB e PDT, as três siglas possuem 101 cadeiras. Sendo assim, a base lulista teria que conquistar ainda mais apoio entre os 513 integrantes da Casa para formar maioria.

Para isso, a Folha de S.Paulo avaliou que Lula terá de atrair siglas como o União Brasil (59), além de possíveis defecções no centrão de Bolsonaro, como Republicanos (41) e parlamentares avulsos de PL e PP.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), tem a tarefa de conversar com as lideranças das siglas. O foco atual é a montagem do novo governo Lula e a construção de uma maioria no Congresso.

A deputada vem negociando com o presidente do MDB, Baleia Rossi, e tem conversa avançada com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que já acenou favoravelmente para a sigla compor o bloco de sustentação ao futuro governo.

No Senado, o cenário é ligeiramente melhor para Lula. “Ontem inaugurei diálogo com diferentes senadores. Estou muito otimista na formação da base que sustentará o governo do presidente Lula. Tenho a expectativa de que nós poderemos ter 60 ou mais senadores e 300 ou mais deputados na Câmara”, disse à Folha o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula.

Ele disse que conversará pessoalmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador acredita que o núcleo ideológico ligado ao presidente derrotado, não teria capacidade para se tornar “majoritário” na oposição ao petista.

“O que é núcleo ideológico que pode vir a fazer oposição ao governo, na prática, não é grupo majoritário, não é maioria que foi formada, é um grupo minoritário. Eu me dedicarei [para que possamos] ter a maioria necessária. Estou otimista que a construção dessa maioria necessária é possível de ser realizada”, acrescentou.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

07/11/2022 - Lula deve ampliar o aumento real e reajustar salário mínimo para R$ 1.319 no primeiro ano de governo

Equipe de transição já avalia dar um reajuste ainda maior do piso nacional para compensar parte dos últimos três anos em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais

O valor do salário mínimo pode chegar a R$ 1.319 no próximo ano, segundo a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após reunião realizada no Congresso Nacional ontem (3), o grupo responsável pela transição de governo confirmou, de acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que avalia conceder aumento real do piso nacional ainda mais elevado em 2023, em relação ao que vinha sendo discutido.

Hoje, a proposta orçamentária (PL) prevê reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Mas, o plano preliminar do PT indica que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.319. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu retomar a política de valorização do salário mínimo implementada em 2004, mas descontinuada em 2019 por Bolsonaro. De acordo com o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a nova regra deve considerar a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos. O cálculo é que ela resultaria, em 2023, em aumento de cerca de 1,3 ponto acima da inflação.

A ideia para o primeiro ano do governo Lula, segundo a equipe de transição, é aplicar esse percentual de aumento real sobre o valor já previsto na proposta orçamentária. O que garante uma alta de 1,3% sobre os R$ 1.302. O reajuste deve corrigir o arrefecimento da inflação de agosto para cá que, na prática, poderia resultar em um piso menor do que os R$ 1.302 propostos em agosto pelo governo Bolsonaro. Além disso, os parlamentares que participaram da reunião de transição nessa quinta afirmam que o reajuste mais elevado em 2023 compensará parte do período em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais pela atual gestão.

Último aumento real foi em 2019

O último aumento real do salário mínimo foi concedido no início de 2019, quando pela última vez foi aplicada a política de valorização do piso nacional. Desde 2020, o governo Bolsonaro corrige o patamar mínimo de remuneração levando em conta apenas a inflação, garantida pela Constituição.

O acréscimo do salário mínimo vai constar na proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de “PEC da Transição”. A medida deve abrir espaço no orçamento do próximo ano para garantir também o pagamento de benefícios sociais. Entre eles, a manutenção do Auxílio Brasil a R$ 600. A ideia da equipe é que com a “PEC da transição” sejam autorizadas despesas acima do teto de gastos para evitar um apagão social no próximo ano.

As propostas devem ser submetidas ao presidente eleito na segunda-feira (7) para apresentação da PEC ao relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) já na próxima terça (8). A proposta deverá tramitar em paralelo ao projeto orçamentário.

Fonte: Rede Brasil Atual

07/11/2022 - CNN: Lula processará Bolsonaro por abuso de poder político e econômico

Ações serão apresentadas na próxima semana. Se for condenado, o presidente ficará inelegível.

A campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve protocolar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) duas ações de investigação judicial contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da CNN Brasil.

De acordo com o portal, Bolsonaro será questionado por abuso de poder político e econômico. As ações serão apresentadas na próxima semana. Se for condenado, o presidente ficará inelegível.

A primeira ação tem como base as falsas denúncias de Bolsonaro sobre a urna eletrônica e o sistema eleitoral brasileiro. Os atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas nesta semana, em rodovias de todo o Brasil, podem ser citados, bem como o apoio de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) a esses atos ilegais.

Já a segunda ação acusa o governo de ter usado a máquina pública para fins eleitorais, por meio especialmente de benefícios econômicos temporários, que coincidiam com o período eleitoral. É o caso da concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

Além dessas duas novas ações, há quatro que foram apresentadas durante a campanha, denunciando Bolsonaro por diferentes crimes, como desinformação e uso da máquina nos atos de 7 de setembro. Segundo a CNN, ministros do TSE avaliam que as ações eleitorais têm mais potencial de levar Bolsonaro à inelegibilidade do que as ações criminais.

Fonte: Portal Vermelho

07/11/2022 - Economista classifica como “maldita” a herança fiscal de Bolsonaro

Bernard Appy, que esteve no Ministério da Fazenda nos governos Lula, diz que área tributária deixada por Bolsonaro é diferente da que foi deixada por FHC.

O economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda nos governos Lula (PT), Bernard Appy, classificou, em entrevista à Folha de São Paulo, a herança fiscal que será deixada por Jair Bolsonaro (PL) como “herança maldita”.

A situação encontrada difere da que foi recebida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando Lula assumiu a presidência pela primeira vez.

O economista explica que o governo Bolsonaro adotou medidas que aumentaram despesas e reduziram receitas que impactaram em quase 4% do PIB (350 bilhões de reais). No entanto, esse déficit consegue ser mascarado pela alta das commodities, que, em termos normais, revelaria o rombo nas contas.

Ele também coloca que na época de FHC o ajuste fiscal tinha sido realizado e que o bastão passado para o governo Lula teve uma herança positiva nesse sentido, diferente do que irá ocorrer agora.

Segundo Appy, à Folha, uma reforma tributária beneficiaria o setor industrial, que é o mais prejudicado atualmente pelas distorções que reduzem a competitividade. No entanto, o governo precisará mostrar para a sociedade e para o Congresso os benefícios que traria para o Brasil.

Para uma eventual reforma, Appy defende uma alíquota “uniforme na tributação de bens e serviços” como forma de tributar os mais ricos que consomem mais serviços, hoje com menos tributação. Outro ponto seria oferecer devolução de impostos para famílias de baixa renda, em um formato de isenção que permitiria equilibrar as desigualdades que oneram os mais pobres.

Fonte: Portal Vermelho

07/11/2022 - Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz na próxima quinta

A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se na próxima quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.

Como tramita em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado na comissão especial será enviado para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Críticas

Em maio deste ano, representantes de diferentes setores ouvidos pela comissão reconheceram a importância do projeto, mas criticaram o dispositivo que cria cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes, para aderir ao novo sistema.

Eles argumentaram que o cálculo da cota não pode levar em conta todas as funções existentes nas empresas. A Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, por exemplo, disse que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta.

Em abril a comissão já tinha recebido a sugestão de a proposta focar em adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual. Os debatedores argumentaram que a aprendizagem pode combater o trabalho infantil.

Fonte: Agência Câmara

04/11/2022 - Equipe de Lula começa a negociar benefícios sociais no orçamento de 2023 com o Congresso

Auxílio de R$ 600, ganho real do salário mínimo, retomada do programa farmácia popular, entre outros benefícios, estiveram no centro das discussões entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o relator do orçamento do próximo ano

A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023 e o ganho real do salário mínimo estiveram no centro da reunião de transição para o governo Lula, realizada no Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (3). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o relator do orçamento para o próximo ano, o deputado Marcelo Castro (MDB-PI), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) discutiram como encontrar espaço no orçamento para garantir o pagamento desses benefícios sociais.

Também estiveram na pauta de discussões a retomada de investimentos no programa Farmácia Popular, a manutenção da desoneração dos combustíveis, o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para beneficiário do Auxílio Brasil, e ainda reajuste de servidores; correção da tabela do Imposto de Renda e o desafio de zerar as filas do SUS.

Também participaram da audiência a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Dias, indicado como o coordenador do governo Lula para o Orçamento, disse nesta quarta (2), em entrevista à GloboNews, que a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023 estão entre os planos da gestão petista.

As promessas, no entanto, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

O relator Marcelo Castro já ressaltou que o Orçamento, do jeito que foi enviado pelo governo atual ao Congresso, não comporta as promessas da campanha petista.

“Todos nós sabemos que este é o orçamento mais restritivo da história. O orçamento veio com alguns furos, algumas deficiências, como por exemplo, a não correção da merenda escolar, não tem recursos para a farmácia popular, foram cortados recursos, por exemplo, da saúde indígena, dos imunobiológicos, das vacinas. É um orçamento que já é deficitário por si próprio”, afirmou Castro ao chegar para o encontro desta quinta.

Ele também disse que o Congresso terá boa vontade com as promessas feitas pela chapa eleita, mas que precisa ouvir ideias sobre como adequar os compromissos assumidos com a peça orçamentária.

“Só no Bolsa Família teríamos um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário. Nós não maquiamos números, não fantasiamos com números”, disse o emedebista.

Com informações do g1

Fonte: Rede Brasil Atual

04/11/2022 - Manifestantes antidemocráticos serão tratados como criminosos, diz Alexandre

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei.

"Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as suas responsabilidades serão apuradas", afirmou o ministro, ao final da sessão de julgamento desta quinta-feira (3/11).

O presidente faz menção à horda de manifestantes que foi às ruas desde domingo, após a eleição de Lula para presidente do Brasil, protestar e contestar o resultado das urnas e, em alguns casos, pedir intervenção militar e o fim da democracia. Até suspeita de nazismo existe no Brasil.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o bloqueio de rodovias promovido por bolsonaristas pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito. Há ainda a suspeita de omissão do próprio presidente Bolsonaro, que demorou para se manifestar.

Ao se manifestar nesta quinta, Alexandre de Moraes destacou que a apuração dos votos do segundo turno da eleição presidencial se encerrou às 00h18 da segunda-feira (31/11). Desde as 20h do domingo, no entanto, já era possível saber matematicamente a vitória de Lula.

"Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, a única que proclama o resultado das eleições no mesmo dia — nessa hipótese de 2022, três horas após o final da eleição, mostrando novamente a eficiência, competência e rapidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro", elogiou.

Fonte: Consultor Jurídico

04/11/2022 - Com Lula, salário mínimo pode ter aumento real de 1,4% já em 2023

Lula também vai incluir no Orçamento a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a recomposição da verba do programa Farmácia Popular.

O primeiro salário mínimo a ser anunciado sob o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve não apenas repor a inflação do período – mas também ter amento real. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para coordenar as negociações sobre o Orçamento 2023, a previsão é que o valor seja reajustado de 1,3% ou 1,4% além da inflação.

Com isso, o presidente eleito – que assumo o cargo em 1º de janeiro – vai retomar a política de valorização do salário mínimo. Nos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o mínimo não teve nenhum aumento real sequer. Ao contrário: nos quatro anos sob a gestão bolsonarista, o reajuste acumulado pelo mínimo ficou abaixo da inflação do período.

“O compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano”, declarou Dias à GloboNews. “Mas precisa constar do Orçamento.”

Nesta quinta (3), Dias se reúne com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 no Congresso. O vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição de governo, também participará da reunião. Além do salário mínimo, eles incluirão no Orçamento a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a recomposição da verba do programa Farmácia Popular.

“O objetivo é garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Os R$ 600 seguem em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro – não haverá descontinuidade”, afirma Dias. Segundo ele, o que falta definir é se a inclusão será feita por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ou no próprio orçamento.

Para o senador, mesmo com o foco em investimentos sociais, a responsabilidade fiscal está garantida. “Vamos ter um plano estratégico, com medidas de curto, médio e longo prazo” diz o senador eleito. O governo Lula tem compromisso, segundo Dias, com “as condições de equilíbrio nas contas públicas, as condições de atingir superávit, as condições de ampliar investimentos”.

Fonte: Portal Vermelho

04/11/2022 - Lula será convidado a expor seu projeto de nação no Fórum Econômico Mundial

Davos se manifesta sobre presença de Lula depois de convite ao presidente eleito para participar de cúpula da ONU sobre o clima. A primeira vez que um chefe de Estado participará de encontro de líderes mundiais sem estar no exercício do poder

Após ser convidado a participar da COP27, a Conferência da ONU sobre as mudanças climáticas, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá ter sua agenda internacional ampliada nos próximos dias, mesmo antes de tomar posse. Segundo o jornalista Jamil Chade, no Uol, Lula deverá ser chamado a participar do evento anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O encontro está previsto para janeiro, quando Lula já terá tomado posse do cargo.

“O objetivo é dar ao novo presidente um palco central para que apresente ao mundo seu projeto de governo e de política externa. Se aceitar, o brasileiro corre o risco de ser alçado a uma das principais estrelas do evento de 2023”, escreveu Jamil Chade.

Se confirmado, o convite do Fórum Econômico Mundial mostrará que, mesmo antes de assumir o Planalto, a eleição de Lula abre o caminho para o restabelecimento de uma boa imagem do Brasil no mundo, ofuscada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Urgência ambiental

O convite de Davos é o segundo por parte de uma cúpula internacional, depois que o governo do Egito também convidou Lula a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada entre 7 e 18 de novembro, em Sharm el-Sheik, naquele país.

O convite foi aceito Lula vai reforçar no evento seu compromisso com a agenda ambiental. O tema foi colocado pela campanha eleitoral da coligação Brasil da Esperança com pauta central no diálogo com outros países. Ao contrário, o governo Bolsonaro tem sido pressionado pela comunidade internacional pelo desmonte da fiscalização ambiental dos biomas brasileiros e, sobretudo, pela escalada das queimadas na região da Amazônia e do Cerrado.

É a primeira vez que um chefe de Estado fora do exercício do poder é convidado para um encontro entre lideranças internacionais. A COP27 contará com a presença de importantes lideranças mundiais, como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente da França, Emmanuel Macron. A comitiva oficial do governo brasileiro não deverá contar com a presença de Jair Bolsonaro.

Fonte: Rede Brasil Atual

04/11/2022 - Câmara aprova urgência a proposta do Senado para custeio do piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) urgência na análise de um projeto de lei complementar para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto (PLP 44/2022) permite, até o fim de 2023, que estados e municípios utilizem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social.

Fonte: Agência Senado

04/11/2022 - Ministério do Trabalho forte une Sindicalismo, diz Patah

Quem entra na sala do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, se depara com um busto em madeira de Getúlio Vargas. Foi Getúlio quem criou o Ministério do Trabalho, chamado “ministério da Revolução”, tendo em vista o movimento revolucionário vitorioso de 1930, do qual o gaúcho foi comandante.

Patah defende a volta do Ministério, desfeito por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, em 2019. “O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho com força política, prestígio, recursos e quadro adequado de Servidores”, argumenta o sindicalista, que também preside a União Geral de Trabalhadores – UGT.

Para o líder ugetista, “o imenso e recente assédio eleitoral sobre trabalhadores de Norte a Sul do Brasil, pra que votassem em Bolsonaro, não teria ocorrido com um Ministério forte, capaz de mediar, fiscalizar a punir maus empresários”.

A recriação da Pasta do Trabalho “é pleito de todas as Centrais e do sindicalismo, até porque seu desmonte ampliou os abusos, inclusive com crescimento do trabalho análogo à escravidão”, diz Ricardo Patah. Atualmente têm acontecido muitos acidentes de trabalho e o arremedo de Ministério não dispõe de agentes fiscais pra inspecionar os ambientes de trabalho.

Formação – No entender de Patah, “um Ministério do Trabalho forte também seria um fórum permanente de diálogo sobre os desafios do mercado de trabalho, ante as novas tecnologias”. Ele completa: “Também vejo como papel desse Ministério a formação profissional e a requalificação da mão de obra”.

Fonte: Agência Sindical

04/11/2022 - Bolsonaro cumprimenta Alckmin em reunião a portas fechadas no Planalto

De acordo com o vice-presidente eleito, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luis Eduardo Ramos, demonstrou interesse em colaborar no governo de transição

Jair Bolsonaro (PL) cumprimentou nesta quinta-feira (3) o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) no Palácio do Planalto. Em entrevista à imprensa, Alckmin disse que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luis Eduardo Ramos, demonstrou disposição para ajudar. "Desejou um ótimo trabalho e se colocou à disposição nesse período de transição", disse.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Eduardo Ramos, representaram o governo Bolsonaro em reunião no Planalto. Da equipe de governo Lula, participaram do encontro a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da nova gestão apresentarão ao Congresso a 'PEC da Transição', para liberar o pagamento de "despesas inadiáveis" que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Bolsonaro.

A equipe de Lula também negocia com o Congresso a isenção do Imposto de Renda.

Fonte: Brasil247

04/11/2022 - FMI reduz projeção da inflação no Brasil de 9,4% para 6% em 2022

A instituição não alterou as previsões para o crescimento do País de 2,8% em 2022 e 1,0% para o próximo ano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu sua estimativa para a inflação no Brasil neste ano de 9,4% para 6,0%, apontou o relatório de perspectiva econômica regional do hemisfério ocidental. Para 2023, o FMI manteve a previsão de 4,7% relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A instituição não alterou as previsões para o crescimento do País de 2,8% em 2022 e 1,0% para o próximo ano.

O FMI destacou o aumento da taxa básica de juros no País de 2% para 13,75% ao ano para conter a crescente inflação entre 2021 e 2022.

“Depois de retirar o apoio excepcional (ao combate) da pandemia, o governo relaxou a postura fiscal neste ano, inclusive com a aprovação de medidas para reduzir impostos para diminuir preços de energia e expandir a rede de proteção social”, segundo a instituição.

Na avaliação do Fundo em relação ao Brasil, “a dívida pública continua alta em meio ao potencial de crescimento relativamente modesto.”

Para o FMI, entre as prioridades de política econômica para promover um crescimento inclusivo e consolidação fiscal estão as reformas tributária e administrativa, “reduzir o distorcivo gasto obrigatório, promover o comércio internacional e diminuir a rigidez do mercado de trabalho”.

Fonte: InfoMoney

03/11/2022 - “Eleições legítimas e povo soberano”, dizem centrais em nota

As centrais sindicais divulgaram nota, no início da tarde desta terça-feira (1º), em defesa da democracia e do legítimo processo eleitoral de 30 de outubro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

No texto, assinado pelas seis principais centrais sindicais do País, as lideranças sindicais afirmam que não se pode aceitar “uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática”, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular.”

As centrais sindicais ressaltam que “é inaceitável e criminosa a posição adotada por setores partidarizados dos órgãos de segurança – em especial da PRF (Polícia Rodoviária Federal)”. “Conclamamos urgentemente que os governos federal e estaduais, as instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade e garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições”, afirmam no texto.

Confiram a seguir a íntegra da nota:

Eleições legítimas e povo soberano
 

As centrais sindicais signatárias reafirmam a defesa da democracia e do legítimo processo eleitoral de 30 de outubro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, cujo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2023.

O segundo turno das eleições de 2022 ficará marcado na história do Brasil como o momento em que a democracia, a busca pela paz, pela justiça social e a normalidade política retornam pela vontade legítima e soberana do povo brasileiro.

Tendo em vista que as eleições em todo Brasil foram legítimas, democráticas, transparentes e reconhecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e que todos devem se submeter à vontade soberana do povo e do eleitorado.

Não podemos aceitar uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular.

É inaceitável e criminosa a posição adotada por setores partidarizados dos órgãos de segurança – em especial da PRF (Polícia Rodoviária Federal) – que prevaricam no cumprimento de suas funções e obrigações legais e constitucionais.
Conclamamos urgentemente que os governos federal e estaduais, as instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade e garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições.

É importante destacar que o movimento sindical não aceite provocações e radicalismos e reforcem a importância do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de soluções republicanas.

Estaremos vigilantes para garantir o respeito à democracia e o resultado das eleições.

São Paulo, 1º de Novembro de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto, Presidente Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: NCST

03/11/2022 - Novos ministérios devem ser criados pelo governo Lula

Com recriações, desmembramentos, e a nova Pasta de Povos Originários, governo Lula visa tornar o trabalho mais célere e profícuo no atendimento às demandas da nação.

Desde a reforma ministerial iniciada no governo Michel Temer o número de pastas federais caiu e, atualmente, com Jair Bolsonaro, são 23 órgãos ministeriais. Desses, 18 são ministérios, dois são secretarias com status de ministério (Secretaria de Governo e Secretaria-Geral) e três são órgãos com status de ministério (Advocacia-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional e Casa Civil).

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para um terceiro mandato presidencial a partir de 2023, o número de ministérios deve aumentar. O próprio presidente eleito indicou algumas das pastas que (re)criaria e outras que desmembraria após serem aglutinadas nos governos Temer-Bolsonaro.

Ao contrário do senso comum que tenta inculcar a ideia de que mais ministérios torna automaticamente o Estado inchado, na verdade, ter pastas específicas para cuidar de diferentes assuntos deve tornar o trabalho mais célere e profícuo no atendimento às demandas da nação.

Além disso, alguns ministérios ajudam a dar visibilidade para as áreas de atuação e para a população envolvida, como deve ser com a criação do ministério dos Povos Originários e o reestabelecimento do status ministerial de pastas como Esportes e Cultura.

O movimento também auxilia no acolhimento de lideranças dos diversos partidos da frente ampla que se uniu pela candidatura de Lula e que agora irá reconstruir o Brasil – de forma democrática e com lideranças de diferentes partidos políticos.

Ao considerar as falas de Lula durante a campanha e o desenho ministerial que os seus governos anteriores tiveram, ao menos uma dezena de pastas terão novamente a posição de ministério. Conforme informações que circulam em agências de notícia, o número seria de 13 pastas até agora.

O superministério da Economia de Paulo Guedes pode virar três: da Fazenda, do Planejamento, Indústria e Comércio Exterior e da Pequena e Média Empresa.

Já do Ministério da Cidadania deve ser recriada a pasta de Esportes e de Desenvolvimento Social. Do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recriado o ministério somente para cuidar da Segurança Pública e um novo ministério: dos Povos Originários.

Do ministério da Agricultura podem ser recriados os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca. A Cultura, hoje na pasta de Turismo, terá novamente um ministério.

Trabalho e Previdência seriam desmembrados, assim como Desenvolvimento Regional deve retornar ao antigo formato com Cidades e Integração Nacional separados.

Já o ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos, que ficou na maior parte do governo Bolsonaro com Damares Alves, deve ser desmembrado em três: de Mulheres, de Direitos Humanos e de Igualdade Racial.

Fonte: Portal Vermelho

03/11/2022 - Vargas avalia vitória de Lula e desafios sindicais

João Guilherme Vargas Netto é o mais experiente consultor sindical brasileiro. Analista político afiado. Segunda (31), ele falou à Agência Sindical sobre a vitória de Lula.

Trechos principais:

Relevante – O aspecto mais relevante da campanha foi a ação presencial de Lula, que funcionou como ponta de lança de resistência à baderna e ao golpismo bolsonarista.

Congresso – Na medida do possível, a própria eleição de Lula reequilibrará a grande derrota do campo progressista nas eleições proporcionais. Há adversidades e problemas que ele saberá enfrentar com a sabedoria que demonstrou ao longo da campanha.

Bolsonarismo – A vitória só não foi completa porque a atuação presencial de Lula impediu.

Casamento – Lula representou o casamento do indivíduo carismático com a percepção de suas propostas, como um salário mínimo maior e respeito aos pobres. A altivez de sua pessoa e programa fez com que ele fosse mais crível que a própria promessa de Bolsonaro de elevar o Mínimo pra R$ 1,4 mil.

A eleição – Nem vitória de PT, nem frente ampla, nem povo brasileiro, embora Lula carregue essas três marcas. O povo brasileiro está politicamente dividido pela metade. Nesse quadro, a vitória pessoal de Lula tem um caráter fundamental.

Sindicalismo – O movimento participou das eleições enfrentando dificuldades estruturais, como desemprego, perda salarial e poucos recursos nas entidades. Mas procurou contribuir. Eu não superestimo nem alimento ilusões de protagonismo. Devemos dar força e projeção às propostas de Lula, como, por exemplo, a negociação tripartite. O documento da Conclat precisa vir a ser um programa orgânico nosso.

Confiança – Quanto a Lula, o movimento deve perguntar: “onde é que eu assino, Presidente?” E trabalhar pela unidade da base, que votou dividida.

Fonte: Agência Sindical

03/11/2022 - Geraldo Alckmin será o coordenador de transição do governo de Lula

Até o final da semana, os demais nomes da equipe serão anunciados pelo vice-presidente eleito

O PT confirmou no início da tarde desta terça-feira (1), a indicação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para coordenar a equipe de transição do governo.

Alckmin trabalhará diretamente com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ficará responsável pela interlocução do atual governo com a equipe de transição. O governista já determinou a sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília para a realização do trabalho.

Além do coordenador, Lula indicará até 50 pessoas para compor a equipe de transição. De acordo com o PT, os demais nomes devem ser anunciados por Geraldo Alckmin até o final desta semana.

A indicação de Geraldo Alckmin sinaliza à sociedade um compromisso do governo com uma movimentação mais ao centro. Está alinhado com o que disse o presidente eleito em seu discurso, em fazer um governo amplo, de coalizão.

Fonte: Brasil de Fato

03/11/2022 - Centrão começa a abandonar Bolsonaro e prepara adesão à base de Lula

Partidos e parlamentares do grupo pedem o apoio de Lula à reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

Os partidos que compõem o Centrão, hoje aliados à gestão Jair Bolsonaro PL), já fizeram acenos a interlocutores de Luiz Inácio da Silva (PT), que foi eleito presidente no último domingo (30). Para aderir à base de sustentação do futuro governo, o Centrão quer o apoio de Lula à reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara Federal.

Desde a apuração de votos no segundo turno, parlamentares e legendas do Centrão começaram a abandonar Bolsonaro. A aliados, o próprio presidente reclamou da rapidez com que Lira reconheceu a vitória de Lula e respaldou o sistema eleitoral. “A vontade da maioria manifestada nas urnas jamais deverá ser contestada”, afirmou o deputado.

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (2), o interesse na parceria é recíproco: “Integrantes do Centrão e de outros partidos de centro e direita ouvidos pela Folha avaliaram que uma aliança seria benéfica tanto para Lula como para Lira, o que isolaria o bolsonarismo radical no Congresso a partir de 2023”.

Na legislatura 2023-2027, a base inicial de Lula é de cerca de 120 deputados. Já os partidos do Centrão, como PL, PP e Republicanos, somarão 200 parlamentares, sendo apenas cerca de 50 efetivamente bolsonaristas. “Nossa posição é de independência. Acabou a eleição, agora é o Brasil”, conclui Vinícius Carvalho (SP), líder da bancada do Republicanos na Câmara.

Da parte do PT, também há diálogo com partidos como o PSD de Gilberto Kassab, e o MDB, de Simone Tebet. Lula também quer nomear algum nome do PSDB para seu ministério. Um dos nomes mais cotados é o do senador Tasso Jereissati (CE).

Fonte: Portal Vermelho

03/11/2022 - Atividade industrial cai e acumula queda no ano. Maioria dos setores tem produção menor

Setor ainda está com nível de atividade abaixo do que estava antes da pandemia. E quase 20% abaixo do nível recorde, registrado em 2011

A produção industrial brasileira caiu 0,7% de agosto para setembro, na segunda queda mensal seguida. Já na comparação com setembro de 2021, tem ligeira alta, de 0,4%, segundo o IBGE. Mas acumula retração de 1,1% no ano e de 2,3% em 12 meses.

De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (1º), a queda no mês atinge as quatro categorias econômicas e 21 dos 26 ramos pesquisados pelo institutos. “Com esses resultados, o setor industrial ainda se encontra 2,4% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,7% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”, informa o IBGE.

Alimentos e petróleo

Entre as principais influências negativas, estão produtos alimentícios (-2,9%), metalurgia (-7,6%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,6%), além de bebidas (-4,6%) e produtos de madeira (-8,8%). Das cinco altas, destaque para indústrias extrativas (1,8%) e máquinas e equipamentos (2,2%).

Em relação a setembro do ano passado, o IBGE apura resultado positivo em duas das quatro categorias, 12 dos 26 ramos, 28 dos 79 grupos e 45,3% dos 805 produtos pesquisados. E cita a expansão do setor que reúne veículos automotores, reboques e carrocerias (20,3%). O setor extrativo cai 5,7%.

Queda geral em 2023

De janeiro a setembro, as quatro categorias econômicas acumulam queda. A retração atinge ainda 15 dos 26 ramos, 56 dos 79 grupos e 61% dos 805 produtos.

Dos vários setores em queda, destaque para indústrias extrativas (-4%), produtos de metal (-10,8%), metalurgia (-5,8%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-11,7%) e produtos de borracha e de material plástico (-6,7%). O IBGE cita ainda produtos têxteis (-13,2%), móveis (-17,9%), produtos de minerais não metálicos (-4,6%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,5%) e produtos de madeira (-8,3%).

Por outro lado, a atividade de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis teve expansão (8,3%) exerceu a maior influência. Além de outros produtos químicos (3%), bebidas (4,4%), celulose, papel e produtos de papel (3,5%) e produtos alimentícios (0,7%, mesmo índice de veículos automotores).

Fonte: Rede Brasil Atual

01/11/2022 - Esperança em dias melhores: vitória de Lula é celebrada pela NCST e classe trabalhadora

Nesta segunda-feira (31), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) celebra a vitória da classe trabalhadora contra os retrocessos nos direitos fundamentais (trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, segurança, saúde, educação etc.) e políticas públicas. Um sinal que a nossa democracia permanecerá viva, assim como o sindicalismo.

O presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auesvald, em nome da Diretoria Executiva, agradece o apoio e o direcionamento de voto a Luiz Inácio Lula da Silva, nosso presidente eleito.

“Juntos conseguimos colocar um ponto nos descaminhos do governo vigente. A vitória de Lula significa a esperança em dias melhores. A esperança que o trabalhador brasileiro tenha respeito, um salário melhor, que tenha a possibilidade de ir ao mercado, ter saúde, estudo. Todos os direitos básicos que o ser humano merece. E eu tenho a absoluta certeza que foi com o empenho de cada um, uma, que conseguimos fazer essa virada. Agora cabe a nós dar continuidade ao nosso trabalho. Sabemos, tranquilamente, que será um governo de disputa entre trabalhador e empregador. Mas, pelo menos, teremos alguém que nos escute e que possamos discutir as questões primárias, que envolvem os nossos representados. Portanto, conclamo a todos do Movimento Sindical, dos movimentos sociais, a darem continuidade à nossa luta. E que Deus nos dê sabedoria para conversar e fazer que as coisas andem para melhorar a vida do trabalhador. Acabou as eleições, os discursos de campanha, e agora só nos resta dar continuidade a nossa luta, não tem mais vencidos e vencedores. Existe um povo brasileiro que merece dignidade e respeito. Vamos trabalhar par que isso aconteça! É nossa obrigação, nosso dever, porque juntos somos fortes”, afirmou Moacyr Tesch.

A NCST, como em seu posicionamento direcionado aos filiados, reitera mais uma vez o apoio a Lula na retomada do equilíbrio e da paz no Brasil, pelo fim da escalada de ódio e de violência nas questões de gênero, racismo, homofobia e misoginia, assim como pela retomada da verdade, do desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda digna que promovam e consolidem uma sociedade onde a relação trabalho/ capital simbolize um futuro breve com igualdade e justiça social.

DIAS MELHORES ESTÃO POR VIR!

Seguimos firmes na luta pelo Brasil e toda classe trabalhadora.

Fonte: NCST

01/11/2022 - Debate sobre salário mínimo transcende à eleição

O salário mínimo é a espinha de peixe na garganta da elite brasileira. Nesta eleição, o velho incômodo voltou à tona com a inconfidência de Paulo Guedes (homem-forte de Bolsonaro) de que pretende desindexar o reajuste pela inflação, o que impactaria também milhões de aposentados, pensionistas, beneficiários da Previdência, rurais, informais e intermitentes.

A direita apoia a medida. Já aposentados, trabalhadores da ativa e entidades sindicais repudiam a agressão neoliberal. Ainda na sexta (28), essas entidades fizeram passeata pelo Centro de São Paulo, com cartazes, faixas e palavras de ordem contra o governo.

Dieese – Os manifestantes distribuíram panfleto da Força Sindical, baseado em dados do Dieese. Os números são impactantes, no comparativo entre os dois métodos. Pelo método Guedes, ou seja, inflação futura medida pelo IPCA, o salário mínimo estaria hoje em R$ 502,00, ou seja, menos da metade do valor atual – considerando-se a sistemática posta em prática desde 2002.

Alimentar – O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, critica o atual valor do mínimo, que não recebeu um só centavo de aumento no governo Bolsonaro. “Não dá pra comprar a cesta básica, atualmente. Por isso, precisa haver aumento real”, argumenta.

Pelos cálculos da advogada Tonia Galetti, do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), “a soma de todos os brasileiros, ativos ou inativos, da cidade e do campo, formais, informais ou intermitentes, supera 100 milhões de pessoas”. Ela reafirma que o salário mínimo tem caráter alimentar. “Aumento real no mínimo quer dizer comida na mesa”, diz.

Day after – Portanto, o futuro presidente da República terá que tratar do salário mínimo como política central de seu governo.

Mais – Site do Dieese – www.dieese.org.br

Fonte: Agência Sindical

01/11/2022 - Lula vence. Mas Bolsonarismo mostra resistência

Lula abateu Bolsonaro, mas não derrotou o bolsonarismo. O bolsonarismo é moeda de duas faces: de um lado, conservadorismo raivoso, de outro, antipetismo.

Lula terá de lidar com esses dois sentimentos, que deram 49,1% dos votos ao atual presidente da República.

Terá que ser hábil, paciente e ágil, na montagem da equipe de governo e na definição das tarefas mais urgentes e das medidas necessárias.

No campo sindical, a expectativa é de diálogo permanente e discussão, já, de iniciativas pró-emprego, pelo salário mínimo, redução do imposto de renda sobre os salários e garantia do valor das aposentadorias.

O sindicalismo, bem como a sociedade, não pode se descuidar da defesa do regime democrático.

LEIA O DISCURSO – Clique aqui e leia o discurso do presidente Lula, logo após a vitória.

Fonte: Agência Sindical

01/11/2022 - Caminhoneiros bloqueiam Dutra e outras rodovias em 11 estados e no DF

Caminhoneiros bolsonaristas bloquearam na madrugada desta segunda-feira (31/10) os dois sentidos da Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no interior fluminense. Com isso, há relatos de fechamentos de trechos de estradas em um total de 11 estados e no Distrito Federal.

Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta manhã, já foram registrados 70 bloqueios nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande no Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia e Pará, além do Distrito Federal.

Os responsáveis pelos bloqueios contestam o resultado das eleições deste domingo (30/10), nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns usam seus próprios caminhões para impedir a passagem pelas vias. Em certos locais, pneus foram queimados.

A Via Dutra (trecho da BR-116) é a principal ligação entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. De acordo com o mais recente boletim da CCR RioSP, empresa que administra a rodovia, há lentidão nos dois sentidos em torno do quilômetro 281. Em São Paulo, a concessionária Triunfo Transbrasiliana confirmou tráfego interditado na BR-153, na altura de São José do Rio Preto.

Em um dos vídeos que circulam nas redes sociais, um caminhoneiro diz estar em contato com lideranças da categoria no país inteiro e afirma que os motoristas só vão liberar as estradas após o Exército tomar o país.

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), uma das mais ruidosas aliadas de Bolsonaro, usou o Twitter para parabenizar os responsáveis pelos bloqueios.

Por outro lado, o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, afirmou, em nota, que a categoria reconhece a vitória de Lula. Segundo ele, não existe qualquer manifestação organizada.

Fonte: Consultor Jurídico

01/11/2022 - China e Rússia felicitam Lula pela vitória eleitoral

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, neste domingo (30), líderes mundiais cumprimentam o candidato vitorioso.

O presidente chinês, Xi Jinping, parabenizou Lula na manhã desta segunda-feira (31), segundo a emissora estatal CCTV. “Atribuo grande importância ao desenvolvimento das relações China-Brasil”, disse Xi.

“Estou disposto a trabalhar com o presidente eleito Lula, de uma perspectiva estratégica e de longo prazo, para planejar e promover conjuntamente a um novo patamar a parceria estratégica abrangente entre a China e o Brasil, em benefício dos dois países e seus povos.”

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também parabenizou o presidente eleito pela conquista de um terceiro mandato. Em nota no site do Kremlin, Putin disse esperar o fortalecimento dos laços Brasil-Rússia e que o resultado da eleição mostra a “alta autoridade política” de Lula.

Fonte: Agência Brasil

01/11/2022 - Pacheco parabeniza Lula e garante colaboração do Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, telefonou no início da tarde desta segunda-feira (31) a Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente do Brasil no domingo (30).

Além de parabenizá-lo, Pacheco disse a Lula que ele “encontrará no Senado toda a colaboração, com a devida interlocução democrática, para resolvermos os reais e urgentes problemas enfrentados pelos brasileiros”.

Fonte: Agência Senado

01/11/2022 - Sintaema realiza atos contra privatização da Sabesp

Segue a jornada em defesa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e contra o projeto de privatização do governador Rodrigo Garcia e do eleito Tarcísio de Freitas. Para tanto, o Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SP, percorre o Estado, alertando a categoria e a população.

O Sintaema desmonta o discurso de Tarcísio de Freitas ao mostrar que o projeto de privatização da Sabesp visa agradar ao mercado e garantir o lucro. A privatização também atacará em cheio a luta de anos pra garantir o direito à água e ao saneamento básico de qualidade e público.

José Faggian, presidente do Sindicato, diz: “Como terceira maior empresa de saneamento do mundo, a Sabesp atende 375 municípios em no Estado, com um serviço de qualidade reconhecida. Vale lembrar que 30% do investimento (R$ 21 bilhões) realizado no Brasil, de 2016 a 2020, em saneamento foram feitos pela Sabesp. Só isso revela a força da empresa e sua importância para o País”.

Acesse – sintaemasp.org.br

Fonte: Agência Sindical

01/11/2022 - Fome, trabalho e Teto de Gastos: os primeiros desafios econômicos de Lula

Ex-presidente voltará ao Planalto precisando criar empregos e reativar programas sociais

Eleito para seu terceiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornará ao Palácio do Planalto com desafios econômicos urgentes. Segundo ele mesmo disse em seu discurso após a vitória sobre Jair Bolsonaro (PL), seu novo governo priorizará, mais uma vez, a erradicação da fome no país. Para isso, de acordo com economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, precisará gerar empregos e renegociar o chamado Teto de Gastos.

O teto é uma regra criada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) que proíbe que gastos do governo federal cresçam mais que o percentual da inflação acumulada de um ano para o outro. Isso, em tese, cria um obstáculo para investimentos em programas sociais, essenciais em um momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan).

"O problema mais urgente é retirar, imediatamente, mais de 30 milhões de pessoas da situação de fome", afirmou Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Já o primeiro desafio é político: negociar com o Congresso uma nova regra fiscal, pois o Teto de Gastos inviabiliza qualquer coisa."

"É inconcebível que um país como o Brasil tenha 33 milhões de pessoas passando fome", ratificou Uallace Moreira, economista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Segundo Moreira, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 – ou até mais – será fundamental para o combate à fome. Ele disse que a reativação do programa de construção de cisternas, do Farmácia Popular e o aumento dos recursos para merenda escolar também contribuirão com esse objetivo.

Geração de empregos

Moreira ainda afirmou que a retomada do programa Minha Casa Minha Vida contribuirá também para geração de empregos de qualidade no país, outro desafio urgente do novo governo Lula. A queda recente da taxa de desemprego nos últimos meses está ligada principalmente ao crescimento do trabalho informal e com salários mais baixos. A atual renda do trabalhador, por exemplo, é menor do que em 2014.

A economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresas (IREE), Juliane Furno, defende que sejam criadas frentes de trabalho emergenciais para gerar empregos no Brasil. Ela também defende a flexibilização de regras fiscais para que seja reativada a capacidade de investimento do governo para geração de emprego.

Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que as estatais terão papel importante na retomada dos investimentos. Ele espera que, no novo governo Lula, a Petrobras volte a ter um papel indutor do crescimento da economia nacional.

Salário mínimo

O crescimento da economia será importante para o aumento dos salários, inclusive o salário mínimo. Lula, em seu segundo mandato como presidente, instituiu uma política nacional de valorização do mínimo. O piso subia com base na inflação acumulada mais o percentual de crescimento da economia.

Na campanha, Lula já disse que vai garantir que o salário mínimo aumente sempre mais do que a inflação – ou seja, tenha aumentos reais.

Uallace Moreira, da UFBA, disse o aumento dos salários tende a recompor o poder de compra dos trabalhadores e gerar mais crescimento. "O PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro depende do mercado interno", disse ele. "Na medida em que você fortalece o poder de compra dos trabalhadores, você estimula a atividade econômica."

Fonte: Brasil de Fato